12. 12
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que espelha as
Diretrizes, Objetivos e Metas do governo para um período de quatro
anos:
• Determinação do Art. 165 da Constituição Federal de 1988
• Elaborado no primeiro ano de cada mandato, deve incluir todos
os investimentos e as despesas de caráter continuado
que serão efetuadas no período
• É a base para a elaboração dos Orçamentos Anuais e serve de
referência para os demais Planos Nacionais e Setoriais
O Plano Plurianual
14. 1. Educação de qualidade como caminho para a cidadania e o
desenvolvimento social e econômico
2. Inclusão social e redução de desigualdades, com melhor
distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos
de qualidade.
3. Ampliação da produtividade e da competitividade da economia,
com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e
ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente
em infraestrutura.
4. Fortalecimento das instituições públicas, com participação e
controle social, transparência e qualidade na gestão.
Eixos Estratégicos da proposta de PPA 2016-2019
15. GOVERNO FEDERAL
• Foram realizadas 120 oficinas temáticas, envolvendo 4 mil técnicos de
todos os ministérios, órgãos, entidades e empresas públicas.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
• A elaboração contou com uma ampla participação social, com a
realização de duas edições nacionais do Fórum Dialoga Brasil
Interconselhos, 6 fóruns regionais e 4 setoriais, com a participação de
mais de 4 mil representantes da sociedade civil.
ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
• No processo de elaboração os Estados também participaram por meio do
Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento -
CONSEPLAN
Elaboração Participativa
16. Destaques
SAÚDE
• Ampliar de 39 mil para 46 mil as equipes de Saúde da Família
• Ampliar de 18,2 mil para 20,3 mil médicos (brasileiros e estrangeiros) em
regiões prioritárias para o SUS ( Programa Mais Médicos)
EDUCAÇÃO
• Apoiar a oferta de educação pública em tempo integral para 5 milhões de
alunos (em 2014 eram 4,4 milhões de alunos)
• Apoiar a construção de 3 mil escolas de educação básica
• Ampliar para 1,4 milhão o número de matrículas nas instituições federais
de ensino superior (em 2013 eram 932 mil)
• Ofertar 5 milhões vagas em cursos técnicos e de formação inicial e
continuada do Pronatec
TRABALHO DECENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA
• Realizar 18,5 milhões de operações de microcrédito produtivo orientado
17. AGRICULTURA FAMILIAR
• Efetivar 7,8 milhões de operações de crédito rural no PRONAF
• Prestar assistência técnica e extensão rural para 1,7 milhão de famílias
de agricultores familiares e assentados da reforma agrária
REFORMA AGRÁRIA
• Assentar 120 mil famílias
• Georreferenciar 10 milhões de hectares na Amazônia Legal
COMUNICAÇÕES
• Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios
• Implantar TV Digital nos 3,2 mil municípios ainda não atendidos
MOBILIDADE URBANA
• Apoiar a implantação e/ou requalificação de 1.480 km de sistemas de
transporte sobre pneus e 320 km de sistemas de transporte sobre trilhos
Destaques
18. TRANSPORTE TERRESTRE
• Construir ou pavimentar 1,1 mil km de rodovias
• Conceder mais 6,9 mil km de rodovias federais e duplicar 2,7 mil km
de rodovias federais já concedidas
• Expandir em 1,1 mil km a malha ferroviária no país com recursos do
OGU
• Conceder 1,5 mil km de ferrovias existentes, com expansão de mais
2,5 mil km da malha ferroviária federal pelas concessionárias
ENERGIA ELÉTRICA
• Adicionar capacidade instalada de geração de energia elétrica em
29.365 MW, com destaque para 14.655 MW de fonte hídrica e 7.500
MW de fonte eólica
• Implantar 23 mil km de novas linhas de transmissão no Sistema
Elétrico Nacional
Destaques
19. PETRÓLEO E GÁS
• Produzir em média 2,5 milhões de barris de petróleo por dia até 2019 (em
2014 era de 2,2 milhões)
COMBUSTÍVEIS
• Expandir a capacidade de processamento de petróleo de modo a processar
2,5 milhões de barris de petróleo por dia até 2019 (em 2014 era 2,1
milhões)
AVIAÇÃO CIVIL
• Ampliar a rede de aeroportos nacionais para o transporte de 385 milhões
de passageiros/ano (em 2014 era de 303 milhões) e aumentar a
capacidade de processamento de cargas dos terminais para 2,4 milhões de
toneladas (em 2014 era 1,8 milhões) – via OGU e concessões
PORTOS
• Ampliar concessões (arrendamentos, autorizações e renovações), executar
obras e serviços de dragagem em 12 portos nacionais e implementar o
sistema Porto Sem Papel (PSP) em 165 Terminais de Uso Privado
alfandegados
Destaques
20. MORADIA DIGNA
• Contratar a construção de 3 milhões de moradias por meio do Minha
Casa Minha Vida
• Ampliar em 1,9 bilhões de m³ a capacidade de armazenamento de
água
MUDANÇA DO CLIMA
• Expandir para todos os biomas o monitoramento por satélite do
desmatamento, da degradação florestal e do uso da terra (atualmente
só no Bioma Amazônico)
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE
• Ampliar de 155 para 215 unidades de conservação federais dotadas de
planos de manejo
RECURSOS HÍDRICOS
• Concluir a implantação dos eixos norte e leste do Programa de
Integração do São Francisco (PISF)
Destaques
21. * Renúncia Fiscal, Plano de Dispêndios Globais das Estatais, Fundos, Agências Oficiais de Crédito e
Parcerias com o Setor Privado
Grandes Números do PPA 2016-19
Fonte de Recursos ‐ R$ bilhões
Programas Orçamentário
Extra‐
orçamentário
(*)
Investimentos
das Estatais
Total
Programas Temáticos 3.793,5 2.761,5 343,5 6.898,5
Social e Segurança
Pública 3.441,2 323,2 1,3 3.765,7
Infraestrutura 148,4 944,9 342,2 1.435,5
Desenvolvimento
Produtivo e Ambiental 114,4 1.252,9 0,0 1.367,3
Especial 89,5 240,5 0,0 330,0
Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado 1.278,1 0,0 41,3 1.319,4
Total 5.071,6 2.761,5 384,8 8.217,9