2. 1 – HISTÓRIA DA MOEDA;
2 – SISTEMA MONETÁRIO;
3 – CAPITALISMO;
4 – HISTÓRIA DA CONTABILIDADE;
5 – CONCEITOS CONTÁBEIS;
6 – USUÁRIOS DA CONTABILIDADE.
Aula 1
5. História da Moeda - Brasil
O primeiro dinheiro a circular no Brasil foi a moeda-mercadoria.
A primeira "moeda" brasileira de fato foi o açúcar (1.614).
O fumo, o algodão, cacau e a madeira (pau-brasil) também eram
utilizados como moeda.
As primeiras moedas metálicas - de ouro, prata e cobre - chegaram
com o início da colonização portuguesa.
A moeda portuguesa, o real, foi usada no Brasil durante todo o
Período Colonial (réis - plural popular de real).
Durante a dominação de Portugal pela Espanha (1580 a 1640) a
moeda utilizada na Colônia brasileira era o real hispano-
americano, cunhado na Bolívia.
Sob o domínio holandês (Pernambuco, 1.645) foi realizada a
primeira cunhagem de moedas no Brasil.
6. Casa da Moeda - Brasil
A Casa da Moeda do Brasil é uma empresa pública, vinculada ao
Ministério da Fazenda, fundada em 8 de março de 1694, com 313
anos de existência.
Foi criada no Brasil Colônia pelos governantes portugueses para
fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações.
Na época a extração de ouro era muito expressiva no Brasil e o
crescimento do comércio começava a causar um caos monetário
devido à falta de um suprimento local de moedas.
Um ano após a fundação, a cunhagem das primeiras moedas
genuinamente brasileiras foi iniciada na cidade de Salvador, primeira
sede da CMB, permitindo assim que fossem progressivamente
substituídas as diversas moedas estrangeiras que aqui circulavam.
Em 1695 foram cunhadas as primeiras moedas oficiais do Brasil, de
1.000, 2.000 e 4.000 réis, em ouro e de 20, 40, 80, 160, 320 e 640
réis, em prata, conhecidas como a “série das patacas”.
10. Sistema Monetário
Sistema monetário é o conjunto de moedas utilizadas
num país por imposição de curso legal, isto é,
obrigatoriedade de aceitação em pagamento de
mercadorias, débitos ou serviços. Constitui-se de
uma moeda fundamental (moeda padrão), que serve
de unidade de valor (padrão de medida de valores) e
de moedas auxiliares, cujos valores são múltiplos ou
submúltiplos daquela.
O sistema monetário abrange, portanto, o numerário
da Nação, isto é, todas as moedas metálicas ou de
papel que nela tenham curso legal.
11. Sistema Monetário - Cheque
O cheque é uma ordem de pagamento à
vista e um título de crédito, portanto, pode
ser protestado ou executado em juízo.
A operação com cheque envolve três
agentes:
o o emitente;
o o beneficiário;
o o sacado.
12. Capitalismo - Origem
Encontramos a origem do sistema capitalista na passagem da Idade
Média para a Idade Moderna. Com o renascimento urbano e
comercial dos séculos XIII e XIV, surgiu na Europa uma nova
classe social: a burguesia (burgos). Esta nova classe social
buscava o lucro através de atividades comerciais (ou mercantis) e
promoveu a Revolução Industrial.
Neste contexto, surgem também os banqueiros e cambistas, cujos
ganhos estavam relacionados ao dinheiro em circulação, numa
economia que estava em pleno desenvolvimento. Historiadores e
economistas identificam nesta burguesia e também nos cambistas e
banqueiros, ideais embrionários do sistema capitalista : lucro,
acúmulo de riquezas, controle dos sistemas de produção e
expansão dos negócios.
