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PEIXE-BOI MARINHO
    Trichechus manatus




     PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A
       CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS




PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA
Trichechus inunguis      Série Espécies Ameaçadas nº 12
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A
  CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS

       PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA
            Trichechus inunguis


        PEIXE-BOI MARINHO
        Trichechus manatus manatus
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
              Presidente
              DILMA ROUSSEF

              Vice-Presidente
              MICHEL TEMER


              MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
              Ministra
              IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA

              Secretário de Biodiversidade e Florestas
              BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS

              Diretora do Departamento de Conservação da Biodiversidade
              DANIELA AMERICA SUAREZ DE OLIVEIRA



              INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
              Presidente
              RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

              Diretor de Conservação da Biodiversidade
              MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

              Coordenador Geral de Espécies Ameaçadas
              UGO EICHLER VERCILLO

              Coordenadora de Planos de Ação Nacionais
              FÁTIMA PIRES DE ALMEIDA OLIVEIRA

              Chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos
              FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA



                       INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

                                  Diretoria de Conservação da Biodiversidade
                                  Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas
                     EQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar
                        CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068

                                                        www.icmbio.gov.br




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PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A
  CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
       PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA
              Trichechus inunguis


          PEIXE-BOI MARINHO
         Trichechus manatus manatus


          Série Espécies Ameaçadas nº 12


               ORGANIZADORES

     MAURÍCIO CARLOS MARTINS DE ANDRADE
            FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA
              MARCELO LIMA REIS


             AUTORES DOS TEXTOS

            FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA
         VERA MARIA FERREIRA DA SILVA
     MAURÍCIO CARLOS MARTINS DE ANDRADE
           CARLA CARNEIRO MARQUES
          IRAN CAMPELLO NORMANDE
         THALMA MARIA GRISI VELÔSO
          MAGNUS MACHADO SEVERO

                   BRASÍLIA, 2011
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS

ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO
Maurício Carlos Martins de Andrade                         FOTOS GENTILMENTE CEDIDAS
Fábia de Oliveira Luna                                     Fábia Luna
Marcelo Lima Reis                                          Maurício Andrade
                                                           Anselmo D' Affonseca
CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES                               Luciana Carvalho Crema
Maurício Carlos Martins de Andrade                         Jeorge Gregório Martins

REVISÃO FINAL                                              CAPA (Aquarela)
Núbia Cristina B. da Silva Stella                          Cândida
Maurício Carlos Martins de Andrade
Fábia de Oliveira Luna                                     APOIO
Fátima Pires de Almeida Oliveira                           Projetos PROBIO e PROBIO II/ MMA e
                                                           Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA.
PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO
Raimundo Aragão Júnior                                     CONTEÚDO
Wagner Ricardo Ramirez Miguel                              Fábia de Oliveira Luna
                                                           Vera Maria Ferreira da Silva
CATALOGAÇÃO E NORMATIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA                   Maurício Carlos Martins de Andrade
Thaís Moraes                                               Carla Carneiro Marques
                                                           Iran Campello Normande
MAPAS                                                      Thalma Maria Grisi Velôso
Noemia Regina Santos do Nascimento                         Magnus Machado Severo



                         Dados Internacionais de Catalogaçãona Publicação – CIP
                          Bibliotecária responsável: Thaís Moraes CRB-1/1922




                   Plano de ação nacional para a conservação dos sirênios: peixe-boi-da-
                Amazônia: Trichechus inunguis e peixe-boi-marinho: Trichechus manatus / Fábia
                de Oliveira Luna ... [et al.]; organizadores: Maurício Carlos Martins de Andrade,
                Fábia de Oliveira Luna, Marcelo Lima Reis. – Brasília : Instituto Chico Mendes
                de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, 2011     .
                   80 p. : il. color. ; 29,7 cm. (Série Espécies Ameaçadas)

                   Conteúdo: Fábia de Oliveira – Vera Maria Ferreira da Silva – Maurício Carlos
                Martins de Andrade – Carla Carneiro Marques – Iran Campello Normande –
                Thalma Maria Grisi Velôso – Magnus Machado Severo.
                   ISBN: 978-85-61842-21-5

                   1. Preservação, espécie. 2. Sirênios. 3. Conservação, espécie. 4. Peixe-boi. 5.
                Espécies, Brasil. I. Título. II. Série.

                                                                                   CDD – 591.68


                INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
                                Diretoria de Conservação da Biodiversidade
                                Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas
                  EQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar
                    CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068
                                          http://www.icmbio.gov.br

                                               Impresso no Brasil
SUMÁRIO

Apresentação ............................................................................................................................6
Conservação dos Sirênios no Brasil ...........................................................................................7
Lista de siglas e abreviaturas ......................................................................................................8
Lista de figuras ........................................................................................................................11

PARTE I - INFORMAÇÕES GERAIS .........................................................................................12

1. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇAS À SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOS...........................13
Ordem Sirenia ........................................................................................................................13
     1.1. Peixe-boi-da-Amazônia .............................................................................................13
     1.1.1. Características gerais ..............................................................................................14
     1.1.2. Ameaças à espécie .................................................................................................17
     1.2. Peixe-boi marinho ....................................................................................................19
     1.2.1. Características gerais ..............................................................................................19
     1.2.2. Ameaças à espécie .................................................................................................23

2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO ............................25
    2.1. RESEX Tapajós-Arapiuns ............................................................................................30
    2.2. APA Barra de Mamanguape ......................................................................................31
    2.3. APA Costa dos Corais ................................................................................................32
    2.4. APA Delta do Rio Parnaíba ........................................................................................33

PARTE II – PLANO DE CONSERVAÇÃO .................................................................................34

1. OFICINA DE PLANEJAMENTO ...........................................................................................35

2. METAS E AÇÕES DE CONSERVAÇÃO ................................................................................39

3. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO .........................................................................40
     3.1 Estratégia de monitoramento e avaliação da implementação do plano de ação ..........41
     3.1.1 Acompanhamento e atualização do andamento das ações ......................................41
     3.1.2 Avaliação ................................................................................................................41

4. MATRIZ DE PLANEJAMENTO .............................................................................................42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................67

ANEXOS
   Portaria n° 78, de 3 de setembro de 2009 ........................................................................73
   Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 9 de setembro de 2009 .............................77
   Portaria n° 85, de 27 de agosto de 2010 ..........................................................................79
APRESENTAÇÃO


                                                    O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sirênios (Trichechus inunguis e Trichechus
                                            manatus manatus) compreende ações de conservação para duas espécies ímpares de mamíferos aquáticos,
                                            o peixe-boi marinho e o peixe-boi-da-Amazônia. O peixe-boi marinho é uma espécie criticamente
                                            ameaçada de extinção e possui cerca de 500 indivíduos na natureza. O peixe-boi-da-Amazônia é
                                            considerada uma espécie vulnerável e ocorre em um bioma altamente complexo, possuindo um
                                            papel fundamental no ciclo da matéria e energia nos rios da Amazônia.
                                                   Este Plano reflete o quanto a união de esforços é primordial na tarefa de conservação
                                            dessas espécies e poderá ser utilizado como referência nas agendas ambientais de todos os
                                            órgãos competentes, apresentando ações de conservação e recuperação dos sirênios. Estas ações
                                            devem se realizar com base no esforço dos centros de pesquisa, universidades, organizações não
                                            governamentais e representações governamentais das esferas de governo (federal, estadual e
                                            municipal).
                                                    Por esta razão, tenho grande orgulho em apresentar este documento, pois reflete nossa
                                            estratégia para proteger essas duas espécies, mostrando à sociedade brasileira nosso compromisso
                                            com a proteção do patrimônio natural brasileiro.



                                                                                              RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
                                                                                                  Presidente do Instituto Chico Mendes de
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                                                                                           Conservação da Biodiversidade




            6                               PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS NO BRASIL


        Grandes, gulosos e pacatos, estes são os peixes-bois, mamíferos aquáticos herbívoros que
passam horas do seu dia se alimentando. Pertencentes à Ordem Sirênia, tiveram um ancestral
comum que viveu no planeta há mais de 50 milhões de anos.
        Há registros de que no mundo já ocorreram 12 gêneros e 36 espécies de sirênios. No
entanto, hoje em dia existem apenas quatro espécies, todas consideradas Vulneráveis de Extinção
pela IUCN (2010).
        Conhecida como vaca marinha de Steller, a espécie Hidrodamalis gigas foi extinta apenas
27 anos após sua descoberta, tendo sido a caça intensa, realizada por náufragos, a principal causa
do seu desaparecimento.
        No Brasil ocorrem duas espécies de peixes-bois: a marinha (Trichechus manatus manatus) e
a amazônica (Trichechus inunguis). A caça indiscriminada e comercial das mesmas ocorreu durante
muitos anos, o que contribuiu para a redução do número de indivíduos. Atualmente a caça de
subsistência ainda existe, principalmente na Amazônia, o que potencializa a extinção das duas
espécies nas águas brasileiras.
        Outros fatores vêm afetando os peixes-bois, dentre eles: alteração e destruição dos hábitats,
emalhes, colisões com embarcações, ingestão de lixo, poluição sonora, mudanças climáticas,
doenças e risco de problemas genéticos.
        O Plano de Ação para Conservação dos Sirênios do Brasil elenca uma série de providências
necessárias e extremamente importantes para minimizar os impactos sobre as espécies e permitir a
recuperação das suas populações.
        O Centro Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio tem um papel de grande responsabilidade




                                                                                                        PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
neste Plano, tanto na execução, quanto na coordenação de sua implementação. Para tanto, o
CMA/ICMBio conta com o apoio dos diversos atores que estão envolvidos no processo, os quais
participaram de forma ativa na elaboração do Plano, propondo e se comprometendo com a
execução de algumas ações.
        O cumprimento das ações que integram o Plano é fundamental para a concretização do
objetivo de eliminar a ameaça de extinção para os peixes-bois no Brasil.


                                                                         FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA
                                                                            Chefe do CMA/ICMBio




                                    PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                           7
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS




                                            Aquasis             Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
                                            APA                 Área de Proteção Ambiental
                                            ARIE                Área de Relevante Interesse Ecológico
                                            CDB                 Convenção sobre Diversidade Biológica
                                            CEMAVE/ICMBio       Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres
                                            CENAP/ICMBio        Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros
                                            CNPT/ICMBio         Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Socio-biodiversidade
                                                                Associada a Povos e Comunidades Tradicionais
                                            CEPAM/ICMBio        Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica
                                            CEPNOR/IBAMA        Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte
                                            CEPTA               Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais
                                            CGESP/ICMBio        Coordenação Geral Espécies Ameaçadas
                                            CGPEG/IBAMA         Coordenação Geral de Petróleo e Gás
                                            CITES               Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora
                                                                e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
                                            CMA/ICMBio          Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos
                                            CNPT                Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais
                                            CONABIO             Comissão Nacional da Biodiversidade
                                            COPAN/ICMBio        Coordenação de Planos de Ação Nacional de Espécies Ameaçadas
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                            CPB/ICMBio          Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros
                                            CPPMA               Centro de Preservação e Pesquisa de Mamíferos Aquáticos
                                            CRAS/CMA            Centro de Reabilitação de Animais Selvagens
                                            CR-2/ICMBio         Coordenação Regional 2 do ICMBio
                                            CR-4/ICMBio         Coordenação Regional 4 do ICMBio
                                            CR-5/ICMBio         Coordenação Regional 5 do ICMBio
                                            DIBIO/ICMBio        Diretoria de Conservação da Biodiversidade
                                            DILIC/IBAMA         Diretoria de Licenciamento Ambiental
                                            DIREP/ICMBio        Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral
                                            ESEC                Estação Ecológica
                                            FIT                 Faculdades Integradas Tapajós
                                            FLONA               Floresta Nacional
                                            FMA                 Fundação Mamíferos Aquáticos
                                            GBA                 Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros
                                            GEMAM               Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos da Amazônia
                                            GTEMA               Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos
                                            GPMAA-AP            Grupo de Pesquisas em Mamíferos Aquáticos - Núcleo Amapá
                                            IBAMA               Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
                                            IBAMA-PA            IBAMA – Superintendência do Estado do Pará
                                            IBDF                Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
                                            ICEP                Instituto Ilha do Caju Ecodesenvolvimento e Pesquisa
                                            ICMBio              Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
                                            IDSM                Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá



            8                               PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
IMA            Instituto Mamíferos Aquáticos
IN             Instrução Normativa
INPA           Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
IPÊ            Instituto de Pesquisas Ecológicas
IUCN           União Internacional para a Conservação da Natureza
LMA/INPA       Laboratório de Mamíferos Aquáticos do INPA
MMA            Ministério do Meio Ambiente
MPEG           Museu Paraense Emílio Goeldi
PARNA          Parque Nacional
PE             Parque Estadual
PM             Parque Municipal
PNUMA          Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PROBIO II      Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privada para Biodiversidade
PROCEMA        Projeto Cetáceos do Maranhão
RDS            Reserva de Desenvolvimento Sustentável
REBIO          Reserva Biológica
REMAB          Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil
REMANE         Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Nordeste
REMANOR        Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Norte




                                                                                          PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
RESEX          Reserva Extrativista
SEMA-PA        Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará
SSC/IUCN       Species Survival Commission - Comissão para a Sobrevivência das Espécies
               da IUCN
TAMAR/ICMBio   Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas
UERN           Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
UFPB           Universidade Federal da Paraíba
UHE-Balbina    Usina Hidrelétrica de Balbina
ZOOFIT         Zoológico das Faculdades Integradas Tapajós
WCPA/IUCN      World Commission for Protected Areas (Comissão Mundial para as Áreas
               Protegidas da IUCN)




                          PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                             9
Pansirenios
LISTA DE FIGURAS

Figura 1.   Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis.
Figura 2.   Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis.
Figura 3.   Macrófitas aquáticas.
Figura 4.   Macrófitas aquáticas.
Figura 5.   Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.
Figura 6.   Caça e comercialização de carne e subprodutos do peixe-boi-da-Amazônia.
Figura 7.   Trânsito de cargueiros na Bacia Amazônica.
Figura 8.   Fêmea com filhote.
Figura 9.   Peixe-boi marinho.
Figura 10. Estuário: local de ocorrência do peixe-boi marinho.
Figura 11. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.
Figura 12. Banco de capim-agulha: um dos principais alimentos do peixe-boi marinho.
Figura 13. Translocação aérea de peixe-boi marinho resgatado.
Figura 14. Translocação terrestre de peixe-boi marinho reabilitado.
Figura 15. Filhote em reabilitação, recebendo alimentação.
Figura 16. Recinto de reabilitação do peixe-boi marinho em Itamaracá/PE.




