Publicação para campanha MP/MG - 2008

1. Por um Ministério Público
cada dia mais forte. E melhor
Programa de Gestão 2008 - 2010
Em defesa dos Direitos Sociais

2. O Ministério Público mais Forte.
E cada dia Melhor.
2008 > 2010 - Planejamento > Eficiência > Resultados

3. Apresentação
A Constituição de 1988 deu um novo perfil ao Ministério Instituição. Para o cumprimento de sua missão política
Público no sistema jurídico-institucional brasileiro, como e social, temos que garantir, a membros e servidores,
todos sabem. De lá para cá, a Instituição ocupou o espaço condições necessárias ao exercício de atribuições que
que lhe foi reservado, prestando relevantes serviços à nação, se apresentam mais complexas a cada dia.
contribuindo para a implantação do Estado Democrático de
É com esse pensamento que estamos construindo o
Direito e de todos os direitos e deveres dele decorrentes.
novo Ministério Público, ainda mais forte e melhor.
Com a dedicação de seus membros e servidores e a
solidariedade de agentes políticos ocupantes de funções
estratégicas em todos os Poderes e Instituições, o Ministério
Público adaptou-se a essa nova realidade e aos desafios por Um abraço,
ela impostos. A defesa intransigente do interesse público,
nas inúmeras esferas de atuação, é objetivo perseguido
todos os dias, em todos os momentos.
O Procurador e o Promotor de Justiça são eficientes
instrumentos de promoção da transformação social,
sempre em parceria com o destinatário de suas ações, Alceu Torres
o cidadão.
Há um crescente comprometimento social da

4. Alceu Torres: mais de 20 anos
dedicados ao MP
Alceu José Torres Marques, candidato ao cargo de Procurador-Geral
de Justiça para o biênio 2008/2010, nasceu em 21 de fevereiro de 1962,
na cidade de Belo Horizonte. Em 1985, concluiu o curso de Direito na
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), juntamente com o curso de
Engenharia Industrial Elétrica no Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET).
Alceu ingressou no Ministério Público em 1987, tomando posse no
cargo de Promotor de Justiça. Inicialmente, foi designado para exercer suas
funções na comarca de Açucena, fato que lhe permitiu conhecer de perto
a realidade e a diversidade regional de Minas Gerais. Posteriormente, foi
promovido para as comarcas de Guanhães, Contagem e Belo Horizonte, onde
exerceu atribuições perante o 1º Tribunal do Júri da Capital até 1994, ano
em que foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça. Hoje, atua perante
a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Foi eleito membro do Conselho Superior do Ministério Público nos anos
de 1996 e 1998 e, na Câmara de Procuradores de Justiça, atuou no biênio
1999/2000.
Entre novembro de 1999 e março de 2000, exerceu a função de Diretor
do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o cargo de
Procurador-Geral de Justiça Adjunto.
Alceu Torres foi presidente da Associação Mineira do Ministério Público
(2001/2003), onde teve destacada atuação, promovendo a Instituição e a
entidade de classe nos cenários local e nacional, especialmente no ano do
seu cinqüentenário.

5. De forma inovadora, criou e manteve no ar o (PAE) aos vencimentos dos membros do Ministério
‘Programa de Minas’, exibido pela TV Justiça e pela TV Público, medida responsável pelo aumento de 38% nos
Assembléia. O programa, que apresentava debates, vencimentos dos Promotores e Procuradores de Justiça.
entrevistas e informações sobre o MP, era destinado não No biênio 2004/2006, desempenhou as funções
só à comunidade jurídica, pois também tinha conteúdo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional e
voltado para toda a população. restabeleceu os parâmetros de relacionamento com os
Alceu incentivou as atividades culturais na AMMP demais Poderes, em consonância com os objetivos traçados
com a implementação de vários projetos e a reedição pela atual Administração. Atuou de forma marcante na
de alguns deles, como, por exemplo, o Concurso de aprovação da nova política remuneratória (subsídio) para
“Melhores Arrazoados”. Também foi um dos responsáveis os membros do MP e também nas propostas orçamentárias
pela reedição dos Congressos Estaduais do Ministério que garantiram a quitação retroativa dos valores devidos.
Público e resgatou a convivência harmônica entre os Em 2006 foi nomeado Procurador-Geral de Justiça
associados, seguramente um de seus principais méritos. Adjunto Jurídico, cargo em que atuou até 2008, e, entre
Em sua gestão, também merecem especial destaque outras atividades, presidiu a comissão destinada a definir os
a alteração do estatuto da AMMP, a ampla reforma das parâmetros de atuação do Ministério Público na área cível.
instalações do edifício sede, bem como a implementação do Alceu instalou adequadamente as Secretarias das
novo perfil do Departamento de Saúde, afastando distorções Procuradorias de Justiça e organizou o mutirão que
e possibilitando melhor atendimento ao associado. “zerou” mais de cinco mil processos criminais que
Em setembro de 2000, Alceu assumiu o cargo de aguardavam manifestação. Promoveu a regularização
Procurador-Geral de Justiça num dos momentos mais da distribuição dos processos em segundo grau pela
conturbados na história da Instituição, e conduziu a Câmara de Procuradores de Justiça, adequando-a à
transição de forma serena e adequada, viabilizando a norma constitucional e, finalmente, lançou as bases para
retomada do MP ao seu curso histórico. Mesmo nesse a criação da Procuradoria de Justiça Recursal Criminal.
período, em meio à crise, obteve os recursos necessários Agora, Alceu se propõe a dar continuidade e promover
à incorporação da Parcela Autônoma de Equivalência os avanços institucionais.

