Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

Prefeitura Municipal de CaravelasESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
CGC 13.761.689/0001-19
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 65 - TELEFAX: (073) 297-1064 - FONE: 297-1078
CEP 45.900-000 -- CARAVELAS -- 8AHIA
LEI Nº 016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
Disp~e sobre o Primeiro Plano Trienal de In-
vestimento para o periodo de 1994/96 (IPTI '
1994/96).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAVELAS em obediên
cia ao inciso I e § lº do Art. 165 da Constituição Federal e'
ao inciso 111 do Art. 053 da Lei Orgânica do Municipio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e '
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - são aprovadas as diretrizes e metas
estebelecidas no Primeiro Plano Trienal de Investimento(IPTI)
para o periodo de 1994 a 1996, na forma do texto anexo a esta
Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo adaptara o Plano
a que se refere o artigo anterior às circunstâncias emergentes
e atualizar~ os elementos quantitativos a que ele se refere.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de'
sua publicação, revogadas as disposiç~es em contrário.
5 de Dezembro 1993.Gabinete
GERALDO
PREFEITO MUNICIPAL.
QUE FOI PVBUCAOO

Prefeitura Municip'al de Caravelas
C.G.C. 13.761.689/0001-19
nua BaróO do Rio BlonCO,65 - Teis·(Onl297·I064 - 297-1102 - 297·1120
CEf' 45900 - CARAVELAS -- BAHIA
•
r ---------.---
I PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO
1. APRESENTAÇÃO
1.1. CONSIDERAÇ6ES GERAIS
A elaboraç~o de um PLANO DE INVESTIMENTO para o Municipio
de Caravelas apresenta algumas dificuldades, a partir da falta de
dados indispensáveis às projeções futuras. É indispensável um tra
balho de equipe.
Há que distinguir quatro áreas naturais que evidenciam di
ferentes caracteristicas predominantes do meio fisico-econ;mico-'
social:
a) a área urbana caracterizada pelo adensamento da populaç~o;b) a
rural, na qual predominam a agricultura e a pecuária; c) o estu-
ário, com baixa taxa de ocupaç~o demográfica devido às dificulda-
des de comunicaç~o e ao ~xod~ rural; d) a faixa praiana, de ocup~
ç~o mais recente e atraç~o turlstica. Poderia ser acrescida uma I
quinta área, a cer6fila, ocupada por extensas plantações de euca-
11ptos, sem grandes espaços livres, n~o apresentando qualquer es-
p~cie de problema administrativo ~ara o Municipio, ulna vez que as
empresas que exploram a madeira se encarregam de todas as ativida
des.
Apesar da forte atividade pesqueira diga-se de passagem
totalmente desorganizada, n~o se pode negar a vocaç~o agricola do
caravelense, consagrada desde os tempos coloniais passando por di
v~rsos ciclos como o da cana, do ca~~ ( que tornou o produto da '
Col;nia Leopoldina conhecido no mercado de Col;nia, na Alemanha)'
o da ab6bora(produto ainda hoje consagrado nas feiras do Rio de I
Janeiro), e o do c;co, ainda em evid~ncia.
A pecuária tem apresentado razoavel incremento tanto na I
area de corte como na leiteira.
FáCil ~ concluir que o Municipio tem sua forte concentra-
çao no setor primário: vegetal com a agricultura, animal, com a '
pesca e a pecuária, e mineral com a produç~o de alguns poços de I
petr6leo proporcionando escassos" royalties "
O Municipio deverá criar um org~o voltado para a agricul-
tura (produç~o) e incentivar o pequeno produtor rural.

..
..
Prefeitura Municip'al de Caravelas
C.G.C. 13.761. 669/0001-19
Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tel•. :(073l29·'-I064 - 297-1102 - 297-1120
CEP 45900 - CARAVELAS - BAHIA
1.2. OBJETIVOS DO PLANO
As metas propostas pelo IPTI/94-96 visam ao desenv01vi-
mento harm;nico e justo do Municlpio como um todo.
Se as ~reas urbanas oferecem maiores recursos humanos,
complexos são os problemas estruturais, resultado da ausen-
,
cia de um planejamento global, de uma indisciplinada expan-
são e, principalmente do descaso da administração pública'
em relação às áreas periféricas, nas quais se concentra a '
população de baixa renda; progressivamente instalados em l~
cais desprovidos de infra-estrutura, passam a exigir provi-
dências imediata para solução de suas necessidades e aspir~
çoes.
Saneamento basico, escolas, postos de saude, transpor-
te, habitação, abastecimento de ~gua, rede elétrica, equip~
mento urbano e comunii~tio, ~reas de lazer, são algumas das,
permanentes necessidades dessa população. E a administração
pública mostrar-se-~ semp~e defasada em relação à expansão '
urbana.
Penetrando na área rural, as necessidades não são meno-
res, mudando tão somente a roupagem. Estradas vicinais prec~
rias dificultam a circulação das pessoas e da produção. Esc~
Ias distantes e deficientes, postos de saúde desaparelh~dos,
nem sempre ocupam os pontos lógicos.
Agravando a situação, ainda existem comunidades ocupan-
do territórios cujos limites, por imprecisão ou indefinição,
encontram-se marginalizadas, repelidas por ambos os Munici-
pios limitrofes, como o caso das localidades de Taquari e
Aparaju.
A extensa área do " estuário " tem a circulação bastan-
te prejudicada pela malha fluvial, exigindo equipamentos ade
quados para atendimento às populaç~es ribeirinhas.
A faixa praiana passa por uma ocupação progressiva, sem
qualquer orientação. A Lei que disciplina o parcelamento do
solo e da área de expansão urbana necessita ser aplicada ime
diatamente, antes que a proliferação de loteamentos irregul~
res e clandestinos venha agravar a situação financeira do Mu
nicipio com onerosos investimentos em infra-estrutura, res-
ponsabilidade do proprietário do loteamento.

