Princípios universais do direito ambiental
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O documento discute a origem do direito ambiental, mencionando: 1) Mudanças no meio ambiente mundial como chuva ácida, efeito estufa e buraco na camada de ozônio; 2) Publicações influentes na década de 1960-1970 que alertaram para problemas ambientais; 3) Reações de organismos internacionais como conferências da ONU sobre o meio ambiente.
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- 1. PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DE DIREITO AMBIENTAL Wellington Pacheco Barros Desembargador aposentado do TJ/RS, professor na ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO RS, advogado na área de direito ambiental do escritório WELLINGTON BARROS-Advogados associados, autor de mais de 50 livros entre eles CURSO DE DIREITO AMBIENTAL