6. Programa de Gestão 2008 - 2010
Em defesa dos Direitos Sociais
O Ministério Público é uma Instituição em construção, exige vigilância permanente em todos os foros políticos
todos sabem. Em apenas 20 anos, na vigência do Estado do País. Além do mais, a população, que deposita no
democrático de direito, demos um grande salto em todas Ministério Público as suas melhores esperanças, exige
as áreas, mas não o suficiente para o enfrentamento dos de cada um de nós uma intensa e permanente atuação
enormes desafios, que diariamente aportam nos gabinetes em defesa dos seus direitos e valores.
e salas dos seus membros e servidores. Vivemos, ainda,
Esse conjunto de questões pode ser resumido
um estado de carência de estrutura física e de recursos
em uma palavra: desafios. É isso o que temos pela
humanos, próprios dessa etapa inicial.
frente, todos os dias. Para confrontar esses desafios,
Temos, de outro lado, o enfrentamento de corporações nos próximos dois anos, apresentamos o presente
e setores contrariados com a nossa atuação, o que programa de gestão.

7. Projeto Jurídico-Institucional
Para que o Ministério Público atinja os resultados
esperados pela sociedade é necessário estabelecer
estratégias e manter a Instituição em constante processo
de aperfeiçoamento. A cada gestão, um novo passo. Nos
últimos quatro anos, o MPMG deu um grande salto de
qualidade em todas as áreas. Mas ainda existe um enorme
caminho a ser seguido.
Nos próximos dois anos, pretendemos aprimorar
nossa atuação e contribuir, ainda mais, na discussão dos
grandes temas nacionais. A seguir, veremos um pouco do
que poderemos fazer nas áreas institucional e jurídica.

8. Representatividade Política também de protagonista da implementação de políticas
públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento
sustentável, pede uma agenda institucional de ação
e Institucional integrada, com metas concretas.
Nesse contexto, além do trabalho que vem sendo
O forte crescimento estrutural da Instituição, nos realizado e apresentado à classe, a PGJ instalará, nos
últimos quatro anos, demanda vigilante e estratégica ação, moldes de outros Ministérios Públicos Estaduais, um
para que o Ministério Público não sucumba à atuação de gabinete institucional da Procuradoria-Geral de Justiça
em Brasília. O objetivo é o acompanhamento diário de
grupos organizados ou à própria grandeza conquistada.
propostas e demandas de interesse da sociedade, da
O pacto constitucional celebrado com a sociedade, Instituição e da classe, em discussão na Procuradoria da
que, hoje, nos exige um efetivo trabalho não mais restrito República, Ministério da Justiça (Secretaria da Reforma do
à atuação jurisdicional de defesa da ordem jurídica, mas Poder Judiciário), Casa Civil e nos Tribunais Superiores.

9. Defesa da ordem jurídica
A concepção constitucional do Ministério Público
não permite que se dê ênfase a apenas uma frente
de atuação. Tanto a defesa da ordem jurídica – aqui
englobando a atuação jurisdicional nos campos criminal
e cível – quanto a inclusão social e o desenvolvimento
sustentável são frentes de atuação institucional, que
devem ser igualmente valorizadas.
Os órgãos de execução criminal (Promotorias e
Procuradorias Criminais), pela sua importância social
no combate à criminalidade e à impunidade, devem
se inserir num contexto maior, como protagonistas
da política de Segurança Pública.
Em nossa gestão, vamos concluir as tratativas
para viabilizar o acesso eletrônico direto, para
todas as Promotorias e Procuradorias Criminais, ao
sistema integrado de Defesa Social (SIDS), inclusive
ao relatório de eventos de Defesa Social (REDES),
INFOSEG, cadastros das Receitas Federal e Estadual
Agenda para o desenvolvimento
e cadastro de veículos do DETRAN. sustentável
O Centro Integrado de Atendimento ao
Adolescente Infrator (CIA), que tem expressa As promotorias da ordem jurídica continuam a ter
previsão estatutária e está sendo implantado em apoio da Administração Superior.
Belo Horizonte, no segundo semestre de 2008, com
De caráter basicamente regional, esses órgãos deveriam
o apoio e a participação da Procuradoria-Geral de
fortalecer ainda mais a inclusão social no Estado.
Justiça, estabelece a integração de vários órgãos e
Instituições (Ministério Público, Poder Judiciário, Em parceria com os órgãos e instituições sociais
Defensoria Pública, Defesa Social) em um único afins, as promotorias atuarão com metas e definições
espaço físico, otimizando e tornando efetiva a coletivas definidas pela população.
atuação na área da infância e juventude, e poderá A defesa da gestão pública responsável, a promoção
ser estruturado em outras Comarcas do Estado, dos direitos sociais e do desenvolvimento sustentável
observado o planejamento a ser apresentado pelo terão acompanhamentos e apoio necessários na
CAO da Infância e Juventude. consecução dos seus objetivos, inclusive na área de

