1. Estudo Tributário
Vinho X Concorrentes X Substitutos
Carlos Raimundo Paviani
Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN

2. Estudo Tributário
• Promoção e Apoio:
– Ibravin/Fundovitis e Sebrae – Câmara Setorial da
Viticultura, Vinhos e Derivados
• Execução:
– Maja Consultoria Tributária e Empresarial
• Objetivo:
– Levantamento e Análise das Informações Tributárias
incidentes sobre o vinho e derivados da uva e do
vinho, bem como os produtos substitutos e
concorrentes
• Produtos:
– Vinho, Cerveja, Cachaça, Sangria, Coquetéis,
– Suco de Uva, Néctares e Refrigerante

3. Os diferentes enfoques
• ANÁLISE DAS ALÍQUOTAS INTERNAS E DOS
BENEFÍCIOS DO ICMS CONCEDIDOS PELOS
ESTADOS
• BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PELO
ATACADISTA/IMPORTADOR – AFETAÇÃO AO
VINHO E AO SUCO DE UVA
• BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS NA
IMPORTAÇÃO – AFETAÇÃO AO VINHO E AO
SUCO DE UVA

4. Os diferentes enfoques
• BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PELA INDÚSTRIA
– AFETAÇÃO AO VINHO E AO SUCO DE UVA
• SUBSTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS
• MEDIDAS JUDICIAIS AVIADAS CONTRA OS
BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS
ESTADOS
• ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO FEDERAL

5. Estados
Vinho Cerveja Cachaça Sangria outros
Acre 25% 25% 25% 25% 17%
Alagoas 27% 19% 19% 25%
Amazonas 25% 25% 25% 25% 17%
Amapá 25% 25% 25% 25% 17%
Bahia 27% 19% 17% 27% 17%
Ceará 25% 25% 25% 25% 17%
Distrito Federal 27% 27% 27% 27% 17%
Espírito Santo 27% 27% 27% 27% 17%
Goiás 25% 27% 25% 25% 17%
Maranhão 25% 25% 25% 25% 17%
Minas Gerais 25% 18% 12% 25% 18%
Mato Grosso do Sul 25% 25% 25% 25% 17%
Mato Grosso 25% 25% 25% 25% 17%
ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O VINHO E
OUTROS NOS ESTADOS BRASILEIROS
Alíquota %

6. Estados
Vinho Cerveja Cachaça Sangria outros
Acre 25% 25% 25% 25% 17%
Pará 30% 30% 30% 30% 17%
Paraíba 27% 27% 17% 27% 17%
Pernambuco 27% 27% 17% 27% 17%
Piauí 27% 27% 29% 27% 17%
Paraná 29% 29% 29% 29% 18%
Rio de Janeiro 26% 21% 19% 26% 19%
Rio Grande do Norte 27% 27% 17% 27% 17%
Rio Grande do Sul 17% 25% 17% 17% 17%
Rondônia 25% 25% 25% 25% 17%
Roraima 25%
Santa Catarina 25% 25% 25% 25% 17%
Sergipe 25% 17% 17% 17% 17%
São Paulo 25% 18% 25% 18% 18%
Tocantins 25% 25% 17% 25% 17%
ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O VINHO E
OUTROS NOS ESTADOS BRASILEIROS
Alíquota %

7. Próximos passos
• Definir estratégia para redução e equalização do
ICMS em 17% (ou 12%)
• Equalização da ST
• Efetuar estudo da Tributação Federal
• Estudo de Compensação Tributária a partir do
crescimento do setor
• Uniformização da legislação
• Simples Nacional para produtores de vinhos
• Definição de Vinhos Caseiro/Artesanal/Colonial

8. Proposta de Promoção
• Criar um Fundo para Promoção do Mercado
Vitivinícola no Brasil
• Incidência sobre comercialização dos
produtos derivados da Uva e do Vinho
– Vinho, Espumantes, Sangria, Vinagre, Vermute,
Brandy, etc.
– Suco de Uva, Néctares, etc. (?)
• Contribuição (compulsória) a partir do Volume
Comercializado –
– Ex: CIDE, ou Lei específica para criação de Fundo
Nacional.

9. Proposta de Promoção
• Taxa proporcional (%) ao valor do produto
(por agrupamento de posição)
– Básico, Premium, Superpremium, etc.
• Cobrança por litro – não por embalagem
• Recolhimento realizado na saída da Vinícola
ou do Importador
• Gestão através de um Conselho Deliberativo
com participação de Produtores e
Importadores