O documento apresenta um balanço dos primeiros 100 dias de atuação do Senador Humberto Costa como Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado. Durante esse período, ele apresentou 8 projetos de lei e relatou 23 matérias, além de fazer 20 pronunciamentos abordando diversos temas relevantes.

1. SENADOR HUMBERTO COSTA
Balanço de 100 dias de legislatura
•Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, a partir de
01/02/2011.
•Líder do Bloco Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, a partir de
08/02/2011.
8 projetos de lei apresentados pelo senador até o momento
São eles:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30:
De 03/05/2011
Altera a Constituição Federal para mudar o cálculo das aposentadorias dos servidores
das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como
das pensões gerados por eles no caso de morte nas mesmas condições.
Texto: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?
p_cod_mate=100086
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 124:
De 29/03/2011
Dispõe sobre exercício da atividade de investigação criminal. O projeto garante
autonomia investigativa aos delegados de polícia, promovendo a melhoria da
qualidade da prova produzida no âmbito da investigação policial.
Texto: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99606
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 133
De 31/03/2011
Garantir que a população consiga fazer conciliação nas delacias de polícia, perante o
delegado de polícia, no casos em que o crime também gere dano civil. O projeto
permite desafogar os juizados especiais civeis.

2. Texto: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99606
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162
De 13/04/2011
Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância
Sanitária. Objetivo é garantir uma política permanente de combate à falsificação de
medicamentos no país, que hoje é um grave problema de saude pública.
Texto:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99907
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 163
De 13/04/2011
Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas
pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de
prêmios lotéricos. O projeto traz segurança aos apostadores na medida em que garante
que somente aquele que apresentar o CPF vai receber o prêmio. O objetivo é também
impedir a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
Texto:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99909
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174
De 19/04/2011
Cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde e insere dispositivos que
regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Texto:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100022
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 198

3. De 27/04/2011
Regula aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens. O objetivo é
que nas investigações administrativas – os chamados processos disciplinares – seja
possível a decretação de indisponibilidade de bens de servidores corruptos.
Texto:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100022
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 199
Dispõe sobre o sigilo de informações, dados e documentos nas investigações policiais
e dá outras providências. A medida garante que não haja divulgação indevida de dados
de investigações policias que venham atingir a honra e a imagem de pessoas inocentes.
Texto:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100023
Participação de Humberto nas comissões:
8 comissões
Comissão Participação
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Titular
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Titular
Subcomissão Permanente de Promoção,
Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude) Titular
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Suplente
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Suplente
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) Titular
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Suplente
Comissão de Reforma Política 2011 (CTRP) Suplente

4. Outros números do Senador:
20 pronunciamentos.
Temas abordados:
. Solidariedade ao povo pernambucano sobre as chuvas;
. Financiamento da saúde pública;
. Lembrança da Batalha do Monte dos Guararapes;
. Responsabilidade na gestão da saúde;
. Projeto Todos por Pernambuco, do governo do Estado;
. Dia Mundial da Saúde;
. Esclarecimento sobre suposta declaração da presidenta Dilma Rousseff ao
ministro de Portugal, José Sócrates, a respeito de negociações com
parlamentares aliados;
. Homenagem ao ex-vice-presidente da República, José Alencar;
. Comentários sobre os dados de geração de empregos em fevereiro;
. Contestação ao artigo de Cláudio de Moura Castro, na revista Veja, em que o
autor trata da história do desenvolvimento econômico do Estado de
Pernambuco;
. Os 194 anos da Revolução Pernambucana;
. Comemoração pelo reajuste dos valores do Programa Bolsa Família;
. Medidas anunciadas pelo governo federal de contingenciamento dos recursos
no orçamento 2012;
. Considerações sobre o novo valor do salário mínimo;
. Resposta ao senador Álvaro Dias sobre pedido de auditoria ao TCU nas obras
de reforma do Palácio do Planalto.
23 matérias relatadas. Sendo 18 de projeto de lei do Senado (PLS), 4 Projetos
de Lei da Câmara e 1 mensagem da Presidência da República