1) As leis analisadas buscam proteger os direitos das crianças e adolescentes, mas apresentam fragilidades como falta de recursos e conscientização que impactam a saúde mental. 2) A Lei da Família protege mulheres e crianças, porém suas fragilidades dificultam o acesso aos cuidados de saúde mental por adolescentes mães. 3) É necessário fortalecer a implementação das leis e ampliar programas de saúde mental para tratar problemas de estresse e depressão nessas populações vulneráveis.

1. SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR DAS MÃES ADOLESCENTES E SEUS BEBÉS EM MOÇAMBIQUE
OBJECTIVO: Identificação de Políticas Nacionais
Tipo de documento Designação da
política
Visão estratégica (de quê trata?) Principais objectivos ou princípios
orientadores
Fraquezas do documento com relação
a questões de saúde mental
Consequências pela fraqueza
Objectivos explícitos
LEI DE
PROTEÇÃO DE
DIREITOS DA
CRIANÇA (Lei nº
7/2008)
A Lei de Proteção de Direitos da Criança em
Moçambique, promulgada em 2008, tem
como objetivo garantir a proteção, promoção
e defesa dos direitos da criança no país. A lei
estabelece direitos fundamentais para as
crianças, obrigações para o Estado e a
sociedade, e estabelece o Comité Nacional
para os Direitos da Criança para monitorar a
implementação da lei e promover a proteção
dos direitos da criança. A lei também prevê
sanções para quem violar os direitos da
criança
A Lei de Proteção dos Direitos da Criança
tem como objetivos principais:
 Garantir a proteção, promoção e
defesa dos direitos das crianças,
incluindo o direito à saúde,
educação, proteção contra a
violência e abuso, e outros
direitos fundamentais.
 Estabelecer as obrigações do
Estado, da família e da
sociedade em relação à proteção
das crianças, incluindo a criação
de políticas e programas para
proteger a saúde mental das
crianças.
 Estabelecer o Comité Nacional
para os Direitos da Criança para
monitorar a implementação da
lei e promover a proteção dos
direitos da criança, incluindo a
saúde mental.
 Assim, a lei visa garantir a
proteção da saúde mental das
crianças, fornecendo um quadro
legal que promove a prevenção e
o tratamento de problemas de
saúde mental em crianças, bem
como a garantia de acesso a
serviços
Apesar de ser uma lei importante e
necessária, a Lei de Proteção de Direitos
da Criança em Moçambique tem algumas
limitações, como:
Falta de recursos: A lei estabelece várias
obrigações para o Estado, a família e a
sociedade, mas nem sempre há recursos
suficientes para garantir a sua
implementação e efetivação.
Falta de conscientização: Ainda há
muitas pessoas que não conhecem os
direitos da criança e não entendem a
importância de protegê-los. Isso pode
levar a violações dos direitos da criança,
mesmo com a existência da lei.
Falta de mecanismos de aplicação:
Embora a lei estabeleça sanções para
aqueles que violam os direitos da
criança, muitas vezes não há mecanismos
efetivos para aplicar essas sanções.
Falta de coordenação entre instituições:
A implementação da lei exige
coordenação entre várias instituições,
incluindo o sistema de justiça, as
agências governamentais, as
organizações da sociedade civil e as
comunidades locais. A falta de
coordenação pode limitar a efetividade
da lei.
Falta de monitoramento e avaliação: A
lei requer monitoramento e avaliação
contínua para garantir sua efetividade e
para identificar e corrigir eventuais
lacunas ou problemas na sua
implementação. No entanto, nem sempre
há mecanismos efetivos de
monitoramento e avaliação em prática.