Prefeitura Municipal de Caravelas
CG.C 13761689/0001-19
Ruo Barôo do Rio Bronco,65 - Tels.:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120
CEP 45900 -- CARAVELAS - BAHIA
1. 3. o PODER DE DECISÃO
Administrando um territ6rio de forma alongada, desprovido
de ligaç~es diretas com os distritos e povoados, o poder central
do Municipio, em posição excêntrica, encolhido na Sede, encon-
tra-se desprovido de qualquer estrutura que possa, a curto pra-
zo, elaborar e executar um plano de desenvolvimento, na ampla I
acepção da palavra.
O excesso de servidores, a falta de programas e projetos
que possam dar continuidade ~s atividades que buscam soluç~es I
dos problemas cr3nicos, a ausência de prioridades para a execu-
ção de obras e aquisição de material, o desvio da função munici
paI em detrimento das atividades básiéas, o fraco desempenho da
área educacional, o desamparo ao pequeno agricultor, o descaso
com a circulação e a comer~ialização de bens, o elevado custo'
de obras e serviços, a evasão de recursos transferidos da União
e do Estado, a falta de pon~o de aplicação de capital, são al-
guns dos fatores que podem ser apontados cOmo responsáveis pelo
baixo poder aquisitivo da população caravelense.
Na realidade, ainda constitui substancial injeção de cap!
talos proventos e salários resultantes de aposentados, reforma
dos e pensionistas residentes no Municipio.
A administração p~blica deve ter como objetivo principal,
buscando elevar o padrão de vida da população, a circulação dos
recursos financeiros dentro do pr6prio territ6rio municipal. Pa
ra isso ~ indispensável estimular a agricultura, orientar as a-
tividades comerciais e formar e capacitar a mão-ds-obra especi~
lizada. Torna-se indispensável a presença do poder central em
todas as fases da economia: produção, circulação, distribuição
e consumo, sempre disciplinado e normatizando, evitando, de to-
das as maneiras, a exploração direta de qual~uer atividade que
não esteja intimamente ligada ~ missão precipua da administra-
çao p~blica.

•.
C.G.C. 13761689/0001-19
Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:(0'U1297-1064 - 297-1102 - 297-1120
2. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.1 INTRODUÇÃO:
O bin;mio administraç~o-planejamento constitui uma ex-
pressiva deficiência dos Municipios de pequeno porte. A deso~
dem ~ue se con~ata h~ duas d~cadas n~o tem apresentado tendê~
cia de revers~o devido ~ falta de informaç5es, possuindo o
problema raizes estruturais, e as medidas conjunturais de pe-
quena profundidade, n~o têm conseguido interromper um proces-
so eivado de vicias.
Disciplinar os procedimentos ~ ima tarefa dificil, de-
pendendo de uma estrutura administrativa inteiramente voltada
para a economia de meios. A ausência de planos, programas e I
prSetos sempre conduz ao desperdicio de recursos, com prejui-
zo para o setor de inves~imentos, principalmente na ~rea so-
cial.
I
A adequadaç~o do quadro de servidores a realidade do I
setor p~blico municipal constitui imposiç~o de ordem saneado-
ra. A quantidade de servidores impede a qualidade, resultando
em permanente baixo nível salarial, fator que repele o servi-
dor capaz.
A descentralizaç~o do processo de aquisiçao de materi-
al resulta na falta de pesquisa de mercado, arcando a munici-
palidade com custos elevados, al~m da dificuldade, ou mesmo,
impossibilidade, de um controle fIsico-cont~bil, indispens~vel
ao fechamento do balanço anual.
A aquisiç~o de material, execuç~o de obras e prestaç~o
de serviços sem obediência ~ legislaç~o especIfica dificulta I
e compromete a administraç~o.
O Município de Caravelas n~o possui plantas de suas lo-
calidades, dificultando o planejamento, os programs e os proj~
tos urbanos.
Apesar de n~o estár legalmente obrigado a elaborar o
PLANO DIRETOR, a sua elaboraç~o traria resultados positivos .
A elaboraç~o do PLANO TRIENAL 94/96 (PTI 94/96), da Lei
de Diretrizes Orçament~ria (LDO) e da Lei Orçament~ria 94,
constitui o trip~ indispens~vel a uma boa administraç~o-trans-
parente e s~ria capaz de atender aos requisitos LEGALIDADE, IM-
PRssnAT,TnAnF' P[T'RT.TI:TnlnF' MnRLlT TTI 11T1F' mmrH",lrn~~-I-~ ~r.~~~~v.~rl~~ ~ ~rJ

