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Grupo 1,[object Object],VISEU,[object Object],TRATADO DE LISBOA,[object Object],1- Uma Europa mais Democrática e Transparente,[object Object],[object Object], O Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, dispõe de novos poderes importantes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, o recurso mais frequente à co-decisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho.,[object Object],[object Object], Os Parlamentos nacionais têm mais oportunidades de participar no trabalho da União, nomeadamente graças a um novo mecanismo que lhes permite assegurar que a União só intervenha nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional (subsidiariedade). Em conjunto com o maior peso do Parlamento Europeu, a participação dos parlamentos nacionais reforçará a democracia e conferirá uma legitimidade acrescida ao funcionamento da União.,[object Object],Três princípios democráticos regem o funcionamento da União Europeia: ,[object Object],[object Object]
Democracia representativa
Democracia participativa.Fonte: http://europa.eu/lisbon_treaty/glance/index_pt.htm,[object Object]
1- Uma Europa mais Democrática e Transparente,[object Object],Grupo 1,[object Object],VISEU,[object Object],TRATADO DE LISBOA,[object Object],[object Object],Um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros pode solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas.,[object Object],[object Object],Uma classificação mais precisa das competências permite uma maior clarificação da  relação entre os Estados-Membros e a União Europeia.,[object Object],[object Object],Pela primeira vez, o Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a possibilidade de um Estado Membro sair da União.,[object Object],O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado confere à União o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.,[object Object],Começando pela matéria Legislativa, o procedimento de co-decisão (rebaptizado «processo legislativo ordinário») é alargado a vários domínios.,[object Object],Em matéria Orçamental, o Tratado Lisboa consagra a prática estabelecida do quadro financeiro plurianual, que agora necessita da aprovação do Parlamento Europeu.,[object Object],Fonte: http://europa.eu/lisbon_treaty/glance/index_pt.htm,[object Object]
2-Uma Europa mais eficiente,[object Object],Grupo 1,[object Object],VISEU,[object Object],TRATADO DE LISBOA,[object Object],[object Object]
 Maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias;

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Tratado de lisboa

  • 1.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6. Maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias;
  • 7. Instituições modernas e um funcionamento mais racional;
  • 8. Introduz regras mais claras no que se refere ao reforço da cooperação e às disposições financeiras;
  • 9. Maior eficiência no processo de tomada de decisão;
  • 10. A votação por maioria qualificadano Conselho é alargada a novas áreas políticas ;
  • 11. Dá mais poderes aos cidadãos da União Europeia para intervirem em várias áreas políticas de grande importância, por exemplo, na área da liberdade, segurança e justiça, com destaque para o combate ao terrorismo e à criminalidade.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16. Um novo serviço europeu para a acção externa apoiará o Alto Representante.
  • 17. O facto de a União passar a ter uma personalidade jurídica única reforçará o seu poder de negociação, contribuindo para o aumento da sua influência na cena mundial e tornando-a mais visível para os outros países e as organizações internacionais.
  • 18.
  • 19.