A fraqueza da Lei de Proteção dos
Direitos da Criança em Moçambique
em relação à saúde mental pode ter
um impacto negativo significativo na
saúde mental das crianças. Como
psicólogo, existem várias maneiras
pelas quais isso pode afetar o bem-
estar emocional das crianças:
Falta de acesso aos serviços de saúde
mental: Se a lei não for aplicada
adequadamente ou não houver
recursos disponíveis para fornecer
serviços de saúde mental de
qualidade, as crianças podem não
receber o tratamento necessário para
problemas emocionais ou de
comportamento. Isso pode levar a
problemas de saúde mental mais
graves a longo prazo, incluindo
transtornos de ansiedade e
depressão.
Falta de proteção contra traumas: Se
a lei não proteger adequadamente as
crianças contra abuso ou
negligência, isso pode aumentar o
risco de traumas psicológicos. A
exposição a traumas na infância
pode levar a uma variedade de
problemas de saúde mental,
incluindo transtorno de estresse pós-
traumático (TEPT), depressão e
ansiedade.
Estigma associado a problemas de
saúde mental: Se a saúde mental
infantil não for reconhecida como
uma prioridade e não houver
esforços para promover a
conscientização sobre a importância
da saúde mental infantil, isso pode

2. levar ao estigma em torno dos
problemas de saúde mental. Isso
pode tornar mais difícil para as
crianças e suas famílias procurarem
ajuda e tratamento quando
necessário.
LEI DA
ORGANIZAÇÃO
TUTELAR DE
MENORES
A Lei de Organização Tutelar em
Moçambique é uma legislação que
estabelece os procedimentos legais para a
proteção dos direitos das crianças e jovens
em situação de vulnerabilidade ou risco. Ela
tem como objetivo principal garantir a
proteção, segurança e bem-estar das crianças
e jovens, bem como promover seu
desenvolvimento físico, emocional,
educacional e social.
A Lei de Organização Tutelar define a figura
do tutor, que é um responsável legal pelas
crianças e jovens que estão em situação de
vulnerabilidade, sem o cuidado ou a proteção
de seus pais ou responsáveis legais. A lei
estabelece os deveres e responsabilidades
dos tutores, bem como seus direitos e
obrigações.
Entre as principais disposições da Lei de
Organização Tutelar, estão:
A criação de Tribunais de Família e
Menores para tratar de questões
relacionadas à proteção das crianças e
jovens;
A definição de medidas protetivas, como a
guarda, a tutela e a adoção, para garantir a
proteção e o bem-estar das crianças e
jovens;
A criação de instituições de acolhimento,
como abrigos e lares, para oferecer proteção
e assistência às crianças e jovens em
situação de risco ou vulnerabilidade;
A garantia do direito das crianças e jovens à
educação, saúde e assistência social.
Algumas das principais fraquezas da Lei
de Organização Tutelar em Moçambique
incluem:
Falta de recursos: A implementação da
Lei de Organização Tutelar requer
recursos financeiros e humanos
suficientes para garantir que as crianças e
jovens em situação de vulnerabilidade
recebam a assistência necessária. No
entanto, muitas vezes, os recursos são
limitados, o que pode dificultar a
implementação efetiva da lei.
Dificuldades na identificação de casos:
Identificar as crianças e jovens em
situação de vulnerabilidade ou risco pode
ser um desafio, especialmente em áreas
remotas e carentes. Isso pode impedir
que essas crianças recebam a proteção e
a assistência necessárias.
Falta de conscientização e conhecimento:
A Lei de Organização Tutelar ainda é
desconhecida por muitas pessoas em
Moçambique, o que pode levar a uma
falta de conscientização sobre os direitos
das crianças e jovens e as medidas de
proteção disponíveis. Além disso, muitas
pessoas não têm conhecimento dos
procedimentos legais para lidar com
casos de crianças em situação de
vulnerabilidade ou risco, o que pode
dificultar a implementação da lei.
Limitações culturais: Algumas práticas
culturais em Moçambique podem ser
prejudiciais à proteção dos direitos das
crianças e jovens, como o casamento
precoce e a mutilação genital feminina.