..
,
Prefeitura Municipal de Corovelas
C.G.C. 13.761689/0001-19
Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels:(0731297-1064 - 297-1102 - 297-1120
CEP 45.900 - CARAVELAS - BAHIA
2.2. DIRETRIZES.
o PTI 94/96 ~ realmente, um plano a m~dio prazo, tendo
complementação no Orçamento Anual, planejamento a curto pr.§;
zo, com validade para um exercicio. As diretrizes da área'
administrativa e do planejamento podem ser resumidas nas se
gU'intes:
Efetuar o levantamento planim~trico das areas urbanas do
,
MUl1 ic iP io .
Planejamento das obras a executar, com especificação,
quantificação e orçamento .
Programa a executar a compatibilização do Quadro de Pesso
aI com as necessidades administrativas, valorizando o ser
vidor com função e salário dignos .
Programação dos serviços e obras que poderão ser realiza-
das atrav~s de prestação de serviços, serviços de tercei-
t
ro s ., .
Programar o retorno dei servidores municipais irregularmen-
te colocados ~ disposição de outros orgãos, sem vinculação
com a municipalidade ou sem convênios .
Normatização dos procedimentos de aquisição de material,
execução de obras e prestação de serviços, de acordo com a
legislação em vigor ~ .
Adaptação da administração municipal ~ nova legislação que
regula os processos licitat~rios .
Aquisição de equipamentos e material permanente para aten-
dimento ~s necessidades administrativas, incluindo novo e
atualizado computador XT 386 DX, copiadoras, máquinas de
calcular e de datilografia .
Implantação de um novo sistema telef;nico (PABX) .
Implantação de um novo sistema administrativo nos distritos
e povo ado s .
2.3 METAS:
Levantamento top~gráfico da
Sede e dos Distritos a fim
de elaborar as plantas des-
sas localidades, fixar as
áreas urbanas e de expansão
CR$ 1:000.000,00
I
94 95 96
u r ban a ...........•.........
100 100 100

CG.C. 13.761689/0001-19
Ruo Borão do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120
CEP 45900 - CARAVELAS -- BAHIA
---------,------
CH$ 1.000.000,00
administraç~o dos serviços p~blico
sob responsabilidade municipal ....
....... .
- Desapropriaç~o de im6veis necess~
rios à expansão urbana e à defesa
do patrim5nio hist6rico-cultura1 ..
..................................
- Projeto de remodelação da Praça
de Santo Antonio e do prossegui-
mento da Rua 7 de Setembro até a
rua da Copesba .
- Projeto da rodovia Trans-Caravelen
se passando por Juerana- Nova Esp~
rança- Rancho Alegre ~ Nova Tribu-
na - Santo Antonio de Barcelona ...
..................................
94 95 96
57,4
5050
400
400400
100
--
100
100100
•
I
1.457.400
2.4 INVESTIMENTOS. (CR$ 1.000.00)
1994 CR$ 1.457.400.00
1995 CR$ 1.100.000,00
1996 CR$ 1.100.000,00
950 950

c G.C. 13.761.689/0001-19
Rua Barõo do Rio Bronco,65 - Tels :(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1120
CR$ 1.000.000,00
.•
..
•
- Demarcação das novas linhas
divisórias entre os munici-
pios de Caravelas e Alcoba-
ça definindo a posição Apa-
raju e Taquari .
- Aquisição de novo equipame~
to de processamento de dados
computador XT 386-DX com i~
plementos e copiadora, obj~
tivando a implantação de
novos programas .
- Aquisição de material perma-
nente indispens~vel ao dese~
penho das funções administr~
tivas .
- Levantamento dos bens imóveis
municipais, cadastramento eí
registro em Cartório .
- Seleção e treinamento de pes-
soal destinado ~ Guarda Muni-
c iP aI .
- Estabelecimento do Quadro de
Pessoal compatlvel com as ne-
cessidades administrativas e
com os recursos disponlveis;
implantação do sistema de co~
trole de pessoal .
- Implantação de um novo sistema
de telefonia (PABX) .
- Implantação do sistema de aqu~
sição de material, execução de
obras e realização de serviços
..............................
- Treinamento de pessoal para
94 9596
100
- -
100
- -
120
200 200
50
40 40
110
100 100
60
50 50
100
- -
60
60 60

• J
..•
•
r
C.G.C 13761.689/0001-19
Ruo Borõo dO Rio BronCO,6S - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120
CEP 4S 900 - CARAVELAS - BAHIA
3. SECRETARIA DE FINANÇAS:
3.1 INTRODUÇÃO .
A Secretaria de Finanças abrange atividades distribuídas
em Divis6es:
- Tributação e Fiscalização, responsável pelo cadastro de,
contribuinte, expedição de alvarás, fiscalização de atividades I
comerciais, recolhimentos de tributos a cargo do município: IPTU
ISS, ITBI, IVVCLG.
- Contabilidade encarregada da classificação da despesa,
de acordocom as notas de empenho e a dotação orçamentária, ela-
boração dos balanços e da prestação de contas e escrituração dos
livros contábeis.
- Tesouraria, responsável pela conciliação dos saldos ban
, - e
carios, emissao de chques para pagamentto das despesas empenha-
das, legalmente autorizadas e liquidadas, manutenção do controle
" ", ,
atraves do Boletim Diario da,'Tesouraria.
- A falta de uma efici~nte estrutura para controle dos
tributos municipais tem sido a principal causa do baixo nível da
receita. O cadastramento dos imóveis para fins de IPTU e a capa-
citação de auxiliares da área de tributação são algumas das med~
das já adotadas e poderão alterar o quadro da receita para melhor.
- Caravelas vem sofrendo de um mal predomingte nos peque-á
nos municipios brasileiros: conformado com as razoáveis transfe-
r~ncias do FPM e do ICMS, desprezam os ingressos resultantes dos
,tributos municipais, muitas vezes em decorr~ncia da natural incli
nação dos executivos que procuram dividendos junto aos eleitores,
particularmente em ano de eleição.
- A contabilidade sofre as consequ~ncias negativas da de-
sorganização dos procedimentos administrativo-financeiros, parti-
cularmente em se tratando de aquisição de material, execução de
obras e realização de serviços. Há que corrigir tais deformações.
- Na ponta do processo administrativo, a Tesouraria deve I
manter rigorosa ordem cronológica, de acordo com disposições le-
gais, para pagamento das contas aos credores.
- A programação da despesa evita a programação de pagamen-
tos condenável por impedir a formação de caixa, proporcionando//L
custos mais elevados para as combalidas finanças municipais.

