Guerra Fiscal no ICMS

1. A GUERRA FISCAL NO SÉCULO XXI – NOVAS FRONTEIRAS NO
EMBATE ENTRE ESTADOS
XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo
do Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE, MAIO DE 2013
André Mendes Moreira
Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP
Mestre em Direito Tributário pela UFMG
Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG
Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário
Advogado e Consultor Tributário

2. • Clássica
• dos Portos
• Pontocom
GUERRA FISCAL NO ICMS

3. Guerra clássica: créditos fictícios de
ICMS para atração de investimentos

4. O passeio de nota fiscal

5. Jurisprudência : direito à manutenção dos créditos pelo
adquirente da mercadoria com o crédito fictício
Sanções art. 8º da LC 24/75
exigência do tributo indevidamente dispensado;
glosa do crédito do estabelecimento adquirente da mercadoria.
STJ : impossibilidade de glosa do crédito adquirente RMS 31.714/MT (2011)
e RMS 32.453/MT (2011).
STF : RG reconhecida no RE 628.075/RS-: “A questão de fundo trazida nestes
autos consiste em saber se os entes federados podem reciprocamente
retaliarem-se por meio de sua autonomia ou, em sentido diverso, compete
ao Poder Judiciário exercer as contramedidas próprias da atividade de
moderação (checks and counterchecks).”

7. Guerra Fiscal Pontocom (Protocolo 21)

8. (a) O 1º de abril de 2011 e o Protocolo 21;
(b) As ADIs ajuizadas contra as normas estaduais
que introjetaram o Protocolo 21 (ADIs 4855/RO,
4705/PB, 4642/MS, 4599/MT, 4565/PI) e contra o
próprio Protocolo (ADIs 4628 e 4713);
(c) Direito comparado: e-commerce e tributação nos
EUA.

9. CONCLUSÕES

10. A paz fiscal: chave para o futuro!

11. MUITO OBRIGADO!
ANDRÉ MENDES MOREIRA
mendesmoreira@ufmg.br