Neste primeiro Módulo você conhecerá os principais conceitos de voluntariado no Brasil, assim como seu histórico e aspectos legais. Fique por dentro do Voluntariado e junte-se ao Projeto Força Voluntária!

1. 2010
Manual de
Capacitação do
Projeto Força
Voluntária
Módulo 1 – O Trabalho Voluntário
Neste primeiro Módulo você conhecerá os principais conceitos de
voluntariado no Brasil, assim como seu histórico e aspectos legais. Fique
por dentro do Voluntariado e junte-se ao Projeto Força Voluntária!
Instituto Voluntários em Ação – IVA/SC
www.voluntariosonline.org.br
www.forcavoluntaria.org.br

2. 1. O QUE É SER VOLUNTÁRIO?
Ser voluntário é doar o tempo para causas de interesses sociais. A ação voluntária requer
preparação e responsabilidades. O voluntariado é uma forma de participação cidadã, da qual
todos os indivíduos, sem restrição física, social, de escolaridade ou financeira, podem
participar.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Manual do Voluntário: Mesa Brasil SESC,
“o voluntário é o jovem ou adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico,
dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades,
organizadas ou não, de bem-estar social ou outros campos”.
No Brasil, a Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os serviços voluntários,
define o voluntariado como o trabalho não-remunerado realizado por pessoas físicas, que não
gera nenhum tipo de vínculo empregatício, obrigações trabalhistas ou previdenciárias (Manual
do Voluntário, 2007).
O voluntário é aquele que está disposto a olhar o outro, importando-se com ele e fazendo
algo de bom pela pessoa que pretende ajudar, doando para isso seu tempo, trabalho e
talento.
Em situações de desastres, os
voluntários, devidamente
capacitados e em sintonia com
os órgãos oficiais responsáveis,
podem contribuir trazendo
novas idéias, executando
tarefas, exercendo funções
específicas e, principalmente,
multiplicando esforços.

3. 2. O VOLUNTARIADO NO BRASIL
Desde nossa colonização temos trabalho voluntário no Brasil,
só que com características e objetivos diferentes, e o que é
interessante é que ele sempre foi importante para a
sociedade.
A caridade, o assistencialismo, e a militância política deram
lugar a solidariedade, ao desejo de fazer o bem, ao exercício
de cidadania.
Mas você sabe o que é Cidadania?
O que mais corresponde à realidade atual seria um conceito de cidadania que defini o sujeito como
participante ativo nos assuntos da comunidade.
“A cidadania é, pois, a participação ativa nos assuntos da cidade. É o
fato de não ser meramente governado, mas também governante.
Nesse sentido, a liberdade não consiste apenas em gozar de certos
direitos; consiste essencialmente no fato de ser ‘co-participante do
governo’”. (Canivez, 1991).
Muitas ações ocorridas ao longo dos últimos anos fortaleceram e profissionalizaram o trabalho
voluntário no Brasil. Um acontecimento bem marcante em nossa sociedade foi a Campanha da ação da
cidadania, contra a fome, a miséria e pela vida – promovida pelo Herbert de Souza, o Betinho, em
1993.
Em 1996, o Conselho da Comunidade Solidária criou o Programa Voluntários visando promover,
qualificar e valorizar o trabalho voluntário no Brasil. Este programa viabilizou a criação de Centros de
Voluntariado em todo o país, a fim de promover a difusão do trabalho voluntário e organizar suas ações
através de núcleos específicos.
Em 1998 foi promulgada a Lei do Voluntariado, Lei nº 9608/98, sendo considerada um grande avanço
para o desenvolvimento e reconhecimento do voluntariado no país.

4. Cronologia do Voluntariado no Brasil
1543 Fundação da Santa Casa de Misericórdia, na Vila de Santos, Capitania de São Vicente.
1908 A Cruz Vermelha chega ao Brasil.
1910 Escotismo chega ao Brasil com o lema “ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião”.
1935 Promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, feita para regular as Instituições
Filantrópicas.
1942 Presidente Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência (LBA).
1948 Declaração dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas – ONU.
1967 Governo cria o Projeto Rondon, incentivo a voluntários prestar serviços assistenciais a
comunidades carentes.
1970 Surgimento das Associações sem fins econômicos – ONGs.
1890-90 Discussões e reconhecimento das ONGs como atores no enfrentamento das questões
sociais.
1992 Conferência Eco 92 consagra o conceito de desenvolvimento sustentável.
1993 Herbert de Souza, o Betinho, cria a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela
Vida.
1995 É criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso o Conselho da Comunidade
Solidária.
1996 Lançamento do Programa Voluntários.
1997 Criação dos primeiros Centros de Voluntariado do Brasil, entre eles o Instituto
Voluntários em Ação (IVA)
2000 Promulgada a Lei 9.608, que regulamenta o trabalho voluntário no Brasil.
2000 Declaração do Milênio, assinada por 191 países membros
2001 Promulgado pela ONU como o Ano Internacional do Voluntário.
2005 Conceito de Voluntariado Transformador surge com força.
2008 Lançamento do Portal Voluntários Online.