CR$ 1.000.000,00
"
.r.-~1.--'
C.G.C. 13.761.689/0001-19
Ruo Barõo do Rio BronCO,65 - Tels.'(0731297-I064 - 297-1102 - 297-1120
3.2.DIRETRIZES.
A secretaria de Finanças n~o apresenta problemas na area de
investimentos. Suas despesas resumem-se no custeio de pessoal I
e material, necessitando, excl~idas estas, a referente ~ capac!
taç~o de pessoal e ~ aquisiç~o de material indispens~vel ao
,,
exercicio de suas atividades.
3.3. METAS
S~o reduzidas as metas do setor de finanças na area do in-
vestimento.
- Aquisiç~o de material de es-
critório: m~quinas de escre-
ver, calcular, arqu~vos, me-
sas, cadeiras, arm~rios .....
- Capacitaç~o e reciclagem de
pessoal da ~rea de finanças.
94 9596
,30
3030
13
1515
•
3.4. INVESTIMENTOS. ( CR$ 1.000,00 )
1994 CR$ 43.000,00
1995 CR$ 45.000,00
1996 CR$ 45.000,00

••
~~:.t~.'( , ,.I.i,.I~Jj.:aÍliMiliUl.i~Mlii;ll8.;d
CG.c. 13761689/0001-19
Ruo Barõo do Rio Brallco,65 - Tels.:(0731297-I064 - 297-1102 - 297-1120
4. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
4.1. INTRODUÇÃO
Uma das causas da defasagem da popUlação do Municlpio em
relação a outras ~reas reside nos aspectos que envolvem o quadro
da educação municipal.
a) alta taxa de analfabetismo;
b) elevado lndice de evasão escolar;
c) baixa qualificação, em grande parte, do corpo docente;
d) insuficiência e deficiência do equipamento escolar;
e) ~reas rurais apresentando deformação quanto ao tamanho e loca-
lização das escolas, com predomin~ncia de professores leigos.
Na ~rea cultural Caravelas encontra s~rios obst~culos. Os
traços de cultura estão perdendo a sua identidade. A progressiva
destruição de seu patrimôn~o histórioco e a ausência de um orgão'
especialmente vol tado para,/assuntos cul turais têm dificul tado o I
levantamento do processo de ~volução social do povo caravelense.
Provavelmente uma fundação cultural caravelense poderá
evitar ~ total destruição da memória do caravelense.
Em relação ao desporto são destacados quatro areas: o
desporto vinculado ao lazer e a recreação, importante para os gr~
pos de baixa renda; o desporto como componente da polltica educa-
cional; o desporto competição; e o desporto como instrumento da '
polltica de sa~de.
As aç~es a desenvolver serão coerentemente diferenciadas
e concentradas no aumento das áreas disponlveis e na intensifica-
ção do uso de instalaç~es e equipamentos, na articulação com ou-
tros programas congêneres, no deSenvolvimento da legislação, do '
ensino e das modalidades de competição, bem como no interc~mbio
com outros centros, e em aç~es esportivas.
4.2. DIRETRIZES
- Pleno entrosamento com orgãos estaduais e federais,
de educação procurando unidade de doutrina e redu-
ção das áreas cinzentas, buscando, tamb~m, a colabo-
ração de organizaçao privada.
Busca de convênios e contratos com setores federais,
estaduais e empresas privadas objetivando maior apo-
io ao ensino.

c.G.c. 13761.689/0001-19
Ruo Barõo do Rio BroncO,65 - Tels.: (073) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -1120
••
- Habilitação de diretores e professores atraves de cursos de
especialização e treinamenti.
- Distribuição de recursos compativeis com as necessidades e I
prioridade e disposiç~es legais .
Prioridade para o ensino pr~-escolar e fundamental, como de-
ver sonstitucional do Municipio.
- Instituição do concurso público para preenchimento de vagas.
- Atualização e capacitação do pessoal de apoio.
- Adequação do programa escolar ~ realidade rural.
- Apoio ~s atividades do Instituto de Art.Visc. de Mauá.
- Construção e recuperação de escolas e salas de aula.
- Aquisição de material escolar compativel com as necessidades.
- Manutenção de um plano salarial adequado ~ dignidade do
professor.
- Desenvolvimento da Biblioteca Publica Municipal, do Museu Mu-
nic ipal, Escola de Música 'e Casa do Artesão.I •
Conscientização da comunida?e para maior participação na
área educacional.
- Apoio ~ implantação de um turno em Ponta de Areia para as se-
ries 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, progressivamente.
4.3. METAS
CR$ 1.000.000,00
I
Construção de escolas rurais
com duas salas de aula : Cu-
pido,Cassurubá,Tancredo e /
Largo,Juerana,Barra de Cara-
ve 1as .
- Ampliação de escolas existe~
tes .
- Construção de quadra de es-
porte em Barcelona, Nova Tri
buna,Nova Esperança e Barra
de Caravelas .
94
1.100
600
700
95
1.000
600
700
96
1.100
600
700

CG.C. 13.761689/0001-19
Ruo Barão do Rio Branco,65 - Tels. (073) 297- 1064 - 297 - 1102 - 297 -1/2 O
CR$ 1.000.000,00
••
- Recuperação de imóveis desti-
nados ~ Biblioteca, Museu, I
Escola de Música e Casa do
Artesão e Instituto JVIauá.....
Capacitação, treinamento reei
clagem de diretores e profes-
,so re s .
- Aquisição de equipamentos III
convencionais para escolas ...
- Construção deretádio de atle-
tismo em Caravelas .
- Ampliação de imóvel em Ponta
de Areia para implantação das
séries 5ª a 8ª .
4.4 ',INVESTIMENTOS ( CR$l. 000,00),' '
1994 CR$
1995 CR$
1996 ••••••••••••••••••••••••• CR$
94
1000
461
600
200
100
4.761.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
95
200
500
700
200
100
96
200
500
700
200
100

