(1) O documento discute os princípios e práticas recomendadas para a Intervenção Precoce na Infância (IPI) em Portugal, de acordo com a legislação estabelecida no Decreto-Lei 281/2009;
(2) A abordagem de IPI deve ser centrada na família e na comunidade, visando o desenvolvimento holístico da criança através de atividades integradas nas rotinas diárias e contexto natural de cada criança;
(3) As práticas de IPI devem promover a incl
3. Aspetos legislativos
Publicação do DL 281/2009, de 6 de Outubro:
Criação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);
Tem como missão garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), entendendo-se
como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família,
incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da
saúde e da ação social;
Objetivos:
Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas
capacidades;
Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a
prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de
saúde e de educação;
Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.
4. Aspetos legislativos
Publicação do DL 281/2009, de 6 de Outubro:
O SNIPI abrange crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções e
estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva
idade e contexto social ou em risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as
suas famílias.
Critérios de elegibilidade:
1. Crianças com alterações nas funções ou estruturas do corpo
1.1. Atraso de desenvolvimento sem etiologia conhecida;
1.2. Condições específicas.
2. Crianças com risco grave de atraso de desenvolvimento
2.1. Crianças expostas a fatores de risco biológico;
2.2. crianças expostas a fatores de risco ambiental:
2.2.1. Fatores de risco parental;
2.2.2. fatores contextuais.
5. Abordagem IPI – princípios básicos
A família é o principal cenário de desenvolvimento da
criança:
Criança e família não podem ser dissociadas.
A criança deve ser vista como um todo:
Inter-relação entre os diferentes domínios do desenvolvimento
.
6. Abordagem IPI – princípios básicos
Os primeiros anos de vida são marcados por uma maior
plasticidade do sistema nervoso central – períodos
sensíveis do desenvolvimento.
O desenvolvimento resulta das transações mútuas,
contínuas e dinâmicas entre um indivíduo e o seu meio
(social ou físico).
Sameroff & Fiese (2000)
7. Abordagem IPI – princípios básicos
Ansiedade Depressão
Mãe
Complicações à nascença Dificuldades na auto- Atraso de DSV nos
Criança regulação domínios da linguagem e
da cognição
Tempo
8. Práticas Recomendadas em IPI
Abordagem centrada na família;
Inclusão;
Práticas Desenvolvimentalmente Adequadas;
Coordenação inter-serviços.
9. Práticas Centradas na Família
Reconhecimento da família como contexto principal e
primário para promover a saúde e o bem-estar da criança;
Respeito pelas escolhas e decisões da família;
Ênfase nas potencialidades da criança e da família e
nos recursos necessários para promover padrões
normativos de vida;
Relação família-profissionais como catalisador para
mobilizar os recursos necessários às escolhas realizadas e
para atualizar as escolhas;
Respeito mútuo família-profissional para alcançar os
resultados desejados.
10. Práticas Centradas na Família
Benefícios ao nível do empowerment e do bem-estar
familiar;
Promove perceções positivas dos pais em relação às
suas próprias competências;
Promove julgamentos positivos, por parte dos pais,
acerca do comportamento, funcionamento e
desenvolvimento dos seus filhos;
Enfoque da intervenção na família, sendo o objetivo
manter e melhorar o bem-estar da unidade familiar.
11. Práticas Centradas na Família
Papel do profissional de IPI:
Recurso e suporte à família;
Criar oportunidades para a família exercer as suas
competências, no sentido da sua capacitação;
Delega o poder de decisão à família:
1. Quais os objetivos prioritários de intervenção;
2. Qual o contexto de intervenção.
12. Inclusão
Proporcionar à criança o meio mais adequado para o
seu desenvolvimento, que é o contexto normal de
desenvolvimento das crianças da sua idade.
Almeida (2000)
Papel do profissional de IPI:
Sensibilizar os pais para a importância e benefícios da inclusão;
Prestar apoio aos agentes educativos, no sentido de proporcionar à criança um
ambiente de qualidade que responda às suas necessidades específicas.
13. Práticas Desenvolvimentalmente Adequadas
“Atividades de ensino/aprendizagem que têm
simultaneamente em conta, a idade de desenvolvimento da
criança e as suas características individuais, baseando-se
num currículo que contemple as suas necessidades
específicas”.
Bredekamp (1987, cit in Almeida, 2000)
Conhecimento aprofundado das competências
desenvolvimentais da criança;
Conhecimento aprofundado dos interesses e motivações da
criança;
Integração das práticas de intervenção nas rotinas da criança e
da família, tornando o processo de ensino/aprendizagem mais
natural.
14. Coordenação inter-serviços
Responsabilização dos serviços para proporcionar à
família uma resposta coordenada e consistente;
Proporcionar uma resposta integrada em IPI;
Importância da existência do gestor de caso:
Elo de ligação entre a família e a equipa de profissionais;
Implementação e monitorização do PIIP delineado com a família.
15. Intervenção – a importância das rotinas
Rotinas:
Início, meio e fim;
Orientada para um resultado;
Possuidora de sentido;
Previsível;
Sequencial e sistemática;
Repetitiva
Orientada por um adulto
Requisitos facilitadores da aprendizagem
16. Intervenção – a importância das rotinas
No âmbito de uma rotina podem ser desenvolvidas
atividades/estratégias que permitem o alcance dos
objetivos delineados:
•Colocar brinquedos de um lado e do outro e incentivar a criança a
alcançá-los;
Banho •Nomear/identificar os objetos utilizados na rotina;
• Incentivar a criança a sequenciar ações – colocar champô na mão e
lavar a cabeça.
17. Intervenção – a importância das rotinas
Selecionar atividades interessantes e agradáveis, quer
para a criança, quer para a família:
Seleção cuidadosa das rotinas em que são integradas as
atividades promotoras de desenvolvimento;
Seleção cuidadosa dos materiais utilizados.