As fragilidades mencionadas na lei
tutelar em Moçambique podem ter
um impacto direto na saúde mental
das adolescentes mães e seus bebês.
A falta de recursos e a dificuldade na
identificação de casos podem
dificultar o acesso dessas mães e
seus filhos aos serviços de saúde
mental e cuidados médicos
adequados, o que pode levar a
problemas de saúde mental a longo
prazo. Por exemplo, a falta de
recursos pode impedir que os
serviços de apoio psicológico e
psicossocial sejam oferecidos às
adolescentes mães que enfrentam
desafios emocionais e psicológicos
associados à gravidez precoce e à
maternidade. A falta de
conscientização e conhecimento
também pode dificultar o acesso das
adolescentes mães aos cuidados
médicos e de saúde mental
adequados, já que elas podem não
estar cientes dos serviços disponíveis
ou não ter o conhecimento
necessário para procurá-los.
Além disso, as limitações culturais
podem impedir que as adolescentes
mães tenham acesso aos cuidados de
saúde adequados para si e seus
filhos, como a prática do casamento
precoce, que pode levar a uma
gravidez precoce e aumentar o risco
de problemas de saúde mental e
física. A mutilação genital feminina
também pode ter um impacto
negativo na saúde mental das
adolescentes mães, pois pode causar
dor, infecções e outras complicações
de saúde.
LEI DAS UNIÕES
PREMATURAS
A Lei das Uniões Prematuras de
Moçambique, aprovada em 2019, é uma lei
que visa proteger as crianças contra o
casamento precoce. Abaixo estão algumas
A lei tem vários objetivos, incluindo:
 Proteger as crianças contra o
casamento precoce e garantir
que elas tenham acesso à
Fragilidades: Embora a Lei das Uniões
Prematuras seja uma importante medida
para proteger as crianças contra o
casamento precoce, ainda existem alguns
As consequências das fragilidades na
Lei das Uniões Prematuras de
Moçambique em relação à saúde
mental das adolescentes mães e seus

3. informações importantes sobre essa lei:
Conceito: A lei define união prematura como
qualquer casamento ou união informal em
que pelo menos um dos cônjuges é menor de
18 anos. A lei visa proteger as crianças
contra o casamento precoce, que pode ter
consequências negativas para a saúde,
educação e bem-estar das crianças.
Âmbito de aplicação: A lei se aplica a todas
as uniões prematuras em Moçambique,
incluindo casamentos formais e informais. A
lei também se aplica a todas as pessoas
envolvidas na união, incluindo os pais ou
responsáveis pelas crianças e os líderes
comunitários que permitem a prática.
educação, saúde e outros direitos
básicos.
 Promover a igualdade de gênero
e eliminar a discriminação
contra as meninas e mulheres.
 Sensibilizar a comunidade sobre
os efeitos negativos do
casamento precoce e promover
práticas saudáveis e positivas
desafios em sua implementação.
Algumas das fragilidades incluem:
A falta de recursos financeiros e
humanos para implementar a lei em todo
o país.
A resistência de algumas comunidades e
líderes comunitários em relação à
mudança de práticas tradicionais.
A falta de conscientização e educação
sobre a importância da lei para a
proteção das crianças.
bebês podem ser graves e
duradouras. Algumas das possíveis
consequências incluem:
1. Estresse e ansiedade: A
falta de conscientização e
apoio pode levar as
adolescentes mães a se
sentirem sobrecarregadas
e estressadas. Isso pode
resultar em ansiedade e
depressão, afetando sua
capacidade de cuidar de
seus bebês e de si
mesmas.
2. Isolamento social: O
estigma associado à
maternidade precoce
pode levar à exclusão
social das adolescentes
mães. Isso pode levar a
sentimentos de solidão e
isolamento, o que pode
agravar a depressão e a
ansiedade.
3. Problemas de saúde
mental: Adolescentes
mães que não recebem
apoio adequado têm
maior risco de
desenvolver problemas de
saúde mental, como
depressão, ansiedade e
estresse pós-traumático.
