O documento analisa o impacto financeiro de um possível reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Apresenta a evolução das despesas com pessoal, os benefícios conquistados pelos servidores em 2009-2010 e os limites legais para essas despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Realiza projeções sobre o impacto de um reajuste salarial de 4,1137% sobre as finanças municipais e o percentual de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida.

1. ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI

2. EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL

4. Reajuste Salarial de 12%

5. Mudança de Grupo Ocupacional

6. Adicional de Especialização e Nível Universitário

7. Reposicionamento na Tabela Salarial (Progressões)

8. Ampliação da Licença Maternidade (Horas-Extras e Contratações)

9. Equiparação com o Salário Mínimo

11. Executivo + Legislativo = 60%

12. Executivo = 54%

13. Limite Prudencial = 51,3%

14. FICA VEDADO AO MUNICÍPIO:

15. Receber Transferências Voluntárias

17. RESTITUIÇÃO DO ICMS = R$ 81.089.543,00

18. EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (SEM ICMS)

20. FOPAG de Fevereiro (Sem Estagiário e Férias)........14.465.246,74

21. Serviços Terceirizados (Valor Empenhado).............17.275.644,00PROPOSTA DE REAJUSTE: 4,1137%

22. IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL 2010

24. % LRF = 227.850.581,44/450.100.000% LRF = 50,62%