Apresentação feita na mesa sobre Mobilidade interurbana, questões relevantes no terceiro SEMINÁRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - 13 DE SETEMBRO DE 2012

1. III Seminário Técnico deIII Seminário Técnico deIII Seminário Técnico deIII Seminário Técnico de
Planejamento e Mobilidade UrbanaPlanejamento e Mobilidade UrbanaPlanejamento e Mobilidade UrbanaPlanejamento e Mobilidade Urbana
Mobilidade Interurbana – Questões
relevantes
Apresentação
Werner Kraus Jr.
DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade

2. Política Nacional de MobilidadePolítica Nacional de MobilidadePolítica Nacional de MobilidadePolítica Nacional de Mobilidade
UrbanaUrbanaUrbanaUrbana
• Lei 12.587/2012: institui a Política Nacional
de Mobilidade Urbana
• Principais elementos:
o Priorização dos investimentos:
i. Não-motorizados (pedestres, cadeirantes,
ciclistas)
ii. Transporte público
iii. Transporte individual motorizado deve ser
desencorajado

3. Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)
o Participação e controle social do planejamento e
operação; Instrumentos:
i. Audiências Públicas
ii. Conselhos de Direito
iii. Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de
ônibus
iv. Instrumentos de comunicação social: prestação de
contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.

4. Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:
Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)
o Atribuição aos Estados para:
• Prestação do serviço de transporte intermunicipal
de caráter urbano
• Propor política tributária específica
• Garantir apoio e integração nas áreas que
ultrapassam um município
• Delegar a prestação de serviços aos municípios
desde que haja Consórcios ou Convênios entre
eles
o Atribuição dos Municípios
• Prestação do serviço de transporte urbano

5. Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:Pol. Nac. de Mobilidade Urbana:
Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)
o Concessão de benefícios tarifários:
• Custo do transporte não implica valor da tarifa
• Recursos orçamentários de custeio como subsídio
o Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade
Penalidade se não houver: não poderá ser feito
repasse de recursos federais para obras de
mobilidade

6. Realidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande Florianópolis
• Domínios
territoriais das
empresas:
oHerança do
processo
histórico
oFonte de poder
político
oAusência do
Estado

7. Realidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande Florianópolis
(cont.)(cont.)(cont.)(cont.)
• Desarticulação dos sistemas intermunicipais e
municipais
• Uso exclusivo do transporte rodoviário
• Concentração de serviços na Ilha
• Enfraquecimento dos institutos de
planejamento municipais e estaduais

8. Perspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudanças
o Exigências da Política Nacional de Mobilidade
o Restabelecer capacidade de planejamento do
Poder Público
o Mobilização social pela mudança

9. Receita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidos
o Plano diretor fortemente articulado com
valores locais
o Autoridade de planejamento independente
o Estrutura integrada de planejamento
o Uso do solo alinhado com infra-estrutura
o Modelos novos, mais baratos e acessíveis do
que soluções tradicionais

10. Caso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: Curitiba

11. OBRIGADOOBRIGADOOBRIGADOOBRIGADO