Isso pode afetar sua
capacidade de cuidar de
seus bebês e prejudicar a
relação mãe-bebê.
4. Problemas
comportamentais em
bebês: Bebês nascidos de
mães adolescentes são
mais propensos a ter
problemas
comportamentais, como
hiperatividade, agressão e
ansiedade. Isso pode ser
resultado do estresse e da
ansiedade enfrentados
pelas mães durante a
gravidez e após o parto.
5. Atraso no
desenvolvimento: A falta

4. de apoio financeiro e
social pode levar a
problemas de nutrição e
atraso no
desenvolvimento em
bebês nascidos de mães
adolescentes. Isso pode
levar a problemas de
saúde a longo prazo e
afetar seu desempenho
escolar e social.
LEI DA FAMÍLIA A Lei da Família Moçambicana é o conjunto
de normas e princípios que regem as relações
familiares em Moçambique. Essa lei é
composta pelo Código da Família, que foi
aprovado em 2004 e entrou em vigor em
2005.
O Código da Família de Moçambique
estabelece as regras para o casamento,
divórcio, paternidade, filiação, adoção e
tutela, entre outras questões relacionadas à
família. O Código reconhece e protege os
direitos das mulheres, crianças e outros
membros vulneráveis da família.
Algumas das principais disposições do
Código da Família de Moçambique incluem:
Proibição do casamento forçado e do
casamento de menores de idade;
Reconhecimento da igualdade de direitos e
deveres entre marido e esposa no casamento;
Proteção da mulher contra a violência
doméstica e a discriminação;
Garantia do direito dos filhos à educação,
cuidados e proteção;
Estabelecimento de procedimentos justos e
transparentes para o divórcio e a partilha de
bens.
 A Lei da Família Moçambicana
promove a saúde mental das
crianças e mães adolescentes e
seus bebês, de diversas formas.
Algumas das principais maneiras
em que a lei contribui para a
saúde mental desses grupos são:
 Proibição do casamento forçado
e do casamento de menores de
idade: Isso ajuda a reduzir o
estresse e a ansiedade associados
ao casamento precoce, que pode
levar a gravidez na adolescência
e outras questões de saúde
mental.
 Proteção contra todas as formas
de violência e exploração: A lei
reconhece o direito das crianças
e das mulheres à proteção contra
a violência doméstica,
exploração sexual e outros tipos
de abuso. Isso pode ajudar a
prevenir traumas e outros
problemas de saúde mental
associados à violência.
 Garantia do direito à educação e
cuidados adequados: A lei
reconhece o direito das crianças
à educação de qualidade e a
cuidados adequados. Isso pode
ajudar a promover o
desenvolvimento cognitivo e
emocional saudável das crianças
e a reduzir o estresse e a
ansiedade das mães
adolescentes.
Apesar de ter muitas disposições que
ajudam a promover a saúde mental de
adolescentes mães e seus bebês, a Lei da
Família Moçambicana também apresenta
algumas fragilidades que podem afetar
negativamente a saúde mental desses
grupos. Algumas das principais
fragilidades incluem:
Falta de apoio e recursos para as mães
adolescentes: Embora a lei reconheça o
direito das mães adolescentes à educação
e cuidados adequados, muitas vezes
faltam recursos para fornecer esse apoio,
o que pode contribuir para a ansiedade,
depressão e outros problemas de saúde
mental.
Falta de acesso a serviços de saúde
mental: As mães adolescentes e seus
bebês podem enfrentar dificuldades para
acessar serviços de saúde mental de
qualidade, como aconselhamento e
tratamento para depressão pós-parto,
devido à falta de recursos e pessoal
capacitado.
Preconceito e discriminação:
Adolescentes mães podem enfrentar
preconceito e discriminação da
sociedade, incluindo estigma relacionado
a gravidez na adolescência e
discriminação de gênero, o que pode
afetar negativamente sua autoestima e
saúde mental.
