O documento descreve uma reforma administrativa que inclui a extinção e fusão de secretarias, a redução de gastos com passagens aéreas, combustíveis e telefonia, e medidas para reduzir o déficit da previdência estadual, como a extinção do adicional de terço e mudanças nas pensões por morte. A reforma tem como objetivo gerar economias anuais de aproximadamente R$249 milhões.

2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
• Extinção e fusão de 09 secretarias e equivalentes: Mulheres (SEPM); Articulação
Política (SEAPRI); Cultura (SECULT); Turismo (SETUR); Direitos Humanos
(SEDHUC); Trabalho (SETRAB), Esporte e Lazer (SEEL), SEDURB e Escritório de
Representação em Brasília (ESRESE).
• A transformação se dará da seguinte maneira:
• SEIDES + SEDHUC + SETRAB + SEPM Secretaria de Estado da Mulher,
da Inclusão Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH)
• SECC + SEAPRI + ESRESE Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC)
• SEDURB + SEINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura e do
Desenvolvimento Urbano e Energético (SEINFRA)
• SECULT + SETUR Secretaria da Cultura e do Turismo (SECTUR)
• SEED +SEEL Secretaria de Estado da Educação e do Desporto (SEED)

3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
• Ficam extintos todos os cargos de Secretário-Adjunto (CCE-13)
• Serão criados os cargos de Secretário-Executivo de Estado (CCE-15) nas
seguintes secretarias: SEGOV, SECC, SEPLAG, SEFAZ, SEED, SES, SEINFRA,
SEIDH e SSP.
• Extinção de todas as subsecretarias e equivalentes
 SUBPAC (Casa Civil) Absorvidas as atribuições pela SECTUR
 SUBSEAM (Casa Civil) Absorvidas as atribuições pela Casa Civil
 SUBSEAS (Casa Civil) Absorvidas as atribuições pela Casa Civil
 SUBGOV (SEGOV) Absorvidas as atribuições pela SEGOV
 OUVIDORIA-GERAL Absorvidas as atribuições pela SEGOV
 SUBSEAL (SEPLAG) Absorvidas as atribuições pela SEPLAG
 SUDEN Absorvidas as atribuições pela SEDETEC

4. CORTES DE GASTOS

5. CUSTEIO CONSOLIDADO
TIPO DE DESPESA
VALOR MÉDIO
MENSAL 2014
% REDUÇÃO
ECONOMIA MENSAL
OBTIDA
ECONOMIA ANUAL
OBTIDA
Passagens aéreas 744.571,51 20% 148.914,30 1.786.971,61
Reprografia 43.296,06 20% 8.659,21 103.910,54
Locação de veículos
administrativos
542.380,90 20% 108.476,18 1.301.714,15
Combustíveis 2.095.292,76 25% 523.823,19 6.285.878,28
Manutenção veicular 513.935,01 15% 77.090,25 925.083,02
Telefonia móvel - 1328
planos de dados
65.138,40 100 u 60.233,40 722.800,80
Mini-modens - 432 unidades 19.794,99 100% 19.794,99 237.539,88
Telefonia fixa (THT) - 585
linhas
30.515,47 100% 30.515,47 366.185,64
TOTAL 4.054.925,10 977.506,99 11.730.083,92

6. REFORMA DA PREVIDENCIA

7. MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO
• Adicional do Terço:
 Extinção, no regime jurídico remuneratório de todos os servidores
públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta
• Vedada a Incorporação ao(s)
 Cargo em comissão
 Adicional de função de confiança
 Regra de transição: 180 dias, após a publicação da lei, para extinção do
direito

8. MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO
• Tempo de Serviço de outro ente ou iniciativa privada:
 Não aproveitamento para efeito de triênio e redução de carga horária.
• Pensão por Morte:
 Impossibilidade de reversão das parcelas dos beneficiários que
perderam o direito de percepção da pensão;
 Cônjuge separado, beneficiário de pensão alimentícia, não poderá
receber a integralidade do salário do ex-cônjuge por ocasião do seu
falecimento;
 Suspensão do benefício para maiores de 21 anos, em consonância com
a Constituição Federal.
• Auxílios:
 Transferência do auxílio-doença e do salário-maternidade para a esfera
administrativa, conforme previsão legal (auxílios facultativos).

9. REFORMA ADMINISTRATIVA

10. ECONOMIA GERAL
RUBRICA
ECONOMIA
MENSAL
ECONOMIA ANUAL
VALOR VALOR
REFORMA ADMINISTRATIVA 11.333.314,82 135.999.777,79
CUSTEIO CONSOLIDADO 977.506,99 11.730.083,92
HORAS EXTRAS 311.713,75 3.740.565,00
CONVÊNIOS CODISE 1.284.343,26 17.081.765,36
CEDIDOS E REQUISITADOS 1.537.944,06 20.454.656,00
CARGOS COMISSIONADOS 4.295.665,16 57.132.346,68
GRATIFICAÇÕES POR LOTAÇÃO E EQUIVALENTES 227.524,95 3.026.081,84
TOTAL 19.968.012,99 249.165.276,59