Apresentação realizada durante a Reunião Clínica do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da FCM-UNICAMP, em 26 de março de 2013, coordenada pelo Prof. Neury José Botega.

1. Panorama
Contemporâneo
das Políticas
Públicas sobre
Drogas
Luís Fernando Tófoli

2. Agenda
 Panorama atual das políticas de drogas e
seus dilemas
 Regulamentação do uso de drogas
 Brasil: política e leis atuais
 Propostas recentes: Reforma do Código
Penal e PL 7663/2010
 Epílogo: Evidência e Política

3. Linhas gerais de abordagens
nas políticas de drogas
 Criminalização / Proibição
 Regulamentação
 Despenalização / descriminação /
descriminalização
 Legalização
(Donohue et al, 2011)

4. McMillen, 2012
http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/guerra-as-drogas/

6. (Domosławski, 2011) 2012

7. Mac Niven, 2010 Andrade, 2011

8. 2011 2012

9. http://oesquema.com.br/penselivre/ http://eprecisomudar.com.br/

10. Dilemas da despenalização
 Quais drogas? Como classificá-las?
 Como diferenciar traficantes de usuários?
 Ainda assim, segundo Donohue et al.
(2011), os custos sociais do sistema atual
para maconha e cocaína não são
provavelmente os menores.

11. O Caso de Portugal
Greenwald, 2009 Coelho, 2010

12. Evidence and policy
O Caso de Portugal
Lifetime prevalence of cannabis amongst Portuguese school students, by
year and survey
30
25
Prevalence of use
20
15
10
5
0
1998 2002 2006 1995 1999 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2001 2006 2001 2006
6, 8 & 10th grades 16 yrs 13 yrs 14 yrs 15 yrs 16 yrs 17 yrs 18 yrs 7-9th grade 10-12th grade
HBSC/OMS ESPAD ECTAD INME
Hughes & Stevens, 2012

13. O Caso de Portugal
Drug related deaths in Portugal between 2000 and 2008 using INML
definition (positive post-mortem toxicological test for drugs) and INE
definition (determination by physician according to ICD criteria)
400 80
350 70
300 60
Drug-related deaths (INML)
Drug-induced deaths (INE)
250 50
200 40
150 30
100 20
50 10
0 0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Year
Drug-related deaths - INML Drug induced deaths - INE
Hughes & Stevens, 2012

14. O Caso de Portugal
Incidence of HIV and AIDS among drug users, 2000-
2008
1000
900
800
700
600
500
2000
400
2008
300
200
100
0
HIV AIDS
Hughes & Stevens 2010

15. O Caso de Portugal
Prevalence of lifetime, recent (last 12 month) and current (last
month) use of any illicit drug in Portugal amongst individuals aged
15-64, 2001 and 2007
14
12
10
Prevalence of use
8
6
4
2
0
15-64 15-64 15-64
Lifetime use Recent use Current use
2001 2007
Hughes & Stevens, 2012

16. O Caso de Portugal
 Yablon(2011), perspectiva econômica:
cautela e ponderação entre vantagens e
desvantagens entre os modelos de
despenalização ou legalização
 Hughes e Stevens (2010, 2012): nem
“sucesso retumbante”, nem “fracasso
desastroso”, mas com viés positivo

17. Europa
Regressão logística hierárquica: em
países onde não há nenhuma restrição
quanto à posse de drogas para uso
pessoal, a chance de uso de drogas no
último mês é 79% inferior (p < 0,05)
Percentage within each country reporting drug use, by year (sorted by 2004 use). (Vuolo, 2013)

18. Ampliando a visão
Stevens, 2010

19. Ampliando a visão
Stevens, 2010

20. A questão maconha x psicose
A importância da
regulamentação
 Controvérsiasentre
causa e efeito
(Griffith-
Lendering, 2013)
O efeito da
despenalização
(Hughes &
Stevens, 2010; 2012)
http://vejacortaobarato.tumblr.com/

21. Maconha x psicose
Prevalence of lifetime, recent (last 12 months) and current (last month)
use of any illicit drug in Portugal, by age group in 2001and 2007
(Hughes & Stevens, 2012)

22. Brasil: Política Nacional
sobre Drogas (2006)
 Nãodespenaliza a droga, mas
estabelece penas „simbólicas‟ a usuários
 Não estabelece critérios objetivos para
diferenciar traficantes de usuários
 Referencial explícito: redução de danos

23. Panorama atual no Brasil
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen):
 Tráfico de drogas é motivo de 24% das prisões do país
 Crescimento da população carcerária entre 2005 e 2011:
 como um todo: 1,7 vez (294 p/ 514 mil)
 presos por tráfico: 3,9 vezes (32 p/ 125 mil)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1089429-trafico-de-
drogas-e-motivo-de-24-das-prisoes-do-pais.shtml (2012)

24. (FSP, 2012)

25. Proposta para o novo
Código Penal
 Sugerida por uma comissão de
especialistas
 Despenalização do usuário para
usar, guardar, portar ou plantar
 Definiçãode quantidade de uso (5 dias)
para diferenciar uso de tráfico
 Criminalizaçãodo uso próximo de
crianças ou escolas

26. O PL 7663/2010 e suas
críticas
Classificação de drogas em baixo, leve ou
médio poder de dependência
 Não há consenso científico que justifique o
seu uso em casos individuais
 Penas maiores para substâncias com “alto
poder de causar dependência”

27. Drugs ordered by their overall harm scores, showing the separate contributions to
the overall scores of harms to users and harm to othersThe weights after
normalisation (0–100) are shown in the key (cumulative in the sense of the sum of all
the normalised weights for all the criteria to users, 46; and for all the criteria to
others, 54). CW=cumulative weight. GHB=γ hydroxybutyric acid. LSD=lysergic acid
diethylamide. (Nutt et al., 2010)

28. O PL 7663/2010 e suas
críticas
Foco na Internação compulsória
 Não há evidência de melhores resultados
 Hásérias questões éticas e econômicas
envolvidas
 Judicialização da saúde
 Por que não investir na capilaridade do
sistema?