I
..
,
C.G.C. 13.761.689/0001-19
Rua Borôo do Rio Bronco,65 - Tels.: 10731 297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120
5. AÇÃO SOCIAL
5.l. INTRODUÇÃO .
O Municipio de Caravelas pode ser considerado na ~rea
social como carente. Carente em extensão e em profundidade.
Cr.ianças, idosos e enfermos - todos são objeto da ação so-
cial. Lamentavelmente a administração pública municipal vi-
nha demonstrando pouco ou nenhum interesse em neutralizar '
ou atenuar as causas responsáveis por essa situação. Os in-
teresses eleitorais muito contribuiram para o agravamento'
do quadro comprometedor, deixando o eleitor sempre depende~
te do poder público, eterno dependente do candidato em po-'
tencial. Enquanto não se conseguir romper a barreira da fo-
me e da miséria, o poder público municipal terá por obriga-
ção legal e humanitária prestar a necess~ria assist~ncia
Social.
A população de baixa renda apresenta-se como de maior'
indice de natalidade, resultando em progressivo aumento de
crianças carentes. No outro extremo encontra-se um grande '
contingente de idosos ~ margem do mercado de trabalho.
Abrangendo todas as faixas et~rias, a alimentação defi
ciente, com baixo teor de calorias, as prec~rias condiç~es'
sanit~rias, as moradias prec~rias, a educação deficiente,
só agravam a situação.
A grande realidade: quem não consegue um emprego PÚbl!
co e não reune condiç~es para se empenhar no setor pesquei-
ro, com algumas exceç~es, encontra-se marginalizado, engro~
sando as fileiras da faixa de renda nula.
5.2. DIRETRIZES.
Os recursos do municipio são insuficientes para atend!
mento a todas as exig~ncias da ~rea social, razão pela qual
a busca de meios proporcionnados pelos conv~nios com orgãos
federais, estaduais e contratos com empresas privadas, deve
ser uma atividade permanente do administrador municipal.
A pobreza das habitaç~es localizadas nas áreas de pop~
lação de baixa renda ressalta a imediata necessidade de ela
boração de um projeto de construção de casas populares ten-
do como alvo essa população.

C.G.C. 13.761.68910001-19
Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 -1102 - 297 -1120
CEP 45.900 .- CARAVELA5 - BAHIA
..,
A populaç~o marginalizada começa a produzir pequenos marginais,
produto, em parte, da omiss~o do poder público, impossibilitado
de neutralizar o mal em suas raizes. Lugar de criança ~ na escola,
mas a educaç~o n~o atinge esse público. O ensino pr~-escolar e o '
ensino fundamental devem ter maior abrang~ncia e os estabelecimen-
,
logicos. A con-
falha que ainda
tos de educaç~o devem estar localizados em pontos#
centraç~o de escolas da sede do Municipio foi uma
pode ser corrigida.
A merenda escolar constitui atrativo para o estudante, atende~
do, por outro lado, uma populaç~o normalmente sub-nutrida.
Os idosos desamparados necessitam de assist~ncia do poder pÚbll
co, em especial aqueles que n~o foram beneficiados pela aposentad2
ria.
A populaç~o de baixa renda, predominante em elevado percentual,
~ a mais carente de assist~ncia m~dico-hospitalar. Consider~veis I
recursos devem ser destinados ~ aquisiç~o de medicamento.
A assist~ncia ao transport~ vai do deslocamento permanente de I
estudantes, at~ a evacuaç~o dJ enfermos port~dores de doenças que
n~o podem ser atendidas com os recursos locais.
110 I 100
160 I 100
CR$ 1.000.000,00
94 95
---+-1 -----
5.3 METAS
- Ampliaç~o e atividades das
creches de Juerana, Ponta de
Areia e Barra de Caravelas ..
- Construç~o das Creches em
Rancho Alegre e Barcelona ...
~ Programar a aquisiç~o de I
medicamentos para estoques I
de uso a curto pr~zo .
- Execuç~o de programa Conv~
ver-Velhice de assistência I
130 150
96
200
100
150
aos idosos atrav~s de
~
conve
nia .
- Assist~ncia ao transporte
de estudante,professores e I
evacuaç~o de enfermos para '
outros centros cirúrgicos, ..
- Auxilio a funeral de fale-
cidos n~o assistidos pela
Previdência .
50
60
10
50
70
10
50
80
10

Rua Barão do Rio Bronco,65 - Tels.:I0l3)29l-1064 - 29l-II02 - 29l-1120
CEP 45900 --- CARAVELAS - BAHIA
CR$ 1.000.000,00
1994 CR$ 1.360.000,00
1995 CR$ 1.480.000,00
1996 CR$ 1.590.000,00
94 9596
160
200300
100
--
C.G.c. 13.l61.689/0001-19
5.4. INVESTIMENTO ( CR$ 1.000,00)
- Execução de programa de me-
lhoria de habitação para pop~
lação de baixa renda .
- Restauração do imóvel para
funcionamento da creche e pr~
escola, em Juerana .
"
,'"