10. atuação preventiva com especial destaque para o A criação do CAO-Cível definirá ações uniformes para
PROCON estadual. a consecução dos objetivos traçados no planejamento
institucional para esta área.
Outra vertente de atuação ministerial é a defesa
do desenvolvimento econômico e social equilibrado. Serão estabelecidas estratégias comuns, a fim de
As Promotorias do Meio Ambiente, de Habitação e apoiar, articular e integrar as Promotorias de Justiça
Urbanismo e do Consumidor continuarão a ter total Cíveis, prevenindo a fragmentação da atuação institucional
apoio da Procuradoria-Geral de Justiça na consecução de também nesta importantíssima área, que, além de zelar
seus objetivos, inclusive na área de atuação preventiva, pelo hipossuficiente - com óbvios reflexos de cunho social,
com especial destaque para o PROCON Estadual. defende o interesse coletivo, com evidente sinergia com os
fins almejados pelas Promotorias Especializadas.
Valorização da atuação do custos legis MP protagonista nas políticas sociais
Ultrapassada a fase de racionalização da atuação Imbuído de sua essencial e indeclinável atuação na
ministerial no processo civil, chega a hora de valorizar defesa da ordem jurídica, o Ministério Público deve,
a atuação do custos legis como órgão de execução cada vez mais, ser protagonista das políticas públicas
fundamental para a defesa integral da ordem jurídica. de desenvolvimento social e econômico sustentável.

11. Além do combate intransigente à criminalidade e à Com a estruturação do sistema de informática no
impunidade, a agenda ministerial deve estar sensível às último quadriênio, será perfeitamente possível que as
demandas sociais contemporâneas: educação e saúde uni- informações e propostas dos membros da instituição sejam
versal e de qualidade, controle dos gastos públicos, qualidade coletadas por meio virtual, evitando-se deslocamentos e
de vida ambiental, responsabilidade fiscal dos governos, gastos desnecessários. A PGJ, em conjunto com órgãos
fiscalização dos programas sociais, profissionalização da de execução, estabelecerá políticas públicas em defesa
gestão pública, planejamento da ocupação do solo urbano, da cidadania de forma equilibrada e coerente.
organização do transporte coletivo e urbanização dos
• Levantamento das demandas
aglomerados urbanos, dentre outras.
Plano Geral de Atuação contemplará as reivindi-
O
O Plano Geral de Atuação (PGA) deverá ser sensível a
cações sociais, feitas diretamente ao Ministério Público nas
tais demandas e projetar metas em níveis estadual, regional
audiências públicas, as sugestões de todos os Procuradores
e local, de forma exeqüível e racional. e Promotores de Justiça de cada área de atuação, os dados
A igualdade de oportunidades para todos, através do Mapa Mensal de Atividades, assim como as informações
da educação, é o pilar fundamental de uma sociedade repassadas por órgãos oficiais ou ONG’s sobre os temas que
republicana e democrática, na qual o cidadão tem condições envolvem a atuação ministerial (índices de criminalidade,
reais de participação efetiva na vida social e econômica. níveis de poluição ou desmatamento, por exemplo).
Necessitamos de uma forte e articulada atuação • Metas exeqüíveis e incremento da
ministerial na fiscalização e na potencialização dos equipe técnica
serviços públicos de educação. Para tal finalidade, daremos
O novo PGA, com a fixação das metas de cada seara
prioridade à atuação estadual na àrea da Educação,
de atuação, exeqüíveis e que correspondam à demanda
destacada da Infância e Juventude e com atenção total
social verificada, observará o implemento das metas no
à implementação de uma política de defesa da educação
ano anterior, permitindo a definição dos setores com
fundamental para todos e com qualidade.
maior necessidade de alocação de recursos humanos e
materiais para que a meta seja efetivamente alcançada.
Plano Geral de Ação: atuação
Novas Promotorias deverão ser instaladas, conforme
eficiente e profissional o plano de metas institucional (PGA) e considerando
a demanda de cada Comarca, de forma que a nova
Sempre voltada para a atuação em três frentes – defesa Promotoria seja sempre instalada onde for mais
necessária, consoante análise comparativa de dados
da ordem jurídica, da inclusão social e do desenvolvimento
coletados em todo o Estado. Esta será uma das mais
equilibrado – a Instituição deve elaborar seu Plano Geral de
relevantes atribuições da Chefia de Gabinete e de sua
Atuação (PGA) norteado pela realidade vivida pelos próprios
Assessoria Especial, na próxima gestão.
órgãos de execução, pelos pleitos do cidadão, por dados
coletados internamente e por outros tantos fornecidos por As propostas consensuais de divisão de atribuições
órgãos governamentais ou ONGs com objetivos sociais afins. serão aprovadas de forma que a divisão do serviço seja a