13. Capitalismo – 1ª fase
Comercial ou Pré-capitalismo
Este período estende-se do século XVI ao XVIII. Inicia-se com as
Grande Navegações e Expansões Marítimas Europeias, fase em que
a burguesia mercante começa a buscar riquezas em outras terras
fora da Europa. Os comerciantes e a nobreza estavam a procura de
ouro, prata, especiarias e matérias-primas não encontradas em solo
europeu. Estes comerciantes, financiados por reis e nobres, ao
chegarem à América, por exemplo, vão começar um ciclo de
exploração, cujo objetivo principal era o enriquecimento e o
acúmulo de capital. Neste contexto, podemos identificar as
seguintes características capitalistas : busca do lucros, uso de mão-
de-obra assalariada, moeda substituindo o sistema de trocas,
relações bancárias, fortalecimento do poder da burguesia e
desigualdades sociais.
14. Capitalismo – 2ª fase
Industrial
No século XVIII, a Europa passa por uma mudança significativa no
que se refere ao sistema de produção. A Revolução Industrial,
iniciada na Inglaterra, fortalece o sistema capitalista e solidifica
suas raízes na Europa e em outras regiões do mundo. A Revolução
Industrial modificou o sistema de produção, pois colocou a
máquina para fazer o trabalho que antes era realizado pelos
artesãos. O dono da fábrica conseguiu, desta forma, aumentar sua
margem de lucro, pois a produção acontecia com mais rapidez. Se
por um lado esta mudança trouxe benefícios - com a queda no
preço das mercadorias - por outro a população perdeu muito. O
desemprego, baixos salários, péssimas condições de trabalho,
poluição do ar e rios e acidentes nas máquinas foram problemas
enfrentados pelos trabalhadores deste período.
15. Capitalismo – 3ª fase
Monopolista-Financeiro
Iniciada no século XX, esta fase está em pleno funcionamento até
os dias de hoje. Grande parte dos lucros e do capital em circulação
no mundo passa pelo sistema financeiro. A globalização permitiu as
grandes corporações produzirem seus produtos em diversas partes
do mundo, buscando a redução de custos. Estas empresas, dentro
de uma economia de mercado, vendem estes produtos para vários
países, mantendo um comércio ativo de grandes proporções. Os
sistemas informatizados possibilitam a circulação e transferência
de valores em tempo quase real. Apesar das indústrias e do
comercio continuarem a lucrar muito dentro deste sistema,
podemos dizer que os sistemas bancário e financeiro são aqueles
que mais lucram e acumulam capitais dentro deste contexto
econômico atual.
16. História da Contabilidade
A história da contabilidade é tão antiga
quanto a própria história da civilização.
Está ligada às primeiras manifestações
humanas da necessidade social de proteção
à posse e de perpetuação e interpretação
dos fatos ocorridos com o objeto material
de que o homem sempre dispôs para
alcançar os fins propostos.
17. História da Contabilidade
Deixando a caça, o homem voltou-se à
organização da agricultura e do pastoreio.
A organização econômica acerca do direito
do uso do solo acarretou em
separatividade, rompendo a vida
comunitária, surgindo divisões e o senso de
propriedade. Assim, cada pessoa criava sua
riqueza individual.
18. História da Contabilidade
Ao morrer, o legado deixado por esta
pessoa não era dissolvido, mas passado
como herança aos filhos ou parentes. A
herança recebida dos pais (pater, patris),
denominou-se patrimônio. O termo
passou a ser utilizado para quaisquer
valores, mesmo que estes não tivessem
sido herdados.
19. História da Contabilidade
A origem da Contabilidade está ligada a
necessidade de registros do comércio.
Há indícios de que as primeiras cidades comerciais
eram dos fenícios. A prática do comércio não era
exclusiva destes, sendo exercida nas principais
cidades da Antiguidade.
Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem
aos primeiros registros a fim de que pudesse
conhecer as suas reais possibilidades de uso, de
consumo, de produção etc.
20. História da Contabilidade – Frei Luca Pacioli
Escreveu o livro “Contabilidade por Partidas Dobradas” (1.494),
enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito
corresponde à teoria dos números positivos e negativos.
