Ausência e Morte Presumida - Direito Civil - Aula Do Professor Luis Fernando

1. 1- AUSÊNCIA (ART. 22 À 25, ART. 26 À 36 E ART. 37 À
39 CC)
-> CONCEITO – DESAPARECIMENTO DE UMA
PESSOA DO SEU DOMICÍLIO SEM TER DEIXADO
PROCURADOR OU REPRESENTANTE LEGAL
PARA ADMINISTRAR SEUS BENS.
-> FASES:
*CURADORIA DO AUSENTE – PROTEÇÃO
PATRIMONIAL DO AUSENTE;
* SUCESSÃO PROVISÓRIA – PROTEÇÃO DOS
INTERESSES DOS SUCESSORES DOS AUSENTES;
* SUCESSÃO DEFINITIVA – TRANSMISSÃO DOS
BENS E FIM DA CURADORIA.
1.1 - AUSÊNCIA (ART. 22 À 25, ART. 26 À 36 E ART.
37 À 39 CC)
-> CONCEITO – DESAPARECIMENTO DE UMA
PESSOA DO SEU DOMICÍLIO SEM TER DEIXADO
PROCURADOR OU REPRESENTANTE LEGAL
PARA ADMINISTRAR SEUS BENS.
-> FASES:
*CURADORIA DO AUSENTE – PROTEÇÃO
PATRIMONIAL DO AUSENTE;
* SUCESSÃO PROVISÓRIA – PROTEÇÃO DOS
INTERESSES DOS SUCESSORES DOS AUSENTES;
* SUCESSÃO DEFINITIVA – TRANSMISSÃO DOS
BENS E FIM DA CURADORIA.
-> CESSAÇÃO DA CURADORIA: A)
COMPARECIMENTO DO AUSENTE, SEU
PROCURADOR OU QUEM O REPRESENTE;

2. B) PELA CERTEZA DE SUA MORTE; C) PELA
SUCESSÃO PROVISÓRIA.
-> PROTEÇÃO PATRIMONIAL
- > CC 1916 E CC 2002
-> CRITÉRIO TEMPORAL (ARTS. 22 E 37 CC)
- > CRITÉRIO BIOLÓGICO (ART. 37 CC)
2 - FIM DA PERSONALIDADE NATURAL (ART. 6º E
ART. 37 E SS.)
 MORTE PRESUMIDA (ART. 7º)
 ART. 88 LEI 6.015/73
Art. 88. Poderão os Juízes togados admitir justificação
para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em
naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer
outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença
no local do desastre e não for possível encontrar-se o
cadáver para exame. (Renumerado do art. 89 pela Lei nº
6.216, de 1975).
Parágrafo único. Será também admitida a justificação no caso
de desaparecimento em campanha, provados a
impossibilidade de ter sido feito o registro nos termos do artigo
85 e os fatos que convençam da ocorrência do óbito.
 DIFERENÇA ENTRE AUSÊNCIA E MORTE
PRESUMIDA => PRESUNÇÃO X CERTEZA
 PROVA DA MORTE PRESUMIDA COM
ASSENTAMENTO DE ÓBITO.
 INEXISTÊNCIA DE EFEITOS MATRIMONIAIS COM
SENTENÇA DECLARATÓRIA.

3.  SÃO REQUISITOS NÃO CUMULATIVOS PARA SE
TORNAR DEFINITIVA A SUCESSÃO, E PORTANTO,
DECRETAR-SE A MORTE PRESUMIDA:
• SE DECORRIDOS 10 ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO
DA SENTENÇA DE ABERTURA DA SUCESSÃO
PROVISÓRIA;
SE HOUVER CERTEZA DA MORTE DO AUSENTE;
SE O AUSENTE CONTAR COM MAIS DE 80 ANOS E
NÃO HOUVEREM EXISTIREM NOTÍCIAS SUAS NOS
ÚLTIMOS 05 ANOS.
ATENÇÃO: O PRAZO DE 10 ANOS PARA A
DECLARAÇÃO DA MORTE PRESUMIDA INICIA-SE A
CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE
ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA.
3 - COMORIÊNCIA (ART.8º CC)
A) MOMENTO DA MORTE – CESSAÇÃO DAS
ATIVIDADES CEREBRAL, CIRCULATÓRIA E
PULMONAR.
B) ESTADO DAS PESSOAS – CONJUNTO DE
ATRIBUTOS QUE A PESSOA POSSUI DENTRO DE
DETERMINADA SOCIEDADE NA QUAL ESTÁ
INSERIDA. SÃO IRRENUNCIÁVEIS, INALIENÁVEIS
E IMPRESCRITÍVEIS.
STATUS LIBERTATIS => CONJUNTO DE
ATRIBUTOS DE UMA POSIÇÃO QUE O
INDIVÍDUO OCUPAVA EM SUA CONDIÇÃO DE
SER LIVRE OU ESCRAVO. (ESTADO CIVIL)

