Transparência e Dados Abertos do
Recife: Uma estratégia bem sucedida de
publicação
Breno Alencar / Kiev Gama
{bag;kiev}@cin.ufpe.br

MARCO ZERO DO RECIFE
Foto: Sol / PCR

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
 LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
 Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
 I - observância da publicidade como preceito geral e do
sigilo como exceção;
 II - divulgação de informações de interesse público,
independentemente de solicitações;
 III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da
informação;
 IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência
na administração pública;
 V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

LEI MUNICIPAL
• LEI MUNICIPAL Nº 17.866, DE 15 DE MAIO DE 2013
• Art.1º - Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo Poder
Executivo do Município do Recife com o fim de garantir o acesso simples e
desburocratizado às informações de natureza pública e disciplina a proteção às
informações sigilosas, consoante normas gerais previstas na Lei Nacional nº 12.527, de
18 de novembro de 2011.
• PARÁGRAFO ÚNICO. Subordinam-se ao regime desta Lei:
• I. os órgãos públicos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo Municipal;
• II. as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as entidades controladas, direta ou
indiretamente, pelo Município do Recife e vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
• III. as entidades privadas que recebam recursos públicos diretamente do
orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria,
convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, estando a publicidade
limitada à parcela dos recursos públicos oriundos do Município do Recife.

 Segundo a definição da OKFN (Open Knowledge
Foundation),
 Dados são abertos quando qualquer
pessoa pode livremente usá-los,
reutilizá-los e redistribuí-los, estando
sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua
autoria e compartilhar pela mesma licença.

 (Berners Lee, 2010), propôs um esquema de avaliação
de maturidade cumulativa para dados abertos
governamentais, conforme quadro abaixo.

POR ONDE COMEÇAR ?

POR ONDE COMEÇAR
 Convênio com a Universidade
 Programas de incentivo à inovação
 Assimilar o conceito Internamente
 Definir o Propósito
 Disseminar o conceito
 Quebrar resistências
 Envolver os órgãos e secretarias

DESAFIOS
 Capacitar a Equipe
 Definir Políticas e Padrões
 Preparar a Infraestrutura
Construir o Portal de Dados Abertos
 Identificar, Coletar e Obter autorização de
Publicação
Tratar os Dados
 Lançar o Portal

Deadline

• Convênio com a Universidade (UFPE)
• Expertise da academia com dados
abertos
• Definição de padrões
• redução no tempo de aprendizado
• A pactuação do projeto com o prefeito
garantindo os recursos financeiros, e uma
equipe técnica capacitada e motivada.

DEFINIÇÃO DE PADRÃO
 A Emprel definiu que o formato possível
dentro do prazo previsto, trabalhando
para fornecer todas as suas bases com
maturidade três estrelas.
 Razões:
 compreensível por máquina
 não proprietário
 de fácil manipulação
 e de fácil apresentação ao usuário final.

CSV

GEOJSON

Json

Mitigando os riscos

DIFICULDADES (PADRÃO)
 Qualidade dos Dados
 Disponibilidade dos Dados
 Formato dos Dados
 Cultura do Segredo
O que ganho com a Publicação
dos Dados Abertos ?
Por quê eu devo me expor ?

 Eleger bases que já são obrigatórias à
publicidade por lei
 Despesas e Receitas
 Rede de ensino
 Censo Escolar
 Selecionar dados não sensíveis
 Roteiros Culturais, de turismo e lazer
 Ciclovias
 Prédios públicos
 Calendário de Vacina
 ...

DADOS SENSÍVEIS
 Realizada em conjunto com a
controladoria do município, onde os dados
selecionados foram apresentados às secretarias
responsáveis, e caso não houvesse uma
contestação expressa de informação
sigilosa, os mesmos seriam publicados.

· Dados em posse de empresas
terceirizadas
· Mudança de sistema, e base sair do
domínio da Emprel
· Dificuldade de autorização
· Dificuldade em mapear todas as bases
· Dados não estruturados
· Decisão final quanto a publicação caber
exclusivamente ao Gestor de uma
determinada secretaria

PORTAL DE DADOS ABERTOS

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

ACIDENTES

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SAMU

INICIATIVAS

30
Problemas Reais da Cidade

HACKER CIDADÃO

223
recursos
publicados
700 mil
page views
128 países
acessaram
dados
17
Secretarias
envolvidas
5 Hackathons realizados
BI incorporado
Visualizações incorporadas
• Open Street Map
• Heatmap
100% em formato aberto

RESULTADOS E DISCUSSÕES
O portal de dados abertos do Recife evolui de forma gradual, com ações
constantes e realizações de eventos que estimulem o uso dos dados pelos
cidadãos. Ressaltamos a necessidade continua de eventos e ações que
deem publicidade e estimulem o uso dos dados abertos. Em 2013 o Portal
contou com 76 mil Page view, chegando em2017 com aproximadamente
250 mil.
Gráfico: Número de páginas visualizadas por ano.

 APP's vencedores
de hackathons são
disponibilizados
para a população
em lojas

RECONHECIMENTO
 Melhor índice de Dados Abertos - Tese de
Doutorado PUC-RS por Rodrigo Klein (2017)
 2014 - Capital mais transparente – índice
de transparência Contas Abertas
 2015 e 2017 – Nota 10 pela Controladoria
Geral da União (CGU)
 2016 – Nota 10 pela avaliação do
Ministério Público da União (MPU)
 2015 – 2016 – Primeira do ranking Tribunal
de contas de Pernambuco

Entendemos Como sucesso as definições com uso de
padrões simples e a escolha por ferramentas
livres. Priorizar os dados menos sensíveis e os
obrigatórios por força de lei demonstrou ser uma
estratégia bem sucedida.
A forma estruturada por Recife e apresentada nesse
artigo demonstra a possibilidade de replicação
em outras cidades.
Há uma necessidade de continuidade das ações
que estimulem o uso dos dados abertos pelos
cidadãos

PRÓXIMOS PASSOS
 Dados Vivos
 Continuidade das ações de estímulo ao uso
dos dados Abertos
 Hackathon’s
 Palestras
 Projetos em universidades
 Criação de um Ecossistema de Dados
Abertos do Recife
 Hub formato por Ict´s, EMPREL, Prefeitura do
Recife, sociedade civil, Universidades

OBRIGADO !Breno Alencar /
Kiev Gama
{bag;kiev}@cin.ufpe.br