                                                                                                  PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
Figura 17. Perda de hábitat: instalação de fazenda de camarão e destruição de manguezais.
Figura 18. Curral de pesca: ameaça ao peixe-boi marinho.
Figura 19. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de
            conservação federais com ocorrências da espécie.
Figura 20. Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades
            de conservação federais com ocorrências da espécie.
Figura 21. Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação
            federais com ocorrências da espécie.
Figura 22. Lago Anumã.
Figura 23. Soltura de Hargos e Kika.
Figura 24. Soltura de Hargos e Kika.
Figura 25. Campanha educativa.
Figura 26. Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no estuário do rio Mamanguape.
Figura 27. Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no rio Tatuamunha/AL.
Figura 28. Turismo de observação do peixe-boi marinho na APA Costa dos Corais/AL.




                                    PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                  11
Foto: Fábia Luna
      PARTE I
INFORMAÇÕES GERAIS
1. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇAS
À SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOS


Ordem Sirenia
         A ordem Sirenia é formada por duas famílias, Dugongidae e Trichechidae, com apenas
quatro espécies viventes: o dugongo (Dugong dugon), o peixe-boi marinho (Trichechus manatus),
o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis) e o peixe-boi-africano (Trichechus senegalensis). Os
sirênios são mamíferos de vida longa, baixa taxa reprodutiva e com ampla distribuição nas regiões
tropicais (Reynolds & Odell, 1991). No Brasil ocorrem duas das atuais espécies de sirênios: o peixe-boi
marinho e o peixe-boi-da-Amazônia (Figura 1).


1.1. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA
   Peixe-boi-da-Amazônia                                                                             VU
   Nome científico                       Trichechus inunguis (Natterer, 1883)
   Família                               Trichechidae

   Status de conservação
   IUCN (2007)                           Vulnerável
   CITES                                 Apêndice I




                                                                                                                 PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
   Lista Nacional (2003)                 Ameaçada (Vulnerável)
   Autoras do texto                      Vera Maria Ferreira da Silva e Fábia de Oliveira Luna
                                                                                    Foto: Anselmo d’ Affonseca




                  Figura 1. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis.




                                          PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                 13
1.1.1. Características gerais                         número total de vértebras nos peixes-bois varia
                                                                                                  de 42 a 50. Outra característica da família é
                                                    O nome científico do peixe-boi-da-            a redução do número de vértebras cervicais,
                                            Amazônia, Trichechus inunguis, é de origem            que nos peixes-bois são em número de seis.
                                            grega, onde Trichechus, nome genérico dado por        Os ossos são densos e pesados, sem medula
                                            Linnaeus, em 1758, significa “ter cabelos”, uma       óssea, caracterizando o que se denomina
                                            vez que quando comparado a outros mamíferos           paquiostose (Domning & Hayek, 1986).
                                            aquáticos, tais como os cetáceos, que não possuem               No que se refere à biologia e
                                            pelos, os peixes-bois apresentam pelos finos,         ecologia, o tamanho populacional, a taxa de
                                            longos e esparsos, espalhados pelo corpo. O nome      mortalidade e de nascimento, e a estrutura
                                            inunguis, por sua vez, significa “sem unhas”, que é   social do peixe-boi-da-Amazônia não são
                                            uma das características utilizadas para diferenciá-   ainda conhecidos, tampouco o tamanho de
                                            lo das outras espécies de peixe-boi.                  grupos ao longo da variação sazonal dos rios
                                                    O peixe-boi-da-Amazônia é o menor             da região. Relatos antigos descrevem grandes
                                            dos peixes-bois, sendo essencialmente fluvial.        grupos de peixes-bois alimentando-se em
                                            Atinge no máximo três metros de comprimento           lagos e rios da Amazônia Central, durante as
                                            e pode pesar até 450 kg. Embora se acredite           arribações ou quando os animais deixavam
                                            que os machos sejam maiores e mais robustos           os lagos no início da enchente em direção às
                                            do que as fêmeas, não existem dados que               áreas de alimentação, nas planícies alagadas
                                            corroborem com esta hipótese. Seu corpo               (várzea) (Best, 1982; 1984; Pereira, 1944).
                                            é robusto e fusiforme, a pele é espessa e a           Nas áreas de alimentação podem ocorrer
                                            coloração pode variar de cinza-escuro a               grupos que variam de quatro a oito animais,
                                            negra. A presença de manchas brancas ou               ou então indivíduos solitários. Esses tipos de
                                            rosadas, na região ventral do corpo, é uma            registros, no entanto, são muito raros devido
                                            das características da espécie que pode               ao seu comportamento tímido e à turbidez
                                            servir para identificação individual, embora          das águas onde ocorrem. São considerados
                                            alguns indivíduos não as possuam (Figura              animais solitários, com pouca interação
                                            2). A cabeça é relativamente pequena, e o             com outros indivíduos na mesma área. A
                                            rosto longo e estreito, possui cerdas sensitivas      única relação duradoura parece ser a de
                                            curtas e grossas no queixo e nos lábios, que          mãe e filhote, que pode prolongar-se mais
                                            são preenseis e utilizadas na apreensão do            de dois anos. Agregações durante o período
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                            alimento. Os olhos, posicionados lateralmente,        reprodutivo foram relatadas, quando as
                                            são pequenos, mas com boa acuidade visual,            fêmeas em estro ficavam cercadas por
                                            tanto dentro quanto fora da água. Não possui          machos tentando a cópula (Pereira, 1944).
                                            pavilhão auditivo externo, mas apenas um                        O peixe-boi-da-Amazônia não é territo-
                                            pequeno orifício em cada lado da cabeça.              rial e efetua migração anual das áreas de várzea,
                                            A nadadeira caudal é possante, circular e
                                            achatada dorso-ventralmente; as nadadeiras
                                            peitorais são longas e flexíveis, e não apresenta
                                                                                                                                                       Foto: Fábia Luna


                                            nadadeira dorsal. Possui uma mama atrás de
                                            cada nadadeira peitoral, na região axilar (Best,
                                            1982; Rosas, 1994; da Silva, 2004). Os dentes
                                            são todos molares, com seis a nove por cada
                                            hemimandíbula e são substituídos durante
                                            toda a vida do animal. A mastigação, iniciada
                                            no final do desmame, induz à movimentação
                                            horizontal da fileira de dentes por um processo
                                            de reabsorção e deposição do osso. Novos
                                            dentes são formados na porção final da fileira
                                            dentária e os dentes mais antigos e gastos,
                                            posicionados na ponta da fileira, caem da
                                            boca. A velocidade de movimentação da fileira
                                            dentária é de cerca de 1 mm/mês (Domning              Figura 2: Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).
                                            & Magor, 1978; Domning & Hayek, 1984). O



 14                                         PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
onde permanece se alimentando no período de        ticas e semiaquáticas usadas pelos animais na
                   enchente e cheia, para lagos perenes e canais      sua alimentação são abundantes, fornecendo
                   mais profundos de rios, onde permanece mais        às fêmeas alimentação suficiente para repor
                   protegido durante a estação seca (Best, 1982;      a demanda nutricional e energética necessá-
                   1984). É essencialmente herbívoro, não rumi-       ria para o estágio final da gestação e para os
                   nante, e alimenta-se principalmente de macró-      primeiros meses de lactação (Best, 1982). A
                   fitas aquáticas e semiaquáticas (Figuras 3 e 4),   maturidade sexual das fêmeas ocorre a partir
                   raízes e vegetação de áreas alagadas, incluindo    de seis a sete anos de idade (Rodrigues, 2002;
                   frutos de palmeiras e do igapó (Best, 1984, Co-    Rodrigues et al., 2003), mas os machos po-
                   lares e Colares, 2002; Guterres et al., 2008).     dem se tornar sexualmente maduros mais tar-
                   Consome cerca de 8% do seu peso corporal           diamente. Nasce um filhote a cada gestação,
                   em massa vegetal por dia e tem uma eficiência      que dura de 11 a 12 meses (Nascimento et
                   digestiva de 44 a 70%, dependendo da quanti-       al., 2002; Best, 1984), sugerindo que existe
                   dade de fibra e minerais do alimento ingerido      uma sincronização entre o estro das fêmeas e
                   (Best, 1981).                                      a disponibilidade de alimentos (Best, 1983).
                           A reprodução do peixe-boi é fortemen-      Em cativeiro, o intervalo entre nascimentos é
                   te associada ao ciclo hidrológico da região. A     de cerca de três anos. Foram registrados cin-
                   cópula e os nascimentos ocorrem quando as          co nascimentos em cativeiro no INPA, sendo
                   águas começam a subir, entre dezembro e ju-        que em três partos observados, os filhotes, ao
                   nho, e o pico de nascimentos se dá entre feve-     nascerem, apresentaram primeiro a cauda (da
                   reiro e maio. Nesse período, as plantas aquá-      Silva et al., no prelo).
                                                                                    Não se conhece a extensão original da
                                                                      distribuição da espécie na Amazônia, nem as áreas
Foto: Fábia Luna




                                                                      onde poderia ter sido extinta. Apesar de explorada
                                                                      maciçamente desde o Brasil pré-colonial, existem
                                                                      informações de que a espécie ainda ocorre na
                                                                      maior parte da sua área de distribuição original (da
                                                                      Silva et al, 2008), ainda que em números reduzi-
                                                                      dos devido à intensa caça em escala comercial no
                                                                      passado (Domning, 1982; Best, 1984).
                                                                               Endêmico da Bacia do Amazonas, o




                                                                                                                             PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
                                                                      peixe-boi se distribui por todos os princi-
                                                                      pais afluentes, rios menores e lagos, desde
                                                                      o Peru, Colômbia e Equador até a foz, no
                                                                      Atlântico. No Brasil ocorre praticamente em
                                                                      todas as bacias dos principais rios da Ama-
                                                                      zônia, mas é limitado por cachoeiras e cor-
                   Figura 3: Macrófitas aquáticas.
                                                                      redeiras e por barragens como a de Tucu-
                                                                      ruí, no rio Tocantins (03o 41' 38"S e 049o 42'
                                                                      11"W), Cachoeira Porteira, no rio Trombetas
                                                                      (01o 04' 28"S e 057o 04' 18"W), Cachoeira
Foto: Fábia Luna




                                                                      da Macori, no rio Paru (01o 19' 24"S e 056o
                                                                      03' 15"W), Cachoeira Aurora, no rio Jari (00o
                                                                      15' 44"S e 052o 45' 32"W), Cachoeira Tapir e
                                                                      Santa Úrsula, nos rios Teles Pires e Juruena,
                                                                      respectivamente, ambos afluentes do rio Ta-
                                                                      pajós (09o 29' 00"S e 056o 04' 53"W e 8o 06'
                                                                      46"S e 058o 20' 58"W), Cachoeira Comprida,
                                                                      no rio Nhámunda (01o 12' 33"S e 058o 21'
                                                                      02"W) e em Eiurunepé (06o 54' 52"S e 070o
                                                                      33' 10"W) (Figura 5). Existe uma população de
                                                                      peixes-bois restrita à área do reservatório hi-
                                                                      drelétrico de Curuá-Una, no Pará.
                   Figura 4: Macrófitas aquáticas.



                                                       PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                             15
Figura 5: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.
1.1.2. Ameaças à espécie                                com experiência na caça de peixe-boi, o alvo
                                                        preferencial são as fêmeas prenhas ou pari-
        O peixe-boi-da-Amazônia é o mamí-               das porque são mais gordas e fornecem maior
fero aquático mais caçado do país, embora               quantidade de banha, disponibilizando ainda
em intensidade bem menor do que no iní-                 o filhote, que também é consumido (Figura 6).
cio do século passado. O consumo de sua                          A captura das fêmeas paridas e o ema-
carne é uma tradição na Amazônia, sendo                 lhe de filhotes em redes de pesca (malhadeiras
uma fonte de proteína animal do ribeirinho.             de malha grande) têm sido uma das ameaças
A captura intencional é na maioria das vezes            enfrentadas pela espécie nas últimas décadas.
para fins de subsistência, mas ainda existe a                    Além da caça, o peixe-boi-da-Ama-
caça para comercialização e as capturas inci-           zônia enfrenta ainda a destruição e a de-
dentais em redes de espera ou malhadeiras               gradação ambiental causadas pelo aumento
(da Silva et al., 2008).                                do tráfego de embarcações em certas áreas,
        Além do uso tradicional do arpão na             como por exemplo, os grandes cargueiros no
caça desse mamífero aquático, uma nova prá-             rio Trombetas e Amazonas, e pelas atividades
tica de uso de redes de espera, especialmente           petroquímicas, com a exploração e transporte




                                                                                                           Foto: Fábia Luna




                                                                                                                              PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO


Figura 6: Caça e comercialização de carne e subprodutos do peixe-boi-da-Amazônia.



tecidas para capturar peixes-bois, está surgindo        de óleo e gás entre Coari e Manaus (Figura 7).
em várias localidades da Amazônia. Em alguns            Outras ameaças ao ambiente aquático que
mercados da região o valor de sua carne é in-           afetam diretamente o peixe-boi são o incre-
ferior ao valor da carne bovina, principalmente         mento do setor hidroviário aumentando a
por se tratar de comércio ilegal, onde existe a         ocupação humana na Amazônia e a demanda
necessidade de rápida comercialização. Entre-           por proteína animal; as atividades impactan-
tanto, em grandes centros, o quilo da “mixi-            tes das mineradoras e do garimpo; a contami-
ra” pode chegar a R$15,00. De acordo com                nação por agrotóxicos e fertilizantes; e os pro-
informações obtidas por meio de pescadores              gramas agropecuários em larga escala, como



                                      PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                              17
o plantio de soja na Amazônia e a criação de           criação de filhotes de peixes-bois órfãos em
                                            búfalos em áreas de várzea.                            tanque flutuante de madeira, em ambiente na-
                                                     Algumas iniciativas têm sido desenvol-        tural e com a participação ativa de comunitá-
                                            vidas para manter e reabilitar peixes-bois ór-         rios da RDS Amanã.
                                            fãos em cativeiro. O Laboratório de Mamíferos                    Em Curuá-Una, no início da década de
                                            Aquáticos (LMA) do INPA em Manaus, o Centro            1980, um total de 42 peixes-bois, sendo 20 fê-
                                            de Pesquisas e Preservação dos Mamíferos Aquá-         meas, procedentes do lago Amanã, receberam
                                            ticos (CPPMA), ligado a Manaus Energia S.A., em        rádios-transmissores do tipo VHF e foram colo-
                                            Balbina, e mais recentemente o Centro Mamífe-          cados no lago da UHE de Curuá-Una (PA), em
                                            ros Aquáticos/ICMBio, em Belém, têm resgata-           um estudo pioneiro sobre o uso de hábitat e
                                            do e reabilitado em cativeiro filhotes órfãos de       controle biológico de macrófitas aquáticas em
                                            peixe-boi-da-Amazônia. Desde a sua criação,            ambientes semi-fechados (Best, 1982; 1984).
                                            em 1974, o LMA desenvolveu e testou dife-              De acordo com esse autor, se a capacidade de
                                            rentes fórmulas lácteas fornecidas aos filhotes        suporte da área fosse adequada seria esperado
                                            lactentes órfãos e conseguiu reabilitar mais de        encontrar, depois de 25 anos, uma população
                                            60 filhotes. Atualmente, essas três instituições       de cerca de 650 indivíduos, constituindo um
                                            juntas abrigam cerca de 70 peixes-bois em ca-          reservatório genético único dessa espécie ame-
                                            tiveiro, sendo a maioria lactentes e juvenis. Em       açada. O Projeto não teve continuidade, mas
                                            setembro de 2007, o CMA/ICMBio efetuou a               em entrevistas recentes com os moradores da
                                            soltura de um macho e uma fêmea subadultos             região, foram relatados encontros frequentes
                                            próximo a Santarém. A fêmea continua sendo             com peixes-bois durante suas pescarias (Barezani
                                            monitorada. Em março de 2008, um programa              et al., 2005; G. Rebelo, com pess.).
                                            de soltura monitorada de peixes-bois foi inicia-                 Estudos filogenéticos recentes revelaram
                                            do pelo INPA com a devolução à natureza de             que existe um alto fluxo genético com homo-
                                            dois machos subadultos; em 2009 foi a vez de           geneização fenotípica e genética entre as dife-
                                            outros dois peixes-bois que também foram mo-           rentes populações estudadas ao longo da distri-
                                            nitorados por telemetria (Sousa et al., 2010).         buição da espécie, demonstrando ausência de
                                                     Mais recentemente, em 2008, o Insti-          estruturação geográfica e formando uma grande
                                            tuto de Desenvolvimento Sustentável Mami-              população panmitica, com evidente expansão
                                            rauá (IDSM) em Tefé, iniciou um programa de            populacional (Cantanhede et al., 2005).
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                                                                                                                                        Foto: Maurício Andrade




                                            Figura 7: Trânsito de cargueiros na Bacia Amazônica.




