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ATIVIDADE 1 - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2023
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  1. ATIVIDADE 1 - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 51/2023 Assessoria nos seus TRABALHOS entre em contato com a DL ASSESSORIA E-mail: assessoriaacademicadl@gmail.com (15) 99143-3322 QUESTÃO 1 Com a aprovação da Lei nº 8080/90 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). No SUS, a dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS) ocorrem nas farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de especialidades e nos hospitais sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. Dados indicam que em torno de 42% dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde às ações programáticas da Assistência Farmacêutica no SUS são destinados a esse componente (dados de 2020). Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022. A assistência farmacêutica promove o acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz, e assegura a utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades, que é o tratamento farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, o uso racional dos medicamentos e o papel central do farmacêutico nessas demandas, responda os seguintes questionamentos: A) Desde que o comércio de medicamentos iniciou no país em meados do século XVIII, o acesso da população aos medicamentos disponíveis era restrito e um privilégio das classes mais abastadas. Na atualidade, o acesso aos medicamentos por grande faixa da população tornou-se uma realidade. Um dos fatores mais importantes para a organização dos serviços e a disponibilidade de medicamentos é a garantia da manutenção de recursos financeiros por meio da implementação de políticas públicas de atenção à saúde. Como resposta às necessidades e direitos da população, foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial, a Central de Medicamentos (CEME). Com relação à CEME, relate quais eram os seus objetivos, suas
  2. funções, atribuições, como funcionava o seu financiamento, quais eram os seus locais de atuação e finalmente quais eram os tipos de medicamentos contemplados por essa Central. B) A maior expectativa quando se institui um tratamento medicamentoso é de que ele seja eficaz e seguro, trazendo benefícios para a saúde de quem o utiliza. No entanto, nem sempre as circunstâncias nas quais a farmacoterapia acontece são favoráveis à obtenção desses benefícios; ao contrário, os danos causados podem sobrepô-los, o que resulta em prejuízo à saúde. Uma das situações mais comuns é o uso indiscriminado dos antibióticos. Considerando essa situação, relacione as principais consequências do uso não racional dos antibióticos, quais os principais motivos que podem levar a esse uso indiscriminado e o que a vigilância sanitária e as comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH) fazem para minimizar esse impacto. C) Descreva a atuação do farmacêutico no componente especializado da assistência farmacêutica, o que poderia realizar para acrescentar valor à terapia medicamentosa. A) A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída em 1971, por meio de decreto presidencial, com o objetivo de garantir a população brasileira o acesso à medicamentos de qualidade a preços acessíveis. A CEME possuía como função básica a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, além de promover a capacitação técnica dos profissionais que atuavam na área de farmácia hospitalar, em seus serviços de controle de qualidade e distribuição. O financiamento da CEME era feito por meio de contribuições dos governos estaduais e da União. A CEME atuava em todas as regiões do país, em unidades de autogestão, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. A CEME também foi projetada para oferecer serviços de educação em saúde e programas de prevenção e controle de doenças para a população. Os medicamentos oferecidos pela CEME incluíam medicamentos genéricos, fitoterápicos, homeopáticos, suplementos nutricionais e medicamentos de referência. B) O uso não racional dos antibióticos pode levar à resistência bacteriana, que é um dos principais problemas de saúde pública mundial. Outras consequências incluem o aumento dos custos de tratamento, a possibilidade de desenvolvimento de efeitos colaterais graves, a diminuição dos efeitos positivos da terapia, a disseminação de infecções resistentes aos antibióticos nos ambientes hospitalares e a maior suscetibilidade a infecções bacterianas. Os principais motivos que podem levar ao uso não racional dos antibióticos são a automedicação, o uso inadequado, a falta de prescrição por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e a oferta exagerada de antibióticos para fins comerciais. A vigilância sanitária e as comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH) exercem um papel importante na prevenção e controle de infecções relacionadas ao uso inadequado de medicamentos. Elas atuam na fiscalização das práticas adotadas no uso de antibióticos, no controle de medicamentos e na promoção de práticas de uso racional de medicamentos nos serviços de saúde. C) O farmacêutico tem papel fundamental no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O farmacêutico atua na educação e treinamento de outros profissionais de saúde sobre o uso racional de medicamentos, na orientação sobre o uso correto dos
