Palestra na 8ª Conferência Estadual de Saúde.

1. Fausto Pereira dos Santos
Direito à Saúde, garantia de acesso e
atenção de qualidade e gestão no
SUS e Modelos de Atenção à Saúde

2. • Processo de Municipalização
• Papel do Estado
• Normativos: NOBs, NOAS, Pacto
• Consequências: papel dos
municípios-polo, Estado
“omisso” e/ou “competitivo”
MODELO DE GESTÃO NO SUS

3. • Papel do Estado:
–Responsável pelo Planejamento
–Coordenador das políticas de
saúde no seu território
–Co-financiador
–Articulador regional das redes
–Mediador de conflitos
MODELO DE GESTÃO NO SUS

4. • A Regionalização:
– Superação da fragmentação
– Garantia da integralidade
– Busca de cooperação intermunicipal
– Otimização dos recursos
– O desafio do estabelecimento de
mecanismos de governança
MODELO DE GESTÃO NO SUS

5. • Os vários desenhos regionais
de Minas Gerais
– 28 regionais de saúde
– 81 consórcios
– 77 microrregiões
– 13 macrorregiões
– 17 Territórios de Desenvolvimento
MODELO DE GESTÃO NO SUS

6. Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Saúde como ausência de doenças;
Doenças apenas como lesões ou alterações do corpo
biológico;
Desconsideram outros determinantes da saúde-
doença;
Ênfase no indivíduo doente, isolando-o de seu
contexto social;
Atendimentos médico-centrados;
Centrados na produção de procedimentos
reparadores;
Fragmentação do cuidado

7. Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Atuação desarticulada, desintegrada e pouco
cuidadora;
Atendem prioritariamente à demanda espontânea;
Modelo Hospitalocêntrico desconhecendo outros
níveis assistenciais;
Medicalizam todas as questões;
Não se articulam com outras práticas terapêuticas ou
racionalidades;
Incorporam acriticamente novas tecnologias;
Não avaliam sistematicamente seus resultados;
Sistema de alto custo.

8. Características dos modelos assistenciais
existentes no Setor Saúde no Brasil
Gastam muito e
sem
necessidade
Baixa
Eficiência
Conseguem
poucos
resultados
Baixa
Eficácia
Contribuem
pouco na
melhoria da
saúde
Baixa
Efetividade

9. Problemas
emergentes
51%
da população das capitais brasileiras
está com excesso de peso*
2,7 milhões de mortes poderiam
ser evitadas todos os anos com uma
alimentação adequada (OMS, 2010)
24,3% são hipertensos acima de 18 anos*
18,4% da população das capitais relatam
consumo abusivo de álcool*
Epidemia de crack

10. Problemas
emergentes
Brasil ocupa 5º lugar no
mundo em mortes
provocadas pelo trânsito
Acidentes de moto
respondem por
Bicicleta
3,4%
Pedestre
19,4%
Automóvel
25,6%
Outros
23,2%
Motocicleta
27,9%
Coletivo
0,4%
27,9% dos
óbitos
Fonte: SIM, CGIAE/SVS/MS. 2012* dados preliminares

11. Aspectos Históricos – Pré SUS
Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979);
Universalizar o direito a saúde;
Integralizar as ações;
Inverter a entrada no sistema de saúde;
Descentralizar a gestão;
Promover a participação e o controle social.
1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde;
1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS);
1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde;

12. 1986 – 8º Conferência nacional de Saúde
Art. 196 “ A saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”

13. Princípios
Doutrinários
Universalidade
Equidade
Integralidade
Organizacionais
Regionalização
Descentralização
Atendimento Integral
Participação comunitária
Resolutividade
Intersetorialidade
Complementariedade do setor privado

15. O Brasil é o único país com mais de com mais
de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio
de ter um sistema universal, público e gratuito de
Saúde
• Extensão: 8.547.403,5
Km² (dimensão
continental)
• População: mais de 204
milhões (projeção para
2015, IBGE)
• 27 Estados
• Municípios autônomos:
5.570

16. A dimensão do SUS
• 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano*
• 1,2 bilhões de consultas médicas/ano*
• 10,1 milhões de internações/ano*
• Maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo
• 98% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS
• 44 milhões de procedimentos oncológicos (2010-2013)**
• 9,1 milhões de procedimentos de quimioterapia feitos no SUS**
• 17,6 milhões de OPM ambulatoriais
(cadeira de rodas, aparelho auditivo, bolsa de ostomia,
prótese ocular, muletas, bengalas) jan-dez/2013
A dimensão
do SUS
** Fonte: Coordenação Geral de
Sistemas de Informação
CGSI/SAS/MS, jan-set/2013
*Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de
Informações de Saúde-TABNET. Janeiro
a novembro/2013. Sujeito a retificação.

