O documento apresenta os princípios da ética profissional da enfermagem de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, resolução COFEN no 311/2007. O código estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais de enfermagem no exercício ético de sua profissão, visando a promoção da saúde e qualidade de vida das pessoas.
1. COREN
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
CE
COREN CE
“DIREITOS E
DEVERES DO
EXERCÍCIO
PROFISSIONAL DA
ENFERMAGEM”
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2. COREN
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
CE O QUE É ÉTICA ?
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
A Ética é o estudo geral do que é bom ou
mau, correto ou incorreto, justo ou injusto,
adequado ou inadequado.
É uma reflexão sobre a ação humana.
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3. O QUE É ÉTICA
COREN
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
CE PROFISSIONAL ?
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
É um conjunto de normas de conduta que
deverão ser postas em prática no exercício
de qualquer profissão. Seria a ação
"reguladora" da ética agindo no
desempenho das profissões, fazendo com
que o profissional respeite seu semelhante
quando no exercício da sua profissão.
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4. COREN
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
CE
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Os princípios da
ÉTICA
PROFISSIONAL
materializam-se sob a
forma de
COMPROMISSO,de
onde decorrem seus
DEVERES E
DIREITOS.
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5. COREN CE SAIBA!
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
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É imprescindível estar sempre bem
informado, acompanhando não apenas as
mudanças nos conhecimentos técnicos da
sua área profissional, mas também nos
aspectos legais e normativos. Vá e busque
o conhecimento. Muitos processos ético-
disciplinares nos conselhos profissionais
acontecem por desconhecimento,
negligência.
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6. COREN
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“Só
engrandeceremos
nosso direito à
vida, cumprindo o
nosso dever de
cidadão do
mundo.”
(Ghandi)
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7. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
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Reúne normas e princípios, direitos, deveres,
responsabilidades e proibições pertinentes à conduta
ética dos profissionais de Enfermagem.
O CEPE, O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem leva em consideração a necessidade e o
direito de assistência em enfermagem da população, os
interesses do profissional e de sua organização. Está
centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe
que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados
aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e
danos e acessível a toda população.
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8. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
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Postulados Básicos do Código de Ética:
Declaração Universal dos Direitos do Homem,
promulgada pela Assembléia Geral das Nações
Unidas (1948);
Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949);
Código de Ética do Conselho Internacional de
Enfermeiros (1953);
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9. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
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Postulados Básicos do Código de Ética:
Código de Ética da Associação Brasileira de
Enfermagem (1975);
Código de Deontologia de Enfermagem do
Conselho Federal de Enfermagem (1976);
Declaração Helsinque (1964);
Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde,
Ministério da Saúde (1996).
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10. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
A enfermagem é uma profissão comprometida com a
saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e
coletividade.
O profissional de enfermagem atua na promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com
autonomia e em consonância com os preceitos éticos
e legais.
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11. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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CE Resolução COFEN- № 311/2007
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
O profissional de enfermagem respeita a vida, a
dignidade e os direitos humanos, em todas as suas
dimensões.
O profissional de enfermagem exerce suas atividades
com competência para a promoção do ser humano na
sua integralidade, de acordo com os princípios da
ética e da bioética.
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12. ESTRUTURA DA RESOLUÇÃO
COFEN Nº. 311/2007
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CAPÍTULO I – Das Relações Profissionais
Seção I - Das Relações com a Pessoa, Família e
Coletividade.
Seção II- Das Relações com os Trabalhadores de
Enfermagem, Saúde e Outros.
Seção III- Das Relações com as Organizações da
Categoria.
Seção IV- Das Relações com as Organizações
Empregadoras.
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13. ESTRUTURA DA RESOLUÇÃO
COFEN Nº. 311/2007
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CAPÍTULO II – Do Sigilo Profissional
CAPÍTULO III – Do Ensino, da Pesquisa e da Produção
Técnico-Científica.
CAPÍTULO IV- Da Publicidade.
CAPÍTULO V – Das Infrações e Penalidades.
CAPÍTULO VI – Da Aplicação das Penas.
CAPÏTULO VII – Das Disposições Gerais.
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14. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
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Responsabilidades e Deveres:
• Exercer a profissão com justiça, compromisso,
eqüidade, resolutividade, dignidade, competência,
responsabilidade, honestidade e lealdade.
•Fundamentar suas relações no direito, na prudência,
no respeito, na solidariedade e na diversidade de
opinião e posição ideológica.