Falta de conscientização sobre saúde
mental: A falta de conscientização sobre
a importância da saúde mental pode levar
a uma falta de apoio para mães
As fragilidades da Lei da Família
Moçambicana que afetam a saúde
mental e o desenvolvimento de
adolescentes mães e seus bebês
podem ter uma série de impactos
negativos. Alguns desses impactos
incluem:
Ansiedade e depressão: A falta de
apoio e recursos para as mães
adolescentes, bem como a falta de
acesso a serviços de saúde mental de
qualidade, pode contribuir para a
ansiedade e a depressão.
Estresse e sobrecarga: A
discriminação e o preconceito
enfrentados pelas adolescentes mães
podem levar a altos níveis de
estresse e sobrecarga emocional, o
que pode afetar negativamente sua
capacidade de cuidar de seus bebês e
de si mesmas.
Baixa autoestima: O estigma
associado à gravidez na adolescência
e a discriminação de gênero podem
levar a uma baixa autoestima e
autoimagem negativa, o que pode
afetar negativamente o
desenvolvimento emocional das
adolescentes e a interação com seus
bebês.
Problemas de comportamento e
desenvolvimento: A falta de apoio e
recursos adequados para as mães
adolescentes e seus bebês pode levar
a problemas de comportamento e
desenvolvimento para os bebês, bem

5.  Estabelecimento de
procedimentos justos e
transparentes para a adoção e
tutela de crianças: Isso ajuda a
garantir que as crianças sejam
colocadas em lares seguros e
amorosos e que sejam cuidadas
adequadamente. Isso pode
reduzir o estresse e a ansiedade
associados à incerteza sobre o
futuro das crianças.
 Proibição do trabalho infantil: A
lei proíbe o trabalho infantil, o
que pode ajudar a proteger a
saúde mental das crianças,
permitindo que elas se
concentrem em suas atividades
escolares e em seu
desenvolvimento emocional e
social.
adolescentes e seus bebês e a um
subfinanciamento de serviços de saúde
mental.
como para as adolescentes mães, que
podem ter dificuldades para fornecer
o cuidado e o suporte necessários.
Subjectivos
Interpretativos
ESTRATÉGIA E
PLANO DE ACÇÃO
PARA A SAÚDE
MENTAL 2016 –
2026
A Estratégia Nacional de Saúde Mental de
Moçambique tem como objetivo melhorar o
acesso, a qualidade e a efetividade dos
serviços de saúde mental em todo o país.
Para alcançar este objetivo, a estratégia
abrange diversas áreas de atuação, que
incluem:
Promoção da saúde mental: Esta área visa
promover a saúde mental e prevenir os
transtornos mentais por meio de programas
de educação, conscientização e informação
sobre a saúde mental. Também inclui o apoio
a projetos que promovam o bem-estar mental
e emocional da população, como atividades
físicas, culturais e de lazer.
Prevenção e tratamento de transtornos
mentais: Esta área tem como objetivo
melhorar a identificação, o tratamento e o
cuidado dos transtornos mentais e do uso de
substâncias psicoativas em todo o país. Inclui
a formação de profissionais de saúde mental
e a garantia de que exista uma rede de
serviços de saúde mental que cubra todo o
território nacional.
Reabilitação e reintegração social: Esta área
visa garantir a reabilitação psicossocial e a
reintegração social dos pacientes com
transtornos mentais. Inclui a criação de
Promover a saúde mental: A estratégia visa
promover a saúde mental e o bem-estar
emocional da população, por meio de
programas de conscientização e educação
sobre a saúde mental.
Melhorar a prevenção e tratamento de
transtornos mentais: A estratégia tem como
objetivo melhorar a identificação,
tratamento e cuidados de transtornos
mentais em todo o país. Isso inclui a
capacitação de profissionais de saúde
mental, a criação de uma rede de serviços
de saúde mental em todo o país e o acesso a
medicamentos psicotrópicos essenciais.