12. mais equânime possível, consoante análise comparativa de Apesar dos avanços, o momento é de aperfeiçoamento
dados coletados em todo o Estado, mas sem a desvalorização e ampliação do sistema de audiências públicas, a fim
de quaisquer das vertentes de atuação ministerial. de que seja uma prática contínua e sistematizada em
nossa Instituição.
Eventuais distorções verificadas na distribuição do
serviço, no decorrer do tempo, em função do aumento Pretendemos alterar a Resolução nº 43/2006 para:
de demanda em alguma área, poderá ser corrigida com a) disciplinar as audiências públicas locais, a serem
o incremento da chamada “equipe do Promotor” (novos realizadas por colegas das diversas Promotorias do
técnicos, oficiais e/ou estagiários), sempre observada a Estado; b) permitir a colheita de dados que propiciem o
real diagnóstico dos problemas sociais locais, regionais
análise comparativa de dados coletados.
e estaduais; c) manter perfeita sintonia entre os dados
• Análise apurada das médias de colhidos nas audiências públicas e o Plano Geral de
produtividade Atuação, que terá, nas audiências públicas, umas das
suas fontes de elaboração.
Serão definidas médias anuais de produtividade, por área de
atuação, merecendo anotação em ficha funcional os membros
que superarem as metas estabelecidas. A Coordenadoria de
Planejamento Institucional (COPLI) fará a análise dos dados
coletados através dos Mapas de Atividades encaminhados
mensalmente à Corregedoria-Geral pelos órgãos de execução.
O Mapa Mensal de Atividades serár constantemente
aperfeiçoado, de forma a corresponder à realidade de
cada Promotoria de Justiça. Por outro lado, a própria Lei
das Custas Judiciais exigirá controle efetivo de todos os
feitos judiciais que demandem manifestação ministerial,
e o Sistema de Registro Único (SRU) permitirá o controle
adequado dos feitos extrajudiciais em tramitação.
Aperfeiçoamento do sistema de
audiências públicas
Em 2006, foi implantado no MPMG o sistema das
audiências públicas, iniciativa que permitiu a ampliação
da legitimação social do MP ao interagir com a sociedade
para colher diretamente suas propostas e demandas.

13. Promoção da Educação e do Desporto, da Segurança Pública
e do Transporte Coletivo
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais já tem de amplo acesso à educação e ao desporto, vetores
uma prática muito profícua com as várias Promotorias indispensáveis para a transformação social no Brasil.
de Justiça especializadas. Todavia, a realidade revelou,
muitas vezes, a necessidade de criação de novos órgãos A busca pela educação que prepare o ser humano para
que possam atuar nas áreas sociais em que a inserção do o exercício autônomo da cidadania e dos seus direitos
Ministério Público ainda se mostra um pouco tímida. fundamentais (CF, art. 205) e a criação de espaços
para fomentar a prática das variadas modalidades
Um primeiro exemplo encontra-se no plano da
educação e do desporto. Mesmo que valorosos colegas desportivas - direito de cada um e de todos ao mesmo
tenham desenvolvido trabalhos com repercussão tempo (CF, art. 217) - são compromissos marcados pelo
social, nota-se a necessidade de uma ação coordenada interesse social que caracteriza a essência da atuação
nessas áreas, a fim de que sejam efetivados programas do Ministério Público como Instituição de defesa do
destinados à implementação dos direitos fundamentais regime democrático e dos direitos fundamentais.

14. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
como Escola Pública Institucional
A Resolução PGJ nº 25/2005 conferiu ao CEAF uma
nova estrutura, com a criação de uma Superintendência
e de várias Diretorias. Podemos dizer que o CEAF do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
atendimento às novas diretrizes constitucionais,
especialmente as que foram estabelecidas pela Emenda
Constitucional nº 45/2004, tornou-se uma verdadeira
Escola Pública Institucional. Inúmeros são os projetos
em andamento na atual gestão.
Pretendemos ampliar e aperfeiçoar esse novo CEAF,
sedimentando a nova filosofia institucional, que,
definitivamente, ao lado de outros grandes projetos da
Instituição, tem destacado o nosso Ministério Público
como modelo vanguardista para outros Ministérios
Públicos do País. Para tanto, serão adotadas, no próximo
ano, as seguintes ações:
a) Estruturação e ampliação da Escola Virtual
b) Estruturação e ampliação da Biblioteca Virtual
do CEAF, criada pela Resolução PGJ nº 54/2008.
do Ministério Púbico, criada pela Resolução PGJ nº
Por intermédio dessa nova prática pedagógica, o
55/2008. Os colegas e servidores terão acesso a um
aperfeiçoamento funcional torna-se real e efetivo,
banco de dados com periódicos nacionais e estrangeiros,
viabilizando o acesso a todos os membros e servidores do
além de obras disponíveis na Internet e outras
Ministério Público, tanto do interior quanto da capital,
informações de interesse institucional, facilitando
aos cursos ministrados. Pretendemos também facilitar
pesquisas de cunhos funcional e acadêmico.
o acesso aos cursos de vitaliciamento e promoção na
carreira. Além disso, iremos fomentar a realização c) Certificação do CEAF perante o Ministério da
de outros cursos virtuais com parcerias inéditas com Educação. Está em andamento a realização de projeto que
Instituições acadêmicas nacionais e estrangeiras. Serão visa alcançar a certificação do CEAF perante o MEC, de
criados cursos de preparo para o exercício da cidadania, forma a consolidar a idéia de Escola Pública Institucional.
os quais estarão abertos para os cidadãos comuns. Com essa certificação, que será um dos objetivos da nossa
Dessa forma, o Ministério Púbico estará ampliando a gestão, o CEAF estará habilitado a realizar e a certificar
sua função pedagógica da cidadania. autonomamente cursos de pós-graduação.