C.G.C 13.761.689/0001-19
Ruo Barão do Rio Bronco,65 - Tels:10731297-1064 - 297-1102 - 297-1120
to
•
6. OBRAS PÚBLICAS.
6.1. INTRODUÇÃO
O Município apresenta grande estrangulamento na área de
transportes. As estradas pavimentadas n~o est~o voltadas para 1
as ligações diretas entre a Sede e os Distritos, o que só pode-
rá ser conseguido com estradas vicinais confiáveis durante os 1
períodos chuvosos. A rede atual prejudica a circulaç~o de bens
e pessoas, dificultando a aç~o de presença permanente dos admi-
nistradores e provoca a desagregaç~o territorial.
N~o rara vezes, o abandono a que se sentem relegadas I
as comunidades do interior gera inconformismo e emerge a tendên
cia ao desmembramento ou a anexaç~o a outro município.
O atendimento ~sobras depende de um levantamento glo-
bal da situaç~o de todas as localidades a fim de que possa ser'
estabelecida uma escala de p~ioridade. A administraç~o deve se
colocar sempre ~ frente da eXp'ans~o urbana, da ocupaç~o do solo,
evitando volumosas despesas corretivas.
Especial atenç~o deve ser dirigida ao parcelamento do I
solo urbano para que os proprietários de loteamento executem as
obras de infra-estrutura, sem onerar as finanças p~blicas. O po
der municipal deve estar voltado para o apoio ~s populações de
baixa renda.
Abertura de ruas e construção de praças deverão ter uma
disciplina, em coerência com o plano de urbanização e expansão'
urbana.
6.2 DIRETRIZES
- Seleç~o de estradas vicinais de interesse econ3mico e
social com prioridade para abertura, recuperaç~o e manutenção.
- Recuperação de ruas e praças com pavimentação danifi-
cada e dos muros de contenç~o da orla marítima da Sede.
- Melhoramento das ligações terrestre do estuário bus-j
cando conexão com as ligaçõe3 fluviais.
- Prosseguimento do saneamento básico e pavimentação
dos distritos, vilas e povoados .
- Ligaç~o ~ rede geral de esgoto de algumas areas da Se
de.

•• '••• ·ou~~!· .' , ,•.i.,~,;U~
C.G.C. 13.761.689/0001-19
Ruo Barõo do Rio 8ronco,65 - Tels:(073'297-I064 - 297-1102 - 297-1120
- Revisão e substituição dos trechos da rede elétrica dani-
ficados ou defeituosos, evitando excessivo gasto com substituição
de l~mpadas e lumin~rias.
- Centralização do comando da rede, retirando disjuntores I
de comando das seções.
- Expansão da rede elétrica da Sede e Distritos.,
- Expansão da rede de distribuição de ~gua e implantação
nas localidades desprovidas, em intima ligação com a EMBASA.
- Urbanização de bairros da Sede, Distritos e povoados.
- Aquisição de m~quinas e veiculos estritamente necess~rio
as atividades municipais.
CR$ 1.000.000,00
94 95
6.3. METAS
- Abertura de estradas vicinais,
com a complementação da Trans-C~
rave 1ense (Km) .
- Restauração e melhoramento 'de
t •
estradas vicinais (Km) .
480
200
300
380
96
400
450
160
150
160
150
180
200
200
130
160
300
300
130
180
200
160
130
200
160
300
200
130
~ ;- Melhoramento de ligaçoes ter-
restres no estu~rio e conexão
com vias fluviais(Krn) .
- Prosseguimento do saneamento I
B~sico na sede e distritos(m) ...
- Prosseguimento da pavimentação
de ruas na sede e distritos(m2).
- Recuperação da pavimentação de
2
ruas e praças da sede(m ) .
- 'Abertura de ruas e construção
de praças na sede e distritos(m2)
- Ampliação da rede elétrica da
sede e distritos(m) .
- Revisão e substituição dos seg-
mentos danificados da rede elétri
ca com a substi tuição de braços(m)l. 180
- Implantação do sistema de abas-
tecimento de ~gua em Ranhco Alegrei 130
• - Expansão da rede de abastecimen-
to de ~gua nos distritos .
- Construção do reservatório de
~gua na Barra de Caravelas e Ponta
140 200 230
de Areia . ••• t • t •• , • t t t t t t ?20

C.G.C 1.1.761689/0001-19
Huo Borôo do Rio BroncO,65 - Tels.:1073l297-1064 - 297-1102 - 297-120
..
..
- Aquisição de equipamentos e
máquinas (trator agricola, ba2:
co, veiculo de cargas) .
- Construção de um matadouro na
Se de .
- Construção do novo mercado,
(tar ifa) .
- Instalação da feira livre(lo-
c aI. ) .
- Aquisição de coleta de lixo ..
- Construção de muros de conten
ção na orla mari tima .
- Ampliação do cemitério : ..
- Projeto para evitar a pr~gre~
são do mar na praia do GRAUçA ..
- Adaptação do Terminal Rodovl-I •
ario ao novo equipamento de
tr an s po r te .
CR$ 1.000.000,00
94 9596
527
I
500
I
500
130
130 100
120
100 120
100
100 100
-
100 -
100
50 50
80
80 -
130
100 50
50
~ -
•
3.537
6.4. INVESTIMENTO (CR$ 1.000,00)
1994 CR$ 3.537.000,00
1995 CR$ 3.500.000,00
1996 CR$ 3.500.000,00
3.500 3.500