 18                                         PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
1.2. PEIXE-BOI MARINHO
   Peixe-boi marinho                                                                        CR
   Nome científico                    Trichechus manatus manatus (Linnaeus, 1758)
   Família                            Trichechidae

   Status de conservação
   IUCN (2007)                        Vulnerável
   CITES                              Apêndice I
   Lista Nacional (2003)              Ameaçada (Criticamente em perigo)
   Autoras do texto                   Fábia de Oliveira Luna e Maurício Carlos Martins de Andrade




                                                                                     Foto: Fábia Luna
                   Figura 8: Fêmea com filhote.




                                                                                                                                  PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
1.2.1. Características gerais                         Flórida (EUA), a cerca de 12° de latitude Sul,
                                                      na costa leste do México e da América Central
        O peixe-boi marinho (Trichechus               e norte da América do Sul, até o nordeste do
manatus Linnaeus,1758) pertence à Ordem               Brasil (Figura 10). Vive também em águas cos-
Sirenia (Figura 8). Indivíduos adultos podem          teiras e estuários do Caribe e das Antilhas.
medir entre 2,5 e 4,0 metros e pesar de 200 a                  A espécie é considerada extinta nos Es-
600kg (Husar, 1977).                                  tados do Espírito Santo, Bahia e Sergipe (Albu-
        O corpo é recoberto por pelos esparsos,
com função sensorial (Reynolds & Odell, 1991).
                                                                                                         Foto: Maurício Andrade




O couro é áspero com coloração acinzentada
(Husar, 1978). Apresenta unhas nas nadadeiras
peitorais (Figura 9) (Hartman, 1979).
        Possui olhos pequenos, com visão
binocular e são capazes de distinguir cores,
tamanhos e formas (Lamphear, 1989). A respiração
do peixe-boi é pulmonar, possuem duas
narinas acima dos lábios superiores (Reeves et
al., 1992).
        Segundo Marsh et al. (1986), o peixe-boi
marinho ocorre em águas costeiras e em rios
da região do Atlântico, do norte do Estado da         Figura 9: Peixe-boi marinho.




                                       PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                                  19
Foto: Maurício Andrade
                                            Figura 10: Estuário: local de ocorrência do peixe-boi marinho.


                                            querque & Marcovaldi, 1982; Borobia & Lodi,                                 São descritas duas subespécies: Triche-
                                            1992; Lima et al., 1992; Lima, 1997), sendo                      chus manatus manatus que ocorre na América
                                            a atual área de ocorrência considerada entre                     Central e do Sul, e Trichechus manatus latiros-
                                            os Estados de Alagoas até o Amapá, porém                         tris que ocorre na América do Norte. Esta di-
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                            com áreas de descontinuidade em Alagoas,                         visão foi proposta por Hatt em 1934, baseado
                                            Pernambuco, Ceará (Lima, 1997), Maranhão e                       em algumas evidências anatômicas, porém a
                                            Pará (Luna, 2001) (Figura 11), contabilizando                    existência de duas subespécies foi questiona-
                                            uma estimativa populacional total de cerca de                    da por Husar (1978), que julgava as caracte-
                                            500 animais (Lima, 1997; Luna, 2001).                            rísticas de distinção das subespécies como não
                                                     Por serem herbívoros os peixes-bois pre-                suficientes para tal separação. No entanto,
                                            cisam ingerir grande quantidade de alimento, co-                 Domning e Hayek (1986), por meio de análi-
                                            mendo todo dia 8 a 13% do seu peso corporal                      se craniométrica, confirmaram a separação das
                                            (Best, 1981), por isso os animais passam de seis a               subespécies.
                                            oito horas diárias se alimentando (Betram e Be-                             Trichechus manatus é a espécie mais co-
                                            tram, 1964 apud Husar, 1977). Como as plan-                      nhecida entre os sirênios, principalmente os que
                                            tas apresentam alto conteúdo de sílica, além do                  habitam as águas da Flórida (Trichechus manatus
                                            animal ingerir junto grãos de areia, os peixes-bois              latirostris) (Reynolds e Odell, 1991). Em estudo
                                            possuem uma substituição cíclica da dentição                     de determinação da idade do peixe-boi marinho,
                                            (Domning & Magor, 1978; Starck, 1995).                           para a subespécie T. m. latirostris, baseado na con-
                                                     No Brasil a espécie se alimenta princi-                 tagem de crescimento do osso timpano-periótico,
                                            palmente de algas (Gracilaria cornea, Soliera sp.                o animal mais velho teve sua idade estimada como
                                            e Hypnea musciformes), capim marinho Halodu-                     maior que 50 anos (Marmontel et al., 1990). O
                                            le wrightii (Figura 12) (Paludo, 1997), folhas de                intervalo médio entre nascimento de filhotes
                                            mangue sendo as espécies Avicennia nitida, Rhi-                  para T. m. latirostris é de 3 anos, e os neonatos
                                            zophora mangle e Laguncularia racemosa, anin-                    medem entre 0,80 e 1,60m (Marmontel, 1995).
                                            ga (Montrichardia arborescens), paturá (Spartina                 A fêmea permanece com o filhote em média 1,2
                                            brasiliensis), mururé (Eichhornia crassipes) e junco             a 2,0 anos (Rathbun et al., 1995).
                                            (Eleocharis interstincta) (Best e Teixeira, 1982).



 20                                         PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
Figura 11: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho.
CMA/ICMBio (Figuras 13 e 14).
                                                                                                                                 Além dos filhotes órfãos em processo
                                            Foto: Maurício Andrade
                                                                                                                        de reabilitação, o CMA/ICMBio mantém um
                                                                                                                        plantel permanente composto por animais
                                                                                                                        que se encontravam em cativeiros irregulares
                                                                                                                        ou que não podem retornar à natureza (Figu-
                                                                                                                        ras 15 e 16).
                                                                                                                                 Nos recintos de plantel permanente já
                                                                                                                        nasceram dez animais. Destes, um caso raro foi
                                                                                                                        o nascimento de gêmeas, em 1997. As gêmeas,
                                                                                                                        por sua vez, também reproduziram e geraram
                                                                                                                        seus filhotes.
                                                                 Figura 12: Banco de capim-agulha - um dos principais
                                                                 alimentos do peixe-boi marinho.                                 As pesquisas realizadas com os ani-
                                                                                                                        mais manejados envolvem as diversas áreas
                                                                              Os sirênios estão protegidos no país      da biologia da conservação e da medicina
                                                                     desde 1967, por meio da Lei Federal de Pro-        veterinária. Um programa de soltura e moni-
                                                                     teção à Fauna nº 5.197, de 03-01-1967, pela        toramento de filhotes órfãos reabilitados vem
                                                                     alteração da Lei de Proteção à Fauna nº 7.653,     sendo executado pelo CMA/ICMBio desde
                                                                     de 18-12-1987 (IBAMA,1997), e pela Lei de          1994. Ao todo 26 animais já foram devolvidos
                                                                     Crimes Ambientais n° 9.605/98, de 12-02-98         à natureza e três permanecem em cativeiro,
                                                                     (Brasil, 2000).
                                                                              Os peixes-bois no Brasil também são
                                                                     protegidos por Atos Internacionais como a Con-




                                                                                                                                                                               Foto: Maurício Andrade
                                                                     venção sobre o Comércio Internacional das Es-
                                                                     pécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo
                                                                     de Extinção (CITES), o Acordo de Conservação
                                                                     da Flora e Fauna dos Territórios Amazônicos
                                                                     (Brasil e Colômbia; Brasil e Peru), o Tratado de
                                                                     Cooperação Amazônica (Bolívia, Brasil, Colôm-
                                                                     bia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e a
                                                                     Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                                                     do Mar.
                                                                              O Projeto peixe-boi marinho foi
                                                                     criado em 1980 pelo Governo Federal, por
                                                                     meio do IBDF, devido à preocupação do
                                                                     país com a espécie.
                                                                              No início foi realizado um extenso le-
                                                                     vantamento ao longo do norte e nordeste do
                                                                     país, identificando a área de distribuição da
                                                                                                                        Figura 13: Translocação aérea de peixe-boi marinho
                                                                     espécie e as principais causas de mortalidade      resgatado.
                                                                     (Lima et al., 1992; Lima, 1997; Luna, 2001).
                                                                              Após a identificação da necessidade
                                                                     de receber animais debilitados foi criada uma
                                                                                                                                                                               Foto: Maurício Andrade




                                                                     Unidade de Reabilitação do Centro de Mamí-
                                                                     feros Aquáticos – CMA/ICMBio, localizada na
                                                                     Ilha de Itamaracá/PE, onde se encontra a Sede
                                                                     Nacional do Centro Mamíferos Aquáticos. Para
                                                                     essa Unidade já foram transferidos 63 filhotes
                                                                     órfãos resgatados em um sistema de parcerias
                                                                     junto às instituições da Rede de Encalhe de Ma-
                                                                     míferos Aquáticos do Nordeste – REMANE, sendo
                                                                     as instituições que mais resgataram: Aquasis,
                                                                     Rebio Atol das Rocas/ICMBio, UERN e o próprio
                                                                                                                        Figura 14: Translocação terrestre de peixe-boi mari-
                                                                                                                        nho reabilitado.




 22                                                                  PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
no ambiente natural, para posterior soltura.               do peixe-boi marinho. A demorada reprodução
                             A primeira fêmea solta “Lua” já gerou              (a fêmea gera um filhote a cada três anos), a do-
                     oportunidades únicas de observação e pesqui-               cilidade, a movimentação lenta, e a crescente
                     sa da espécie na natureza.                                 destruição de seu hábitat, agravam a situação e
                             Em outubro de 2003 foi possível acom-              tornam mais difícil a sua conservação.
                     panhar a gestação de um peixe-boi em am-                           Além da caça indiscriminada, também
                     biente natural e o nascimento do filhote. Em-              são responsáveis pela iminente ameaça de ex-
                     bora o mesmo não tenha sobrevivido, trouxe                 tinção da espécie: a morte acidental em redes
                     uma nova esperança quanto à possibilidade de               de pesca (Oliveira et al., 1990); a intensa degra-
                     se conseguir a conservação da espécie.                     dação do hábitat; o assoreamento dos estuários
                             Em fevereiro de 2007 Lua proporcio-                e a grande concentração de barcos (Figura 17).
                     nou ao Projeto o inicio de uma nova linha de                       O uso dos estuários de forma abusiva
                     pesquisa, quando foi possível realizar uma                 impede o acesso dos peixes-bois a locais im-
                     captura com marcação por radiotelemetria e                 portantes para alimentação, reprodução e su-
                     coleta de material biológico de um peixe-boi               primento de água doce. Aliados a baixa taxa
                     marinho nativo no país. As amostras coleta-                reprodutiva (Marmontel, 1995), a espécie se
                     das fazem parte do banco de material bioló-                encontra encurralada.
                     gico do CMA/ICMBio.                                                O crescimento acelerado dessas ativi-
                             Na foz do rio Amazonas predomina o                 dades antrópicas reduz a disponibilidade de
                     peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).
                     As áreas de possível simpatria do peixe-boi ma-




                                                                                                                                             Foto: Jeorge Gregório Martins
                     rinho e amazônico são o lado leste da ilha de
                     Marajó (próximo a Salvaterra e Soure) e o lado
                     oposto da ilha, no continente do estado do
                     Pará (Domning, 1981; Lima et al., 1994; Luna,
                     2001). Nessa região pode estar ocorrendo a hi-
                     bridização entre as duas espécies. (Vianna et
                     al., 2003; Vianna et al., 2006).

                     1.2.2. Ameaças à espécie




                                                                                                                                                                             PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
                            A caça predatória desde a colonização               Figura 15: Filhote em reabilitação, recebendo alimentação.
                     do Brasil diminuiu severamente a abundância
Foto: Maurício Andrade




                    Figura 16: Recinto de reabilitação do peixe-boi marinho em Itamaracá/PE.



                                                             PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                                                                             23
Foto: Google




                                                           Figura 17: Perda de hábitat: instalação de fazenda de camarão e destruição de manguezais.