15. d) Criação de um núcleo de estudos, pesquisas, g) Ampliação periódica do acervo da biblioteca do
estatísticas, indicadores sociais e diagnósticos. A Ministério Público para torná-la um centro de pesquisa
criação desse núcleo, junto ao CEAF, será importante e de consulta de referência estadual e nacional. A
para amparar estudos e pesquisas que permitam a nova estrutura física da Biblioteca do Ministério
reestruturação institucional e também sirvam de Público permite a ampliação periódica do seu acervo,
parâmetros para a construção democrática e pluralista especialmente para que ela se torne um centro de
do PGA e para o planejamento institucional. consulta e pesquisa não só funcional, mas também
acadêmico e científico.
e) Ampliação de convênios e parcerias com
Universidades estrangeiras e nacionais. Os convênios h) Aperfeiçoamento e ampliação dos eventos
e parcerias com Universidades estrangeiras e nacionais institucionais e encontros regionais. O aperfeiçoamento
de credibilidade irão inserir, cada vez mais, o Ministério dos eventos institucionais, como seminários e palestras,
Público no cenário do mundo globalizado, permitindo o bem como dos encontros regionais, é fundamental para
intercâmbio de professores, o aperfeiçoamento funcional a renovação e a atualização institucional. Realizaremos
dos nossos membros e servidores e, entre outros, a pesquisas periódicas na classe para a elaboração do
realização de estudos e tarefas conjuntas que contribuam programa desses eventos e encontros.
para a consolidação social do Ministério Público.
i) Ampliação e aperfeiçoamento das revistas
f) Atualização periódica do Manual de Atuação institucionais com a obtenção do qualis das Capes.
Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. As revistas do Ministério Público do Estado de Minas
O manual já é uma realidade construída democraticamente Gerais (DE JURE, MPMG Jurídico e MPMG Institucional)
com a participação de inúmeros setores da Instituição. já alcançaram repercussão nacional e internacional.
Contudo, uma obra tão importante e grandiosa Pretendemos modernizar e ampliar a distribuição
como essa precisa de atualização e aperfeiçoamento dessas publicações para obter o qualis da CAPEs, que
periódicos, especialmente com o objetivo de uniformizar tornará esses periódicos verdadeiros instrumentos de
e facilitar a atuação funcional dos membros e servidores divulgação de estudos e pesquisas na área do Direito e
da Instituição. outras correlatas.

16. Otimização e funcionamento dos Centros de Apoio Operacional
O bom funcionamento dos Centros de Apoio de atuação mais eficazes, estabelecer rotinas e apresentar
Operacional é indispensável para que as Promotorias de os resultados e estatísticas dos trabalhos desenvolvidos.
Justiça recebam, de forma célere e eficiente, todo o b) Disponibilização aos Promotores de Justiça, por
auxílio necessário ao desempenho das atribuições em via eletrônica, de planilhas destinadas à apresentação
suas diversas áreas de atuação. de sugestões e avaliações dos serviços prestados pelos
Iremos otimizar o funcionamento dos CAO’s, CAO’s, instrumento destinado ao aperfeiçoamento dos
aperfeiçoando e estabelecendo diretrizes e prioridades referidos órgãos de apoio.
para as rotinas dos trabalhos de orientação e c) Criação do Centro de Apoio Operacional das
encaminhamento de demandas aos órgãos de execução, Promotorias de Justiça Cíveis para atuar junto
de forma que os Promotores possam atuar de forma mais aos Promotores de Justiça em áreas específicas,
racional, coordenada e eficiente. tais como prática processual cível (individual e
Dentre as medidas propostas, destacamos: coletiva), registros públicos, família, sucessões,
mandado de segurança, direito empresarial. Esse
a) Criação do Fórum Permanente dos Coordenadores Centro de Apoio também terá a incumbência de
de CAO’s, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto desenvolver estudos e propor rotinas e novas
Institucional, com reuniões mensais, a fim de integrar os medidas de racionalização da intervenção do
trabalhos dos diversos Centros de Apoio, discutir as formas Ministério Público no processo civil.

17. d) Fortalecimento da atuação do Grupo f)A criação de Centros de Apoios Operacionais
Especial de Promotores de Justiça de Defesa Regionais, nos moldes existentes nas áreas do meio
do Patrimônio Público, mediante a definição ambiente e ordem econômica e tributária, é algo
conjunta de metas estaduais a serem alcançadas e inexorável, decorrente de expansão da atuação dos
incremento do apoio técnico e jurídico nas diversas Promotores de Justiça. A PGJ manterá, de forma
regiões do Estado. planejada e responsável, a política em curso de apoio
às demandas das Promotorias de Justiça do interior
e) Fortalecimento da CEAT, mediante a admissão
e da Capital.
de novos técnicos concursados (como nas áreas de
contabilidade, engenharia de Minas, biologia) e a Tal incremento será observado também na Central de
celebração de novas parcerias com órgãos públicos e Apoio Técnico, mediante a admissão de novos técnicos
Universidades, a fim de se alcançar maior celeridade na concursados e a celebração de novas parcerias com
elaboração de laudos nas áreas com grande demanda órgãos públicos e Universidades, a fim de se alcançar
de perícias, tais como patrimônio público e meio maior celeridade na elaboração de laudos em todas as
ambiente. Além disso, estimularemos e ampliaremos áreas que apresentam grande demanda por perícias.
o projeto “Perito da Promotoria”, criando, inclusive, A PGJ estudará, ainda, a possibilidade de ampliar a
material gráfico destinado à orientação dos Promotores atuação do CEAT, através de estruturas regionais de
de Justiça e técnicos. apoio técnico.

