Apresentação da advogada e especialista da área ambiental Simone Nogueira do Siqueira Castro Advogados, com o tema "Excelência na execução dos projetos"

1. ECOINFRA - Licenciamento e Gestão Ambiental em Obras
de Infraestrutura
Simone Paschoal Nogueira
Sócia Setor Ambiental
Excelência na Execução de Projetos
VIEX São Paulo/SP
12 de março de 2013

2. Etapas Licenciamento
Resolução CONAMA nº 237/97
Artigo 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às
seguintes etapas:
I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do
empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais,
necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à
licença a ser requerida; (TR)
II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado
dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a
devida publicidade;
III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos
documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização
de vistorias técnicas, quando necessárias;

3. Etapas Licenciamento
Resolução CONAMA nº 237/97 (art. 10)
IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em
decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais
apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma
solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham
sido satisfatórios;
V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação
pertinente;

4. Etapas Licenciamento
Resolução CONAMA nº 237/97 (art. 10)
VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando
couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os
esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer
jurídico;
VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida
publicidade.

5. Exemplos práticos
 Transferência da licença ambiental;
 Falta de entendimento e informalidade com os técnicos;
 Questionamento estrutura do licenciamento;
 Prazo de validade;
 Qualidade dos estudos.

6. Projeto Preventivo Ambienta
VERIFICAÇÃO CONTRATO
A quem está atribuída a responsabilidade pelas questões ambientais
COMPETÊNCIA
Qual(is) órgão(ãos) é(são) competente(s) para a expedição das
licenças/autorizações ambientais necessárias.
TIPO DE ESTUDO
Qual o tipo de estudo adequado, nos termos do que prevê a
legislação
LICENÇAS AMBIENTAIS
Análise das licenças existentes, quanto à legalidade/regularidade do
procedimento de emissão

7. Projeto Preventivo Ambiental
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Em paralelo, deve-se realizar o levantamento e análise da
legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável
à obra, na localidade prevista, para verificar exigências
legais específicas que a região venha porventura requerer.
DISCUSSÕES DOS TEMAS COM EMPRESA
(exemplos)
Supressão de vegetação? Qual o tipo de vegetação?
Órgão competente para respectiva autorização?
O empreendimento está situada em área urbana ou rural?
Conferir com zoneamento. Se rural, verificar se há área de
reserva legal averbada. E se a área está sujeita a outras
averbações exigidas em lei. (ex. Zona Costeira)

8. Projeto Preventivo Ambiental
• Sobreposição/interferência com algum tipo de Unidade de
Conservação ou Zona de Amortecimento?
• Intervenção em área de preservação permanente?
• Direitos minerários na área do empreendimento?
Se positivo, identificar responsável por indenização e discutir
mecanismo jurídico de proteção da obra/empreendimento.
• Interferência em Patrimônio Histórico ou algum outro tipo de
bem integrante do meio ambiente cultural?
• Captação de água/despejo de efluente ou alguma forma de
interferência em recursos hídricos? Abertura ou fechamento
de poços artesianos?

9. Projeto Preventivo Ambiental
• Interferência em Patrimônio Espeleológico no estudo?
• Interferência em terra indígena ou outras comunidades
legalmente protegidas (como quilombolas, por
exemplo)?
• Interferências do empreendimento em instalações de
serviços públicos, como cabos de fibra óptica de
telefonia, linhas de transmissão de energia elétrica,
estações e tubulações de serviços de distribuição de
água, captação de esgoto, etc.
DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO COM RECOMENDAÇÕES
E PROVIDÊNCIAS SOBRE FRAGILIDADES

10. Muito Obrigada!
Simone Paschoal Nogueira
snogueira@siqueiracastro.com.br
www.siqueiracastro.com.br