O documento discute a concentração de frigoríficos no Brasil e a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesse mercado. Aborda os objetivos e formas de atuação do CADE, incluindo a análise de atos de concentração e condutas anticompetitivas. Apresenta a jurisprudência do CADE sobre o mercado de frigoríficos, com ênfase na tendência de concentração e falta de dados para definir o raio de atuação das empresas.

1. Workshop BeefPoint Mercado do Boi e da Carne
Concentração de Frigoríficos e o CADE
Maio 2012

2. Defesa da Concorrência - Noções
 Objetivos
 Legislação
 Autoridades
 Formas de atuação do CADE:
 Prevenção (atos de concentração)
 Repressão (condutas)
 Advocacia da concorrência
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3. Atos de Concentração
 Tipos
 Critérios de Submissão
 Trâmite
 Acordos
 Mudanças Nova Lei
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4. Condutas Anticompetitivas
 Tipos (exclusão ou coordenação)
 Trâmite
 Sanções
 Acordos
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5. CADE e Mercado de Frigoríficos
 Jurisprudência:
 Diversos ACs e poucos casos de conduta
 Tendência de Concentração, problemas financeiros,
incentivo público
 Raio de atuação dos frigoríficos: 350 Km (falta de dados
leva a definição de mercado estadual)
 Participação de terceiros interessados – quando e como?
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