                                                           hábitats utilizados para reprodução e cuidados                      No lado leste da Ilha de Marajó (mu-
                                                           parentais dos peixes-bois, o que intensifica o             nicípios de Soure e Salvaterra) houve registros
                                                           encalhe de filhotes, que se tornou a principal             de animais que entraram em currais de pesca,
                                                           ameaça à espécie no nordeste (Lima et al.,                 que também foram abatidos por pescadores,
                                                           1992; Parente et al., 2004).                               reforçando a necessidade de se incrementar
                                                                   O atropelamento dos peixes-bois                    campanhas de conscientização, medidas de
                                                           por embarcações motorizadas (Borges et al,                 fiscalização e criação/implantação de unidades
                                                           2007a), a ingestão de sacos plásticos (Attade-             de conservação.
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                                           mo, et al., 2008) e a presença de algas tóxicas                     O Projeto indicou áreas importantes
                                                           e cnidários na alimentação têm comprometido                para criação de Unidades de Conservação
                                                           a conservação da espécie.                                  ao longo do litoral brasileiro, com o objetivo
                                                                   Já no litoral da Região Norte do Bra-              principal de proteger os peixes-bois. Algumas
                                                           sil, os ecossistemas litorâneos encontram-se               foram criadas, mas devem ser implantadas
                                                           muito conservados e o principal problema de                para cumprirem efetivamente seu papel na
                                                           ação antrópica ainda é a captura intencional               conservação da espécie. Outras estão em fase
                                                           com arpão, correspondendo a 86% das captu-                 de criação.
                                                           ras (Luna, 2001 e 2010).
                                                                   A morte intencional de peixes-bois
                                                           capturados incidentalmente em redes de
                                                                                                                                                                                 Foto: Maurício Andrade




                                                           espera (zangarias) ou currais-de-pesca tam-
                                                           bém é uma forte ameaça à espécie nessa
                                                           região do país (Figura 18).
                                                                   Em 2005 foram registradas nove mor-
                                                           tes de peixes-bois no Maranhão, representan-
                                                           do um aumento significativo de capturas inci-
                                                           dentais em redes de pesca, seguidas por morte
                                                           intencional neste Estado. Nos municípios de
                                                           Algodoal, Marapanim, Maracanã e São João
                                                           de Pirabas, no litoral do Pará, foram registradas
                                                           capturas incidentais em redes de pesca, segui-             Figura 18: Curral de pesca: ameaça ao peixe-boi marinho.
                                                           das de morte intencional.




 24                                                        PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARA
PRESERVAÇÃO

Autores: Maurício Carlos Martins de Andrade; Fábia de Oliveira Luna; Carla Carneiro
Marques; Iran Campello Normande; Thalma Maria Grisi Velôso; Magnus Machado Severo.



         O Instituto Chico Mendes de                         O grande desafio das unidades de con-
Conservação da Biodiversidade - ICMBio              servação é atender, de fato, aos propósitos para
foi instituído em 2007, com a finalidade            os quais foram criadas. Tendo como objetivos
de executar ações da política nacional de           básicos proteger a diversidade biológica, disci-
unidades de conservação da natureza. Cabe           plinar o processo de ocupação e assegurar a
ao Instituto as atribuições federais relativas à    sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
proposição, implantação, gestão, proteção,                   A diversidade biológica é o que rege,
fiscalização e monitoramento das Unidades de        basicamente, a necessidade de criação de uma
Conservação instituídas pela União, além de         unidade de conservação. A preservação desses
fomentar e executar programas de pesquisa,          recursos para as futuras gerações consta no Ar-
proteção, preservação e conservação da              tigo 225 da Constituição Federal e constitui-se
biodiversidade. Aos Centros Especializados          no maior de todos os desafios na área ambien-
em Pesquisa e Conservação do ICMBio (CMA,           tal. Contudo, com a participação da sociedade
CEMAVE, TAMAR, CENAP CPB, CEPAM,
                              ,                     civil nas ações pertinentes, o êxito dessa missão
CEPTA, CNPT, dentre outros) compete produzir        certamente será alcançado.
o conhecimento necessário à conservação da                   Algumas unidades de conservação




                                                                                                         PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
biodiversidade, do patrimônio espeleológico         foram criadas tendo os peixes-bois como
e da sociobiodiversidade, associada a povos e       espécie-bandeira. Estas unidades de conser-
comunidades tradicionais, por meio da pesquisa      vação têm a finalidade de proteger uma área
científica, do ordenamento e da análise técnica     de grande relevância para a espécie, conse-
de dados, assim como executar as ações de           quentemente protegendo a diversidade bioló-
manejo para conservação e recuperação das           gica daquela área (Figuras 19 a 21). O Centro
espécies constantes das listas oficiais nacionais   Mamíferos Aquáticos, em parceria com algu-
de espécies ameaçadas, para conservação do          mas unidades de conservação, desenvolve traba-
patrimônio espeleológico e para o uso dos           lhos de reabilitação, soltura e monitoramento de
recursos naturais nas unidades de conservação       filhotes de peixes-bois órfãos resgatados, além de
federais de uso sustentável. O desafio é            desenvolver também medidas sócio-ambientais
fazer com que haja uma interação entre os           nas comunidades locais. Este trabalho é realizado
dois - unidades de conservação e centros de         com as duas espécies de sirênios que ocorrem no
pesquisa. Os centros possuem o conhecimento         Brasil: o peixe-boi-da-Amazônia (RESEX Tapajós-
em temas específicos e para obter sucesso na        -Arapiuns/PA e Mamirauá/PA) e o peixe-boi
atribuição de conservação da biodiversidade         marinho (APA da Barra do Rio Mamanguape/
necessitam que as unidades de conservação           PB e APA Costa dos Corais/AL) e tem como
sejam efetivas e apóiem as ações dos centros. As    objetivo devolver à natureza os animais que
unidades de conservação, por sua vez, precisam      teriam vindo a óbito caso não houvesse ação
das informações geradas pelas pesquisas dos         do CMA/ICMBio e parceiros institucionais
centros, dando suporte às discussões de majejo      com resgate, reabilitação e soltura, aumentan-
das unidades de conservação para cumprirem          do a quantidade de peixes-bois nos locais de
suas funções.                                       soltura, com uma melhora genética das popu-
                                                    lações (Quadro 1).

                                     PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                         25
Figura 19: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
Figura 20: Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
Figura 21: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
Quadro 1 - Unidades de conservação com ocorrência das espécies

   UF                                                 Trichechus inunguis

   AC       PARQUE NACIONAL: Serra do Divisor


            ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Margem Direita do Rio Negro, Margem Esquerda do Rio Negro, Parintins
                                           Nhamundá e Lago Ayapuá
            ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Juami-Japurá e Jutaí-Solimões
            FLORESTA NACIONAL: Pau Rosa, Jatuarana, Humaitá, Mapiá-Unauiní e Purus
            PARQUE NACIONAL: Anavilhanas e Jaú
   AM
            PARQUE ESTADUAL: Serra do Araçá, Nhamundá e Rio Negro
            RESERVA BIOLÓGICA: Abufari e Uatumã
            RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Piagaçu-Purus, Lago Tupé, Amanã e Mamirauá
            RESERVA EXTRATIVISTA: Baixo Juruá, Médio Juruá, Catuá-Ipixuna e Rio Jutaí
            REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE: Sauim-Castanheira


            RESERVA BIOLÓGICA: Lago Piratuba
   AP
            RESERVA EXTRATIVISTA: Rio Cajari

            ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Arquipélago do Marajó e Rio Tapajós
            ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Jari
            FLORESTA NACIONAL: Caxiuanã, Tapajós, Saracá-Taquera, Altamira e Mulata
   PA       PARQUE ESTADUAL: Monte Alegre
            PARQUE NACIONAL: Amazônia
            RESERVA BIOLÓGICA: Rio Trombetas
            RESERVA EXTRATIVISTA: Tapajós-Arapiuns

            PARQUE ESTADUAL: Guajará-Mirim
   RO
            RESERVA BIOLÓGICA: Guaporé

            ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Maracá, Caracaraí, Niquiá e Cuniã
   RR
            PARQUE NACIONAL: Viruá




                                                                                                                        PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
   UF                                            Trichechus manatus manatus

   AL       PARQUE MUNICIPAL MARINHO: Paripueira


  AL/PE     ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Costa dos Corais


            ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Maracá-Jipioca
   AP       PARQUE NACIONAL: Cabo Orange
            RESERVA BIOLÓGICA: Lago Piratuba

   MA       RESERVA EXTRATIVISTA: Cururupu e Quilombo Frexal

            RESERVA EXTRATIVISTA: Mãe Grande de Curuçá, Maracanã, Marinha do Soure, São João da Ponta e Chocoaré-Mato
   PA
            Grosso

            ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Barra do Rio Mamanguape, Estadual de Tambaba
   PB
            ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO: Manguezais da Foz do Rio Mamanguape


 PI/MA/CE   ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Delta do Parnaíba




                                         PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                        29
O histórico da criação destas unidades




                                                                                                                                       Foto: Fábia Luna
                                            de conservação e o relato das atividades
                                            desenvolvidas para a proteção dos peixes-bois,
                                            em cada uma delas, pode ser observado nos itens
                                            2.1 a 2.4. O sucesso advindo das parcerias entre
                                            o CMA/ICMBio, as unidades de conservação, as
                                            comunidades locais e outras instituições públicas
                                            e privadas serve como exemplo e estímulo para
                                            que sejam criados o Refúgio da Vida Silvestre
                                            peixe-boi marinho (localizado na divisa dos
                                            estados do Piauí e do Ceará, dentro dos limites
                                            da APA Delta do Rio Parnaíba) e a unidade
                                            de conservação de uso sustentável em área           Figura 22: Lago Anumã.
                                            marinha no litoral leste do Ceará (abrangendo
                                            os municípios de Beberibe, Fortim, Aracati e




                                                                                                                                       Foto: Fábia Luna
                                            Icapuí). Os objetivos principais destas unidades
                                            de conservação serão a proteção do peixe-boi
                                            marinho e o ordenamento da pesca, visando a
                                            manutenção dos estoques pesqueiros.


                                            2.1. RESEX Tapajós-Arapiuns
                                                     A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns
                                            foi criada em 6 de novembro de 1998 e teve
                                            como objetivos garantir a exploração auto-sus-
                                            tentável e a conservação dos recursos naturais
                                            renováveis tradicionalmente utilizados pela po-     Figura 23: Soltura de Hargos e Kika.
                                            pulação extrativista da área. A RESEX contem-
                                            pla os municípios de Santarém e Aveiro, no Es-




                                                                                                                                       Foto: Fábia Luna
                                            tado do Pará, e tem hoje um importante papel
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                            na preservação dos peixes-bois-da-Amazônia
                                            (Trichechus inunguis) graças a uma parceria en-
                                            tre a RESEX, o Centro Mamíferos Aquáticos e a
                                            comunidade local, além de contar com o apoio
                                            de ONGs.
                                                     Em 2007, o CMA/ICMBio realizou a
                                            soltura de dois filhotes reabilitados pelo Cen-
                                            tro. Esta foi uma ação de extrema importância
                                            para a conservação dos peixes-bois-da-Amazô-
                                            nia, espécie vulnerável, segundo a Lista de Es-
                                            pécies Ameaçadas da IUCN. Os hábitos de caça
                                            persistem na Amazônia e os peixes-bois-da-Ama-
                                            zônia, muitas vezes, são alvos dessa prática. Os
                                            adultos, principalmente as fêmeas com filhotes,
                                            são mais vulneráveis, tendo em vista a condi-
                                            ção de protetora, e acabam se tornando alvos
                                            fáceis para os caçadores. Todos os anos, muitos
                                            filhotes tornam-se órfãos, pois suas mães são
                                            caçadas e os mesmos precisam de cuidados es-
                                            peciais, pois são amamentados por pelo menos
                                            dois anos. O CMA/ICMBio reabilitou dois filho-
                                            tes e realizou a soltura dos mesmos em 2007,
                                            dentro do lago Anumã, na RESEX Tapajós-             Figura 24: Soltura de Hargos e Kika.




 30                                         PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
-Arapiuns (Figuras 22 a 24). Mais de dois anos     Mamanguape, Miriri e da Estiva, e partes dos
                   após a soltura, a fêmea liberada, que teve um      municípios de Rio Tinto, Marcação e Lucena.
                   rádio VHF acoplado ao seu pedúnculo caudal,        Os manguezais abrangem 6.000 ha e foram
                   é frequentemente observada no lago interagin-      considerados, em 1998, como Área de Rele-
                   do com outros peixes-bois nativos. Vale ressal-    vante Interesse Ecológico (ARIE).
                   tar o sucesso dessa ação do ponto de vista do               A presença do peixe-boi marinho en-
                   envolvimento comunitário. A comunidade de          quanto espécie ameaçada de extinção, dentro
                   Anumã, localizada à margem oeste do rio Ta-        dos limites estuarinos e marinhos da APA, repre-
                   pajós, aderiu à causa de maneira plena, graças     sentou o principal motivo de sua criação e atual-
                   ao empenho da equipe coordenada pelo CMA/          mente é o ponto focal para as ações de conser-
                   ICMBio, que conseguiu sensibilizar a comunida-     vação e turismo ecológico dentro da Unidade.
                   de de maneira a envolvê-la no processo (Figura              A APA de Mamanguape constitui im-
                   25). Hoje todos em Anumã sabem a importân-         portante berçário para os espécimes de peixe-
                   cia de preservar a natureza, colaboram com a       -boi marinho. Além disso, o seu conjunto de
                   unidade de conservação e com as atividades do      ecossistemas formado de manguezal, lagunas,
                   CMA/ICMBio. A comunidade é a parte mais im-        lagoas, dunas, praias e formações recifais,
                   portante do processo de gestão.                    muitos dos quais globalmente ameaçados,
                                                                      constituem o sistema que garante o equilíbrio
                                                                      dinâmico entre todas as espécies e fatores am-
Foto: Fábia Luna




                                                                      bientais presentes na Unidade, incluindo o
                                                                      peixe-boi marinho.
                                                                               O Centro Mamíferos Aquáticos desen-
                                                                      volve pesquisas no interior da APA de Maman-
                                                                      guape há 30 anos, desde a implantação do
                                                                      Projeto peixe-boi em 1987, posteriormente
                                                                      denominado Centro Peixe-Boi/IBAMA e atual-
                                                                      mente Centro Nacional de Pesquisa e Conser-
                                                                      vação de Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio.
                                                                      Nesta Unidade de Conservação foi implan-
                                                                      tado o primeiro cativeiro de readaptação de
                   Figura 25: Campanha educativa.                     peixes-bois marinhos em ambiente natural.