17. Perspectivas do SUS em Minas Gerais

18. Macro Diretrizes
a. Defender a Saúde como Direito de todos
e Dever do Estado;
b. Planejamento e Regionalização:
Fortalecer e Integrar o Setor Saúde como
Fator de Desenvolvimento Regional:
‘Ouvir para governar’ e ‘Descentralizar
para desenvolver’.
c. Garantir a aplicação dos 12% da
arrecadação dos impostos em Ações e
Serviços Públicos de Saúde,
d. Lutar pelo financiamento adequado e
suficiente para o SUS,
e. Melhorar a qualidade de vida da
população e superar as desigualdades,
com investimentos na implementação do
SUS como sistema público e universal;
f. Assegurar a gestão participativa e o
controle social nas políticas de Estado.

19. Participação e Controle Social
a. Ampliar o sistema de participação e o
processo de Controle Social da Saúde em
Minas Gerais.
b. Fortalecer as Conferências de Saúde e
outros fóruns de participação popular,
considerando a realidade e os direitos de
cidadania dos diferentes segmentos
populacionais;
c. Criar novos dispositivos presenciais e
virtuais para acolher a população em
audiências, consultas públicas e diálogos
on line ou presenciais, com a participação
direta dos cidadãos, em articulação com
os conselhos e fortalecer o Sistema
Estadual de Ouvidorias da Saúde.

20. Fortalecimento institucional regionalizado
para efetiva descentralização
a. Construir os sistemas regionais de saúde,
a. Apoio para estruturação e qualificação das gestões
municipais por meio do desenvolvimento de Programa
Estadual de Apoio à Gestão Municipal.

21. Atenção Básica
a. Fortalecer e aprimorar a Atenção Básica em todos os municípios, com
participação direta e efetiva do Estado no financiamento de custeio,
principalmente das Equipes de Saúde da Família;
b. Complementar com recursos financeiros e técnicos o Requalifica UBS
do Governo Federal para reformas e construções dos centros de saúde
e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);
c. Implementar a proposta de uma equipe de ESF para cada 2.000
mineiros;
d. Ampliar efetivamente os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF)
ampliando a resolutividade das ações no nível local de cada território;
e. Completar e consolidar o Programa Mais Médicos no Estado de MG
em todas as suas dimensões com vistas à mudança da realidade da
Atenção Básica nos Municípios, associadas ainda à implantação do
telessaúde.

22. Atenção Especializada
a. Implantar os Centros de Especialidades
nas Regionais de Saúde nas
especialidades mais demandadas;
b. Instituir mecanismos supra municipais
de apoio diagnóstico progressivo,
aumentando a cobertura de exames para
a população para garantia do
atendimento integral à saúde.

23. Atenção Hospitalar
a. Reestruturar a rede hospitalar própria a partir das
necessidades e dos planos regionais;
b. Fortalecer os hospitais regionais;
c. Apoiar técnica e financeiramente os hospitais
conveniados ao SUS do Estado de MG;
d. Revisar a política de apoio aos Hospitais de Pequeno
Porte (HPP) do Estado, que aponte para possíveis
melhorias na alocação de recursos estaduais e federais,
segundo critérios de necessidades objetivamente
estabelecidos.

24. Redes Temáticas Regionais e Universais no
Estado, em todos os seus componentes
a. A Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência – Viver Sem Limite.
b. A Rede de Atenção às Doenças Crônicas
c. A Rede Cegonha
d. A Rede de Atenção às Urgências e
Emergências (RUE)
e. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

25. Vigilância em Saúde e Ações
Coletivas
Construção do Plano
Estadual de Ações
Coletivas em
conjunto com as
ações de Vigilância
Sanitária,
Epidemiológica,
Ambiental e da
Saúde do
Trabalhador.

