Fabiano Desidério

direito trabalho trabalhista empresa marca acidente dano responsabilidade rural imposto tributo propriedade intelectual oposição manifestação atributivo exceção prazo precedência industrial propriedade marcário ato ilícito prestação folha de pagamento pensão indenizatória indenização dano moral clt conceito legislação empregado empregador brasileiro americano thomas jefferson school of law corte common law comparação sistema jurídico adjudicação notoriedade boa fé reprodução nulidade má fé imitação cup convenção da união de paris inviolabilidade domicílio doméstica in 110/2014 ministério do trabalho constituição federal empregada porte pequeno limitada empresarial sociedade eireli societário app preservação car multa ambiental florestal 12.651/2012 reserva legal novo desmatamento ambiental benefício empresário tributário dívida parcelamento etanol usina cct sucroalcooleira cana de açúcar iss semiologia empreendimento imobiliário acesso súmula impeditiva justiça constitucional marco civil internet lei