O documento descreve as estratégias e sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para monitorar contribuintes e promover a arrecadação tributária, incluindo o uso de cruzamento de dados, inteligência artificial e fiscalização eletrônica para identificar riscos fiscais.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...
Seminário tributário e fiscal, 26/11/2012 - Apresentação de Edson Kondo
1. Inteligência Fiscal -
Radar eletrônico/
monitoramento sobre
contribuinte
1
Edson Takashi Kondo
Coordenador Adjunto
Coordenadoria da Administração Tributária
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
PAINEL:
2. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
Compliance
Criação de um ambiente favorável ao cumprimento
voluntário das obrigações
Arrecadação
Espontânea
Pirâmide de riscoPIRÂMIDEDECUMPRIMENTODA
OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA
Ação
Fiscal
3. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• Prioriza as atividades dos fiscos das 3 esferas de
governo, e promove a integração da atuação na
forma da lei ou convênio.
• 5,2 bilhões de NF-e autorizadas por 871 mil
emissores;
• 103 milhões de CT-e autorizados por 11 mil
emissores;
• 157 mil empresas transmitiram ECD;
• 159 mil estabelecimentos obrigados à EFD;
• Diversos novos projetos: NFC-e, EFD-
contribuições, NFS-e, etc.
• Instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil.
• Institui o Sistema Público de Escrituração Digital –
SPED
MP 2.200-2/01
CF, Art. 37, Inc
XXII (incluído
pela EC 42/03)
Decreto 6.022/07
Situação atual
6. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
Contribuinte
Documento/
Referência
Foco Fiscal
Débito
Mesma Empresa
• Mesma IE
• Outra IE
Outra Empresa
• Fornecedor
• Cliente
• Concorrente
Próprio
ST
Referência
Única
Mesmo
Docum.
Outro
Docum.
Referência
Múltipla
Crédito
DIRPF/PJ
SPED REDE RIS - SINTEGRA
Nova GIASIMPLES
Substituição
GARE
DAS
CADESP
SAT-CF-e
ECF/
REDEF
Outros (BO):
• AIIM
• Dívida Ativa
• ECF
• Estoques
• Parcelamento
• PGSF
Filtro
• Setor
• CNAE
• Regional
7. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
O cruzamento do Universo SPED-Fiscal com o Universo NFe permite visualizar
os itens das NFes de saída que não constam no Registro C170
8. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• Plano de Trabalho: seleção de
estabelecimentos suspeitos por não
apresentarem compras compatíveis
com suas saídas.
NOTAS FRIAS
• Resultado da Operação foi a imediata
suspensão da I.E de contribuintes
selecionados, evitando-se a provável
emissão de novas “notas frias”.
• Fases I e II: 352 IEs suspensas com
valor de ICMS próximo de R$ 194
milhões (IEs selecionadas = 452)
• Drástica redução da “janela temporal” de atividade do
emitente de notas inidôneas.
• Identificar os fraudadores diretamente por meio de técnicas
estatísticas e cruzamentos de dados
Operação
Quebra-Gelo
9. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
Declaração do contribuinte
Administradoras de cartões
Dados de cartões de crédito/débito
Nova GIA DASN
10. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
Cruzamento Resultados do Cruzamento
IMPORTAÇÃO Determinação das Declarações de Importação (DI) em que
houve indícios de falta de recolhimento do ICMS.
EXPORTAÇÃO DIRETA Determinação das Notas Fiscais de Exportação em que
houve indícios de não efetivação de embarque.
SUFRAMA Determinação das Notas Fiscais de Remessa em que
houve indícios de não internação na Zona Franca de
Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC).
11. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
Detran
Prefeitura - CET
SSP - PM
DW
SEFAZ
Business
Object
Data Mining
Sistema
roteirizador
W
e
b
s
e
r
v
i
c
e
Relatórios
Estatísticas
Alvos
Pedágios
Validador e
transmissor de
arquivo
12. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• Nota Fiscal Paulista:
• Agilidade para a administração pública e facilidade para os
autuados (todos os procedimentos, de pagamento da multa ou
apresentação de defesa, podem ser feitos pela internet)
• Lavratura eletrônica dosAutos de Infração
• O fornecedor autuado poderá emitir documento para pagamento
da multa na rede bancária ou apresentar defesa.