                                                                                                                          PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO
                   2.2. APA Barra de Mamanguape                       A estrutura está inserida na camboa Caracabu,
                                                                      que faz parte do rio Caraca, o qual deságua no
                             A Área de Proteção Ambiental (APA)       complexo estuarino Mamanguape (Figura 26).
                   da Barra do Rio Mamanguape constitui uma                    Nesse cativeiro são recebidos espécimes
                   unidade de conservação de uso sustentável e        de peixe-boi marinho oriundos do Centro de
                   foi criada por meio do Decreto Presidencial nº     Reabilitação de Animais Silvestres - CRAS/CMA/
                   924, de 10 de setembro de 1993.                    ICMBio e aptos a serem inseridos no ecossistema
                             Os objetivos da sua criação foram: 1)    da Unidade após longo período de reabilitação
                   garantir a conservação do hábitat do peixe-boi     nos recintos do CRAS/CMA/ICMBio. No cativeiro
                   marinho (Trichechus manatus manatus); 2) ga-       de readaptação, os animais são avaliados e per-
                   rantir a conservação de expressivos remanescen-    manecem por períodos que variam de 3 meses a
                   tes de manguezal, Mata Atlântica e dos recursos    1 ano, de acordo com sua resposta ao ambiente
                   hídricos existentes; 3) proteger o peixe-boi ma-   natural e seu comportamento particular.
                   rinho e outras espécies ameaçadas de extinção,              No que tange a APA de Mamanguape,
                   em âmbito regional; 4) melhorar a qualidade de     a conservação dos ecossistemas naturais, que
                   vida das populações residentes, mediante orien-    garante o equilíbrio dinâmico do sistema e a
                   tação e disciplinamento das atividades econô-      proteção da população natural de peixes-bois
                   micas locais; e 5) fomentar o turismo ecológico    marinhos nativos autóctones é de primordial
                   e a educação ambiental.                            importância na etapa de inserção desses ani-
                             A APA de Mamanguape compreende           mais à natureza local e às populações naturais.
                   uma área total de 14.460 ha, inserida no com-               A APA de Mamanguape tem se mostra-
                   plexo Mamanguape, no litoral norte do estado       do eficaz neste aspecto e os animais inseridos
                   da Paraíba, abrangendo os estuários dos rios       no ecossistema têm encontrado alimento, abri-



                                                       PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
                                                                                                                          31
Foto: Maurício Andrade
                                            Figura 26: Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no estuário do rio Mamanguape.

                                            go e apresentado interação com as populações                2.3. APA Costa dos Corais
                                            autóctones, assim como realizado deslocamen-
                                            tos expressivos.                                                    A APA da Costa dos Corais é uma uni-
                                                     Alguns problemas de pressão antrópica              dade de conservação de uso sustentável, criada
                                            são observados na APA de Mamanguape, po-                    a partir do Decreto s/n de 23 de outubro de
                                            rém ainda não estão em um grau elevado que                  1997, que engloba 12 municípios dos litorais
                                            constitua problema grave que, por sua vez venha             norte de Alagoas e sul de Pernambuco. Um dos
                                            a comprometer as populações de Peixes-bois                  objetivos da criação da APA é manter a inte-
                                            marinhos. Contudo faz-se necessária a abertura              gridade do hábitat e proteger a população de
PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO




                                            de discussão e procura de caminhos para que o               peixes-boi marinhos (Trichechus m. manatus).
                                            Centro de Pesquisa e a Unidade de Conserva-                 A referida população, que ocorre no interior
                                            ção em conjunto definam soluções e resolvam                 da APA, é objeto de grande preocupação, uma
                                            os problemas.                                               vez que se encontra isolada e localizada no ex-
                                                     Historicamente, as libertações de ani-             tremo sul da distribuição atual da espécie.
                                            mais cativos no local são relativamente recentes.                   Unidade de grande extensão, com
                                            Houve até a presente data dois tipos de solturas:           bancos de capim-agulha, algas marinhas e es-
                                            1) Reintroduções imediatas de filhotes enca-                tuários ainda preservados, foi escolhida como
                                            lhados em praias quando ainda é possível loca-              um dos sítios para soltura de peixes-bois mari-
                                            lizar a mãe nos arredores do ambiente.                      nhos reabilitados em cativeiro (Figura 27). Des-
                                            2) Libertação de animais do cativeiro da APA                de sua criação, a APA vem exercendo impor-
                                            de Mamanguape após reabilitação e readap-                   tante papel na manutenção da qualidade do
                                            tação: 07 espécimes de T. manatus manatus,                  ambiente, no controle de atividades pesqueiras
                                            sendo 05 machos e 02 fêmeas.                                e no ordenamento de atividades turísticas.
                                                     As respostas dos animais libertos no                       A reabilitação de filhotes encalhados
                                            ambiente da Unidade mostram-se positivas e                  nas praias nordestinas tem sido parte integran-
                                            reforçam a continuidade dos trabalhos de rea-               te da estratégia de conservação da espécie.
                                            bilitação e libertação para garantir o futuro des-          Após a reabilitação, estes animais retornam à
                                            ses espécimes, em seu ambiente natural, prote-              natureza para cumprir sua função ecológica. O
                                            gido e conservado para as futuras gerações.                 programa de reintrodução, iniciado em 1994
                                                                                                        no município de Paripueira/AL, dentro dos li-
                                                                                                        mites da APA, já reintroduziu 27 peixes-bois,
                                                                                                        dos quais 16 ainda são monitorados atualmen-