4. STATUS CIVITATIS (ESTADO POLÍTICO) =>
CONJUNTO DE ATRIBUTOS DE UMA POSIÇÃO
QUE O INDIVÍDUO OCUPAVA EM SUA
CONDIÇÃO DE CIDADÃO ROMANO. NO DIREITO
CIVIL VIGENTE, SE REFERE AO ESTADO DE
SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO.
STATUS FAMILIAE (ESTADO CIVIL -> CÔNJUGE
E PARENTE) => CONJUNTO DE ATRIBUTOS DE
UMA POSIÇÃO QUE O INDIVÍDUO OCUPAVA EM
SUA CONDIÇÃO FAMILIAR, QUE PODE
DECORRER DE UMA RELAÇÃO DE
PARENTESCO DIRETA OU CONTRATUAL,
COMO É O CASO DO CASAMENTO. ESTE
ESTADO É CONDIÇÃO PARA INÚMEROS
DIREITOS E INFLUI DECIDIDAMENTE SOBRE A
CAPACIDADE.
AÇÕES DE ESTADO – AÇÕES QUE CRIAM,
MODIFICAÇÃO OU EXTINGUEM
ESTADOS,COMO POR EXEMPLO A AÇÃO DE
SEPARAÇÃO E DE DIVÓRCIO. SÃO
PERSONALÍSSIMAS, IMPRESCRITÍVEIS E
INSTRANSMISSÍVEIS.
 A IDÉIA DE LIBERDADE ESTAVA NÃO SE REFERIA
À LIBERDADE FÍSICA OU A CIVIL UMA VEZ QUE TODOS
NASCIAM LIVRES. SUA LIBERDADE, NO ENTANTO, ERA
ALCANÇADA POSTERIORMENTE.
4 - ATOS DO REGISTRO CIVIL – LEI 6.015/73 E
ART. 9º CÓDIGO CIVIL.

5. ART. 1º - FINALIDADE DO REGISTRO
PÚBLICO.
OPONIBILIDADE A TERCEIROS.
CARACTERÍSTICAS : A) PUBLICIDADE
B) OBRIGATORIEDADE E
FACULTATIVIDADE;
ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL
NASCIMENTOS : ART.5º DA LEI 6.015/73 –
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E
IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA SEU
INADIMPLEMENTO (ART. 347 DO CODIGO
CIVIL E ART. 52 DA LEI 6.015/73)
OBRIGATORIEDADE EM FAZER O REGISTRO
DE NASCIMENTO: ART. 52 DA LEI 6.015/73.
POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO SOMENTE
NA VIA JUDICIAL
AVERBAÇÃO DO REGISTRO
5 - DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONCEITO
TODOS OS DIREITOS INERENTES À
CONDIÇÃO HUMANA E RESGUARDADOS
PELAS LEIS (CONSTITUIÇÃO FEDERAL –
ART.5º - E CÓDIGO CIVIL), QUE ATRIBUEM À
PESSOA DIREITOS, BEM COMO DEVERES
PARA A PERSECUÇÃO DESSES DIREITOS E
QUE RESGUARDAM A DIGNIDADE HUMANA.
CARACTERÍSTICAS:

6. I- INATOS –ADQUIRIDOS AO NASCER,
INDEPENDENTE DE QUALQUER
VONTADE. EX: DIREITO AO NOME
II- VITALÍCIOS, PERENES OU PERPÉTUOS
– DURAM PARA TODA A VIDA. CRÍTICA:
RELATIVIDADE.
III- INALIENÁVEIS
IV- ABSOLUTOS – OPONÍVEIS ERGA
OMNES POR SEREM DIREITOS
SUBJETIVOS.
V- IRRENUNCIÁVEIS;
VI- CONTEÚDO EXTRAPATRIMONIAL;
VII- INTRANSMISSIBILIDADE;
VIII- INDISPONIBILIDADE.
 REFLEXOS NO DIA A DIA
 IMPOSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO POR FAZEREM
PARTE DA VIDA DE CADA UM.
 O ART. 12 E O DANO MORAL.
 O ART. 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
 LEGITIMIDADE PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE: AB INITIO, O CARÁTER É
PERSONALÍSSIMO, MAS RELATIVIZA-SE. EX: ART12,
PARÁGRAFO ÚNICO.
 PROTEÇÃO À IMAGEM, NOME,PRIVACIDADE E OUTROS
=> ART. 5º, V, X E XXVIII DA CONSTUIÇÃO FEDERAL E
ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL.
 ART. 21 => TUTELA A PRIVACIDADE.