Fortalecer a reabilitação e reintegração
social: A estratégia visa garantir a
reabilitação psicossocial e a reintegração
social dos pacientes com transtornos
mentais, por meio da criação de serviços de
apoio comunitário, como centros de
reabilitação e clubes de saúde mental.
Fortalecer a capacidade de vigilância
epidemiológica: A estratégia tem como
objetivo fortalecer a vigilância
epidemiológica dos transtornos mentais e
do uso de substâncias psicoativas, para
melhorar o planejamento e a gestão dos
serviços de saúde mental em todo o país.
Embora a Estratégia e Plano de Ação
para a Saúde Mental 2016-2026 tenha
objetivos amplos e importantes para a
melhoria da saúde mental em todo o
mundo, existem algumas limitações e
fraquezas que podem afetar o
atendimento de mães adolescentes e seus
bebês em Moçambique. Algumas dessas
limitações incluem:
Falta de serviços especializados: Em
muitas partes de Moçambique, incluindo
áreas rurais e remotas, pode haver falta
de serviços especializados em saúde
mental, especialmente para adolescentes.
Isso pode dificultar o acesso das mães
adolescentes e seus bebês aos serviços de
saúde mental de que precisam.
Estigma em relação à saúde mental: Em
Moçambique, ainda existe um forte
estigma em relação à saúde mental, o que
pode levar muitas pessoas, incluindo
mães adolescentes, a evitar buscar ajuda.
Isso pode resultar em atrasos no
diagnóstico e tratamento de transtornos
mentais, bem como na falta de apoio
emocional.
Barreiras linguísticas e culturais: Em
Moçambique, existem muitas línguas e
As limitações na implementação da
Estratégia e Plano de Ação para a
Saúde Mental 2016-2026,
especialmente em relação ao
atendimento de mães adolescentes e
seus bebês, podem ter um impacto
negativo significativo na vida desses
grupos vulneráveis. Alguns desses
impactos negativos incluem:
Problemas de saúde mental não
diagnosticados: As mães
adolescentes podem estar em maior
risco de desenvolver transtornos
mentais, como depressão pós-parto e
ansiedade, o que pode afetar seu
bem-estar e o de seus bebês. No
entanto, sem serviços de saúde
mental adequados, esses problemas
podem não ser identificados e
tratados.
Aumento do estresse e ansiedade: A
falta de apoio emocional e
psicológico para as mães
adolescentes pode aumentar o
estresse e a ansiedade, o que pode
afetar negativamente seu
relacionamento com seus bebês e sua
capacidade de cuidar adequadamente
deles.

6. serviços de apoio comunitário, como centros
de reabilitação e clubes de saúde mental.
Fortalecimento de capacidades: Esta área
visa fortalecer as capacidades dos
profissionais de saúde mental em todo o país,
incluindo a formação, supervisão e
capacitação adequadas. Também inclui a
promoção da pesquisa em saúde mental e a
garantia de que os serviços de saúde mental
estejam integrados em todo o sistema de
saúde.
Promoção da inclusão e dos direitos
humanos: Esta área visa garantir a inclusão e
os direitos humanos das pessoas com
transtornos mentais e seus familiares. Inclui
o apoio a projetos que promovam a
igualdade de acesso aos serviços de saúde
mental, a defesa dos direitos das pessoas
com transtornos mentais e a promoção da
dignidade e do respeito às diferenças
individuais.
Fortalecimento da vigilância epidemiológica:
Esta área visa fortalecer a vigilância
epidemiológica dos transtornos mentais e do
uso de substâncias psicoativas, com vista a
melhorar o planejamento e a gestão dos
serviços de saúde mental em todo o país.
Inclui a coleta e análise de dados sobre a
prevalência e a incidência de transtornos
mentais e do uso de substâncias psicoativas,
bem como a avaliação da efetividade dos
serviços de saúde mental oferecidos.