5. 3. CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO VOLUNTARIADO
O papel dos voluntários, antes tido como filantrópico e assistencialista, hoje
representa um marco de transformação social que amplia o alcance desse serviço em
diferentes atividades e agrega valores.
Na prática atual, dificilmente é possível conceber uma ação social eficiente sem o
efetivo envolvimento da comunidade. A participação comunitária na construção de
projetos e políticas públicas é um dos principais desafios dos governos e das
organizações não-governamentais, que visam colaborar com a construção de uma
sociedade mais igualitária.
O voluntariado assume, cada vez mais, um papel decisivo, uma vez que participar,
segundo o Manual de Procedimentos e Gestão do Voluntariado – Mesa Brasil Sesc,
significa “assumir responsabilidades e investir tempo, serviço e dedicação na solução
de problemas e nas exigências comunitárias e solidárias”.
O voluntário do século XXI precisa ter consciência de suas responsabilidades junto à
Organização com a qual irá colaborar, assumindo compromissos e respeitando os
interesses e objetivos da mesma.
O estímulo ao voluntariado no país também é um desafio atual. De
acordo com o documento do Portal Voluntários Online – uma proposta
que utiliza a internet como ferramenta principal para promover o
voluntariado – entre as possibilidades que podem vir a facilitar a gestão
do voluntariado e o seu incentivo, destaca-se o uso da internet. É um
importante caminho para uma pessoa interessada em conhecer sobre
oportunidades de voluntariado, possibilitando, também, o voluntariado
online, que amplia o leque de pessoas que poderão desenvolver
trabalhos voluntários.
Acesse o site: www.voluntariosonline.org.br

6. 4. O QUE É TERCEIRO SETOR?
Temo nossa sociedade dividida em 3 setores, conforme
sua natureza e objetivo. O primeiro setor é composto
pelas organizações governamentais que trabalham com
recursos públicos para atender a todo o público. O
segundo setor é composto pelas empresas privadas, que
trabalham com recursos privadas e objetivam o lucro. O
terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos que trabalham com
recursos públicos e privados para atender a todo o público.
Para facilitar a visualização dessa estrutura da nossa sociedade, fragmentamos cada
setor, embora isso não signifique que os setores trabalhem separadamente. Todos
constroem juntos os ambientes em que vivemos.
1º SETOR
É conhecido como setor público. É o Estado propriamente dito, representado por suas
organizações nas esferas federal, estadual e municipal. O Estado deve prover as
necessidades básicas e estruturais da população e instituições, utilizando recursos
públicos.
2º SETOR
É o setor privado, representado pelas organizações com fins lucrativos que atuam no
mercado. É composto pelas empresas comerciais e industriais, que oferecem serviços e
produtos para a população. Aqui encontramos a utilização de recursos privados para fins
privados.
3º SETOR
É formado pela sociedade civil organizada e atua na prestação de serviço ou apoio técnico
para o desenvolvimento das políticas sociais de interesse público, firmando parcerias com
governos e iniciativa privada. Muitas vezes, as Organizações do Terceiro Setor atuam em
áreas pouco atendidas pelo Setor Público, outras vezes fortalecem uma demanda da
sociedade, defendem os direitos das minorias, dos animais e da natureza, etc.
Assim, o terceiro setor utiliza recursos privados e públicos para fins públicos.
Você também, ao atuar como voluntário, será um importante integrante do 3º setor!