7.  DIREITO AO PRÓPRIO CORPO => ART. 13 DO CÓDIGO
CIVIL E LEI 9.434/97 = DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS,
TATUAGENS E FINS TERAPÊUTICOS MEDIANTE
DECLARAÇÃO DE VONTADE PREFERENCIALMENTE
POR ESCRITO OU, NA OMISSÃO, PA FAMÍLIA.
ATOS DO REGISTRO CIVIL – LEI 6.015/73 E ART. 9º
CÓDIGO CIVIL.
ART. 1º - FINALIDADE DO REGISTRO
PÚBLICO.
OPONIBILIDADE A TERCEIROS.
CARACTERÍSTICAS : A) PUBLICIDADE
B) OBRIGATORIEDADE E
FACULTATIVIDADE;
ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL
NASCIMENTOS : ART.5º DA LEI 6.015/73 –
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E
IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA SEU
INADIMPLEMENTO (ART. 347 DO CODIGO
CIVIL E ART. 52 DA LEI 6.015/73)
OBRIGATORIEDADE EM FAZER O REGISTRO
DE NASCIMENTO: ART. 52 DA LEI 6.015/73.
POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO SOMENTE
NA VIA JUDICIAL
AVERBAÇÃO DO REGISTRO
6 - DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONCEITO
TODOS OS DIREITOS INERENTES À
CONDIÇÃO HUMANA E RESGUARDADOS

8. PELAS LEIS (CONSTITUIÇÃO FEDERAL –
ART.5º - E CÓDIGO CIVIL), QUE ATRIBUEM À
PESSOA DIREITOS, BEM COMO DEVERES
PARA A PERSECUÇÃO DESSES DIREITOS E
QUE RESGUARDAM A DIGNIDADE HUMANA.
CARACTERÍSTICAS:
IX- INATOS –ADQUIRIDOS AO NASCER,
INDEPENDENTE DE QUALQUER
VONTADE. EX: DIREITO AO NOME
X- VITALÍCIOS, PERENES OU PERPÉTUOS
– DURAM PARA TODA A VIDA. CRÍTICA:
RELATIVIDADE.
XI- INALIENÁVEIS
XII- ABSOLUTOS – OPONÍVEIS ERGA
OMNES POR SEREM DIREITOS
SUBJETIVOS.
XIII- IRRENUNCIÁVEIS;
XIV- CONTEÚDO EXTRAPATRIMONIAL;
XV- INTRANSMISSIBILIDADE;
XVI- INDISPONIBILIDADE.
 REFLEXOS NO DIA A DIA
 IMPOSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO POR FAZEREM
PARTE DA VIDA DE CADA UM.
 O ART. 12 E O DANO MORAL.
 O ART. 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
 LEGITIMIDADE PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE: AB INITIO, O CARÁTER É

9. PERSONALÍSSIMO, MAS RELATIVIZA-SE. EX: ART. 12,
PARÁGRAFO ÚNICO.
 PROTEÇÃO À IMAGEM, NOME, PRIVACIDADE E OUTROS
=> ART. 5º, V, X E XXVIII DA CONSTUIÇÃO FEDERAL E
ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL.
 ART. 21 => TUTELA A PRIVACIDADE.
 DIREITO AO PRÓPRIO CORPO => ART. 13 DO CÓDIGO
CIVIL E LEI 9.434/97 = DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS,
TATUAGENS E FINS TERAPÊUTICOS MEDIANTE
DECLARAÇÃO DE VONTADE PREFERENCIALMENTE
POR ESCRITO OU, NA OMISSÃO, NA FAMÍLIA.
 NÃO ESTÃO COMPREENDIDOS ENTRE OS TECIDOS QUE
PODEM SER DOADOS O SANGUE, ESPERMA E ÓVULOS
POIS SÃO, EM TESE, RENOVÁVEIS NO CORPO HUMANO.
 PESSOA JURÍDICA E DIREITOS DA PERSONALIDADE =>
ART. 52 – HONRA OBJETIVA E INEXISTÊNCIA DA HONRA
SUBJETIVA – SÚMULA 227 STJ - REPERCUSSÃO
FINANCEIRA.
CONCEITO: PESSOA JURÍDICA É A ENTIDADE MORAL
CRIADA PELA VONTADE DO HOMEM PARA
DESEMPENHAR INÚMERAS FUNÇÕES DA PESSOA
NATURAL.
 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -> DIREITO DA
PERSONALIDADE QUE SITUA-SE NO CAMPO DE SEU
ESTADO, CAPACIDADE CIVIL E DEMAIS DIREITOS DA
PERSONALIDADE.
 NOME – HISTÓRICO E ORIGEM.
 CONCEITO (VENOSA) -> FORMA DE
INDIVIDUALIZAÇÃO DO SER HUMANO NA SOCIEDADE,

