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O passado não resolvido: golpe
de 1964 e os antecedentes da
questão agrária hoje

Vitor Bukvar Fernandes – mestrando IE/Unicamp
Roberto Resende Simiqueli – doutorando IE/Unicamp
Objetivo


Analisar a permanência do padrão de
ocupação territorial rural (expansão da
fronteira com base no apossamento
de terras devolutas) em conjunto com
as alterações em âmbito legal e
regulatório no pós-1964
Estrutura da apresentação


Pré-1964:

◦ Lei de Terras (1850) – tentativa de proibição
do apossamento de terras devolutas
◦ Redemocratização e Constituição de 1946
◦ Décadas de 1950 e 1960: efervescência da
questão agrária



Pós-1964:

◦ Estatuto da Terra (1964) e a contra-reforma
agrária
◦ Constituição de 1988 e o vazio legal
◦ Perpetuação do padrão de ocupação
territorial excludente e concentrador
Lei de Terras (1850)
Ponto central: tentativa de estancar o
apossamento privado de terras
devolutas
 Forma: imposição da proibição da
posse por via legal
 Não foi efetiva na prática
 Serviu como base para legislações
futuras

Constituição de 1946
Contexto da redemocratização:
esperança de mudanças
 Artigo 144, parágrafo 16:


“É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de
desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante prévia e justa indenização em
dinheiro”

Reconhece função social da terra
 Indenização “prévia” e “em dinheiro”
inviabiliza as desapropriações na
prática

Décadas de 1950 e 1960
Questão agrária em pauta
 Mobilizações sociais (ex: Ligas
Camponesas)
 Engajamento político dos intelectuais
(Alberto Passos Guimarães, Caio
Prado Jr, Ignácio Rangel, etc)
 2 tentativas de rever a legislação
agrária, a última sendo enviada à
Câmara na véspera do golpe militar

Governo militar


Legislação progressista sob o regime
militar - aparente paradoxo:
◦ Emenda Constitucional n. 10:
desapropriação por interesse social com
indenização via pagamento prévio em
títulos especiais da dívida pública
◦ Estatuto da Terra:
 Definição regional de latifúndio e minifúndio
 Instrumento curativo (desapropriação por
interesse social) e remediativo (ITR) para
realização da reforma agrária
Governo militar








Contexto interno: mobilização popular pela reforma
agrária e expectativa de mudanças
Contexto externo: preocupação norte-americana
de generalização de levantes similares à
Revolução Cubana (1959), condicionamento de
empréstimos à realização de alguma reforma
agrária
Por um lado: progresso em âmbito legislativo e
regulatório
Na prática: empreendimentos de colonização,
expansão da fronteira agrícola, recrudescimento
da repressão aos movimentos sociais rurais
Resultado: desapropriação deixada de lado,
concentra-se em atividades de cadastramento,
Constituição de 1988







Adere à noção de função social da
propriedade, importada do Estatuto da
Terra
No entanto, há a criação de empecilhos
burocráticos ainda maiores: deixa
regulamentação das leis para momento
posterior
Minúcias regulatórias representam
engessamento na prática.
Vazio legal: indefinição de propriedade
produtiva (que cumpre a função social) –
permanece até hoje
Conclusão




Arquitetura legal e regulatória no âmbito
agrário permite a manutenção do padrão
de ocupação excludente e concentrador
Incapacidade do instrumento curativo:
◦ Entraves na desapropriação por interesse
social



Incapacidade dos instrumentos
remediativos:

◦ Ex: ITR progressivo permitiria aumentar o
custo de manutenção das grandes
propriedades improdutivas



Poder dos grandes proprietários sobre
as definições legais e regulatórias, assim
como seu cumprimento.

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ABPHE 2012 - O passado nao resolvido

  • 1. O passado não resolvido: golpe de 1964 e os antecedentes da questão agrária hoje Vitor Bukvar Fernandes – mestrando IE/Unicamp Roberto Resende Simiqueli – doutorando IE/Unicamp
  • 2. Objetivo  Analisar a permanência do padrão de ocupação territorial rural (expansão da fronteira com base no apossamento de terras devolutas) em conjunto com as alterações em âmbito legal e regulatório no pós-1964
  • 3. Estrutura da apresentação  Pré-1964: ◦ Lei de Terras (1850) – tentativa de proibição do apossamento de terras devolutas ◦ Redemocratização e Constituição de 1946 ◦ Décadas de 1950 e 1960: efervescência da questão agrária  Pós-1964: ◦ Estatuto da Terra (1964) e a contra-reforma agrária ◦ Constituição de 1988 e o vazio legal ◦ Perpetuação do padrão de ocupação territorial excludente e concentrador
  • 4. Lei de Terras (1850) Ponto central: tentativa de estancar o apossamento privado de terras devolutas  Forma: imposição da proibição da posse por via legal  Não foi efetiva na prática  Serviu como base para legislações futuras 
  • 5. Constituição de 1946 Contexto da redemocratização: esperança de mudanças  Artigo 144, parágrafo 16:  “É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro” Reconhece função social da terra  Indenização “prévia” e “em dinheiro” inviabiliza as desapropriações na prática 
  • 6. Décadas de 1950 e 1960 Questão agrária em pauta  Mobilizações sociais (ex: Ligas Camponesas)  Engajamento político dos intelectuais (Alberto Passos Guimarães, Caio Prado Jr, Ignácio Rangel, etc)  2 tentativas de rever a legislação agrária, a última sendo enviada à Câmara na véspera do golpe militar 
  • 7. Governo militar  Legislação progressista sob o regime militar - aparente paradoxo: ◦ Emenda Constitucional n. 10: desapropriação por interesse social com indenização via pagamento prévio em títulos especiais da dívida pública ◦ Estatuto da Terra:  Definição regional de latifúndio e minifúndio  Instrumento curativo (desapropriação por interesse social) e remediativo (ITR) para realização da reforma agrária
  • 8. Governo militar      Contexto interno: mobilização popular pela reforma agrária e expectativa de mudanças Contexto externo: preocupação norte-americana de generalização de levantes similares à Revolução Cubana (1959), condicionamento de empréstimos à realização de alguma reforma agrária Por um lado: progresso em âmbito legislativo e regulatório Na prática: empreendimentos de colonização, expansão da fronteira agrícola, recrudescimento da repressão aos movimentos sociais rurais Resultado: desapropriação deixada de lado, concentra-se em atividades de cadastramento,
  • 9. Constituição de 1988     Adere à noção de função social da propriedade, importada do Estatuto da Terra No entanto, há a criação de empecilhos burocráticos ainda maiores: deixa regulamentação das leis para momento posterior Minúcias regulatórias representam engessamento na prática. Vazio legal: indefinição de propriedade produtiva (que cumpre a função social) – permanece até hoje
  • 10. Conclusão   Arquitetura legal e regulatória no âmbito agrário permite a manutenção do padrão de ocupação excludente e concentrador Incapacidade do instrumento curativo: ◦ Entraves na desapropriação por interesse social  Incapacidade dos instrumentos remediativos: ◦ Ex: ITR progressivo permitiria aumentar o custo de manutenção das grandes propriedades improdutivas  Poder dos grandes proprietários sobre as definições legais e regulatórias, assim como seu cumprimento.