18. Fortalecimento dos órgãos Movimentação na carreira
de execução
Em 2004, havia grande déficit de Promotores de
Justiça no Estado de Minas Gerais. Desde então, foram
A atividade finalística o resultado dela
realizados três concursos para Promotores de Justiça
obtido é a principal razão de ser do Ministério
e outro para preenchimento de vagas de técnicos e
Público. Para permitir o bom funcionamento das
oficiais. Ingressaram na Instituição 123 membros e há
Procuradorias e Promotorias de Justiça estamos
previsão de nomeação de 800 servidores, entre analistas
fazendo investimentos nas suas estruturas físicas
e oficiais. Aos poucos, os órgãos de execução estão sendo
e humanas. Além de promover encontros, setoriais
aparelhados. Assim, com a estratégia definida, além de
e coletivos, permanentes dos órgãos de execução,
prover e manter os serviços do Ministério Público nas
visando melhor entrosamento, a PGJ manterá a atual
regiões carentes do Estado, a PGJ vem permitindo a
política de estruturação da atividade-meio. Nossa
sempre desejável movimentação na carreira.
meta é dotar cada Procuradoria de Justiça de, no
mínimo, um analista, um oficial e um estagiário Aliás, apesar das limitações impostas pela Lei de Respon-
remunerado, permitindo aos membros da Institui- sabilidade Fiscal, asseguramos à classe que continuaremos
ção o exercício, com eficiência, de atribui- promovendo a movimentação na carreira para permitir a todos
ções consideradas indelegáveis e as prioritárias, a realização de seus legítimos anseios profissionais e pessoais,
definidas coletivamente. sempre observando o interesse público.

19. Projeto Administrativo
O bom funcionamento da atividade da Instituição
somente será possível se houver meios adequados,
remuneração compatível e um estado de ânimo
satisfatório entre os membros e servidores da
Instituição. Para tanto, nos últimos quatro anos, a
PGJ fez extraordinários investimentos nas estruturas
das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Mas ainda
há muito para ser feito. Para darmos continuidade
aos enormes avanços obtidos e já conhecidos pela
classe, buscaremos incrementar, ainda mais, as ações
administrativas adotadas na gestão que se encerra.

20. Excelência Administrativa experiência e da ousadia de políticas adotadas e da
representatividade da Instituição.
Depois de tudo o que foi feito na área administrativa,
nos últimos quatro anos, cabe à nova gestão buscar Projeções: pessoal, custeio e capital
a excelência em termos administrativos, agregando
conquistas que pareciam distantes até pouco tempo. Trata-
se de uma situação absolutamente nova nas instituições No grupo de Pessoal, o crescimento foi muito
jurídicas do País: a metodologia de gestão de qualidade. significativo. De todas as instituições públicas
estaduais, o Ministério Público foi a que mais cresceu.
Pretendemos alcançar, nesta nova gestão, a certificação Para 2009, a Administração Superior já garantiu
ISO 9001, que vai conferir ao Ministério Público Estadual recursos suficientes para um ano de tranqüilidade.
selo de qualidade internacional, após criteriosa avaliação Não obstante, projetam-se garantido e acertado, por
e comprovação científica da eficiência da Instituição. meio de suplementações, o compromisso de abertura
O alcance dos objetivos propostos permitirá ao de créditos orçamentários e o imediato repasse
Ministério Público prestar serviços que efetivamente do financeiro sempre que houver o crescimento
atendam às necessidades e expectativas da população. da receita líquida, repercutindo-se, na mesma
Vamos romper, definitivamente, entraves burocráticos medida e proporção, a elevação do valor que se
seculares, com foco na qualidade dos serviços prestados deve respeitar do limite de 2% previsto na Lei de
pela Instituição. Planejamento, eficiência e, agora, responsabilidade Fiscal. Tal ocorrência irá inclusive
resultados e eficácia. propiciar a efetivação pela Administração de todos
os pagamentos já reconhecidos aos membros do
Orçamento Ministério Público.
Nas rubricas de capital (ou investimento) e
custeio, haverá incremento dos valores destinados
O orçamento do Ministério Público também experi- à expansão do Projeto Sedes Próprias, assim como
mentou enormes avanços, nos últimos anos, fruto da crescimento ordenado dos órgãos e instalações
das Promotorias e Procuradorias de Justiça,
objetivando condições satisfatórias de trabalho e
dignas da atuação ministerial, ainda que em sedes
inicialmente locadas.
Conforme já demonstrado, vale lembrar que, nos
últimos quatro anos, foram aportados, nos grupos de
Custeio e Capital, valores inéditos e verdadeiramente
históricos, havendo possibilidade de aumentos
sucessivos desses valores para os próximos anos.