Apesar de ser considerado o pai da Contabilidade, não foi o
criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado na
Itália, principalmente na Toscana, desde o Século XIV.
Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Luca Pacioli expôs a
terminologia adaptada: “per” , mediante o qual se reconhece o
devedor; “a”, pelo qual se reconhece o credor. Acrescentou que
primeiro deve vir o devedor e depois o credor, prática que se usa
até hoje.
A obra de Frei Luca Pacioli, marca o início da fase moderna da
Contabilidade.
21. História da Contabilidade – Frei Luca Pacioli
O método contábil abordava o seguinte:
o Discorria sobre livros mercantis: memorial, diário e
razão, e sobre a autenticação deles;
o Sobre registros de operações: aquisições, permutas,
sociedades, etc.;
o Sobre contas em geral: como abrir e como encerrar;
o Contas de armazenamento;
o Lucros e perdas;
o Sobre correções de erros;
o Sobre arquivamento de contas e documentos;
o Inventário
23. O que é Contabilidade?
Qual é a sua finalidade?
24. Contabilidade – Conceito
“Contabilidade é a ciência que estuda e
pratica as funções de orientação, controle e
registro relativo aos atos e fatos da
administração econômica.”
“Contabilidade a ciência que estuda,
registra e controla o patrimônio e as
mutações que nele operam os atos e fatos
administrativos, demonstrando no final de
cada exercício social o resultado obtido e a
situação econômico-financeira da entidade.”
25. Contabilidade – Conceito Resumido
“É a ciência que estuda a
formação e variação do Patrimônio”
“É a ciência que estuda, registra e controla o
Patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”
“Instrumento de informações para a
tomada de decisões dentro e fora da empresa”
Obs.: O Governo utiliza-se dela para arrecadar
impostos e torná-la obrigatória para a maioria das
empresas.
26. Contabilidade – Origem
Origem em temos remotos;
Começou a tomar corpo no século XIII na Itália;
Século XV – Obra de Frei Luca Pacciolo;
“Summa de Arithmetica, Geometria,
Proportioni e Proporcionalita”
Tratado de matemática, com uma seção sobre registros
contábeis segundo o método das partilhas dobradas.
27. Contabilidade – Origem
O sistema contábil anterior visava informar apenas o
proprietário;
No Séc. XVI, os ativos e passivos do proprietário e
do negócio se confundiam;
Não existia a idéia de período contábil nem a de
continuidade;
Inexistia um denominador comum monetário.
Diferenças entre a contabilidade atual e a da época de
Luca Pacciolo:
28. Contabilidade – Definição
É a ciência que estuda e pratica as funções de
orientação, controle e registro dos atos e fatos
de uma administração econômica, servindo
como ferramenta para o gerenciamento da
evolução do patrimônio de uma entidade e,
principalmente, para a prestação de contas
entre os sócios e demais usuários, entre os
quais se destacam as autoridades responsáveis
pela a arrecadação dos tributos de uma nação
ou região.
29. Contabilidade – Registro
Todas as movimentações possíveis de
mensuração monetária são registradas pela
contabilidade, que, em seguida, resume os dados
registrados em forma de relatórios contábeis.
• Uma empresa sem boa contabilidade é como
um barco em alto mar a deriva, ao sabor dos
ventos, sem direção.
30. Contabilidade – Finalidade
A finalidade da contabilidade é registrar, controlar e
demonstrar os fatos ocorridos no patrimônio,
objetivando fornecer informações sobre sua
composição e variações, bem como sobre o resultado
econômico decorrente da gestão da riqueza
patrimonial.
Essas informações são indispensáveis à orientação
administrativa, permitindo maior eficiência na
gestão econômica da entidade e no controle dos bens
patrimoniais.
31. Contabilidade – Objeto
O objeto da Contabilidade é o
Patrimônio
A finalidade da Contabilidade é a de
controlar o Patrimônio com o objetivo
de fornecer informações sobre a sua
composição e suas variações.