  3. medicamentos, na identificação precoce de possíveis interações medicamentosas, na implementação de programas educativos para o uso correto dos medicamentos e na vigilância da qualidade dos medicamentos. Além disso, o farmacêutico atua na dispensação dos medicamentos para a população, na análise do perfil de uso de medicamentos e na promoção do uso racional dos medicamentos. Dessa forma, o farmacêutico contribui para o aumento da eficácia da terapia medicamentosa, a segurança do uso dos medicamentos e o aumento da adesão ao tratamento. A) A Central de Medicamentos (CEME) foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial, com o objetivo de garantir acesso universal e gratuito a medicamentos, possibilitando a democratização do acesso aos medicamentos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A CEME tinha como finalidades o controle da distribuição de medicamentos, a melhoria da qualidade dos medicamentos e a redução de seus custos. As principais funções da CEME eram a aquisição, o controle de qualidade, o armazenamento, a distribuição e a prescrição dos medicamentos, bem como o monitoramento dos efeitos adversos dos medicamentos. Além disso, a CEME podia solicitar a suspensão de autorização para a produção de medicamentos, caso detectasse algum problema de qualidade. O financiamento da CEME era realizado por meio de contribuições de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde. A CEME atuava em todos os estados brasileiros, nos centros de distribuição e nos postos de saúde. Os medicamentos disponibilizados pela CEME incluíam os medicamentos essenciais listados no Sistema Único de Saúde (SUS). B) O uso não racional dos antibióticos pode levar a consequências graves para a saúde, como o aumento da resistência aos antimicrobianos, aumento de infecções hospitalares, alteração da flora intestinal, efeitos adversos à saúde, redução da eficácia terapêutica e aumento dos custos assistenciais. Os principais motivos que podem levar ao uso indiscriminado de antibióticos são a automedicação, a prescrição por profissionais não habilitados, a falta de informação sobre a segurança do medicamento, o uso de medicamentos de referência ou genéricos falsificados, o uso de medicamentos sem prescrição médica e o uso de medicamentos de maneira incorreta. A vigilância sanitária é responsável pela vigilância e controle da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, incluindo o uso racional de medicamentos. As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) também desempenham um papel importante na prevenção e controle de infecções hospitalares, promovendo o uso racional de antibióticos e a implementação de medidas preventivas. C) O papel do farmacêutico no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é essencial, pois ele exerce atividades importantes para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos. Entre as principais atribuições do farmacêutico estão
  4. a orientação sobre a correta utilização dos medicamentos, a avaliação do tratamento medicamentoso, a monitorização da terapia medicamentosa, a realização de consultas farmacêuticas, a orientação sobre a adesão ao tratamento medicamentoso, a identificação e tratamento de efeitos adversos, a prescrição de medicamentos por meio de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e a elaboração de relatórios sobre o uso de medicamentos. O farmacêutico pode acrescentar valor à terapia medicamentosa através da educação do paciente sobre o uso correto dos medicamentos, da promoção da adesão ao tratamento medicamentoso, da identificação precoce de reações adversas, do monitoramento da terapia medicamentosa e do acompanhamento do tratamento. Além disso, ele pode realizar a avaliação do custo-benefício dos medicamentos e contribuir para a redução de custos com os medicamentos. A) A Central de Medicamentos (CEME) foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial, com o objetivo de garantir acesso universal, seguro e de qualidade aos medicamentos essenciais para a população brasileira, bem como a redução de custos com medicamentos. A CEME tinha como função principal a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos a preços mais baixos do que os praticados no mercado. O financiamento da CEME era realizado pelo Ministério da Saúde, por meio de recursos orçamentários e contribuições financeiras dos Estados e Municípios. A CEME atuava em nível nacional, com unidades de distribuição em todos os Estados brasileiros, além de unidades de dispensação nos municípios. Os medicamentos distribuídos pela CEME eram aqueles relacionados aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, bem como aqueles especificados em elencos estaduais. B) O uso indiscriminado de antibióticos pode levar a uma resistência de micro-organismos aos medicamentos, o que significa que o medicamento utilizado não será mais eficaz para tratar a infecção. Além disso, o uso incorreto dos antibióticos pode levar a efeitos colaterais indesejados, como alergias, desconforto gastrointestinal e danos à saúde em geral. Os principais motivos que podem levar ao uso indiscriminado de antibióticos são a falta de conhecimento sobre a doença, a automedicação, a pressão do paciente, a falsa crença de que os antibióticos curam qualquer infecção e o uso abusivo de medicamentos por parte dos médicos. A vigilância sanitária e as comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH) têm como objetivo minimizar esse impacto, atuando na prevenção e no controle das infecções e da resistência antimicrobiana. Elas realizam monitoramento da prescrição de antibióticos, realizam orientações aos profissionais de saúde quanto ao uso racional de medicamentos, promovem ações de educação em saúde para comunidade, entre outras ações. C) A atuação do farmacêutico no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é essencial para garantir o acesso aos medicamentos de forma segura e eficaz. O farmacêutico é responsável por garantir o estoque adequado de medicamentos nas unidades de saúde, de acordo com as necessidades específicas da população. Além disso, é responsável por desenvolver processos de controle de qualidade e monitoramento da farmacoterapia, realizar a dispensação correta dos medicamentos, orientar os pacientes quanto ao uso correto dos
  5. medicamentos e acompanhar o tratamento para identificar possíveis interações medicamentosas ou efeitos adversos. Por fim, o farmacêutico atua na educação em saúde, prevenção e promoção da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
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