21. Política Remuneratória Todas as iniciativas e proposições ligadas à nossa
política remuneratória observarão o viés de inovação,
posto que há o compromisso não só da continuidade
No ano de 2006, a atual Administração, em atitude do que vem sendo executado, mas também do rígido
prospectiva, fez encaminhar a fixação dos subsídios acompanhamento de todas as ações promovidas pelos
nos patamares definidos pelo Supremo Tribunal Federal, Ministérios Públicos de outras unidades da Federação e
configurada pela Lei nº 16.079, de 26/04/2006, com da Magistratura estadual e federal.
retroativos a contar de janeiro de 2005.
Em negociações realizadas pelo Procurador-Geral de
Justiça, nos dois últimos mandatos, para obtenção de lastros
orçamentários e financeiros, apresenta-se assegurada – Participação nas custas
judiciais
para 2009 – a continuidade do pagamento de todos os
débitos pretéritos, das verbas de cunho indenizatório
referentes às férias indeferidas por necessidade de serviço,
dos débitos de URV, além da continuidade do pagamento
A Lei nº 14.939, sancionada em 2003, quando previu ao
da PAE, ou início se, porventura, ainda neste exercício não
Ministério Público do Estado de Minas Gerais a participação
ocorrer o início do resgate do referido débito.
no produto da arrecadação das custas relativas processuais,
Na mesma linha, serão despendidos todos os esforços para estabeleceu, infelizmente, no artigo 35, que a receita deve-
a inclusão em folha de pagamento de verbas provenientes de rá ser repassada integralmente ao Tesouro Estadual, na for-
reajuste dos subsídios, das parcelas remuneratórias de ajuda ma de recursos ordinários livres. Com isso, inviabilizou-se o
de custos, ATS – Adicional por Tempo de Serviço (conforme recebimento das custas pelo Ministério Público, uma vez que
já decidido pelo CNJ e CNMP). inexiste previsão de programação legal para transferência.

22. Para que não restassem dúvidas da efetiva
participação do Ministério Público nas custas judiciais Manutenção e ampliação
e, agora, na taxa Judiciária, foi elaborado Projeto de
Lei, já encaminhado à Assembléia Legislativa pelo
Governo de Minas, a fim de solucionar a questão.
do Projeto Sedes Próprias
Construído o consenso entre o Executivo, O projeto estruturador Sedes Próprias, instituído
o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de na Administração 2005/2008, alcançou resultados
Justiça, o mencionado Projeto de Lei contemplou expressivos e considerados até surpreendentes por toda
o pleito institucional e estabeleceu o repasse a classe e pelas demais Instituições do Estado.
direto pelo Poder Judiciário, mensalmente, de 50%
dos valores efetivamente arrecadados, relativos O quadro de carências das Promotorias de Justiça
aos feitos em que houver previsão de atuação do em todo o Estado de Minas Gerais, aliado à expressiva
Ministério Público por exigência legal, excetuadas ampliação dos serviços e quadro de servidores do Poder
verbas indenizatórias destinadas a pagamentos de Judiciário, recomenda a manutenção e o estímulo desse
peritos e oficiais de Justiça. relevante projeto de estruturação do Ministério Público
de Minas Gerais.
Para aprovação do Projeto em curso, a PGJ conta
com o apoio do Poder Executivo e das principais O Projeto Sedes Próprias continuará sendo gerenciado pela
lideranças do Parlamento. Secretaria-Geral. Para 2009, serão investidos, inicialmentee,
Em construção, a sede de Uberlândia: novos projetos serão iniciados em todas as regiões de Minas

23. pelo menos R$ 15 milhões em edificações, reformas e
desapropriações de imóveis, na Capital e no interior.
Alias, é sempre bom lembrar que, se não adquirimos
ou construímos nossas próprias sedes, temos que efetuar
necessariamente a locação de imóveis para abrigar as
Promotorias de Justiça. Dessa forma, temos, naturalmente,
aumento de gastos com aluguéis e tributos, como IPTU,
e, assim, impacto nas despesas de custeio da PGJ.
Com a aquisição ou a edificação de nossas próprias
sedes, a gestão séria e responsável implementada
na Procuradoria-Geral de Justiça, aliada a criterioso
planejamento, reduziremos, em médio prazo, as
despesas com locações e impostos que, todos sabemos,
nada agregam ao patrimônio da Instituição.
Não bastasse, é importante frisar que, doravante,
construiremos sedes próprias sustentáveis ecologicamente
e inteligentes, que contarão com toda a infra-estrutura
necessária ao acompanhamento dos progressos tecnológicos. Alem disso, serão integralizados os quadros de
servidores dos Centros de Apoio Operacional, da
Servidores e estagiários Central de Apoio Técnico (CEAT) e das Promotorias /
Coordenadorias estaduais, como as Regionais de Defesa
remunerados dos Direitos da Criança e do Adolescente, Promotorias do
Rio São Francisco, Grupo Especial do Patrimônio Público,
Patrimônio Cultural e da Ordem Econômica e Tributária.
A atual Administração do Ministério Público, através da
Todavia, não basta o aumento quantitativo do quadro de
Lei nº 16.180/2006, investiu no incremento da atividade-
servidores. Por isso, serão feitos investimentos também na
meio e, para isso, criou 600 cargos de analistas nas mais
qualificação de nossos profissionais, capacitando-os para
diversas especialidades (com preponderância em Direito),
200 de oficiais e 900 de estagiários remunerados. o melhor desempenho de suas funções, através de cursos
de aprimoramento e reciclagem de português, informática,
Nesse contexto, diante do acelerado ritmo de gestão administrativa e empresarial, por exemplo.
nomeações, com provimento de mais da metade dos cargos
disponíveis, a PGJ preencherá, mediante a contratação Também temos como objetivo o preenchimento
de concursados, 100% das vagas ainda existentes, de todas as vagas de estagiários remunerados, de
garantindo, assim, a estruturação das Procuradorias e modo a concretizar esse importante instrumento de
Promotorias de Justiça da Capital e do interior. assessoramento a cada membro da Instituição.