29. O PL 7663/2010 e suas
críticas
Desvio de dinheiro do SUS para entidades
privadas religiosas
 Há sérias denúncias de ofensas aos
direitos humanos relacionados a
comunidades terapêuticas
 Risco para o estado laico
 Ausência de controle

30. O PL 7663/2010 e suas
críticas
Cadastro Nacional de Usuários de Drogas
 Sério risco de abusos
 Fortalecimento de estigma

31. O PL 7663/2010 e suas
críticas
Notificação escolar de uso ou suspeita de
uso de drogas
 Quebra de relação de confiança
 Risco de segregação econômica

32. Reação
 Governo:
 Rejeitado pela Casa Civil
 Rejeitado pela Área Técnica em Saúde
Mental do Ministério da Saúde
 Forte
reação das entidades sanitárias e
ligadas aos direitos humanos

33. http://bit.ly/ASSINEAPETICAO

34. Reação
http://blogdosakamoto.blogosf
era.uol.com.br/2013/03/24/dro http://www1.folha.uol.com.br/colu
gas-o-congresso-nacional- nas/drauziovarella/1250736-
pode-aprovar-um-enorme- combate-as-drogas.shtml
retrocesso/

35. Situação atual
 PL em regime de urgência de votação
 Audiência
pública na Comissão de
Combate ao Crime Organizado e
Segurança Pública dia 2 de abril

36. Epílogo: Política de drogas
e evidência científica
 A interpretação política da evidência é
polêmica e altamente influenciada por
valores morais (Monaghan, 2011; Stevens
2010).
 Políticos não acessam evidências
diretamente (Ritter, 2009)

37. Sugestões de leitura
McMillen, S. (2012). Guerra às Drogas. Retrieved
Brasil. (2010). Legislação e Políticas Públicas sobre
March 25, 2013, from http://www.stuartmcmillen.
Drogas no Brasil (106 p.). Brasília-DF: Secretaria
com/comics_pt/guerra-as-drogas/
Nacional de Políticas sobre Drogas.
Monaghan, M. (2011). Competition, conflict and
Coelho, M. P. (2010). The “resounding success” of
controversy in the making of UK drug classification
Portuguese drug policy: the power of an attractive
policy. Evidence versus Politics: Exploiting research
fallacy. Lisboa: Associação para uma Portugal livre
in UK drug policy making? (pp. 43–60). Bristol: The
de drogas.
Policy Press.
Domosławski, A. (2011). Política da droga em
Nutt, D. J., King, L. A., & Phillips, L. D. (2010). Drug
Portugal - Benefícios da descriminalização do
harms in the UK: a multicriteria decision analysis.
consumo de drogas (54 p.). Warsaw: Open Society
Lancet, 376(9752), 1558–65.
Foundations.
Ritter, A. (2009). How do drug policy makers access
Donohue III, J. J., Ewing, B., & Peloquin, D. (2011).
research evidence? The International journal on
Rethinking America’s Illegal Drug Policy.
drug policy, 20(1), 70–5.
Greenwald, G. (2009). Drug decriminalization in
Stevens, A. (2010). Drugs, Crime and Public Health:
Portugal: lessons for creating fair and successful drug
The Political Economy of Drug Policy (202 p.).
policies. Washington, DC: CATO Institute.
Abingdon: Routledge.
Griffith-Lendering, M. F. H., Wigman, J. T. W., Prince
Vuolo, M. (2013). National-level drug policy and
van Leeuwen, A., Huijbregts, S. C. J., Huizink, A.
young people‟s illicit drug use: A multilevel analysis
C., Ormel, J., Verhulst, F. C., et al. (2013). Cannabis
of the European Union. Drug and alcohol
use and vulnerability for psychosis in early
dependence.
adolescence-a TRAILS study. Addiction
doi:10.1016/j.drugalcdep.2012.12.012
(Abingdon, England), 108(4), 733–40.
Yablon, D. R. (2011). The Effect of Drug
Hughes, C. E., & Stevens, A. (2010). What Can We
Decriminalization in Portugal on Homicide and
Learn From The Portuguese Decriminalization of Illicit
Drug Mortality Rates. University of
Drugs? British Journal of Criminology, 50(6), 999–1022.
California, Berkeley.
Hughes, C., & Stevens, A. (2012). A resounding
Zedillo, E., & Wheeler, H. (Eds.). (2012). Rethinking
success or a disastrous failure: Re-examining the
the “War on Drugs” Through the US-Mexico Prism
interpretation of evidence on the Portuguese
(175 p.). New Haven: Yale Center for the Study of
decriminalisation of illicit drugs. Drug and Alcohol
Globalization.
Review,, 31(1), 101–113.

38. Grato pela
Atenção