35. PARA QUEM É MANTIDAA CONTABILIDADE
A Contabilidade pode ser feita para Pessoa Física ou
Pessoa Jurídica. Considera-se pessoa, juridicamente
falando, todo ser capaz de direitos e obrigações.
Pessoa Física é a pessoa natural, é todo ser humano, ou
seja, é todo indivíduo sem exceção.
Pessoa Jurídica é a união de indivíduos que, através de
um contrato reconhecido por lei, formam uma nova pessoa,
com personalidade distinta da de seus membros. As
pessoas jurídicas pode ter fins lucrativos (empresas
industriais, comerciais ou prestadoras de serviços) ou sem
fins lucrativos (cooperativas, associações, fundações,
religiosas, ONG’s). Denominam-se Empresa.
36. PILARES DA CONTABILIDADE
Regras básicas da Contabilidade
Postulados, princípios e
convenções contábeis.
Entidade contábil – Uma pessoa para
quem é mantida a contabilidade.
Sócios e Empresa são pessoas distintas.
Não se deve confundir o dinheiro da empresa
com o dinheiro dos sócios.
37. A empresa terá sua vida continuada
ao longo do tempo, está funcionando
com prazo indeterminado; algo em
andamento; não está em fase de
extinção ou liquidação.
PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
39. Capitalismo
O capitalismo é um sistema
econômico em que os meios de
produção e distribuição são de
propriedade privada e com fins
lucrativos.
As decisões sobre oferta, demanda,
preço, distribuição e investimentos não
são feitos pelo governo.
40. Capitalismo Liberal
O Capitalismo Liberal é a ideologia do capitalismo, nascida do
movimento Iluminista que entre outras abrangências, foi a base
da Revolução Francesa.
Foi a derrubada dos antigos regimes absolutistas (reis) e a
ascensão ao poder político e econômico da burguesia.
A premissa do Capitalismo Liberal é a economia livre,
desvinculada totalmente do Estado.
Baseada na economia de mercados, ou seja, na livre concorrência,
na lei da oferta e da procura. A iniciativa privada no comando do
sistema econômico-financeiro.
Os precursores do liberalismo tinham uma noção humanista,
visando o bem estar da sociedade pelo crescimento da produção,
preços das mercadorias mais baixos e assalariados bem mais
remunerados.
41. Capitalismo Interveniente
Com a crise do Capitalismo de 1929, o Sistema foi amplamente
questionado sobre a sua eficácia. Ficou notório que os
mecanismos autorreguladores do capitalismo não eram
suficientes para manter a economia das nações no caminho
certo.
Oferecendo uma saída para a crise vivenciada, John Maynard
Keynes, em 1926, postulou uma teoria que rompia totalmente
com a ideia liberalista do “deixai fazer”, afirmando que o Estado
deveria sim, interferir na sociedade, na economia e em quais
áreas achasse necessário.
O modelo do Estado intervencionista foi adotado por muitos
países após o fim da Segunda Guerra Mundial, já que a
interferência estatal parecia essencial para a recuperação do
mundo no pós-guerra.
42. Capitalismo Interveniente
A partir dos anos 60, com a crise dos países centrais,
ocasionada pela acumulação intensiva e por uma
regulação monopolista, o keynesianismo também foi
questionado, pois problemas como inflação e
instabilidade econômica tornaram-se reais.
Foi assim que nasceu um novo modelo de liberalismo:
o neoliberalismo, o qual estabelecia certo limite ao
Estado e afirmava que as garantias da liberdade
econômica e política estavam ameaçadas pelo
intervencionismo. Conforme o neoliberalismo, Estado
e Mercado são formas de organizações antagônicas e
irreconciliáveis.
43. Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto
de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da
política monetária do Governo Federal.
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal:
"O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a
promover o desenvolvimento equilibrado do País e a
servir aos interesses da coletividade, em todas as partes
que o compõem, abrangendo as cooperativas de
crédito, será regulado por leis complementares que
disporão, inclusive, sobre a participação do capital
estrangeiro nas instituições que o integram."