Garantir a inclusão e os direitos humanos:
A estratégia visa garantir a inclusão e os
direitos humanos das pessoas com
transtornos mentais e seus familiares, por
meio da promoção da igualdade de acesso
aos serviços de saúde mental e da defesa
dos direitos das pessoas com transtornos
mentais.
culturas diferentes, o que pode tornar o
acesso aos serviços de saúde mental
desafiador para algumas mães
adolescentes. A falta de profissionais de
saúde mental que falam as línguas locais
e compreendem as crenças culturais pode
criar barreiras significativas para o
acesso aos serviços.
Recursos limitados: Moçambique é um
país em desenvolvimento e enfrenta
desafios significativos em termos de
recursos de saúde mental. A falta de
financiamento e recursos pode limitar a
capacidade dos serviços de saúde mental
para atender às necessidades das mães
adolescentes e seus bebês.
Falta de abordagem integrada: A
abordagem da Estratégia e Plano de
Ação para a Saúde Mental 2016-2026 é
ampla e abrangente, mas pode não
abordar especificamente as necessidades
das mães adolescentes e seus bebês. Uma
abordagem mais integrada e específica
pode ser necessária para atender às
necessidades complexas desses grupos
vulneráveis.
Falta de acesso a serviços de saúde:
As barreiras linguísticas e culturais,
juntamente com a falta de serviços
especializados em saúde mental,
podem impedir o acesso das mães
adolescentes e seus bebês aos
serviços de saúde de que precisam,
incluindo exames pré-natais,
vacinações, cuidados com a saúde
infantil e serviços de planejamento
familiar.
Maior risco de abandono escolar: As
adolescentes que se tornam mães
podem estar em maior risco de
abandonar a escola, o que pode
limitar suas oportunidades de
emprego e seu futuro sucesso
financeiro. A falta de apoio
emocional e psicológico pode
aumentar esse risco.
Problemas sociais e culturais: As
mães adolescentes e seus bebês
podem enfrentar problemas sociais e
culturais, como o estigma associado
à gravidez na adolescência, a
discriminação de gênero e a falta de
apoio da família e da comunidade.
Sem serviços de saúde mental
adequados, esses problemas podem
ser agravados e afetar negativamente
a qualidade de vida desses grupos
vulneráveis.
Orientação e Apoio
Guião de Atividades
de Apoio
Psicossocial e
Prevenção Positiva
O Guião de Atividades de Apoio
Psicossocial e Prevenção Positiva faz parte
do Programa Nacional de Controle de
Infecções de Transmissão Sexual (ITS), HIV
e SIDA de Moçambique. Esse guia tem
como objetivo orientar as atividades de
prevenção e apoio psicossocial para pessoas
que vivem com HIV e AIDS, bem como para
pessoas em situação de maior
vulnerabilidade à infecção pelo HIV.
O guia descreve uma série de atividades que
podem ser desenvolvidas por profissionais de
saúde, assistentes sociais, conselheiros,
líderes comunitários e outras pessoas
envolvidas na prevenção e no controle do
Os objetivos do Guião de Atividades de
Apoio Psicossocial e Prevenção Positiva do
Programa Nacional de Controle de ITS-
HIV/SIDA de Moçambique são os
seguintes:
1. Orientar as atividades de
prevenção e apoio psicossocial
para pessoas que vivem com
HIV e AIDS, bem como para
pessoas em situação de maior
vulnerabilidade à infecção pelo
HIV.