7. 4. MOTIVAÇÕES PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO
Durante as enchentes de 2008, em Santa Catarina, voluntários de diferentes regiões do
Brasil e do mundo sensibilizaram-se com as vítimas afetadas pelo evento adverso
extremo. Entre os diferentes motivos que levaram os voluntários a querer abrir mão
do conforto de suas casas para ajudar numa situação de desastre, destacam-se
sentimentos como solidariedade, vontade de ser útil a alguém e a vontade de fazer a
diferença.
Para alguns voluntários, o fato de ajudar aos outros possibilita uma realização pessoal,
sem esperar nada em troca.
Para outros, trata-se de uma forma de retribuir à sociedade o conhecimento e
experiências adquiridas ao longo da vida, principalmente quando se estuda em escolas
ou universidades públicas.
Para outros, pode ser apenas a oportunidade de ter uma ocupação para o seu tempo
livre, às vezes produto da situação de aposentadoria ou desemprego.
Os motivos que levam uma pessoa a tornar-se voluntária podem ser variados. Segundo
alguns estudos, o trabalho voluntário pode melhorar a auto-imagem, promover um
sentimento de realização e competência ou agir como um antídoto para o estresse e a
depressão. Os cidadãos engajam-se em atividades voluntárias para exercer sua
cidadania na defesa de seus direitos e dos outros.
O importante é que a ação voluntária nasça de um desejo pessoal, nunca imposto, e
que seja focada nos interesses e habilidades individuais, favorecendo assim resultados
de sucesso.

8. 5. ÉTICA NO VOLUNTARIADO
O trabalho solidário, por meio do voluntariado, respeita valores, regras
e princípios éticos, como em qualquer profissão.
Todo voluntário possui uma motivação e, independente desta, é
essencial integrar responsabilidades e ética na função a ser executada.
Entre os valores necessários: o respeito, a solidariedade, a igualdade e
o senso de justiça. Para torná-los reais, o voluntário precisa praticá-
los com responsabilidade em especialmente, ética.
Conforme material da Merrill Lynch sobre voluntariado, disponível
pelo site www.wstech.org, ética corresponde a regras ou princípios
que ajudam a mostrar a diferença entre o certo e o errado.
6. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO VOLUNTÁRIO
o Reconhecer e respeitar a dignidade e a cultura de cada ser
humano;
o Reconhecer o direito de cada homem, mulher e criança de
associar-se livremente, sem distinção de raça, religião,
condição física, social e econômica;
o Oferecer seus serviços aos demais, sem qualquer
remuneração, individualmente ou por meio de esforço
conjunto;
o Detectar as necessidades e estimular a participação da
comunidade na resolução dos próprios problemas;
o Promover a responsabilidade social, a participação cidadã, a
comunidade, a solidariedade internacional; e
o Melhorar a qualidade de vida, fornecendo respostas aos
grandes de safos do mundo atual.
Fonte: Manual de
Procedimentos e Gestão do Não basta querer ser voluntário se você
Voluntariado/SESC não tem o interesse de assimilar estes
princípios ou seguir determinadas regras.
Respeite este serviço e seja ético para
melhor atender à sociedade

9. 7. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO VOLUNTÁRIO
Ao decidir assumir o compromisso de colaborar com uma Organização de forma voluntária, o
voluntário deverá ter em mente que estará assumindo uma série de Responsabilidades, não
só com a Organização em si, mas com toda a comunidade à que ela atende.
Confira os principais Direitos e Responsabilidades de um voluntário:

10. 7. BENEFÍCIOS DO VOLUNTARIADO
O voluntariado tem um impacto significativo e positivo na comunidade. Mas
você sabia que ele pode ter muitos benefícios para o próprio voluntário
também? Aqui estão alguns deles:
Maior estabilidade emocional
Possibilidade de fazer o que realmente gosta
Se sentir parte da sua comunidade
Oportunidade de fazer novas amizades e ampliar o seu círculo de relacionamentos
Descoberta de novas potencialidades, que não havia percebido antes
Mudanças de pontos de vistas sobre o seu próprio valor, melhorando inclusive a
auto-estima
Opções de impulsionar sua carreira
Motivação e sentido de realização
Novos interesses e hobbies
Novas experiências
Nenhum homem ou mulher é uma ilha. As pessoas e as sociedades co-dependem
umas das outras para sobreviver. O voluntariado é uma excelente ferramenta para
ajudar a desenvolver sua comunidade e causar um impacto positivo na qualidade de
vida das pessoas. Que melhor forma para conectar-se à sua comunidade e doar um
pouco de si? Como voluntário você certamente dará um
retorno para a sociedade de alguns dos benefícios que a
sociedade lhe dá.
Felicidade é um contexto GLOBAL; ou existe felicidade para
todos ou não existe para ninguém.