26. Promoção à Saúde e Articulação Intersetorial
a. Desenvolver ações
interdisciplinares para a melhoria
da qualidade de vida e intervenção
em agravos prevalentes para a
população adscrita;
b. Impulsionar e construir parcerias
nos territórios vulneráveis, na ação
compartilhada de todos os setores
do governo e da população para a
elaboração de planos intersetoriais
para intervenção sobre os
determinantes das situações de
risco existentes, articulando as
políticas urbanas e sociais.

27. Assistência Farmacêutica e Hemoterápica
a. Reconfigurar a Política de Assistência
Farmacêutica e Hemoterápica para apoio aos
municípios, com garantia do acesso e uso
racional, suficiência e qualidade dos produtos;
b. Descentralizar a dispensação dos medicamentos
do componente especializado de alto custo;
c. Ampliar as Práticas Integrativas e
Complementares;
d. Expandir o sistema informatizado para
gerenciamento, atendendo as demandas das
diferentes regiões do Estado, de maneira
articulada com a Farmácia Popular do Governo
Federal e com dinamização da fabricação e gestão
do complexo industrial da saúde, a partir da
reestruturação da Funed e da Hemominas.

28. Complexo Industrial da Saúde
a. Incentivar o desenvolvimento científico, a
pesquisa e a capacitação tecnológica para
fortalecer o complexo produtivo e de ciência,
tecnologia e inovação em saúde para o
desenvolvimento econômico, social e sustentável
em Minas Gerais.
b. Promover a capacitação e estimular a produção
local de produtos estratégicos para o SUS no
segmento farmacêutico e de produtos para a
saúde com maior integração das instituições de
pesquisa do Estado de Minas Gerais com
universidades e institutos federais.

29. Tele assistência e
Tele-educação
Ampliar e aprimorar em MG o Projeto Nacional de
Telessaúde e o Tele Minas Saúde, potencializando e
estendendo o trabalho nos mais de 600 municípios
mineiros conectados com a Universidade Federal de
Minas Gerais (Hospital das Clínicas e Faculdade de
Medicina) e os polos de telessaúde das Universidades de
Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora, São João Del-
Rei, Triângulo Mineiro.

30. Regulação assistencial
a. Aperfeiçoar os sistemas de regulação da
assistência ambulatorial, especializada e
hospitalar, fortalecendo e integrando os
Complexos Reguladores Regionais;
b. Ampliar e construir modelos de
Transporte Sanitário regulado e universal
que contribuam para a concretização do
processo de referência e contra
referência.

31. Relação com os trabalhadores e gestão participativa
a.Fortalecer os colegiados bipartites de gestão estadual e regionais;
b. Instituir a Gestão Participativa na Secretaria de Estado da Saúde, na
Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Hemominas e na Escola de Saúde
Pública (ESP/MG) organizando, democraticamente, colegiados de gestão,
fortalecendo os espaços coletivos locais e regionais e garantindo a
participação efetiva dos trabalhadores no projeto político da saúde para
Minas Gerais;
c. Repactuar com os trabalhadores o funcionamento adequado e resolutivo
da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS;
d.Estabelecer diálogo permanente com os Conselhos das Profissões de
Saúde para instituir mecanismos de promoção da qualidade dos serviços
prestados no SUS;
e.Estruturar a gestão do trabalho no SUS/MG, em toda a sua amplitude e
complexidade, para a plena viabilização do sistema.

32. Formação e Educação Permanente
a. Implantar o Plano Estadual de Educação Permanente
para todos os profissionais e gestores do SUS,
incluindo a implementação da vertente mineira da
Universidade Aberta do SUS (Unasus) com
reestruturação e ampliação do papel da Escola de
Saúde Pública/MG, com caráter regional, em parceria
e articulação com as diversas Universidades e Escolas
Técnicas do Estado;
b. Ampliar o apoio da Secretaria Estadual de Saúde ao
Programa Mais Médicos, em especial o compromisso
conjunto com o governo federal de expandir a
assistência à saúde, garantindo o atendimento a toda
demanda dos prefeitos que necessitarem contar em
seus municípios com médicos do Programa.

33. Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Gabinete: (31) 3916-0618
gabinete@saude.mg.gov.br