O documento descreve a Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. A Auditoria Geral tem a função de examinar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos municipais. Atualmente, monitora as obrigações tributárias da prefeitura e auxilia as unidades na regularização de suas dívidas.
2. HISTÓRICO
O Departamento da Auditoria foi criado pela Lei
10.568/88, de 04 de julho de 1988.
O Decreto 37.025/97 atribuiu ao Departamento da
Auditoria - AUD competência para exercer o Controle
Interno do Poder Executivo Municipal.
Pela Portaria SF 112/06, que reestruturou a Secretaria
Municipal de Finanças, passou a denominar-se
Auditoria Geral – AUDIG.
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3. OBJETIVO GERAL
Examinar, avaliar e acompanhar os
resultados quanto à eficácia e à eficiência da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial
dos órgãos da administração direta e
indireta, bem como de aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privado.
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6. DESCRIÇÃO SIGLA TOTAL
EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA 7
Companhia de Engenharia de Tráfego CET
Companhia Metropolitana de Habitação COHAB
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo PRODAM
São Paulo Transporte S/A SPTRANS
São Paulo Turismo S/A
SPTURIS
Cia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
SPDA
Cia São Paulo de Parcerias
SPP
AUTARQUIAS 5
Autarquia Hospitalar Municipal AHM
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana AMLURB
Hospital do Servidor Público Municipal HSPM
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM
Serviço Funerário do Município de São Paul SFMSP
EMPRESA PÚBLICA 2
São Paulo Urbanismo SP-Urbanismo
São Paulo Obras SP-Obras
FUNDAÇÃO 2
Fundação Catavento
Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia FUNDATEC
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TOTAL DE UNIDADES PASSÍVEIS DE SEREM AUDITADAS
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7. ESTRUTURA
Gabinete do Auditor Geral – AUDIG;
Divisão de Auditoria Operacional – DIAOP;
Divisão de Auditoria de Desempenho –
DIADE;
Divisão de Auditoria Contábil - DIAUC;
Divisão de Auditoria de Sistema – DIASI;
Divisão de Auditoria Interna – DIAIT.
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8. PROFISSIONAIS
Total de 43 funcionários, assim distribuídos:
Auditores Fiscais: 05
Contadores: 02
Especialistas em Administração, Orçamento e
Finanças Públicas: 20
Assistente Técnico: 01
AGPPs: 09
Agentes de Apoio: 04
Comissionados: 02 (Assistente
Jurídico, Secretária)
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9. NATUREZA DAS AUDITORIAS
Auditorias Programadas
Auditorias Especiais
Levantamento de dados e
informações
Monitoramentos
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12. PLANEJAMENTO
DO TRABALHO
APRESENTAÇÃO DA
EQUIPE
REALIZAÇÃO DA AUDITORIA
ELABORAÇÃO
DO RELATÓRIO
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13. RELATÓRIO DE AUDITORIA
Indicador dos resultados apurados
pela equipe, objetivando subsidiar
tanto os gestores das unidades
auditadas, quanto os gestores da
Administração Superior, na tomada
de decisões.
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14. RELATÓRIO DA AUDITORIA
Fornece, ainda, informações para outros
órgãos:
no âmbito interno: PROCED;
no âmbito externo: TCMSP; e
eventuais solicitações do Ministério
Público.
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15. MONITORAMENTO DO TRABALHO
Procedimento contínuo aos pontos
significativos e às recomendações
decorrentes dos trabalhos realizados,
verificando se as orientações da
Auditoria estão sendo implementadas
pela unidade auditada.
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16. AUDITORIAS EM 2009
No exercício de 2009 foram emitidas 92
Ordens de Serviços de Auditorias sendo:
71 Especiais
(Por determinação do Secretário da SF);
21 Programadas
(Proposta Programática)
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17. OUTRAS DEMANDAS ATUAIS
Matriz de Risco;
Acompanhamento da implantação
das Novas Normas de Contabilidade
Pública na PMSP.
Obrigações Tributárias da PMSP.
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18. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
DA PMSP
A equipe de Acompanhamento das Obrigações
Tributárias da PMSP, inserido no Gabinete da Auditoria
Geral – AUDIG, desenvolve atividades de:
Análise de regularidade tributária (obrigações
previdenciárias) de cada U.O.;
Identificação das divergências apontadas em
relatórios de restrições emitidos pela Receita
Federal do Brasil;
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19. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
DA PMSP
Pesquisa da legislação tributária, orientando e
esclarecendo as U.Os. sobre interpretação e
aplicação das normas pertinentes;
Monitoramento da regularidade tributária de cada
U.O., evitando inadimplência (fator de
impedimento da PMSP para receber recursos
financeiros da União);
Visitas “in loco”, com a finalidade de identificar,
acompanhar e auxiliar na solução de situações de
problemas;
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20. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
DA PMSP
Divulgação de informações de interesse das
U.Os. (treinamentos, e-mails, Intranet,
contatos telefônicos);
Implementação de ações preventivas que
assegurem a eficácia e eficiência do
cumprimento das obrigações;
Gerenciamento e monitoramento do Cadastro
Único de Convênios – CAUC do Governo
Federal.
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