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15. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
•Assegurar à pessoa, família e coletividade
assistência de enfermagem livre de danos
decorrentes de imperícia, negligência ou
imprudência.
•Avaliar criteriosamente sua competência técnica,
científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou
atribuições, quando capaz de desempenho seguro
para si e para outrem.
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16. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM
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Resolução COFEN- № 311/2007
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
•Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes,
fatos que infrinjam dispositivos legais e que
possam prejudicar o exercício profissional.
•Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos,
éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e
coletividade e do desenvolvimento da profissão.
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17. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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COREN
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Resolução COFEN- № 311/2007
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
•Prestar assistência de enfermagem sem
discriminação de qualquer natureza.
•Garantir a continuidade da assistência de
enfermagem em condições que ofereçam segurança,
mesmo em caso de suspensão das atividades
profissionais decorrentes de movimentos
reivindicatórios da categoria.
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18. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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Resolução COFEN- № 311/2007
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
•Registrar no prontuário do paciente as
informações inerentes e indispensáveis ao
processo de cuidar.
•Responsabilizar-se por falta cometida em suas
atividades profissionais, independente de ter sido
praticada individualmente ou em equipe.
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19. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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Resolução COFEN- № 311/2007
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
• Prestar informações, escritas e verbais, completas
e fidedignas necessárias para assegurar a
continuidade da assistência.
• Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem
fatos que firam preceitos do presente Código e da
legislação do exercício profissional.
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20. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
• Manter seus dados cadastrais atualizados, e
regularizadas as suas obrigações financeiras com o
Conselho Regional de Enfermagem.
• Apor o número e categoria de inscrição no
Conselho Regional de Enfermagem em assinatura,
quando no exercício profissional.
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21. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
• Resguardar os princípios da honestidade,
veracidade e fidedignidade no conteúdo e na
forma publicitária.
• Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão
nas diferentes formas de divulgação.
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IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Responsabilidades e Deveres:
• Colaborar com a fiscalização de exercício
profissional.
• Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da
profissão.
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“ A dignidade da pessoa
humana é o núcleo
essencial dos direitos
humanos
fundamentais”.
Immanuel Kant
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IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Direitos:
• Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia
e ser tratado segundo os pressupostos e princípios
legais,éticos e dos direitos humanos.
• Aprimorar seus conhecimentos
técnicos,científicos e culturais que dão
sustentação a sua prática profissional.
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25. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Direitos:
• Recusar-se a executar atividades que não sejam de
sua competência técnica , ética e legal ou que não
ofereçam segurança ao profissional,á
pessoa,família e coletividade.
• Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem,
quando impedido de cumprir o presente Código,a
legislação do exercício profissional e as resoluções
e decisões emanadas do Sistema Cofen/Coren.
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26. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS
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IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
Direitos:
• Recusar-se a desenvolver atividades profissionais
na falta de material ou equipamentos de proteção
individual e coletiva definidos na legislação
específica.
• Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e
terapêutica,onde não conste a assinatura e o
número do registro profissional,exceto em casos de
urgência e emergência
Parágrafo Único -O profissional poderá recusar-se
a executar prescrição em caso de identificação de
erro ou ilegibilidade. Slide Institucional
27. COREN
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
CE
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
TODO DIREITO CORRESPONDE SEMPRE UMA
OBRIGAÇÃO E CADA OBRIGAÇÃO, UM
DIREITO. ASSIM, SE OS ENFERMEIROS TÊM O
DIREITO DE DESFRUTAR DOS BENEFÍCIOS
DO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÀO, TÊM
OBRIGAÇÕES INERENTES A ESSAS FUNÇÕES.
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28. COREN
Cons e lho Re giona l de Enf e rma ge m do Ce a rá
CE
IN O VAÇ ÃO , TR AN SPAR ÊN C IA E R ESPEITO
SALIENTAMOS O PRINCÍPIO DA
INDESCULPABILIDADE NA LEGISLAÇÀO
PÁTRIA QUE DIZ: Art.3˚da LICC “Ninguém se
escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece” e Art. 21 CPB “O desconhecimento da lei
é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se
inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá
diminuí-la de um sexto a um terço. Portanto, o
profissional de enfermagem não poderá alegar o
desconhecimento das normas como pretexto para
o seu descumprimento.
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29. COREN
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30. COREN
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OBRIGADA!
sandra @ coren-ce.com.br
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