24. Parcerias administrativas institucional, especialmente no que se refere ao
processo disciplinar. Verificado o melhor momento e,
após estudos e debates, a Procuradoria-Geral de Justiça
A PGJ realizou, nos últimos anos, inúmeras parcerias vai buscar o aperfeiçoamento da legislação orgânica,
institucionais e administrativas, além de incrementar sistêmica, ou mesmo que parcialmente.
substancialmente o seu orçamento em todas as rubricas
orçamentárias, fomentando também a realização de
convênios em busca de recursos extra-orçamentarios.
Será mantida a importante e sábia política de parcerias Informatização: Ministério
com as instituições e entidades afins.
Público Digital
Reforma da Lei Orgânica O prioritário investimento na informatização
continuará figurando como meta a ser buscada pela
Administração Superior. Pretendemos inserir o Ministério
Estadual do Ministério Público Público de vez na era digital.
Serão aplicados significativos recursos na
A Reforma da Lei Orgânica do Ministério Público modernização da tecnologia oferecida pela Procuradoria-
estadual, aprovada em 1994, é necessária para o Geral de Justiça aos órgãos de execução, resultando na
seu aperfeiçoamento e adequação à nova realidade redução de diversos gastos, em curto prazo.

25. A Chefia de Gabinete ingressará, definitivamente, na ma IP (telefonia via Internet); pesquisas em Biblioteca Virtual;
era digital, com a informatização e o desenvolvimento videoconferência institucional; mensagens instantâneas
de programa de atendimento semelhante ao SISCAP. via Internet (espécie de MSN corporativo); ampliação da
velocidade de navegação através de banda larga.
A ampliação da área de informática, nos próximos
dois anos, possibilitará a utilização de ferramentas
tecnológicas de última geração. O MPMG permanecerá à
frente nos investimentos feitos na área digital.
Gestor de Procuradoria e
Além da necessária e constante renovação do parque
tecnológico, implementaremos a terceirização de máquinas
Promotoria de Justiça
multifuncionais (scanner, fax, fotocopiadora e impressora
As conhecidas limitações impostas pela Lei de
laser) em 100% das unidades administrativas de todo o
Responsabilidade Fiscal conduzem ao novo perfil de
Estado, projeto idealizado e iniciado ainda na atual gestão.
Procuradorias e Promotorias de Justiça. Continuaremos
Ressaltamos, dentre as nossas principais iniciativas, a o processo de implementação de um novo modelo para
adoção de sistemas de comunicação de voz sobre a platafor- as unidades administrativas voltadas à atividade-fim.

26. A PGJ investirá nos órgãos de execução, com enfoque de execução para as mais variadas regiões do Estado
especial do membro como ‘Gestor da Procuradoria de de Minas Gerais. O chamado Serviço de Apoio ao
Justiça’ ou ‘Gestor da Promotoria’. Buscaremos ampliar os Promotor em Trânsito, vinculado à CAP, consistirá
serviços auxiliares, para que o membro do MP desempenhe
em prestar auxílio aos colegas em deslocamentos
suas atividades liderando equipes de servidores, otimizando
as potencialidades funcionais de cada um. Nesse sentido, pelo Estado, podendo ser acionado virtualmente ou
será estimulada a capacitação dos órgãos de execução, por telefone, durante as 24 horas do dia.
inclusive na gestão de recursos humanos. Através desse serviço, além de contar com
o auxílio direto da Chefia Institucional, o
Apoio ao Promotor em Trânsito colega poderá obter informações pertinentes ao
deslocamento realizado, como pontos de apoio da
A realidade institucional revela o constante Polícia Rodoviária, condições das rodovias, locais
deslocamento, a serviço, dos membros dos órgãos seguros para paradas ou pernoites.

28. Fotos cedidas pela Asscom MPMG e de acervos particulares - Martin Simonis e Vangelis Thomaidis - Revisão - Cláudia Leal
Ficha técnica - Criação e produção gráfica - Dornelas Comunicação - Textos e edição - Valéria Prochnow
O Ministério Público mais Forte.
E cada dia Melhor.
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