O documento discute as instituições fiscais brasileiras e sua contribuição para a estabilidade macroeconômica, destacando a mudança histórica para um ajuste fiscal rígido após as crises, e os desafios de reconquistar a confiança no sistema fiscal, que pode requerer novas reformas institucionais.

1. José Roberto R. Afonso
International Research Network on Brazil and Africa
Research Workshop
Columbia Global Centre,
Rio de Janeiro, 6/5/2014
INSTITUIÇÕES PARA ESTABILIDADE
MACRO NO BRASIL:
RESPONSABILIDADE FISCAL

2. Sumário
 Experiência brasileira com definição de instituições fiscais e sua
contribuição para a estabilidade macroeconômica
 Mudança histórica de padrão de gestão da indisciplina generalizada para
um ajuste fiscal duro e duradouro depois do Real e das crises externas
 Dualidade é marca mais característica das políticas e práticas:
• Organizados e sofisticados sistemas tributário, de orçamento,
contabilidade, e gestão, culminou na edição em 2000 de abrangente
e flexível Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Distorções e desvios na tributação pesada e de má qualidade,
endividamento não computado e não limitado, estratagemas
crescentes para gerar artificialmente recursos e resultados
Desafio maior é reconquistar confiança na política fiscal e econômica que
pode requerer novo ciclo de reformas institucionais

3. Cronologia
 1920 – Código de contabilidade pública
 Meados anos 60 – Estruturados novos sistemas de orçamento e
contabilidade, tributário, administração púbilca e financeiro (ditadura militar)
 Meados anos 80 – Redefinidas funções das autoridades e das contas
monetárias versus fiscais
 1988 - Constituição da redemocratização – descentralização da receita
tributária e reestruturação do orçamento
1994 – Moeda do Real criada sem plano ou medidas fiscais
Final anos 90 – Reformas estruturais, como desestatização, rolagem das
dívidas subnacionais e LRF, e ajuste via aumento de carga tributária
Século XXI – Bonança do crescimento e esquecida agenda de reformas
Crise global – Crise de crédito enfrentada via endividamento público

4. Carga Tributária e Ajuste Fiscal

5. Federação Descentralizada
Governo Geral – Receita Tributária versus Despesa, sem Serviço da Dívida

6. Lei de Responsabilidade Fiscal
 Lei Nacional– Lei complementar aplicada a todos os níveis de governo
 Natureza – Código de boas condutas mesclado com limites e regras
 Restrições – Controle da dívida (limite pelo Senado mas nenhum para
governo central) e de gastos com pessoal (diferencia por nível e poder)
 Metas fiscais – Flexível e móvel pois cada governo fixa anualmente na lei
de diretrizes (LDO) metas para próximo ano e revisa dois seguintes. LRF não
obriga geração superávit primário (salvo se dívida extrapola limite)
 Transparência – Exigidos relatórios bimestrais (resumo da execução do
orçamento), quadrimestral (cumprimento de limites) e anuais (consolidação
de balanços publicados nacionalmente)
 Gestão singular – Não há meta e nem gestão nacional em federação
democrática com grande autonomia dos entes federados: governo central
resta agir via transferências voluntárias e, sobretudo, ao centralizar
empréstimos (renegociados do passado e novos via garantias)

7. Resultado Fiscal & Dívida Pública

8. Perspectivas & Desafios
 Estratégia – sem plano nacional e respostas às circunstâncias…
o Histórico longo de mudanças institucionais fortes e frequentes para
combater crises econômicas e mesmo em federação democrática
o Experiência mais recente de abandonar agenda de reformas,
aproveitar crescimento econômico, expandir dívida pública pós-crise
global e, sempre, com crescente carga tributária
o Política fiscal perdeu credibilidade com estratagemas para melhorar
resultados e não completada regulamentação da LRF
 Desafios – retomar agenda de mudanças institucionais para reformar ou
substituir sistemas alicerçados há 50 anos, como orçamentos e tributos
 Experiência brasileira - pode ser paradigma ou referencial para outros
países em desenvolvimento?

9. José Roberto Afonso é economista, doutor pela UNICAMP, consultor técnico
do Senado, pesquisador da FGV/IBRE e especialista em finanças públicas
As opiniões são exclusivamente do autor e não das instituições citadas.
Felipe de Azevedo deu suporte às pesquisas.
Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no seu portal:
www.joserobertoafonso.com.br