O documento discute os desafios da gestão urbana no Brasil, identificando como principais problemas a fragilidade institucional, o marco regulatório excludente e a sobreposição de competências entre diferentes esferas de governo. Isso leva a uma dependência excessiva da intermediação política e dificulta o planejamento integrado do desenvolvimento urbano. O texto também descreve a evolução do marco legal brasileiro com a Constituição de 1988, o Estatuto da Cidade e a lei de planos diretores.

1. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”“DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
São Paulo, março 2009
RAQUEL ROLNIK FAU-USP
NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
“Desafios da gestão urbana no Brasil”

2. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
PANORAMA GERAL
Fragilidade da gestão urbana
Incapacidade administrativa?
Incompetência?
Corrupção?

3. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
A LÓGICA DA DESORDEM URBANA

4. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
A Formação do Brasil Urbano
2005
169 milhões
82% vivem em
cidades
1950
18 milhões
36% viviam em
cidades
Em 50 anos a população urbana cresceu mais
de 150 milhões

5. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Um modelo de exclusão sócio territorial
Crescimento com concentração de renda
Grande contingente de pobres
Auto produção do habitat popular

6. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Viagens iniciadas em Cidade Tiradentes - 1997

7. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Qualidades urbanísticas que se acumulam em
um setor restrito da cidade

8. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Modelo dual de urbanizaciónModelo dual de urbanização

9. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Ocupações de áreas de preservação – Represa Billings, São Paulo

10. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Tamanho dos municípios
53,61% da população urbana vive em 253
municípios com mais de 100.000 habitantes

11. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Assentamentos Irregulares
PESQUISA MUNIC 2000
– Em 100% dos municípios com mais de 500mil
habitantes há presença de assentamentos irregulares
– Em 84% dos municípios entre 100mil e 500mil
habitantes há presença de assentamentos irregulares

12. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Assentamentos Irregulares
Estimativa IPEA + metodologia UN-Habitat + CENSO
– 40,5% dos domicílios brasileiros estão
assentamentos precários
– Isto representa 16 milhões de famílias, da quais
12 milhões têm renda inferior a 5 salário mínimos

13. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Situação dos Municípios segundo a ocorrência
de ilegalidade urbana - 2000

14. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Lógica da produção do “novo”
• Expansão de limites da cidade de forma
fragmentada
– Substituição do tecido construído para novos
produtos imobiliários destinados a parcelas
restritas do mercado

15. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Curitiba - 2001

16. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Cidade “legal”
Poder centralizado e
concentrado em um Estado
moderno, regado por um
aparato normativo vasto

17. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Cidade “legal”
• Coalizão
público-privada
• Canalização de
recursos prévios
para as frentes
imobiliárias
(diminui riscos do
mercado)

18. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Privatização do controle da cidade
• Controle de uso e ocupação do solo – bloqueio da
produção para classes baixas
• Mercados de alta renda incorporam a mais-valia gerada
pelo poder público
• Impostos prediais e territoriais cobrados são
desatualizados (base de cálculo IPTU)

19. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”

20. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
DENSIDADE ÁREA
CONSTRUÍDA
TOTAL (2000)
INCREMENTO
POPULACIONAL
(2000)
Até 0,20
0,21 a 0,45
0,46 a 0,75
0,76 a 0,150
0,151 e mais
- 3,95 a 0,00
0,01 a 2,00
2,01 a 5,00
5,01 a 13,38
Parques e
reservas

21. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
DISTRIBUIÇÃO DE
DOMICÍLIOS COM RENDA
20 SALÁRIOS MÍNIMOS
(2000)
DISTRIBUIÇÃO DE
DOMICÍLIOS COM
RENDA
3 SALÁRIOS MÍNIMOS
(2000)
Até 10,00
10,1 a 20,00
20,01 a 30,00
30,01 a 45,00
45,01 e mais
Até 10,00
10,1 a 20,00
20,01 a 30,00
30,01 a 45,00
45,01 e mais

22. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
LOTEAMENTOS
IRREGULARES
(2000)
EMPREGOS
FORMAIS
(2000)
Cortiços
Loteamentos
irregulares
de 42 a 11.727
de 11.728 a 27.906
de 27.907 a 38.991
38.992 a 50.676
50.677 a 62.361
62.362 a 77.942

23. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
MUNICÍPIO: ENTE AUTÔNOMO DA
FEDERAÇÃO?

24. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Cidade de 10 milhões
de habitantes que faz
parte de uma região
metropolitana de 17
milhões
Município de 1000
habitantes, situado
em região
eminentemente
rural
≠

25. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Receita própria dos municípios
• IPTU
• ISS
• ITBI
• IVV

26. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
De onde vem as receitas municipais?
• Mais de 70% dos municípios brasileiros obtém 90% suas
receitas através de transferências (¹)
• Nem mesmo São Paulo e Rio de Janeiro conseguem
ultrapassar a marca de 40% de receita própria (²)

27. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Receitas municipais

28. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Transferências voluntárias
Possibilidades restritas de acesso a crédito
+
Limitadas receitas próprias
=
Necessidade de Transferências voluntárias
(Estas se dão através de convênios dos municípios com os governos estaduais e federal)
EXECUTIVO
orçamento programável
LEGISLATIVO
emendas parlamentares

29. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Emendas Parlamentares por período

30. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Orçamento Ministério Cidades
Para o Ministério das Cidades o percentual representado
pelas emendas (inclusive coletivas) representam:
– mais de 50% do orçamento aprovado
– mais de 80% do orçamento executado
Trata-se de recursos para a construção de casas, pavimentação
de vias, canalização de água, reforma de espaços públicos,
enfim de obras de urbanização!!!

31. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Marco Regulatório homogêneo
• Uso e ocupação do solo
• Programas de financiamento
• Programas de apoio ao desenvolvimento urbano local
São únicos para conjunto do país!!!

32. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Fragmentação da regulação do território
Gestão ambiental
x
Gestão urbanística
x
Gestão do patrimônio histórico
x
Gestão do patrimônio público
x
Gestão da logística como portos e aeroportos
Incidem sobre os mesmos territórios numa superposição
de lógicas muitas vezes contraditórias!!!

33. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Fragmentação da estruturas
administrativas
• Diferentes esferas de controle e fiscalização
(verticalizadas e dependentes de estruturas
centralizadas)
• Ligação à diferentes entes da federação
(gerências e superintendências regionais
conflitantes)

34. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
Efeitos políticos desta equação
Fragilidade institucional
+
Marco regulatório excludente
+
Sobreposição de competências e esferas de gestão
=
Intermediação política

35. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
CONSTRUÇÃO DO NOVO MARCO
JURÍDICO URBANÍSTICO

36. “DESAFIOS DA GESTÃO URBANA NO BRASIL”
• Constituição Federal de 1988 – Capítulo de Política
Urbana – Artigos 182 e 183.
• Aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal
10.257, de 10 de julho de 2001).
• Planos Diretores (outubro de 2006)
Construção do novo marco jurídico urbanístico