10. MESMO APÓS SUA MORTE. É A MANIFESTAÇÃO MAIS
EXPRESSIVA DA PESSOA NA SOCIEDADE.
 LEI 9.610/98 – NOME NO MEIO ARTÍSTICO –
PATRIMÔNIO.
 NATUREZA JURÍDICA DO NOME – COMO ATRIBUTO
DA PERSONALIDADE, O NOME É UM DIREITO QUE
VISA PROTEGER O PRÓPRIO DIREITO DA PESSOA,
COM A CARACTERÍSTICA DA NÃO
PATRIMONIALIDADE.
 ELEMENTOS DO NOME NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 =>
PRENOME, SOBRENOME E AGNOME -> ART. 16 DO
CÓDIGO CIVL E ART. 54, §4º DA LEI 6.015/73 =>
CRITÉRIO LEGAL.
 ART. 56 E ART. 57 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS.
 DUPLICIDADE DO PRENOME NO ART. 63 DA LEI.
 AXIÔNIMOS E A OMISSÃO LEGAL.
 ALTERAÇÃO DO PRENOME E SOBRENOME -> ART. 55
DA LEI 6.015/73 -> ROL EXEMPLIFICATIVO E CRITÉRIO
DE SUBJETIVIDADE.
 ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS.
 O ART. 1565, §1º DO CÓDIGO CIVIL E O SOBRENOME
DO MARIDO.
 O ART. 57 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS.
 ART. 57,§3º E AS UNIÕES ESTÁVEIS.
7 – PESSOA JURÍDICA
7.1 – CONCEITO – ENTIDADES A QUE A LEI
EMPRESTA PERSONALIDADE,
CAPACITANDO-AS A SEREM SUJEITOS DE

11. DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SUA PRINCIPAL
CARACTERÍSTICA É A DE QUE ATUAM NA
VIDA JURÍDICA COM PERSONALIDADE
DISTINTA DA DOS INDIVÍDUOS QUE A
COMPÕEM E A RESPRESENTAM.
7.2 – PESSOA JURÍDICA NO MUNDO:
NA FRANÇA – PESSOAS MORAIS
EM PORTUGAL – PESSOAS COLETIVAS
ESPANHA E ITÁLIA – PESSOA JURÍDICA
7.3 – NATUREZA JURÍDICA
A) TEORIA DA FICÇÃO LEGAL (SAVIGNY) –
A PESSOA JURÍDICA REPRESENTA UMA
CRIAÇÃO ARTIFICIAL DA LEI; CRÍTICA
B) TEORIA DA FICÇÃO LEGAL
DOUTRINÁRIA (KELSEN) - A PESSOA
JURÍDICA REPRESENTA UMA CRIAÇÃO
DOS JURISTAS, DA DOUTRINA;
C) TEORIAS DA REALIDADE:
C.1) TEORIA DA REALIDADE OJETIVA –
SUSTENTA QUE A PESSOA JURIDICA É
UMA REALIDADE SOCIOLÓGICA, SER
COM VIDA PRÓPRIA, QUE NASCE DA
IMPOSIÇÃO DE FORÇAS SOCIAIS. A
CRÍTICA QUE LHE É FEITA SE REFERE
AO FATO DE QUE GRUPOS SOCIAIS NÃO
TEM VIDA PRÓPRIA, PERSONALIDADE,
QUE É CARATERÍSTICA DOS SERES
HUMANOS.

12. C.2) TEORIA DA REALIDADE JURÍDICA
OU INSTITUCIONALISTA DE HAURIOU –
PARA ESSA TEORIA, PESSOA JURÍDICA
É TODA ORAGANIZAÇÃO SOCIAL
DESTINADA A UM SERVIÇO OU OFÍCIO, E
POR ISSO, PERSONIFICADAS.
C.3) TEORIA DA REALIDADE TÉCNICA DE
IHERING – A PERSONIFICAÇÃO DOS
GRUPOS SOCIAIS É EXPEDIENTE DE
ORDEM TÉCNICA, A FORMA
ENCONTRADA PELO DIREITO PARA
RECONHECR A EXISTÊNCIA DE GRUPOS
DE INDIVÍDUOS, QUE SE UNEM NA
BUSCA DE FINS DETERMINADOS. É A
ADOTADA PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA.
C.4) TEORIA NEGATIVISTA – A PESSOA
JURÍDICA COMO CRIAÇÃO HUMANA
CARECE DE DIREITOS INERENTES AOS
SERES HUMANOS DOTADOS DE
PERSONALIDADE E CAPACIDADE. A
PESSOA JURÍDICA MASCARA
PATROMÔNIO DE UMA COLETIVIDADE,
QUE É QUEM POSSUI, EFETIVAMENTE,
PERSONALIDADE E CAPACIDADE.
7.4 – REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA
PESSOA JURÍDICA
 VONTADE HUMANA CRIADORA (ART.
62 DO CÓDIGO CIVIL) –

13. CARACTERIZA-SE NO ATO DE SUA
CONSTITUIÇÃO, DENOMINADO
ESTATUTO EM SE TRATANDO DE
ASSOCIAÇÕES; CONTRATO SOCIAL,
EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE
SIMPLES OU EMPRESARIAIS;
ESCRITURA PÚBLICA OU
TESTAMENTO, EM SE TRATANDO DE
FUNDAÇÕES. TODOS OS ATOS
CONSTITUTIVOS DEVEM SER
REGISTRADOS PARA QUE A PESSOA
JURIDICA TENHA PERSONALIDADE
JURÍDICA E CAPACIDADE. (ART. 45
CÓDIGO CIVIL). SOCIEDADE DE FATO
EQUIPARADA AO NASCITURO.
 OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES
LEGAIS;
 LICEIDADE DOS SEUS OBJETIVOS.
7.5 – ESPÉCIES DAS PESSOAS JURÍDICAS
- QUANTO À NACIONALIDADE : NACIONAL
OU ESTRANGEIRA
- QUANTO À ESTRUTURA INTERNA :
* CORPORAÇÃO (OBJETIVOS INTERNOS)-
ASSOCIAÇÕES – FINS NÃO LUCRATIVOS E
A EXCLUSÃO DO SEU ASSOCIADO SÓ
PODE SE DAR DE ACORDO COM O SEU
ESTATUTO.

14. * SOCIEDADES SIMPLES : TEM
FINALIDADE ECONÔMICA E O LUCRO TEM
QUE SER DIVIDIDO ENTRE SEUS
SÓCIOS.FUNDAÇÃO (OBJETIVOS
EXTERNOS); EX: ESCRITÓRIOS DE
ADVOCACIA, ENGENHARIA ETC.
* SOCIEDADES EMPRESÁRIAS : CRIADAS
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
TIPICAMENTE EMPRESARIAIS;
* FUNDAÇÕES – CONSTITUEM UM ACERVO
DE BENS, QUE RECEBE PERSONALIDADE
PARA REALIZAÇÃO DE FINS
DETERMINADOS. COMPÕEM-SE DE DOIS
ELEMENTOS: BENS E A FINALIDADE,
SOMENTE PODENDO SE CONSTITUIR PARA
FINS MORAIS, RELIGIOSOS, CULTURAIS OU
DE ASSISTÊNCIA (ART. 62 DO CÓDIGO
CIVIL).
7.6 – CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS
JURÍDICAS:
DIREITO PÚBLICO INTERNO E
EXTERNO (ART. 40 E 41, IV E V DO
CÓDIGO CIVIL)
DIREITO PRIVADO (ART. 44) –
ORIGINADAS DA VONTADE
INDIVIDUAL, PROPONDO-SE À
REALIZAÇÃO DE INTERESSES E

15. FINS PRIVADOS, EM BENEFÍCIO
DOS PRÓPRIOS INSTITUIDORES
OU DE DETERMINADA PARCELA
DA COLETIVIDADE.