45. Conselho Monetário Nacional (CMN)
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro
Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de
1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo
dos anos.
Sua composição atual é:
o Ministro da Fazenda – Presidente do Conselho;
o Ministro do Planejamento – Orçamento e Gestão;
o Presidente do Banco Central do Brasil .
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e
do Crédito (COMOC) como órgão de assessoramento técnico
na formulação da política da moeda e do crédito do País.
O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN
e da COMOC.
46. Conselho Monetário Nacional (CMN)
Dentre suas funções do CMN estão:
o Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais
necessidades da economia;
o Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio
do balanço de pagamentos;
o Orientar a aplicação dos recursos das instituições
financeiras;
o Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos
instrumentos financeiros;
o Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
o Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e
da dívida pública interna e externa.
47. Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC)
O CNPC é o órgão com a função de regular o regime de
previdência complementar operado pelas entidades fechadas
de previdência complementar (fundos de pensão).
Sua composição atual é:
o Ministro da Previdência Social – Presidente;
o Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
o Secretaria de Políticas de Previdência Complementar;
o Casa Civil da Presidência da República;
o Ministério da Fazenda;
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
o Entidades fechadas de previdência complementar, seus
patrocinadores e investidores.
48. Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP)
O CNSP é o órgão responsável por fixar as
diretrizes e normas da política de seguros privados.
Sua composição atual é:
o Ministro da Fazenda – Presidente;
o Ministério da Justiça;
o Ministério da Previdência Social;
o Superintendência de Seguros Privados;
o Banco Central do Brasil;
o Comissão de Valores Mobiliários.
49. Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP)
As funções do CNSP são:
o Regular a constituição, organização, funcionamento e
fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao
SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas;
o Fixar as características gerais dos contratos de seguro,
previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
o Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
o Prescrever os critérios de constituição das Sociedades
Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência
Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites
legais e técnicos das respectivas operações;
o Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
50. Banco Central do Brasil (BACEN)
O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de
31 de dezembro de 1964.
É o principal executor das orientações do Conselho
Monetário Nacional e responsável por garantir o poder
de compra da moeda nacional, tendo por objetivos:
o Zelar pela adequada liquidez da economia;
o Manter as reservas internacionais em nível adequado;
o Estimular a formação de poupança;
o Zelar pela estabilidade e promover o permanente
aperfeiçoamento do sistema financeiro.
51. Banco Central do Brasil (BACEN)
Dentre suas atribuições estão:
o Emitir papel-moeda e moeda metálica;
o Executar os serviços do meio circulante;
o Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras
e bancárias;
o Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
o Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
o Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
o Exercer o controle de crédito;
o Exercer a fiscalização das instituições financeiras;
o Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
o Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas
instituições financeiras;
o Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de
capitais;
o Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
52. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A CVM tem como funções:
o Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
o Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos
ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de
administradores de carteira de valores mobiliários;
o Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar
condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários
negociados no mercado;
o Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados
e as companhias que os tenham emitido;
o Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores
mobiliários;
o Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
o Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e
estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias
abertas.
53. Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES)
O BNDES, empresa pública federal, é hoje o principal
instrumento de financiamento de longo prazo para a
realização de investimentos em todos os segmentos da
economia, em uma política que inclui as dimensões social,
regional e ambiental.
Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no
apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e
serviços, oferecendo condições especiais para micro,
pequenas e médias empresas. O Banco também vem
implementando linhas de investimentos sociais,
direcionados para educação e saúde, agricultura familiar,
saneamento básico e transporte urbano.
54. Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES)
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a
projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e
exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no
fortalecimento da estrutura de capital das empresas
privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a
projetos que contribuam para o desenvolvimento social,
cultural e tecnológico.
Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES
elegeu a inovação, o desenvolvimento local e
regional e o desenvolvimento socioambiental como
os aspectos mais importantes do fomento econômico no
contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados
em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco.