Direitos trabalhistas

1. Direitos trabalhistas
Apresentação disponível no site
www.vlima.com
Vitor Castillo de Lima
vitor@vlima.com

2. trabalho
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CC BY 3.0 BR - http://www.nerddogueto.com.br/sua-semana-no-trabalho/

3. trabalho
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Trabalho
Formal Informal
Empreendedor Empregado (CLT)

4. previdência
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5. previdência
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http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/

6. previdência
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Benefício
Aposentadoria por tempo de contribuição Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Aposentadoria por idade Homem: 65 anos
Mulher: 55 anos
http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio doença
- Auxílio acidente
- Salário família
- Salário maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio reclusão

7. empreenda
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MEI
• Micro Empreendedor Individual
• Faturar até R$ 60mil/ano
• http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual
ME
• Microempresa
• Faturar até R$ 360mil/ano
EPP
• Empresa de pequeno porte
• Faturar até R$ 3,6mi/ano
Formalização

8. estágio
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Estagiário
Empresa
Escola
EJA
5º ano

9. registro
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Emissão
• Poupatempo
• PAT
Anotação de emprego
• Inicio
• Fim
• Previdência Social
• Experiência é vínculo

10. contratos
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Experiência
- Máximo de 90 dias
- Pode ser dividido em dois períodos
- Opcional
- Anotado (anotações gerais)
http://pt.photl.com/374684.html

11. contratos
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http://www.meubolsoemdia.com.br/canais/dica/vagas-para-temporarios-o-ano-inteiro
seis meses

12. emprego
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Vínculo de emprego
Pessoalidade
Onerosidade Habitualidade
Subordinação

13. Auxílio
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Sindicato
Ministério Advogado do Trabalho
Ministério Público do Trabalho

14. rescisão
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TÉRMINO DO CONTRATO
• Assinatura & recibo
• Homologação sindicato
• Direitos -> variação

15. Seguro desemprego
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Requisitos
Dispensa sem justa causa
Receber salários consecutivos no período de 6 meses
anteriores à data de demissão
Empregado de pessoa jurídica (ou física), por pelo menos 15
meses nos últimos 24 meses
Não possuir renda própria
Não receber benefício da Previdência Social
A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados
nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:
•De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
•De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
•De 24 a 36 meses: 5 parcelas.

16. salário
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Salário mínimo
capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social
Valor mês Valor dia Valor hora
R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29
Piso salarial
- Convenção coletiva - Estadual: a partir de R$ 810
http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

17. ambiente
“ ” Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar.
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“Pessoas como você... Está cheio aí fora! ”
http://www.assediomoral.org/

18. ambiente
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Foto: Antonio Pinheiro/ GERJ/http://fotospublicas.com

19. ambiente
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Trabalho noturno
- 22h – 05h
- Hora = 52 minutos e 30 segundos
- Acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna

20. jornada
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Limites - jornada de trabalho
- 8h por dia
- Intervalo de 1h
- 44h semanais
- 11h entre uma jornada e outra
- 24h a cada 6 dias trabalhados. Domingo?

21. jornada
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Descanso semanal
- Preferencialmente aos domingos
- Mínimo de um domingo por mês
- Feriados - HE
Hora Extra
- 2h por dia
- 50% de acréscimo

22. férias
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Férias 1
Férias 2
29/08/2014 29/08/2015 29/07/2016 29/08/2016
Rodrigo Soldon / flick CC BY-NC-SA 2.0

23. Gestante
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Estabilidade
Licença maternidade
- 120 dias
- 180 dias
- Confirmação da gravidez
- 05 meses após o parto

24. Aviso Prévio
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Empregado
- 30 dias
Empregador
- 30 –> 90 dias
- 3 dias/ano
Redução
- 2h/dia
- 7 dias
ALEXANDRE BATTIBUGLI/flickr

25. Obrigado
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Vitor Castillo de Lima
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