C.G.C. 13.761.689/0001-19
Ruo Borõo do Rio Bronco,65 - Tels.:1073J297-1064 - 297-1102 - 297-1120
C EP 45900 - CARAVELAS - BAHIA
..
•
7. SAÚDE E MEIO AMBIENTE
7.1. INTRODUÇÃO
A higidez em nosso territ6rio municipal deixa muito a
desejar. As precárias condições sanitárias afeta muito a saú-
de de nossa população, o baixo poder aquisitivo e sempre o
,
ponto de estrangulamento para o homem debelar as doenças.
Se o me~apresenta muitas condições desfavoráveis mai
ores são as deficiências apresentadas pela estrutura do poder
público que, somente agora, com a criação do Sistema Único de
Saúde (SUS) procura equacionar problemas nosetor de saúde que
já se tornaram crônicos. Torna-se maior a responsabilidade mu
nicipal.
Torna-se imperiosa a transferência de recursos fede-/
rais para a adoção de uma estratégia integrada que objetive I
maior eficiência dos meios disponiveis - materiais e humanos-
,.
direcionados ao setor de saude.
A fixação de diretriies deve ter por ênfase a raciona
lização, pois é sob esse enfoque que a administração e os pr2
cedimentos administrativos assumem capital importãncia na con
dução dos problemas, procurando equacionamento e soluções,
evitando desperdicio de meios e esforços.
Somente uma congregação de esforços poderá levar ao I
equilibrio de ações e chegar ao tão esperado ponto profiláti-
co-terapêutico indispensável à eficiência das gestões desen-
volvidas em prol da melhoria do nivel de saúde de nossa popu-
lação.
O primeiro ano de triênio deverá estar voltado para a
estrutura e diagn6stico, com procedimentos experimentais, uma
vez que os parâmetros obtidos não oferecem a indispensável s~
gurança para o desenvolvimento de uma trabalho mais objetivo
na área de saúde, aliás, o que ocorre também nas demais áreas.
Mas, não será esse motivo para protelar decisões.
7.2. DIRETRIZES.
As diretrizes que nortearão o setor de saúde e meio am
biente no periodo 94/96 podem ser definidos a seguir:
- Intensificação racional do combate às doenças transmissiveis
através de programas de erradicação e controle de endemias e I
epidemias.

Prefeitura Municipal de Coravelas
CG.C. 13.761.689/000-19
Ruo Borôo do Rio Bronco,65 - Tels .. (073) 297- 1064 - 29"7 - 1102 - 297 -112O
- ~nfase nas medidas preventivas, particularmente as campanhas de
vacinaçao.
- Instalaç~o de postos de sa~de e ambulatbrios nas ~reas rurais
para atendimento ~s populaç5es de baixa renda, do campo e do estu
,ario.
- Intensificaç~o de estudos e pesquisas na ~rea de sa~de.
- Integ~aç~o progressiva dos serviços de assistência médica quan-
to ~ sistem~tica de proteç~o e recuperaç~o de saúde., com vista ~
consecuç~o de um melhor equilÍbrio profil~tico-terapêutico.
- Reestruturaç~o técnico- administrativo da Secretaria de Saúde e
Meio Ambiente.
- Implantaç~o de uma base eficiente e adequada de coleta, proces-
samento e divulgaç~o de dados estatÍsticos relativos ~ saúde.
- Busca de convênio com org~os federais e estaduais e contratos I
•.
com empresas privadas, objetivando a execuç~o de programas espe-
ciais de sa~de.
- Agilizaç~o do Conselho Munidipal de Saúde.
- Elevaç~o dos nÍveis sanit~rfos de todo o territbrio municipal,
com ênfase na popu1aç~o rural e ribeirinha.
- Aquisiç~o de equipamento especializado para atendimento a popu-
laç~o ribeirinha do estu~rio.
- Preservaç~o dos recursos naturais do Município, bem como preve~
ç~o, controle e combate ~ poluiç~o em todas as suas formas.
CR$ 1.000.000,00
95
~
j
I
60
80
60
96
150
300
150
80
60
60
150
300
150
60
200
L10
61
120
94
120rlO .........••.....•................
- Restauraç~o do prédio da Secretaria
de Saúde,com instalaç~o de uma unida-
de laboratorial e outra odontolbgica.
- Aquisiç~o de material ambulatorial.
- Capacitaç~o,de reciclagem de profi~
sionais de saude .
- Treinamento de auxiliares ~e enfer-
magem e agentes de saúde e primeiros
socorros .1 50
- Aquisiç~o de uma ambulância e uma I
unidade mbvel de saúde .I 80
7.3. METAS
- Construç~o de três novos postos de
saúde,no estu~rio,na Barra de Carave
ias e Nova Tribuna :
- Ampliaç~o de unidade existentes .
- Aquisiç~o de barco ambulatbrio pa-
ra atendimento a populaç~o do estu~-
•

•
•
CG.C, 13.761.689/0001-19
Ruo Bariio do Rio 8ronco,65 - Teis.: (O 73) 29'7- 1064 - 297 - 1102 - 297 -112 O
CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA
1994 •••••••• CR$ 801.000,00
1995 •••••••• CR$ 800.000,00
1996 .••..••• CR$ 800.000,00
!

C.G.C. 13.761.669/0001-19
Ruo 80rão do Rio 8ronco,65 - Tels.: (073)297-1064 - 297 - 1102 - 297 -1120
CEP 45900 - CARAVELAS - 8AHIA
•..
•,
8. TURISMO
8.1. INTRODUÇÃO
Nos dias atuais o turismo enquadra--se no ramo da indús-
tria e do comércio. Realmente, é a "indústria sem chamine" que
se transforma em algumas cidades na principal fonte de receita,,
constituindo loa mestra para comercialização de bens e circula-
ção de pessoas.
Caravelas engatinha no setor turístico. Desprovida de I
infra-estrutura, ainda não se encontra em condições de oferecer
muitas opções ao turista. Por outro lado, sofre a concorr~ncia
de municípios vizinhos que antecipadamente despertaram para a I
exploração racional dessa nova indústria.
Caravelas está inciando agora, não podendo, assim pre-
tender buscar retorno imediato dos recursos aplicados. Enquanto
não ocorrer esse esperado retorno, o Município deve repensar a
- ! .,
aplicaçao de seus recursos proprios e procurar compartilhar os'
gastos com os beneficiados bukcando uma contrapartida, quer di-
reta, quer indiretamente .
ABROLHOS deve permanecer como carro-chefe de todas as
atividades e promoções voltadas para o turismo. Constitui a me-
lhor imagem a ser vendida.
Os grandes eventos do calendário, forçosamente, deverão
contar com substanciais recursos do setor público, particular-
mente no período carnavalesco e na temporada do verão. t impor-
tante compartilhar as despesas com a sociedade, particularmente
com a rede hoteleira e de restaurintes.
8.2. DIRETRIZES
Não se pode falar de investimento econômico no estágio
atual das atividades turísticas. Estas, que procuram vender a I
imagem da cidade e atrair turista, ainda serão patrocinados pe-
lo poder público a fundo perdido, até que se consiga proporcio-
nar ao visitante um leque de opções.
Essa atração deve sér proporcionada através de investi-
mentos a cargo de outras áreas,tais como, as obras públicas-boa
apresentação das localidades, principalmente na orla marltima-'
asseio,higiene,estradas transitáveis,a educação,a cultura(edifi
cios hist6ricos, biblioteca,museu,artesanato,nlvel cultural da
população),saúde e meio ambiente(conservação dos recursos natu-
1_ ..: _ . .: _, - , I I I I I I