 32                                         PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
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  • 1. PEIXE-BOI MARINHO Trichechus manatus PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Trichechus inunguis Série Espécies Ameaçadas nº 12
  • 2. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Trichechus inunguis PEIXE-BOI MARINHO Trichechus manatus manatus
  • 3. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente DILMA ROUSSEF Vice-Presidente MICHEL TEMER MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ministra IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA Secretário de Biodiversidade e Florestas BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS Diretora do Departamento de Conservação da Biodiversidade DANIELA AMERICA SUAREZ DE OLIVEIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Presidente RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Diretor de Conservação da Biodiversidade MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Coordenador Geral de Espécies Ameaçadas UGO EICHLER VERCILLO Coordenadora de Planos de Ação Nacionais FÁTIMA PIRES DE ALMEIDA OLIVEIRA Chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Diretoria de Conservação da Biodiversidade Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas EQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068 www.icmbio.gov.br © ICMBio 2011. O material contido nesta publicação não pode ser reproduzido, guardado pelo sistema “retrieval” ou transmitido de qualquer modo por qualquer outro meio, seja eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação ou outros, sem mencionar a fonte. © dos autores 2011. Os direitos autorais das fotografias contidas nesta publicação são de propriedade de seus fotógrafos.
  • 4. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Trichechus inunguis PEIXE-BOI MARINHO Trichechus manatus manatus Série Espécies Ameaçadas nº 12 ORGANIZADORES MAURÍCIO CARLOS MARTINS DE ANDRADE FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA MARCELO LIMA REIS AUTORES DOS TEXTOS FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA VERA MARIA FERREIRA DA SILVA MAURÍCIO CARLOS MARTINS DE ANDRADE CARLA CARNEIRO MARQUES IRAN CAMPELLO NORMANDE THALMA MARIA GRISI VELÔSO MAGNUS MACHADO SEVERO BRASÍLIA, 2011
  • 5. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO Maurício Carlos Martins de Andrade FOTOS GENTILMENTE CEDIDAS Fábia de Oliveira Luna Fábia Luna Marcelo Lima Reis Maurício Andrade Anselmo D' Affonseca CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES Luciana Carvalho Crema Maurício Carlos Martins de Andrade Jeorge Gregório Martins REVISÃO FINAL CAPA (Aquarela) Núbia Cristina B. da Silva Stella Cândida Maurício Carlos Martins de Andrade Fábia de Oliveira Luna APOIO Fátima Pires de Almeida Oliveira Projetos PROBIO e PROBIO II/ MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA. PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Raimundo Aragão Júnior CONTEÚDO Wagner Ricardo Ramirez Miguel Fábia de Oliveira Luna Vera Maria Ferreira da Silva CATALOGAÇÃO E NORMATIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Maurício Carlos Martins de Andrade Thaís Moraes Carla Carneiro Marques Iran Campello Normande MAPAS Thalma Maria Grisi Velôso Noemia Regina Santos do Nascimento Magnus Machado Severo Dados Internacionais de Catalogaçãona Publicação – CIP Bibliotecária responsável: Thaís Moraes CRB-1/1922 Plano de ação nacional para a conservação dos sirênios: peixe-boi-da- Amazônia: Trichechus inunguis e peixe-boi-marinho: Trichechus manatus / Fábia de Oliveira Luna ... [et al.]; organizadores: Maurício Carlos Martins de Andrade, Fábia de Oliveira Luna, Marcelo Lima Reis. – Brasília : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, 2011 . 80 p. : il. color. ; 29,7 cm. (Série Espécies Ameaçadas) Conteúdo: Fábia de Oliveira – Vera Maria Ferreira da Silva – Maurício Carlos Martins de Andrade – Carla Carneiro Marques – Iran Campello Normande – Thalma Maria Grisi Velôso – Magnus Machado Severo. ISBN: 978-85-61842-21-5 1. Preservação, espécie. 2. Sirênios. 3. Conservação, espécie. 4. Peixe-boi. 5. Espécies, Brasil. I. Título. II. Série. CDD – 591.68 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Diretoria de Conservação da Biodiversidade Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas EQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068 http://www.icmbio.gov.br Impresso no Brasil
  • 6. SUMÁRIO Apresentação ............................................................................................................................6 Conservação dos Sirênios no Brasil ...........................................................................................7 Lista de siglas e abreviaturas ......................................................................................................8 Lista de figuras ........................................................................................................................11 PARTE I - INFORMAÇÕES GERAIS .........................................................................................12 1. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇAS À SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOS...........................13 Ordem Sirenia ........................................................................................................................13 1.1. Peixe-boi-da-Amazônia .............................................................................................13 1.1.1. Características gerais ..............................................................................................14 1.1.2. Ameaças à espécie .................................................................................................17 1.2. Peixe-boi marinho ....................................................................................................19 1.2.1. Características gerais ..............................................................................................19 1.2.2. Ameaças à espécie .................................................................................................23 2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO ............................25 2.1. RESEX Tapajós-Arapiuns ............................................................................................30 2.2. APA Barra de Mamanguape ......................................................................................31 2.3. APA Costa dos Corais ................................................................................................32 2.4. APA Delta do Rio Parnaíba ........................................................................................33 PARTE II – PLANO DE CONSERVAÇÃO .................................................................................34 1. OFICINA DE PLANEJAMENTO ...........................................................................................35 2. METAS E AÇÕES DE CONSERVAÇÃO ................................................................................39 3. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO .........................................................................40 3.1 Estratégia de monitoramento e avaliação da implementação do plano de ação ..........41 3.1.1 Acompanhamento e atualização do andamento das ações ......................................41 3.1.2 Avaliação ................................................................................................................41 4. MATRIZ DE PLANEJAMENTO .............................................................................................42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................67 ANEXOS Portaria n° 78, de 3 de setembro de 2009 ........................................................................73 Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 9 de setembro de 2009 .............................77 Portaria n° 85, de 27 de agosto de 2010 ..........................................................................79
  • 7. APRESENTAÇÃO O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sirênios (Trichechus inunguis e Trichechus manatus manatus) compreende ações de conservação para duas espécies ímpares de mamíferos aquáticos, o peixe-boi marinho e o peixe-boi-da-Amazônia. O peixe-boi marinho é uma espécie criticamente ameaçada de extinção e possui cerca de 500 indivíduos na natureza. O peixe-boi-da-Amazônia é considerada uma espécie vulnerável e ocorre em um bioma altamente complexo, possuindo um papel fundamental no ciclo da matéria e energia nos rios da Amazônia. Este Plano reflete o quanto a união de esforços é primordial na tarefa de conservação dessas espécies e poderá ser utilizado como referência nas agendas ambientais de todos os órgãos competentes, apresentando ações de conservação e recuperação dos sirênios. Estas ações devem se realizar com base no esforço dos centros de pesquisa, universidades, organizações não governamentais e representações governamentais das esferas de governo (federal, estadual e municipal). Por esta razão, tenho grande orgulho em apresentar este documento, pois reflete nossa estratégia para proteger essas duas espécies, mostrando à sociedade brasileira nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural brasileiro. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Presidente do Instituto Chico Mendes de PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Conservação da Biodiversidade 6 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 8. CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS NO BRASIL Grandes, gulosos e pacatos, estes são os peixes-bois, mamíferos aquáticos herbívoros que passam horas do seu dia se alimentando. Pertencentes à Ordem Sirênia, tiveram um ancestral comum que viveu no planeta há mais de 50 milhões de anos. Há registros de que no mundo já ocorreram 12 gêneros e 36 espécies de sirênios. No entanto, hoje em dia existem apenas quatro espécies, todas consideradas Vulneráveis de Extinção pela IUCN (2010). Conhecida como vaca marinha de Steller, a espécie Hidrodamalis gigas foi extinta apenas 27 anos após sua descoberta, tendo sido a caça intensa, realizada por náufragos, a principal causa do seu desaparecimento. No Brasil ocorrem duas espécies de peixes-bois: a marinha (Trichechus manatus manatus) e a amazônica (Trichechus inunguis). A caça indiscriminada e comercial das mesmas ocorreu durante muitos anos, o que contribuiu para a redução do número de indivíduos. Atualmente a caça de subsistência ainda existe, principalmente na Amazônia, o que potencializa a extinção das duas espécies nas águas brasileiras. Outros fatores vêm afetando os peixes-bois, dentre eles: alteração e destruição dos hábitats, emalhes, colisões com embarcações, ingestão de lixo, poluição sonora, mudanças climáticas, doenças e risco de problemas genéticos. O Plano de Ação para Conservação dos Sirênios do Brasil elenca uma série de providências necessárias e extremamente importantes para minimizar os impactos sobre as espécies e permitir a recuperação das suas populações. O Centro Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio tem um papel de grande responsabilidade PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO neste Plano, tanto na execução, quanto na coordenação de sua implementação. Para tanto, o CMA/ICMBio conta com o apoio dos diversos atores que estão envolvidos no processo, os quais participaram de forma ativa na elaboração do Plano, propondo e se comprometendo com a execução de algumas ações. O cumprimento das ações que integram o Plano é fundamental para a concretização do objetivo de eliminar a ameaça de extinção para os peixes-bois no Brasil. FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA Chefe do CMA/ICMBio PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 7
  • 9. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Aquasis Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos APA Área de Proteção Ambiental ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico CDB Convenção sobre Diversidade Biológica CEMAVE/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres CENAP/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros CNPT/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Socio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais CEPAM/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica CEPNOR/IBAMA Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte CEPTA Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais CGESP/ICMBio Coordenação Geral Espécies Ameaçadas CGPEG/IBAMA Coordenação Geral de Petróleo e Gás CITES Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção CMA/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos CNPT Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais CONABIO Comissão Nacional da Biodiversidade COPAN/ICMBio Coordenação de Planos de Ação Nacional de Espécies Ameaçadas PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO CPB/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros CPPMA Centro de Preservação e Pesquisa de Mamíferos Aquáticos CRAS/CMA Centro de Reabilitação de Animais Selvagens CR-2/ICMBio Coordenação Regional 2 do ICMBio CR-4/ICMBio Coordenação Regional 4 do ICMBio CR-5/ICMBio Coordenação Regional 5 do ICMBio DIBIO/ICMBio Diretoria de Conservação da Biodiversidade DILIC/IBAMA Diretoria de Licenciamento Ambiental DIREP/ICMBio Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral ESEC Estação Ecológica FIT Faculdades Integradas Tapajós FLONA Floresta Nacional FMA Fundação Mamíferos Aquáticos GBA Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros GEMAM Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos da Amazônia GTEMA Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos GPMAA-AP Grupo de Pesquisas em Mamíferos Aquáticos - Núcleo Amapá IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA-PA IBAMA – Superintendência do Estado do Pará IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ICEP Instituto Ilha do Caju Ecodesenvolvimento e Pesquisa ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDSM Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá 8 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 10. IMA Instituto Mamíferos Aquáticos IN Instrução Normativa INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia IPÊ Instituto de Pesquisas Ecológicas IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza LMA/INPA Laboratório de Mamíferos Aquáticos do INPA MMA Ministério do Meio Ambiente MPEG Museu Paraense Emílio Goeldi PARNA Parque Nacional PE Parque Estadual PM Parque Municipal PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PROBIO II Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privada para Biodiversidade PROCEMA Projeto Cetáceos do Maranhão RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável REBIO Reserva Biológica REMAB Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil REMANE Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Nordeste REMANOR Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Norte PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO RESEX Reserva Extrativista SEMA-PA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará SSC/IUCN Species Survival Commission - Comissão para a Sobrevivência das Espécies da IUCN TAMAR/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas UERN Universidade Estadual do Rio Grande do Norte UFPB Universidade Federal da Paraíba UHE-Balbina Usina Hidrelétrica de Balbina ZOOFIT Zoológico das Faculdades Integradas Tapajós WCPA/IUCN World Commission for Protected Areas (Comissão Mundial para as Áreas Protegidas da IUCN) PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 9
  • 12. LISTA DE FIGURAS Figura 1. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis. Figura 2. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis. Figura 3. Macrófitas aquáticas. Figura 4. Macrófitas aquáticas. Figura 5. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia. Figura 6. Caça e comercialização de carne e subprodutos do peixe-boi-da-Amazônia. Figura 7. Trânsito de cargueiros na Bacia Amazônica. Figura 8. Fêmea com filhote. Figura 9. Peixe-boi marinho. Figura 10. Estuário: local de ocorrência do peixe-boi marinho. Figura 11. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia. Figura 12. Banco de capim-agulha: um dos principais alimentos do peixe-boi marinho. Figura 13. Translocação aérea de peixe-boi marinho resgatado. Figura 14. Translocação terrestre de peixe-boi marinho reabilitado. Figura 15. Filhote em reabilitação, recebendo alimentação. Figura 16. Recinto de reabilitação do peixe-boi marinho em Itamaracá/PE. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Figura 17. Perda de hábitat: instalação de fazenda de camarão e destruição de manguezais. Figura 18. Curral de pesca: ameaça ao peixe-boi marinho. Figura 19. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie. Figura 20. Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie. Figura 21. Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie. Figura 22. Lago Anumã. Figura 23. Soltura de Hargos e Kika. Figura 24. Soltura de Hargos e Kika. Figura 25. Campanha educativa. Figura 26. Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no estuário do rio Mamanguape. Figura 27. Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no rio Tatuamunha/AL. Figura 28. Turismo de observação do peixe-boi marinho na APA Costa dos Corais/AL. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 11
  • 13. Foto: Fábia Luna PARTE I INFORMAÇÕES GERAIS
  • 14. 1. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇAS À SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOS Ordem Sirenia A ordem Sirenia é formada por duas famílias, Dugongidae e Trichechidae, com apenas quatro espécies viventes: o dugongo (Dugong dugon), o peixe-boi marinho (Trichechus manatus), o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis) e o peixe-boi-africano (Trichechus senegalensis). Os sirênios são mamíferos de vida longa, baixa taxa reprodutiva e com ampla distribuição nas regiões tropicais (Reynolds & Odell, 1991). No Brasil ocorrem duas das atuais espécies de sirênios: o peixe-boi marinho e o peixe-boi-da-Amazônia (Figura 1). 1.1. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Peixe-boi-da-Amazônia VU Nome científico Trichechus inunguis (Natterer, 1883) Família Trichechidae Status de conservação IUCN (2007) Vulnerável CITES Apêndice I PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Lista Nacional (2003) Ameaçada (Vulnerável) Autoras do texto Vera Maria Ferreira da Silva e Fábia de Oliveira Luna Foto: Anselmo d’ Affonseca Figura 1. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 13
