O documento resume os principais conceitos do direito tributário brasileiro. Ele define direito tributário como o ramo do direito público que trata das normas sobre arrecadação, fiscalização e instituição de tributos. Também define tributo como prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada pelo poder público.

1. Aula 01 Conceito e Conteúdo do Direito Tributário Tributo: conceito e classificação

5. Direito público e privado

6. Tributário – direito público

18. Natureza jurídica