[1] O documento discute os riscos de fraudes no pagamento móvel e como se proteger, mencionando a Lei Carolina Dieckmann sobre crimes cibernéticos e o phishing scam. [2] A Lei Carolina Dieckmann tipifica invasão de dispositivos, interrupção de serviços e falsificação de documentos no âmbito digital. [3] O phishing scam usa engenharia social e sites/emails falsos para roubar dados pessoais e financeiros das vítimas.

1. Cuidados com os
cibercrimes no mobile
payment
Walter Aranha Capanema
Coordenador – Curso
de Direito Eletrônico - EMERJ

2. 1.Introdução
2.Lei Carolina Dieckmann
3.Phishing scam
4.Soluções

3. 1.Introdução

4. Era Pós-PC

9. 2.Lei Carolina
Dieckmann

10. Dispõe sobre a tipificação criminal de
delitos informáticos
(Lei Carolina Dieckmann)

11. Invasão simples
“Art. 154-A. Invadir dispositivo informático
alheio, conectado ou não à rede de
computadores, mediante violação indevida de
mecanismo de segurança e com o fim de
obter, adulterar ou destruir dados ou
informações sem autorização expressa ou
tácita do titular do dispositivo ou instalar
vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

12. “Invadir”
“1 Entrar à força em (...) ;
2 Assumir indevidamente
violência; usurpar:”
ou
por

13. “dispositivo informático
alheio”

14. “mediante violação
indevida de mecanismo
de segurança”

16. Obter dados
Adulterar dados
Finalidade específica
Destruir dados
Instalar
vulnerabilidades para
obter vantagem ilícita

18. “Pena: detenção, de 3
(três) meses a 1 (um)
ano, e multa ”

20. § 2º Aumenta-se a pena de
um sexto a um terço se da
invasão
resulta
prejuízo
econômico.

21. Invasão qualificada
§ 3º Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo
de comunicações eletrônicas privadas, segredos
comerciais ou industriais, informações sigilosas,
assim definidas em lei, ou o controle remoto não
autorizado
do
dispositivo
invadido:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e
multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

22. § 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a
pena de um a dois terços se houver
divulgação,
comercialização
ou
transmissão a terceiro, a qualquer título,
dos dados ou informações obtidos.

23. Interrupção ou perturbação de serviço
telegráfico, telefônico, informático,
telemático ou de informação de
utilidade pública
Art. 266 - Interromper ou perturbar serviço
telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou
dificultar-lhe
o
restabelecimento:
§ 1º Incorre na mesma pena quem interrompe
serviço telemático ou de informação de utilidade
pública,
ou
impede
ou
dificulta-lhe
o
restabelecimento.
23

24. Interromper
Condutas
proibidas
Impedir o
restabelecimento
Dificultar o
restabelecimento

27. “serviço telemático ou de
informação de utilidade
pública”

28. Falsificação de documento
particular
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte,
documento particular ou alterar documento
particular
verdadeiro:
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput,
equipara-se a documento particular o cartão de
crédito
ou
débito.
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
28

29. 3.Phishing scam

30. É o uso e criação de sites e
emails por criminosos para a
obtenção indevida de
informações pessoais,
financeiras e sensíveis
“Principles of Cybercrime"
Jonathan Clough
Ed. Cambridge
30

31. Phishing = to fish = “pescar”
Scam
= “golpe”

32. trojan
engenharia
social

34. É a ciência que, com o
uso de manobras,
busca impor aos
indivíduos novas
formas de agir
“Social engineering: the art of
human hacking"
Christopher Hadnagy
Ed. Wiley
34

35. Dor
Dúvida
Medo
Empatia
Carência
afetiva
Curiosidade
35

37. Envio
Download
Execução
Monitoramento
Remessa

38. Não existe previsão
legal específica para o
phishing scam

39. A jurisprudência o tipifica
como furto qualificado
mediante fraude
(art. 155, par. 4o, II, CP)
STJ CC 67.343

40. Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa
alheia
móvel:
(…)
Furto
qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito
anos, e multa, se o crime é cometido:
(…)II - com abuso de confiança, ou mediante
fraude,
escalada
ou
destreza;

41. 4.Soluções

42. Conhecimento
das leis penais
Soluções
Compliance
PSI/NSI

43. Muito obrigado!
contato@waltercapanema.com.br
www.waltercapanema.com.br
twitter: @waltercapanema