f,vo Borõo do Rio 6ronco,65 - Tels:(0"!3)297-1064 - 297-1102 - 297-1120
CEP 45900 - CARAVELAS - BAHI/
CGC. 13761689/0001-19
serviços p~blicos, localizaç~o do com~rcio ambulante), aç~o so
cial (evitar a vadiagem, mendicância, pedintes).
Atuando como orientadora das atividades ligadas ao turi~
mo, aSecretaria dever~ procurar a indispens~vel e permanente li-
gação com os orgãos especializados, em particular a BAHIATURSA.
O controle e a fiscalização de preços de hospedagem, ser, -
viços de restaurantes e viagens turísticas, poderão concorrer p~
ra que o visitante retorne a Caravelas, sem receio de ser"assal-
tado".
8.3. METAS
•
Como investimento na area turística,
no momento atual, restaria:
- Capacitação e reciclagem de pessoaTh..
- Aquisição de material de escritório e. I ,
especialização ~ .
"
1994 CR$ 756.000,00
1995 CR$ 760.000,00
1996 CR$ 760.000,00
CR$ 1.000.000,00
94 9596
200
200200
556
560560

C.G.C. /3.761.689/0001-19
Ruo Boriio do Rio Bronco,65 - TeI5.:(073)297-1064 - 297-1102 - 297-1/20
••
9. CONCLUSÕES.
Um PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO ~ um documento aberto, fle-
xivel, n~o a ponto de ser inteiramente desprezado em face do
surgimento de fatos de pequena import~ncia. Ele est~ sujeito a
reformulaç~es, anualmente.
A administraç~o municipal deve observar as linhas mestras e
a escala de prioridades, a fim de que o intimo relacionamento I
com a Lei de Diretrizes Orçament~rias e com a Lei Orçament~ria
seja conservado.
H~ que haver a difus~o do Plano a fim de que todos possam I
acompanhar a sua execuç~o, dentro do melhor conceito de democra
cia participativa.
Sim, a participaç~p de todos os estratos da sociedade na fis
calizaç~o da aplicaç~o dos dinheiros p~blicos constitui um di-
reito e, ao mesmo tempo, um dever. A C~mara de Vereadores ~ o I
org~o juridicamente respons~~el pelo acompanhamento, execuç~o
e fiscalizaç~o das Leis que ipstituiram o PTI, a LDO e a Lei OrI
çament~ria.
Não basta aplicar o recurso. H~ que haver um ponto de apli-
caç~o coerente com o objetivo sócio-econômico e na conson~ncia
com a ordem de prioridades.
O administrador ao efetuar os gastos p~blicos deve envidar
todos os esforços para que a moeda circule dentro das linhas
limiitrofes do municipio da melhor maneira a fim de que o poder
aquisitivo da populaç~o se eleve. O IPTI/94/96 prioriza a Educ~
ção, setor capaz de proceder o desenvolvimento sócio-politico-
econômico de uma população.
Preocupação constante deve ser manter a populaç~o sempre in
formada das decis~es e resultados das aç~es governamentais,in-
clusive atrav~s da prestação p~blica e periódica de contas.
Conv~m ressaltar II que o planejamento vai se tornando cada'
vez mais obrigatório devido à magnitude das press~es e problemas
que terão de enfrentar, em decorr~ncia da urbanização acelerada,
da crise econômico-financei~a, do processo de redemocratizaç~o e
da organização civil e da descentralização que resultou da Carta
Constitucional.

--"1--- ---- ---.----~-_--_- - __
Ruo Borõo do Rio BroncO,65 - Tels.:IOlJl297-106'1 - 297-1102 - 297-1120
C.G.C. 13.761.689/0001-19
Os muniiclpios não poderão continuar praticando uma administra-
ção improvisada e casulstica, em estilo" pronto-socorro" (aten-
dendo emergências) ou " corpo de bolbeiro " (apagando incêndios).
O novo Prefeito terá de adotar uma administração planejada, sob p~
na de perder" o trem da história" e prejudicar os seus municipes'.'
( IBAM - P'lanejamento Municipal ")
Caravelas, 15 de Setembro de 1993
I
__C_7~-GERALDO DE ALMEInA ~AMOS
eámara ile PREFEITO MUNICIPAL DE CARA VELAS .
• 8:
StlCretariê tia Cãrnar.a de Veread'r~s
CARAVELAS __.. 8AHIA
T~~SEca{t~TA 10
"

Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (8)

Similar a Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993

Similar a Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993 (20)

Más de watsonlopes

Más de watsonlopes (20)

Lei municipal 16-1993_de_15_de_dezembro_de_1993