11. 9. ASPECTOS JURÍDICOS DO VOLUNTARIADO
No dia 18 de fevereiro de 1998 foi sancionada, pelo então Presidente da República
Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.608, que regulamentou a relação entre
voluntários e organizações sociais. A lei considerou como serviço voluntário a
atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer
natureza ou instituição privada de fins não lucrativos. E estabeleceu ainda que o
serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza
trabalhista, previdenciária ou afim.
Para o exercício do serviço voluntário, de acordo com a referida Lei, deverá ser
celebrado um Termo de Adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do
serviço voluntário, constando o objeto do serviço voluntário e as condições do seu
exercício, bem como outras informações relevantes.
Na seção “Biblioteca” do Site do Curso você
encontrará a íntegra do texto da Lei do
Voluntariado e um Modelo de Termo de
Adesão.

12. 10. CONCLUSÃO
Neste Módulo você pode conhecer um pouco mais sobre o trabalho voluntário
e seus aspectos mais importantes.
No próximo Módulo você irá conhecer o trabalho da Defesa Civil e os principais
tipos de desastres que podemos enfrentar.
Porém, antes disso, é importante que você realize as atividades deste primeiro
módulo, permitindo, assim, testar seus conhecimentos e se certificar de que
não restou nenhuma dúvida.
Lembre-se que temos Plantões de Dúvidas para debater e aprofundar esse
assunto. Confira os dias e horários no nosso Cronograma, visitando a página do
Curso: www.voluntariosonlinecursos.org.br
Abraços e bons estudos!

13. ATIVIDADES DO MÓDULO 1
1. O voluntariado tem passado por grandes mudanças.
Hoje, muitos jovens e pessoas com atividades escolares e
profissionais tem se envolvido como voluntários, criando
um novo perfil para tal atividade. A que você atribui essas
mudanças? Mais de uma alternativa pode ser assinalada:
a) Não acho que o voluntariado tenha sofrido grandes
transformações;
b) O voluntariado passou a ter mais visibilidade na mídia e as
pessoas passaram a se mobilizar;
c) Os brasileiros perceberam que sem a ajuda de todos, os problemas não poderão ser
resolvidos.
d) As pessoas tomaram consciência que o voluntariado faz parte do verdadeiro
exercício da cidadania.
2. Em relação aos objetivos do Terceiro Setor, assinale a alternativa falsa:
a) O Terceiro Setor tem como objetivo buscar novas formas de articulação da
sociedade civil;
b) Influenciar as decisões e comportamentos do Primeiro e Segundo Setor;
c) Lutar ativamente pelas implantações das políticas públicas junto ao Primeiro Setor;
d) Ser um articulador dos 3 setores da Sociedade;
e) Ser de iniciativa privada para maior sustentabilidade.
3. Ao assumir um compromisso com uma Organização ou diante de uma
Comunidade, o voluntário assume uma série de responsabilidades, que devem ser
encaradas com seriedade e profissionalismo. São algumas dessas responsabilidades:
a) Manter os assuntos confidenciais em absoluto sigilo; só se comprometer com o que de fato
puder fazer; e trabalhar sozinho, já que não faz parte da equipe da Organização.

14. b) Ser responsável no cumprimento dos compromissos assumidos livremente como
voluntário; desenvolver sua atividade quando somente quando estiver disposto, sem
considerar os horários da Organização; e capacitar-se e aperfeiçoar-se pois sempre temos
coisas para aprender.
c) Acolher de forma receptiva a coordenação e a supervisão de seu trabalho, respeitar valores
e crenças das pessoas com as quais trabalha e capacitar-se e aperfeiçoar-se pois sempre temos
coisas para aprender.
d) Conhecer a organização e/ou a comunidade onde presta serviços (a fim de trabalhar
levando em conta essa realidade social) e as tarefas que lhe forem atribuídas; não aceitar
ordens dos funcionários da Organização, uma vez que o voluntário está fazendo um favor à
ela; e escolher cuidadosamente a área onde deseja atuar conforme seus interesses, objetivos e
habilidades pessoais, garantindo um trabalho eficiente
Após responder as perguntas acima, encaminhe suas respostas para nós pelo e-mail
cursoforcavoluntaria@hotmail.com. Será por meio da entrega das atividades que
poderemos avaliar a real participação da sua Organização no decorrer da Capacitação.