Dados atuais do programa
TOTAL DISTRIBUÍDO R$ 6,56 bilhões
Créditos distribuídos R$ 5,85 bilhões
Prêmios distribuídos 713 milhões
Usuários cadastrados 14.158.033
Notas/Cupons Fiscais processados 20 bilhões
Estabelecimentos cadastrados 793.292
Usuários cadastrados no Programa
13. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
Modernização e
Melhoria do
Atendimento ao
Público
• Nova política de atendimento:
• Central Multisserviços
• Aperfeiçoamento dos serviços por internet e
telefone
• Aperfeiçoamento do sistema de gestão e
monitoramento de todos os canais de
atendimento
• Elaboração de Manuais para atendentes e Guias
para usuários
• Avaliação instantânea pelo usuário
Transparência e
Comunicação
• Maior cobrança social por transparência e prestação de
contas por parte do Fisco e da Administração
Fazendária
• Maior interesse e repercussão das ações e resultados da
Secretaria da Fazenda
16. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• Sistema e-CredRural (SistemaGerenciador de Créditos de
Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores Rurais)
• Informatização do controle e gerenciamento de créditos de ICMS de
produtores rurais e de cooperativas de produtores rurais
• Evita o deslocamento físico de contribuintes às Unidade de
Atendimento. Substitui as demonstrações em papel
• Cartórios:
• Desenvolvimento de sistema para fiscalização de receitas de
cartórios.
• Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC):
• O DEC é o portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ com o
contribuinte
• Integrado com o processo administrativo tributário eletrônico (e-PAT)
• Comunicação direta e mais simples
• Acesso a novos serviços, tornando desnecessária sua presença nos postos
fiscais
• Possibilidade de regularização espontânea
• Implantação da fiscalização orientadora
e-CredAc
• Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado
• Contribuintes que apropriam e utilizam crédito acumulado do ICMS,
Estabelecimentos destinatários de transferência de crédito acumulado para o
registro do aceite da transferência ou devolução
Cartórios
17. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• Sistema eletrônico próprio para processo de
ConsultaTributária.
• Para protocolar a consulta, o representante do contribuinte deverá
utilizar o e-CNPJ do estabelecimento. No caso de pessoa física, será
utilizado o cadastro na Nota Fiscal paulista.
• Concluída a resposta à consulta, será enviado um aviso ao endereço
eletrônico informado pelo interessado em seu cadastro.
• O teor da resposta ficará disponível ao consulente ou a terceiros por
este autorizados, no próprio sistema.
• Estão disponíveis na internet, as consultas mais relevantes, sem
identificação do interessado.
e-CT
• Processo AdministrativoTributário Eletrônico (e-
PAT):
• Lavratura deAuto de Infração (com provas digitalizadas)
• Julgamento
• Unidades Fiscais de Cobrança: arquivamento, pagamento,
parcelamento ou inscrição na dívida ativa.
• Celeridade: os prazos são controlados pelo sistema e muitos atos
podem ser praticados simultaneamente pelas partes.
• Diário Eletrônico – divulgação dos julgamentos pela internet.
18. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa):
• Permite a administração do crédito tributário decorrente de Autos
de Infração e Imposição de Multa, desde a lavratura até sua
liquidação, parcelamento ou inscrição na dívida ativa
• SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos:
• Sistema centralizador de todos os créditos do Estado que se
destinam à contaTesouro
• Ambiente de Pagamentos:
• Permite a emissão, pela Internet, de DARE (Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais)
• Integrado ao sistema bancário
• Permite acompanhamento dos recolhimentos em até 15 minutos
após o pagamento
• Sistema de Controle deTaxas:
• Vincula o pagamento da taxa a uma prestação de serviços (impede
reutilização)
• Portal de Serviços da CAT
• Conterá todo tipo de serviço, de qualquer diretoria da CAT, que
tenha interface com o contribuinte
Portal de
Serviços da CAT
19. Secretaria da Fazenda
Administração Tributária
• O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um ambiente
nacional composto de vários módulos: EscrituraçãoContábil Digital
(ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e),
dentre outros
• Auditoria fiscal e contábil informatizada:
• Desenvolvimento de ferramenta de auditoria para documentos e livros digitais
e novos roteiros de Fiscalização (SAFI e SAFIC)
• Aquisição de ferramentas de mineração de dados e previsão de tendências
• Nota Fiscal Eletrônica:
• Massificação da obrigação de uso
• 96,3% dos contribuintes responsáveis pela arrecadação do ICMS paulista
• Intensificação da análise das informações
• Projeto SAT-CF-e
• Sistema Autenticador eTransmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos
• Simplificação e redução de custos , acompanhamento e controle das
operações de varejo pelo Fisco
Indícios:
Análises realizadas com suporte de software de “mineração de dados” (Datamining), em empresas dos setores do comércio e indústria que apresentavam movimentações suspeitas, conforme os critérios de seleção pré-definidos.
Ação Fiscal:
Mobilizados 220 agentes fiscais de rendas e inspetores fiscais de 18 delegacias regionais que, em 19/9, diligenciaram as empresas suspeitas;
DEC:
Instituído pela Lei 13.918/2009, que estabeleceu como principais pontos:
Domicílio Eletrônico: portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ com o contribuinte;
Uma vez credenciado, as comunicações da SEFAZ ao sujeito passivo serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado ou o envio por via postal.
Acesso via Certificação Digital e Ciência Expressa ou Automática (após 10 dias)
Situação:
Iniciou operação set/2010;
Mais de 570 mil estabelecimentos credenciados;
850 mil mensagens enviadas (90% avisos).
e-PAT:
Abrangência:
Desde a lavratura do AIIM (lavratura eletrônica com provas digitalizadas), passando pelo contencioso administrativo, chegando às Unidades Fiscais de Cobrança (arquivamento, pagamento, parcelamento ou inscrição na dívida ativa).
Benefícios:
Celeridade: a) os prazos são controlados pelo sistema, b) muitos atos podem ser praticados simultaneamente pelas partes
Segurança: a) assinatura eletrônica e certificação digital, b) não há riscos de extravio de processos, c) banco de dados SEFAZ;
Preservação ambiental: redução gradual do uso de papel;
Transparência: todos os atos são praticados eletronicamente, com imediata possibilidade de acesso pelas partes;
Redução de custos e simplificação da logística: uso do Diário Eletrônico
Histórico:
Nov/2010 – Disponibilizado o sistema de consulta à íntegra das decisões do TIT e das DTJs.
02/12/2010 – Lavrado o primeiro AIIM eletrônico na SEFAZ.
04/05/2011 – Implantado o Diário Eletrônico.
23/08/2011 – Disponibilização do Portal do ePAT.
Set/2011 – Implantação nas DTJs (até o julgamento da Defesa). Primeira defesa julgada.
A partir de abril/2012– Somente são lavrados AIIMs por via eletrônica.
Outubro/2012 - Implantação completa nas 3 DTJs + 2ª Instância: implantação dos módulos “distribuição de processos para relatoria” e “relatório e voto”.
1º Bimestre/2013 – Finalização e entrega do sistema eletrônico completo (TRIBUNAL).
Situação atual:
Cerca de 57 mil decisões disponíveis e mais de 542 mil “downloads”;
Cerca de 36 mil intimações publicadas e mais de 1 milhão de acessos;
Lavrados mais de 13 mil AIIMs eletrônicos;
Quase 9 mil processos ativos no e-PAT.
e-CT:
Situação atual (25/10):
169 entradas e 81 saídas;
Uma parcela das entradas, principalmente as formuladas com CPF, tem conteúdo de um e-mail do sistema “Fale Conosco”
São declaradas ineficazes e recebem orientação quanto aos canais de atendimento e quanto aos procedimentos das consultas.