2. Promover a prevenção e o
controle das infecções de
transmissão sexual, HIV e SIDA
O Guião de Atividades de Apoio
Psicossocial e Prevenção Positiva do
Programa Nacional de Controle de ITS-
HIV/SIDA de Moçambique pode ter
algumas limitações e fraquezas no
atendimento a adolescentes mães e seus
bebês, tais como:
1. Falta de foco específico em
adolescentes mães e seus
bebês: Embora o guia forneça
informações sobre prevenção
e cuidados para pessoas com
HIV, pode não fornecer
informações específicas para
adolescentes mães e seus
As fraquezas e limitações do Guião
de Atividades de Apoio Psicossocial
e Prevenção Positiva do Programa
Nacional de Controle de ITS-
HIV/SIDA de Moçambique podem
ter um impacto negativo na vida das
adolescentes mães e seus bebês,
especialmente em relação à
prevenção e ao tratamento do HIV e
da AIDS. Algumas possíveis
consequências dessas limitações
incluem:
1. Baixa adesão aos serviços
de saúde: A falta de

7. HIV e da AIDS em Moçambique. Essas
atividades incluem a realização de grupos de
apoio, ações de prevenção e conscientização,
aconselhamento individual e em grupo,
testagem para o HIV e outras intervenções
para prevenir a transmissão do vírus e apoiar
as pessoas afetadas pelo HIV.
Em resumo, o Guião de Atividades de Apoio
Psicossocial e Prevenção Positiva é uma
ferramenta importante para orientar ações de
prevenção e apoio psicossocial relacionadas
ao HIV e à AIDS em Moçambique.
em Moçambique.
3. Desenvolver estratégias e
atividades de prevenção e apoio
psicossocial para as populações
mais vulneráveis, como as
mulheres, jovens, profissionais
do sexo, homens que fazem sexo
com homens e pessoas que usam
drogas injetáveis.
4. Fortalecer a capacidade das
equipes de saúde e dos
profissionais envolvidos na
prevenção e no controle do HIV
e da AIDS para fornecer apoio
psicossocial adequado.
5. Promover ações de
sensibilização e conscientização
sobre o HIV e a AIDS, bem
como sobre a importância do
apoio psicossocial para pessoas
afetadas pelo HIV e pela AIDS.
6. Reduzir o estigma e a
discriminação relacionados ao
HIV e à AIDS, promovendo a
aceitação e a inclusão das
pessoas que vivem com HIV e
AIDS na sociedade
moçambicana.
bebês. Isso pode levar a
lacunas na orientação e
atendimento adequados a
essas populações.
2. Barreiras culturais e
linguísticas: O guia pode não
considerar as barreiras
culturais e linguísticas
enfrentadas por adolescentes
mães e seus bebês em
Moçambique. Isso pode afetar
a eficácia das intervenções,
especialmente no que diz
respeito ao acesso e
compreensão das
informações.
3. Falta de recursos: A
implementação das
intervenções descritas no guia
pode ser limitada pela falta de
recursos disponíveis, o que
pode afetar a qualidade do
atendimento prestado às
adolescentes mães e seus
bebês.
4. Estigma e discriminação:
Adolescentes mães e seus
bebês podem enfrentar
estigma e discriminação na
sociedade moçambicana em
relação ao HIV e à gravidez
na adolescência. O guia pode
não abordar adequadamente
essas questões, o que pode
afetar a aceitação e adesão
das adolescentes às
intervenções.
informações específicas
para adolescentes mães e
seus bebês pode levar a
uma baixa adesão aos
serviços de saúde e a uma
falta de compreensão
sobre como prevenir e
tratar o HIV e a AIDS.
2. Aumento do risco de
infecção: A falta de
recursos disponíveis e a
falta de foco específico
em adolescentes mães e
seus bebês pode aumentar
o risco de infecção pelo
HIV e outras infecções de
transmissão sexual.
3. Estigma e discriminação:
O estigma e a
discriminação associados
ao HIV e à gravidez na
adolescência podem ser
agravados pela falta de
orientação e suporte
adequados, o que pode
levar à exclusão social e
ao isolamento das
adolescentes mães e seus
bebês.
4. Problemas de saúde
mental: A falta de apoio
psicossocial adequado
pode levar a problemas
de saúde mental, como
depressão e ansiedade,
tanto para as adolescentes
mães quanto para seus
bebês.