  • 15. 1.1.1. Características gerais número total de vértebras nos peixes-bois varia de 42 a 50. Outra característica da família é O nome científico do peixe-boi-da- a redução do número de vértebras cervicais, Amazônia, Trichechus inunguis, é de origem que nos peixes-bois são em número de seis. grega, onde Trichechus, nome genérico dado por Os ossos são densos e pesados, sem medula Linnaeus, em 1758, significa “ter cabelos”, uma óssea, caracterizando o que se denomina vez que quando comparado a outros mamíferos paquiostose (Domning & Hayek, 1986). aquáticos, tais como os cetáceos, que não possuem No que se refere à biologia e pelos, os peixes-bois apresentam pelos finos, ecologia, o tamanho populacional, a taxa de longos e esparsos, espalhados pelo corpo. O nome mortalidade e de nascimento, e a estrutura inunguis, por sua vez, significa “sem unhas”, que é social do peixe-boi-da-Amazônia não são uma das características utilizadas para diferenciá- ainda conhecidos, tampouco o tamanho de lo das outras espécies de peixe-boi. grupos ao longo da variação sazonal dos rios O peixe-boi-da-Amazônia é o menor da região. Relatos antigos descrevem grandes dos peixes-bois, sendo essencialmente fluvial. grupos de peixes-bois alimentando-se em Atinge no máximo três metros de comprimento lagos e rios da Amazônia Central, durante as e pode pesar até 450 kg. Embora se acredite arribações ou quando os animais deixavam que os machos sejam maiores e mais robustos os lagos no início da enchente em direção às do que as fêmeas, não existem dados que áreas de alimentação, nas planícies alagadas corroborem com esta hipótese. Seu corpo (várzea) (Best, 1982; 1984; Pereira, 1944). é robusto e fusiforme, a pele é espessa e a Nas áreas de alimentação podem ocorrer coloração pode variar de cinza-escuro a grupos que variam de quatro a oito animais, negra. A presença de manchas brancas ou ou então indivíduos solitários. Esses tipos de rosadas, na região ventral do corpo, é uma registros, no entanto, são muito raros devido das características da espécie que pode ao seu comportamento tímido e à turbidez servir para identificação individual, embora das águas onde ocorrem. São considerados alguns indivíduos não as possuam (Figura animais solitários, com pouca interação 2). A cabeça é relativamente pequena, e o com outros indivíduos na mesma área. A rosto longo e estreito, possui cerdas sensitivas única relação duradoura parece ser a de curtas e grossas no queixo e nos lábios, que mãe e filhote, que pode prolongar-se mais são preenseis e utilizadas na apreensão do de dois anos. Agregações durante o período PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO alimento. Os olhos, posicionados lateralmente, reprodutivo foram relatadas, quando as são pequenos, mas com boa acuidade visual, fêmeas em estro ficavam cercadas por tanto dentro quanto fora da água. Não possui machos tentando a cópula (Pereira, 1944). pavilhão auditivo externo, mas apenas um O peixe-boi-da-Amazônia não é territo- pequeno orifício em cada lado da cabeça. rial e efetua migração anual das áreas de várzea, A nadadeira caudal é possante, circular e achatada dorso-ventralmente; as nadadeiras peitorais são longas e flexíveis, e não apresenta Foto: Fábia Luna nadadeira dorsal. Possui uma mama atrás de cada nadadeira peitoral, na região axilar (Best, 1982; Rosas, 1994; da Silva, 2004). Os dentes são todos molares, com seis a nove por cada hemimandíbula e são substituídos durante toda a vida do animal. A mastigação, iniciada no final do desmame, induz à movimentação horizontal da fileira de dentes por um processo de reabsorção e deposição do osso. Novos dentes são formados na porção final da fileira dentária e os dentes mais antigos e gastos, posicionados na ponta da fileira, caem da boca. A velocidade de movimentação da fileira dentária é de cerca de 1 mm/mês (Domning Figura 2: Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis). & Magor, 1978; Domning & Hayek, 1984). O 14 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 16. onde permanece se alimentando no período de ticas e semiaquáticas usadas pelos animais na enchente e cheia, para lagos perenes e canais sua alimentação são abundantes, fornecendo mais profundos de rios, onde permanece mais às fêmeas alimentação suficiente para repor protegido durante a estação seca (Best, 1982; a demanda nutricional e energética necessá- 1984). É essencialmente herbívoro, não rumi- ria para o estágio final da gestação e para os nante, e alimenta-se principalmente de macró- primeiros meses de lactação (Best, 1982). A fitas aquáticas e semiaquáticas (Figuras 3 e 4), maturidade sexual das fêmeas ocorre a partir raízes e vegetação de áreas alagadas, incluindo de seis a sete anos de idade (Rodrigues, 2002; frutos de palmeiras e do igapó (Best, 1984, Co- Rodrigues et al., 2003), mas os machos po- lares e Colares, 2002; Guterres et al., 2008). dem se tornar sexualmente maduros mais tar- Consome cerca de 8% do seu peso corporal diamente. Nasce um filhote a cada gestação, em massa vegetal por dia e tem uma eficiência que dura de 11 a 12 meses (Nascimento et digestiva de 44 a 70%, dependendo da quanti- al., 2002; Best, 1984), sugerindo que existe dade de fibra e minerais do alimento ingerido uma sincronização entre o estro das fêmeas e (Best, 1981). a disponibilidade de alimentos (Best, 1983). A reprodução do peixe-boi é fortemen- Em cativeiro, o intervalo entre nascimentos é te associada ao ciclo hidrológico da região. A de cerca de três anos. Foram registrados cin- cópula e os nascimentos ocorrem quando as co nascimentos em cativeiro no INPA, sendo águas começam a subir, entre dezembro e ju- que em três partos observados, os filhotes, ao nho, e o pico de nascimentos se dá entre feve- nascerem, apresentaram primeiro a cauda (da reiro e maio. Nesse período, as plantas aquá- Silva et al., no prelo). Não se conhece a extensão original da distribuição da espécie na Amazônia, nem as áreas Foto: Fábia Luna onde poderia ter sido extinta. Apesar de explorada maciçamente desde o Brasil pré-colonial, existem informações de que a espécie ainda ocorre na maior parte da sua área de distribuição original (da Silva et al, 2008), ainda que em números reduzi- dos devido à intensa caça em escala comercial no passado (Domning, 1982; Best, 1984). Endêmico da Bacia do Amazonas, o PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO peixe-boi se distribui por todos os princi- pais afluentes, rios menores e lagos, desde o Peru, Colômbia e Equador até a foz, no Atlântico. No Brasil ocorre praticamente em todas as bacias dos principais rios da Ama- zônia, mas é limitado por cachoeiras e cor- Figura 3: Macrófitas aquáticas. redeiras e por barragens como a de Tucu- ruí, no rio Tocantins (03o 41' 38"S e 049o 42' 11"W), Cachoeira Porteira, no rio Trombetas (01o 04' 28"S e 057o 04' 18"W), Cachoeira Foto: Fábia Luna da Macori, no rio Paru (01o 19' 24"S e 056o 03' 15"W), Cachoeira Aurora, no rio Jari (00o 15' 44"S e 052o 45' 32"W), Cachoeira Tapir e Santa Úrsula, nos rios Teles Pires e Juruena, respectivamente, ambos afluentes do rio Ta- pajós (09o 29' 00"S e 056o 04' 53"W e 8o 06' 46"S e 058o 20' 58"W), Cachoeira Comprida, no rio Nhámunda (01o 12' 33"S e 058o 21' 02"W) e em Eiurunepé (06o 54' 52"S e 070o 33' 10"W) (Figura 5). Existe uma população de peixes-bois restrita à área do reservatório hi- drelétrico de Curuá-Una, no Pará. Figura 4: Macrófitas aquáticas. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 15
  • 17. Figura 5: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.
  • 18. 1.1.2. Ameaças à espécie com experiência na caça de peixe-boi, o alvo preferencial são as fêmeas prenhas ou pari- O peixe-boi-da-Amazônia é o mamí- das porque são mais gordas e fornecem maior fero aquático mais caçado do país, embora quantidade de banha, disponibilizando ainda em intensidade bem menor do que no iní- o filhote, que também é consumido (Figura 6). cio do século passado. O consumo de sua A captura das fêmeas paridas e o ema- carne é uma tradição na Amazônia, sendo lhe de filhotes em redes de pesca (malhadeiras uma fonte de proteína animal do ribeirinho. de malha grande) têm sido uma das ameaças A captura intencional é na maioria das vezes enfrentadas pela espécie nas últimas décadas. para fins de subsistência, mas ainda existe a Além da caça, o peixe-boi-da-Ama- caça para comercialização e as capturas inci- zônia enfrenta ainda a destruição e a de- dentais em redes de espera ou malhadeiras gradação ambiental causadas pelo aumento (da Silva et al., 2008). do tráfego de embarcações em certas áreas, Além do uso tradicional do arpão na como por exemplo, os grandes cargueiros no caça desse mamífero aquático, uma nova prá- rio Trombetas e Amazonas, e pelas atividades tica de uso de redes de espera, especialmente petroquímicas, com a exploração e transporte Foto: Fábia Luna PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Figura 6: Caça e comercialização de carne e subprodutos do peixe-boi-da-Amazônia. tecidas para capturar peixes-bois, está surgindo de óleo e gás entre Coari e Manaus (Figura 7). em várias localidades da Amazônia. Em alguns Outras ameaças ao ambiente aquático que mercados da região o valor de sua carne é in- afetam diretamente o peixe-boi são o incre- ferior ao valor da carne bovina, principalmente mento do setor hidroviário aumentando a por se tratar de comércio ilegal, onde existe a ocupação humana na Amazônia e a demanda necessidade de rápida comercialização. Entre- por proteína animal; as atividades impactan- tanto, em grandes centros, o quilo da “mixi- tes das mineradoras e do garimpo; a contami- ra” pode chegar a R$15,00. De acordo com nação por agrotóxicos e fertilizantes; e os pro- informações obtidas por meio de pescadores gramas agropecuários em larga escala, como PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 17
  • 19. o plantio de soja na Amazônia e a criação de criação de filhotes de peixes-bois órfãos em búfalos em áreas de várzea. tanque flutuante de madeira, em ambiente na- Algumas iniciativas têm sido desenvol- tural e com a participação ativa de comunitá- vidas para manter e reabilitar peixes-bois ór- rios da RDS Amanã. fãos em cativeiro. O Laboratório de Mamíferos Em Curuá-Una, no início da década de Aquáticos (LMA) do INPA em Manaus, o Centro 1980, um total de 42 peixes-bois, sendo 20 fê- de Pesquisas e Preservação dos Mamíferos Aquá- meas, procedentes do lago Amanã, receberam ticos (CPPMA), ligado a Manaus Energia S.A., em rádios-transmissores do tipo VHF e foram colo- Balbina, e mais recentemente o Centro Mamífe- cados no lago da UHE de Curuá-Una (PA), em ros Aquáticos/ICMBio, em Belém, têm resgata- um estudo pioneiro sobre o uso de hábitat e do e reabilitado em cativeiro filhotes órfãos de controle biológico de macrófitas aquáticas em peixe-boi-da-Amazônia. Desde a sua criação, ambientes semi-fechados (Best, 1982; 1984). em 1974, o LMA desenvolveu e testou dife- De acordo com esse autor, se a capacidade de rentes fórmulas lácteas fornecidas aos filhotes suporte da área fosse adequada seria esperado lactentes órfãos e conseguiu reabilitar mais de encontrar, depois de 25 anos, uma população 60 filhotes. Atualmente, essas três instituições de cerca de 650 indivíduos, constituindo um juntas abrigam cerca de 70 peixes-bois em ca- reservatório genético único dessa espécie ame- tiveiro, sendo a maioria lactentes e juvenis. Em açada. O Projeto não teve continuidade, mas setembro de 2007, o CMA/ICMBio efetuou a em entrevistas recentes com os moradores da soltura de um macho e uma fêmea subadultos região, foram relatados encontros frequentes próximo a Santarém. A fêmea continua sendo com peixes-bois durante suas pescarias (Barezani monitorada. Em março de 2008, um programa et al., 2005; G. Rebelo, com pess.). de soltura monitorada de peixes-bois foi inicia- Estudos filogenéticos recentes revelaram do pelo INPA com a devolução à natureza de que existe um alto fluxo genético com homo- dois machos subadultos; em 2009 foi a vez de geneização fenotípica e genética entre as dife- outros dois peixes-bois que também foram mo- rentes populações estudadas ao longo da distri- nitorados por telemetria (Sousa et al., 2010). buição da espécie, demonstrando ausência de Mais recentemente, em 2008, o Insti- estruturação geográfica e formando uma grande tuto de Desenvolvimento Sustentável Mami- população panmitica, com evidente expansão rauá (IDSM) em Tefé, iniciou um programa de populacional (Cantanhede et al., 2005). PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Foto: Maurício Andrade Figura 7: Trânsito de cargueiros na Bacia Amazônica. 18 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 20. 1.2. PEIXE-BOI MARINHO Peixe-boi marinho CR Nome científico Trichechus manatus manatus (Linnaeus, 1758) Família Trichechidae Status de conservação IUCN (2007) Vulnerável CITES Apêndice I Lista Nacional (2003) Ameaçada (Criticamente em perigo) Autoras do texto Fábia de Oliveira Luna e Maurício Carlos Martins de Andrade Foto: Fábia Luna Figura 8: Fêmea com filhote. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO 1.2.1. Características gerais Flórida (EUA), a cerca de 12° de latitude Sul, na costa leste do México e da América Central O peixe-boi marinho (Trichechus e norte da América do Sul, até o nordeste do manatus Linnaeus,1758) pertence à Ordem Brasil (Figura 10). Vive também em águas cos- Sirenia (Figura 8). Indivíduos adultos podem teiras e estuários do Caribe e das Antilhas. medir entre 2,5 e 4,0 metros e pesar de 200 a A espécie é considerada extinta nos Es- 600kg (Husar, 1977). tados do Espírito Santo, Bahia e Sergipe (Albu- O corpo é recoberto por pelos esparsos, com função sensorial (Reynolds & Odell, 1991). Foto: Maurício Andrade O couro é áspero com coloração acinzentada (Husar, 1978). Apresenta unhas nas nadadeiras peitorais (Figura 9) (Hartman, 1979). Possui olhos pequenos, com visão binocular e são capazes de distinguir cores, tamanhos e formas (Lamphear, 1989). A respiração do peixe-boi é pulmonar, possuem duas narinas acima dos lábios superiores (Reeves et al., 1992). Segundo Marsh et al. (1986), o peixe-boi marinho ocorre em águas costeiras e em rios da região do Atlântico, do norte do Estado da Figura 9: Peixe-boi marinho. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 19
  • 21. Foto: Maurício Andrade Figura 10: Estuário: local de ocorrência do peixe-boi marinho. querque & Marcovaldi, 1982; Borobia & Lodi, São descritas duas subespécies: Triche- 1992; Lima et al., 1992; Lima, 1997), sendo chus manatus manatus que ocorre na América a atual área de ocorrência considerada entre Central e do Sul, e Trichechus manatus latiros- os Estados de Alagoas até o Amapá, porém tris que ocorre na América do Norte. Esta di- PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO com áreas de descontinuidade em Alagoas, visão foi proposta por Hatt em 1934, baseado Pernambuco, Ceará (Lima, 1997), Maranhão e em algumas evidências anatômicas, porém a Pará (Luna, 2001) (Figura 11), contabilizando existência de duas subespécies foi questiona- uma estimativa populacional total de cerca de da por Husar (1978), que julgava as caracte- 500 animais (Lima, 1997; Luna, 2001). rísticas de distinção das subespécies como não Por serem herbívoros os peixes-bois pre- suficientes para tal separação. No entanto, cisam ingerir grande quantidade de alimento, co- Domning e Hayek (1986), por meio de análi- mendo todo dia 8 a 13% do seu peso corporal se craniométrica, confirmaram a separação das (Best, 1981), por isso os animais passam de seis a subespécies. oito horas diárias se alimentando (Betram e Be- Trichechus manatus é a espécie mais co- tram, 1964 apud Husar, 1977). Como as plan- nhecida entre os sirênios, principalmente os que tas apresentam alto conteúdo de sílica, além do habitam as águas da Flórida (Trichechus manatus animal ingerir junto grãos de areia, os peixes-bois latirostris) (Reynolds e Odell, 1991). Em estudo possuem uma substituição cíclica da dentição de determinação da idade do peixe-boi marinho, (Domning & Magor, 1978; Starck, 1995). para a subespécie T. m. latirostris, baseado na con- No Brasil a espécie se alimenta princi- tagem de crescimento do osso timpano-periótico, palmente de algas (Gracilaria cornea, Soliera sp. o animal mais velho teve sua idade estimada como e Hypnea musciformes), capim marinho Halodu- maior que 50 anos (Marmontel et al., 1990). O le wrightii (Figura 12) (Paludo, 1997), folhas de intervalo médio entre nascimento de filhotes mangue sendo as espécies Avicennia nitida, Rhi- para T. m. latirostris é de 3 anos, e os neonatos zophora mangle e Laguncularia racemosa, anin- medem entre 0,80 e 1,60m (Marmontel, 1995). ga (Montrichardia arborescens), paturá (Spartina A fêmea permanece com o filhote em média 1,2 brasiliensis), mururé (Eichhornia crassipes) e junco a 2,0 anos (Rathbun et al., 1995). (Eleocharis interstincta) (Best e Teixeira, 1982). 20 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 22. Figura 11: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho.
  • 23. CMA/ICMBio (Figuras 13 e 14). Além dos filhotes órfãos em processo Foto: Maurício Andrade de reabilitação, o CMA/ICMBio mantém um plantel permanente composto por animais que se encontravam em cativeiros irregulares ou que não podem retornar à natureza (Figu- ras 15 e 16). Nos recintos de plantel permanente já nasceram dez animais. Destes, um caso raro foi o nascimento de gêmeas, em 1997. As gêmeas, por sua vez, também reproduziram e geraram seus filhotes. Figura 12: Banco de capim-agulha - um dos principais alimentos do peixe-boi marinho. As pesquisas realizadas com os ani- mais manejados envolvem as diversas áreas Os sirênios estão protegidos no país da biologia da conservação e da medicina desde 1967, por meio da Lei Federal de Pro- veterinária. Um programa de soltura e moni- teção à Fauna nº 5.197, de 03-01-1967, pela toramento de filhotes órfãos reabilitados vem alteração da Lei de Proteção à Fauna nº 7.653, sendo executado pelo CMA/ICMBio desde de 18-12-1987 (IBAMA,1997), e pela Lei de 1994. Ao todo 26 animais já foram devolvidos Crimes Ambientais n° 9.605/98, de 12-02-98 à natureza e três permanecem em cativeiro, (Brasil, 2000). Os peixes-bois no Brasil também são protegidos por Atos Internacionais como a Con- Foto: Maurício Andrade venção sobre o Comércio Internacional das Es- pécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), o Acordo de Conservação da Flora e Fauna dos Territórios Amazônicos (Brasil e Colômbia; Brasil e Peru), o Tratado de Cooperação Amazônica (Bolívia, Brasil, Colôm- bia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO do Mar. O Projeto peixe-boi marinho foi criado em 1980 pelo Governo Federal, por meio do IBDF, devido à preocupação do país com a espécie. No início foi realizado um extenso le- vantamento ao longo do norte e nordeste do país, identificando a área de distribuição da Figura 13: Translocação aérea de peixe-boi marinho espécie e as principais causas de mortalidade resgatado. (Lima et al., 1992; Lima, 1997; Luna, 2001). Após a identificação da necessidade de receber animais debilitados foi criada uma Foto: Maurício Andrade Unidade de Reabilitação do Centro de Mamí- feros Aquáticos – CMA/ICMBio, localizada na Ilha de Itamaracá/PE, onde se encontra a Sede Nacional do Centro Mamíferos Aquáticos. Para essa Unidade já foram transferidos 63 filhotes órfãos resgatados em um sistema de parcerias junto às instituições da Rede de Encalhe de Ma- míferos Aquáticos do Nordeste – REMANE, sendo as instituições que mais resgataram: Aquasis, Rebio Atol das Rocas/ICMBio, UERN e o próprio Figura 14: Translocação terrestre de peixe-boi mari- nho reabilitado. 22 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 24. no ambiente natural, para posterior soltura. do peixe-boi marinho. A demorada reprodução A primeira fêmea solta “Lua” já gerou (a fêmea gera um filhote a cada três anos), a do- oportunidades únicas de observação e pesqui- cilidade, a movimentação lenta, e a crescente sa da espécie na natureza. destruição de seu hábitat, agravam a situação e Em outubro de 2003 foi possível acom- tornam mais difícil a sua conservação. panhar a gestação de um peixe-boi em am- Além da caça indiscriminada, também biente natural e o nascimento do filhote. Em- são responsáveis pela iminente ameaça de ex- bora o mesmo não tenha sobrevivido, trouxe tinção da espécie: a morte acidental em redes uma nova esperança quanto à possibilidade de de pesca (Oliveira et al., 1990); a intensa degra- se conseguir a conservação da espécie. dação do hábitat; o assoreamento dos estuários Em fevereiro de 2007 Lua proporcio- e a grande concentração de barcos (Figura 17). nou ao Projeto o inicio de uma nova linha de O uso dos estuários de forma abusiva pesquisa, quando foi possível realizar uma impede o acesso dos peixes-bois a locais im- captura com marcação por radiotelemetria e portantes para alimentação, reprodução e su- coleta de material biológico de um peixe-boi primento de água doce. Aliados a baixa taxa marinho nativo no país. As amostras coleta- reprodutiva (Marmontel, 1995), a espécie se das fazem parte do banco de material bioló- encontra encurralada. gico do CMA/ICMBio. O crescimento acelerado dessas ativi- Na foz do rio Amazonas predomina o dades antrópicas reduz a disponibilidade de peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis). As áreas de possível simpatria do peixe-boi ma- Foto: Jeorge Gregório Martins rinho e amazônico são o lado leste da ilha de Marajó (próximo a Salvaterra e Soure) e o lado oposto da ilha, no continente do estado do Pará (Domning, 1981; Lima et al., 1994; Luna, 2001). Nessa região pode estar ocorrendo a hi- bridização entre as duas espécies. (Vianna et al., 2003; Vianna et al., 2006). 1.2.2. Ameaças à espécie PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO A caça predatória desde a colonização Figura 15: Filhote em reabilitação, recebendo alimentação. do Brasil diminuiu severamente a abundância Foto: Maurício Andrade Figura 16: Recinto de reabilitação do peixe-boi marinho em Itamaracá/PE. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 23
  • 25. Foto: Google Figura 17: Perda de hábitat: instalação de fazenda de camarão e destruição de manguezais. hábitats utilizados para reprodução e cuidados No lado leste da Ilha de Marajó (mu- parentais dos peixes-bois, o que intensifica o nicípios de Soure e Salvaterra) houve registros encalhe de filhotes, que se tornou a principal de animais que entraram em currais de pesca, ameaça à espécie no nordeste (Lima et al., que também foram abatidos por pescadores, 1992; Parente et al., 2004). reforçando a necessidade de se incrementar O atropelamento dos peixes-bois campanhas de conscientização, medidas de por embarcações motorizadas (Borges et al, fiscalização e criação/implantação de unidades 2007a), a ingestão de sacos plásticos (Attade- de conservação. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO mo, et al., 2008) e a presença de algas tóxicas O Projeto indicou áreas importantes e cnidários na alimentação têm comprometido para criação de Unidades de Conservação a conservação da espécie. ao longo do litoral brasileiro, com o objetivo Já no litoral da Região Norte do Bra- principal de proteger os peixes-bois. Algumas sil, os ecossistemas litorâneos encontram-se foram criadas, mas devem ser implantadas muito conservados e o principal problema de para cumprirem efetivamente seu papel na ação antrópica ainda é a captura intencional conservação da espécie. Outras estão em fase com arpão, correspondendo a 86% das captu- de criação. ras (Luna, 2001 e 2010). A morte intencional de peixes-bois capturados incidentalmente em redes de Foto: Maurício Andrade espera (zangarias) ou currais-de-pesca tam- bém é uma forte ameaça à espécie nessa região do país (Figura 18). Em 2005 foram registradas nove mor- tes de peixes-bois no Maranhão, representan- do um aumento significativo de capturas inci- dentais em redes de pesca, seguidas por morte intencional neste Estado. Nos municípios de Algodoal, Marapanim, Maracanã e São João de Pirabas, no litoral do Pará, foram registradas capturas incidentais em redes de pesca, segui- Figura 18: Curral de pesca: ameaça ao peixe-boi marinho. das de morte intencional. 24 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 26. 2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO Autores: Maurício Carlos Martins de Andrade; Fábia de Oliveira Luna; Carla Carneiro Marques; Iran Campello Normande; Thalma Maria Grisi Velôso; Magnus Machado Severo. O Instituto Chico Mendes de O grande desafio das unidades de con- Conservação da Biodiversidade - ICMBio servação é atender, de fato, aos propósitos para foi instituído em 2007, com a finalidade os quais foram criadas. Tendo como objetivos de executar ações da política nacional de básicos proteger a diversidade biológica, disci- unidades de conservação da natureza. Cabe plinar o processo de ocupação e assegurar a ao Instituto as atribuições federais relativas à sustentabilidade do uso dos recursos naturais. proposição, implantação, gestão, proteção, A diversidade biológica é o que rege, fiscalização e monitoramento das Unidades de basicamente, a necessidade de criação de uma Conservação instituídas pela União, além de unidade de conservação. A preservação desses fomentar e executar programas de pesquisa, recursos para as futuras gerações consta no Ar- proteção, preservação e conservação da tigo 225 da Constituição Federal e constitui-se biodiversidade. Aos Centros Especializados no maior de todos os desafios na área ambien- em Pesquisa e Conservação do ICMBio (CMA, tal. Contudo, com a participação da sociedade CEMAVE, TAMAR, CENAP CPB, CEPAM, , civil nas ações pertinentes, o êxito dessa missão CEPTA, CNPT, dentre outros) compete produzir certamente será alcançado. o conhecimento necessário à conservação da Algumas unidades de conservação PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO biodiversidade, do patrimônio espeleológico foram criadas tendo os peixes-bois como e da sociobiodiversidade, associada a povos e espécie-bandeira. Estas unidades de conser- comunidades tradicionais, por meio da pesquisa vação têm a finalidade de proteger uma área científica, do ordenamento e da análise técnica de grande relevância para a espécie, conse- de dados, assim como executar as ações de quentemente protegendo a diversidade bioló- manejo para conservação e recuperação das gica daquela área (Figuras 19 a 21). O Centro espécies constantes das listas oficiais nacionais Mamíferos Aquáticos, em parceria com algu- de espécies ameaçadas, para conservação do mas unidades de conservação, desenvolve traba- patrimônio espeleológico e para o uso dos lhos de reabilitação, soltura e monitoramento de recursos naturais nas unidades de conservação filhotes de peixes-bois órfãos resgatados, além de federais de uso sustentável. O desafio é desenvolver também medidas sócio-ambientais fazer com que haja uma interação entre os nas comunidades locais. Este trabalho é realizado dois - unidades de conservação e centros de com as duas espécies de sirênios que ocorrem no pesquisa. Os centros possuem o conhecimento Brasil: o peixe-boi-da-Amazônia (RESEX Tapajós- em temas específicos e para obter sucesso na -Arapiuns/PA e Mamirauá/PA) e o peixe-boi atribuição de conservação da biodiversidade marinho (APA da Barra do Rio Mamanguape/ necessitam que as unidades de conservação PB e APA Costa dos Corais/AL) e tem como sejam efetivas e apóiem as ações dos centros. As objetivo devolver à natureza os animais que unidades de conservação, por sua vez, precisam teriam vindo a óbito caso não houvesse ação das informações geradas pelas pesquisas dos do CMA/ICMBio e parceiros institucionais centros, dando suporte às discussões de majejo com resgate, reabilitação e soltura, aumentan- das unidades de conservação para cumprirem do a quantidade de peixes-bois nos locais de suas funções. soltura, com uma melhora genética das popu- lações (Quadro 1). PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 25
  • 27. Figura 19: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
  • 28. Figura 20: Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
  • 29. Figura 21: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
  • 30. Quadro 1 - Unidades de conservação com ocorrência das espécies UF Trichechus inunguis AC PARQUE NACIONAL: Serra do Divisor ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Margem Direita do Rio Negro, Margem Esquerda do Rio Negro, Parintins Nhamundá e Lago Ayapuá ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Juami-Japurá e Jutaí-Solimões FLORESTA NACIONAL: Pau Rosa, Jatuarana, Humaitá, Mapiá-Unauiní e Purus PARQUE NACIONAL: Anavilhanas e Jaú AM PARQUE ESTADUAL: Serra do Araçá, Nhamundá e Rio Negro RESERVA BIOLÓGICA: Abufari e Uatumã RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Piagaçu-Purus, Lago Tupé, Amanã e Mamirauá RESERVA EXTRATIVISTA: Baixo Juruá, Médio Juruá, Catuá-Ipixuna e Rio Jutaí REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE: Sauim-Castanheira RESERVA BIOLÓGICA: Lago Piratuba AP RESERVA EXTRATIVISTA: Rio Cajari ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Arquipélago do Marajó e Rio Tapajós ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Jari FLORESTA NACIONAL: Caxiuanã, Tapajós, Saracá-Taquera, Altamira e Mulata PA PARQUE ESTADUAL: Monte Alegre PARQUE NACIONAL: Amazônia RESERVA BIOLÓGICA: Rio Trombetas RESERVA EXTRATIVISTA: Tapajós-Arapiuns PARQUE ESTADUAL: Guajará-Mirim RO RESERVA BIOLÓGICA: Guaporé ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Maracá, Caracaraí, Niquiá e Cuniã RR PARQUE NACIONAL: Viruá PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO UF Trichechus manatus manatus AL PARQUE MUNICIPAL MARINHO: Paripueira AL/PE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Costa dos Corais ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Maracá-Jipioca AP PARQUE NACIONAL: Cabo Orange RESERVA BIOLÓGICA: Lago Piratuba MA RESERVA EXTRATIVISTA: Cururupu e Quilombo Frexal RESERVA EXTRATIVISTA: Mãe Grande de Curuçá, Maracanã, Marinha do Soure, São João da Ponta e Chocoaré-Mato PA Grosso ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Barra do Rio Mamanguape, Estadual de Tambaba PB ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO: Manguezais da Foz do Rio Mamanguape PI/MA/CE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Delta do Parnaíba PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 29
  • 31. O histórico da criação destas unidades Foto: Fábia Luna de conservação e o relato das atividades desenvolvidas para a proteção dos peixes-bois, em cada uma delas, pode ser observado nos itens 2.1 a 2.4. O sucesso advindo das parcerias entre o CMA/ICMBio, as unidades de conservação, as comunidades locais e outras instituições públicas e privadas serve como exemplo e estímulo para que sejam criados o Refúgio da Vida Silvestre peixe-boi marinho (localizado na divisa dos estados do Piauí e do Ceará, dentro dos limites da APA Delta do Rio Parnaíba) e a unidade de conservação de uso sustentável em área Figura 22: Lago Anumã. marinha no litoral leste do Ceará (abrangendo os municípios de Beberibe, Fortim, Aracati e Foto: Fábia Luna Icapuí). Os objetivos principais destas unidades de conservação serão a proteção do peixe-boi marinho e o ordenamento da pesca, visando a manutenção dos estoques pesqueiros. 2.1. RESEX Tapajós-Arapiuns A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns foi criada em 6 de novembro de 1998 e teve como objetivos garantir a exploração auto-sus- tentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela po- Figura 23: Soltura de Hargos e Kika. pulação extrativista da área. A RESEX contem- pla os municípios de Santarém e Aveiro, no Es- Foto: Fábia Luna tado do Pará, e tem hoje um importante papel PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO na preservação dos peixes-bois-da-Amazônia (Trichechus inunguis) graças a uma parceria en- tre a RESEX, o Centro Mamíferos Aquáticos e a comunidade local, além de contar com o apoio de ONGs. Em 2007, o CMA/ICMBio realizou a soltura de dois filhotes reabilitados pelo Cen- tro. Esta foi uma ação de extrema importância para a conservação dos peixes-bois-da-Amazô- nia, espécie vulnerável, segundo a Lista de Es- pécies Ameaçadas da IUCN. Os hábitos de caça persistem na Amazônia e os peixes-bois-da-Ama- zônia, muitas vezes, são alvos dessa prática. Os adultos, principalmente as fêmeas com filhotes, são mais vulneráveis, tendo em vista a condi- ção de protetora, e acabam se tornando alvos fáceis para os caçadores. Todos os anos, muitos filhotes tornam-se órfãos, pois suas mães são caçadas e os mesmos precisam de cuidados es- peciais, pois são amamentados por pelo menos dois anos. O CMA/ICMBio reabilitou dois filho- tes e realizou a soltura dos mesmos em 2007, dentro do lago Anumã, na RESEX Tapajós- Figura 24: Soltura de Hargos e Kika. 30 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  • 32. -Arapiuns (Figuras 22 a 24). Mais de dois anos Mamanguape, Miriri e da Estiva, e partes dos após a soltura, a fêmea liberada, que teve um municípios de Rio Tinto, Marcação e Lucena. rádio VHF acoplado ao seu pedúnculo caudal, Os manguezais abrangem 6.000 ha e foram é frequentemente observada no lago interagin- considerados, em 1998, como Área de Rele- do com outros peixes-bois nativos. Vale ressal- vante Interesse Ecológico (ARIE). tar o sucesso dessa ação do ponto de vista do A presença do peixe-boi marinho en- envolvimento comunitário. A comunidade de quanto espécie ameaçada de extinção, dentro Anumã, localizada à margem oeste do rio Ta- dos limites estuarinos e marinhos da APA, repre- pajós, aderiu à causa de maneira plena, graças sentou o principal motivo de sua criação e atual- ao empenho da equipe coordenada pelo CMA/ mente é o ponto focal para as ações de conser- ICMBio, que conseguiu sensibilizar a comunida- vação e turismo ecológico dentro da Unidade. de de maneira a envolvê-la no processo (Figura A APA de Mamanguape constitui im- 25). Hoje todos em Anumã sabem a importân- portante berçário para os espécimes de peixe- cia de preservar a natureza, colaboram com a -boi marinho. Além disso, o seu conjunto de unidade de conservação e com as atividades do ecossistemas formado de manguezal, lagunas, CMA/ICMBio. A comunidade é a parte mais im- lagoas, dunas, praias e formações recifais, portante do processo de gestão. muitos dos quais globalmente ameaçados, constituem o sistema que garante o equilíbrio dinâmico entre todas as espécies e fatores am- Foto: Fábia Luna bientais presentes na Unidade, incluindo o peixe-boi marinho. O Centro Mamíferos Aquáticos desen- volve pesquisas no interior da APA de Maman- guape há 30 anos, desde a implantação do Projeto peixe-boi em 1987, posteriormente denominado Centro Peixe-Boi/IBAMA e atual- mente Centro Nacional de Pesquisa e Conser- vação de Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio. Nesta Unidade de Conservação foi implan- tado o primeiro cativeiro de readaptação de Figura 25: Campanha educativa. peixes-bois marinhos em ambiente natural. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO 2.2. APA Barra de Mamanguape A estrutura está inserida na camboa Caracabu, que faz parte do rio Caraca, o qual deságua no A Área de Proteção Ambiental (APA) complexo estuarino Mamanguape (Figura 26). da Barra do Rio Mamanguape constitui uma Nesse cativeiro são recebidos espécimes unidade de conservação de uso sustentável e de peixe-boi marinho oriundos do Centro de foi criada por meio do Decreto Presidencial nº Reabilitação de Animais Silvestres - CRAS/CMA/ 924, de 10 de setembro de 1993. ICMBio e aptos a serem inseridos no ecossistema Os objetivos da sua criação foram: 1) da Unidade após longo período de reabilitação garantir a conservação do hábitat do peixe-boi nos recintos do CRAS/CMA/ICMBio. No cativeiro marinho (Trichechus manatus manatus); 2) ga- de readaptação, os animais são avaliados e per- rantir a conservação de expressivos remanescen- manecem por períodos que variam de 3 meses a tes de manguezal, Mata Atlântica e dos recursos 1 ano, de acordo com sua resposta ao ambiente hídricos existentes; 3) proteger o peixe-boi ma- natural e seu comportamento particular. rinho e outras espécies ameaçadas de extinção, No que tange a APA de Mamanguape, em âmbito regional; 4) melhorar a qualidade de a conservação dos ecossistemas naturais, que vida das populações residentes, mediante orien- garante o equilíbrio dinâmico do sistema e a tação e disciplinamento das atividades econô- proteção da população natural de peixes-bois micas locais; e 5) fomentar o turismo ecológico marinhos nativos autóctones é de primordial e a educação ambiental. importância na etapa de inserção desses ani- A APA de Mamanguape compreende mais à natureza local e às populações naturais. uma área total de 14.460 ha, inserida no com- A APA de Mamanguape tem se mostra- plexo Mamanguape, no litoral norte do estado do eficaz neste aspecto e os animais inseridos da Paraíba, abrangendo os estuários dos rios no ecossistema têm encontrado alimento, abri- PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 31
  • 33. Foto: Maurício Andrade Figura 26: Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no estuário do rio Mamanguape. go e apresentado interação com as populações 2.3. APA Costa dos Corais autóctones, assim como realizado deslocamen- tos expressivos. A APA da Costa dos Corais é uma uni- Alguns problemas de pressão antrópica dade de conservação de uso sustentável, criada são observados na APA de Mamanguape, po- a partir do Decreto s/n de 23 de outubro de rém ainda não estão em um grau elevado que 1997, que engloba 12 municípios dos litorais constitua problema grave que, por sua vez venha norte de Alagoas e sul de Pernambuco. Um dos a comprometer as populações de Peixes-bois objetivos da criação da APA é manter a inte- marinhos. Contudo faz-se necessária a abertura gridade do hábitat e proteger a população de PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO de discussão e procura de caminhos para que o peixes-boi marinhos (Trichechus m. manatus). Centro de Pesquisa e a Unidade de Conserva- A referida população, que ocorre no interior ção em conjunto definam soluções e resolvam da APA, é objeto de grande preocupação, uma os problemas. vez que se encontra isolada e localizada no ex- Historicamente, as libertações de ani- tremo sul da distribuição atual da espécie. mais cativos no local são relativamente recentes. Unidade de grande extensão, com Houve até a presente data dois tipos de solturas: bancos de capim-agulha, algas marinhas e es- 1) Reintroduções imediatas de filhotes enca- tuários ainda preservados, foi escolhida como lhados em praias quando ainda é possível loca- um dos sítios para soltura de peixes-bois mari- lizar a mãe nos arredores do ambiente. nhos reabilitados em cativeiro (Figura 27). Des- 2) Libertação de animais do cativeiro da APA de sua criação, a APA vem exercendo impor- de Mamanguape após reabilitação e readap- tante papel na manutenção da qualidade do tação: 07 espécimes de T. manatus manatus, ambiente, no controle de atividades pesqueiras sendo 05 machos e 02 fêmeas. e no ordenamento de atividades turísticas. As respostas dos animais libertos no A reabilitação de filhotes encalhados ambiente da Unidade mostram-se positivas e nas praias nordestinas tem sido parte integran- reforçam a continuidade dos trabalhos de rea- te da estratégia de conservação da espécie. bilitação e libertação para garantir o futuro des- Após a reabilitação, estes animais retornam à ses espécimes, em seu ambiente natural, prote- natureza para cumprir sua função ecológica. O gido e conservado para as futuras gerações. programa de reintrodução, iniciado em 1994 no município de Paripueira/AL, dentro dos li- mites da APA, já reintroduziu 27 peixes-bois, dos quais 16 ainda são monitorados atualmen- 32 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS