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SãoPaulo,26e27deNovembrode2014
Relatório do Evento
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Com o objetivo de colaborar para o desenvolviment...
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Dia 1| São Paulo, 26 de novembro de 2014
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Assim como nos exemplos citados, os incentivos n...
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A atenção à comunicação não se esgota no contato...
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CASO 2 - Esgotamento Sanitário do Município de M...
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“Nessa questão de reajustes e revisões tarifária...
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Praticamente todos os contratos do setor são de ...
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Após a PPP habitacional do Distrito Federal fora...
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O projeto foi concebido para 30 mil habitantes, ...
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Além da legislação, a interlocução entre poderes...
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Dos 5 milhões de metros quadrados da região disp...
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Technical report produced for a Brazilian event about infrastructure Public-Private Partnerships - Formação em Parcerias Público-Privadas 2014. The event had official support from the Brazilian Stock Exchange

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  1. 1. SãoPaulo,26e27deNovembrode2014 Relatório do Evento Formaçãoem Parcerias Público-Privadas Apoio
  2. 2. 2 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do mercado brasileiro de Parcerias Público- Privadas, o PPP Brasil e a Hiria organizaram um inédito curso nos dias 26 e 27 de Novembro de 2014 que possibilitou exposições e debates sobre uma parcela relevante dos temas cruciais para o aprimoramento da experiência brasileira com PPPs. A formatação do Formação em Parcerias Público-Privadas foi baseada em encontros com profissionais que atuam no mercado brasileiro de PPPs e por meio de uma pesquisa com executivos, do setor público e do setor privado, que já atuam ou pretendem atuar com PPPs. Aproveitamos para convidá-lo a visitar o nosso site: www.hiria.com.br. Um abraço. Vinnicius Vieira CKO Hiria Bruno Ramos Sócio da Radar PPP e Coordenador do PPP Brasil Apresentação
  3. 3. 4 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Ideiasmultiplicadas. Futurointeligente. Por meio de conteúdos informativos na forma de conferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal para a entrega e transferência de conceitos sobre a construção e a gestão da infraestrutura no Brasil e na América Latina. Potencializamos as oportunidades de encontros de negócios entre as lideranças da iniciativa privada, poderpúblicoedomeioacadêmico,paraaformatação e execução de decisões eficientes e sustentáveis. Nossa missão é criar e multiplicar um acervo de conhecimento para soluções em cidades, energia, água e resíduos, na direção da construção de um amanhã mais inteligente. Áreasdeatuação Energia Logística Água e Resíduos Gestão da Administração Cidades Gestão da Infraestrutura
  4. 4. 5 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 PPP Brasil é um portal mantido por pessoas interessadas em debater e difundir fatos, ideias e opiniões a respeito das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Um dos principais objetivos do portal PPP Brasil é criar e distribuir produtos públicos que possam contribuir e incentivar o diálogo entre Estado, iniciativa privada, sociedade civil e imprensa a respeito dos investimentos em infraestrutura, necessários ao desenvolvimento nacional e regional do Brasil. O portal PPP Brasil tem a pretensão de ser um centro de estudos e pesquisas a respeito de políticas, instituições e instrumentos viabilizadores de investimentos públicos e privados em infraestrutura econômica (energia elétrica, gás, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, etc.) e infraestrutura social (escolas, hospitais, presídios, etc.). Para satisfazer tal objetivo, o portal pretende abordar o tema dos investimentos em infraestrutura no Brasil em comparação com as práticas internacionais que envolvem os investimentos e necessidades similares às do Brasil atual e do futuro. O Observatório das Parcerias Público-Privadas www.pppbrasil.com.br
  5. 5. 6 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014
  6. 6. 7 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 150| pessoas presentes 18| palestrantes especialistas 25| reuniões 1 to 1 realizadas Fotos do Formação em Parcerias Público-Privadas 2014 Números do Formação em PPPs 2014
  7. 7. 8 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Programação realizada SÃOPAULO,26deNOVEMBROde2014 Panorama do Mercado de PPPs Bruno Pereira, Sócio da Radar PPP e Coordenador do PPP Brasil Caso 01 Polo Cinematográfico E Cultural - Município de Paulínia Moderador: Rafael Quinane, Sócio da BF Capital Estudo de Caso e Reflexões Político-Institucionais Emerson Alves, Diretor da ALVS Consultoria Institucional, Estratégia e Gestão Caso 02 Esgotamento Sanitário do Município de Macaé Lucas Navarro, Sócio da Navarro Prado Advogados PPPs em Saneamento – O Caso PPP Macaé Frederico Turolla, Sócio da Pezco Microanalysis Caso 03 Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral Lucas Navarro, Sócio da Navarro Prado Advogados Setor Habitacional Jardins Mangueiral - Lições Aprendidas com a Primeira PPP Habitacional Do País Carlos Alberto Valente Viana, Diretor de Produção Habitacional da CODHAB/DF Caso 04 Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha Marco Aurélio, Superintendente de Projetos na São Paulo Negócios S.A. Urbanização Do Porto Maravilha Rafael Daltro, Relações Institucionais da Concessionária Porto Novo Por que alguns projetos não viram contratos? Maria Eduarda Gouvêa Berto, Diretora de Projetos na Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) André Marques, Assessor da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro Caso 05 Arena Fonte Nova Sandro Cabral, Professor Adjunto da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Projeto Arena Fonte Nova Rogério de Faria Princhak, Secretário-executivo do Conselho Gestor das PPPs da Bahia Caso 06 Nova Fábrica de Produção da Furp, no Estado de São Paulo Cristina Mastrobuono, Procuradora do Estado de São Paulo Concessão Administrativa Da Indústria Farmacêutica De Américo Brasiliense – Ifab/Furp Rosane Menezes, Sócia da MHM Advogados Caso 07 Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana - Estado de Minas Gerais Moderador: Frederico Estrella, Sócio da Tendências Consultoria Integrada Investimentos e Negócios Parceria Público-Privada De Resíduos Sólidos Urbanos Gustavo Batista de Medeiros, Chefe de Gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte Caso 08 Unidades Básicas De Saúde Da Família (Ubsfs), Município De Manaus Moderador: Francisco Deodato, Sócio consultor da FD Consultoria em Gestão de Saúde e ex-secretário de Saúde de Manaus Parceria Público-Privada Saúde – Unidades Básicas De Saúde Da Família Maria Caroline Dias, Vice-presidente dos Conselhos de Administração das concessionárias Rio Negro Engenharia e Serviços de Manutenção S/A (Lotes 1 e 2) e Rio Solimões Engenharia e Serviços de Manutenção S/A (Lotes 3 e 4) SÃOPAULO,27deNOVEMBROde2014
  8. 8. 9 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014
  9. 9. 10 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Dia 1| São Paulo, 26 de novembro de 2014 Panorama do mercado de PPP Palestrante:BrunoRamosPereira Sócio da Radar PPP e Coordenador do PPP Brasil As Parcerias Público-Privadas acumulam avanços no Brasil. São 67 contratos assinados e mais de 150 estudos de PPPs. Os mesmos números celebrados, no entanto, sinalizam um possível problema nesse mercado: o índice de mortalidade de projetos. São estudos complexos, em geral estruturados por conta e risco da iniciativa privada, provocada através do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Uma elevada taxa de mortalidade requer atenção e debate. Por outro lado, os projetos que alcançaram e venceram a fase de licitação, transformaram-se em contratos, igualmentemerecemumaanálise,tendoemvistaopoucoconhecimentoformalproduzidoaseurespeito.ÉapalestradeaberturadoFormação em PPPs 2014, por Bruno Pereira. “AsPPPsnuncaestiveramtãoemvogacomonosúltimosanos.Houveumapautacelebratórianaimprensabrasileira.Épositivo,comoumestoque de capital simbólico”, enfatiza. Como exemplo do alcance do tema na mídia, ele menciona reportagens em veículos de comunicação nacionais, como os jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Valor Econômico. “Isso não será uma constante, para sempre. Mas temos um bônus de reputação sobre esse instrumento no Brasil hoje”, diz Bruno Pereira. Ele menciona o número de contratos assinados e estudados e enfatiza que nunca se pensou tanto em PPP no poder público e na iniciativa privada, um mercado que até 2011 estava na “fase heróica”, de pioneirismos: primeiros contratos, primeiros estudos, primeiras experiências chegando à fase operacional. Na avaliação de cada de governo, esse boom sugere uma ligação com o fim do ciclo político: em 2011 vieram contratos preponderantemente estaduais e em 2012, municipais, a grande maioria estruturados a partir de PMIs. “É um panorama que gera percepção de otimismo. Ou de que muito foi compartilhado. A trajetória dos últimos anos foi positiva em larga medida. Mas há um descompasso no mercado. Por ‘mercado’ digo imprensa, iniciativa privada, poder público, controle externo e academia, consultores. Enfim, qual é o descompasso? Parcela relevante dos projetos priorizados pelo poder público não chegou sequer à fase de licitação. Parte significativa desses projetos é arquivada, sem que isso inclusive seja explicitado, o que gera uma angústia quanto aos motivos”, argumenta Pereira, alertando que a mortalidade elevada de projetos no mínimo uma quebra de expectativa e inspira até mesmo um descrédito do próprio instrumento PMI.
  10. 10. 11 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 BrunoPereiracitaosdiversosdesafiosparaessemercadoprosperar,ressaltandonãoterpretensãodeseaprofundarnostemas.Sãoquestõesque merecem ser desdobradas nos debates: Desafios para projetos de PPP prosperarem • Ausência de capacidade institucional na tomada de decisão. Ou seja, os processos de tomada de decisão muitas vezes são incoerentes, inconsistentes ou nem estabelecidos a priori; • Equipes internas inexistentes ou muitas vezes não formalmente constituídas, sem eventuais treinamentos prévios necessários; • Desafio de pensar o que é uma boa prática de gestão do PMI ou do consultor externo, quando contratado; • Margem da Receita Corrente Líquida (RCL): muitas vezes o poder público pretende montar uma carteira de 10 PPPs, mas tem capacidade para apenas dois contratos por 10 ou 15 anos; • Constituição de garantias do poder público para o projeto ou a carteira de projetos discutida somente na fase de licitação - ou entre a consulta pública e a licitação; • Tentação de projetos com escopos muito amplos; • Desafios perante o controle externo, uma das causas de maior mortalidade; • Fases de seleção e priorização de projetos - o filtro para que o projeto saia de uma ideia para um projeto conscientemente priorizado é muito frágil. Tudo começa a ser estudado, sem que ninguém “corte na carne” nesse momento. Espera-se até a licitação ser lançada; • Ausência de conhecimentos formalizados, escritos, sobre a experiência brasileira com PPPs. Se você for à prateleira de uma biblioteca, vai encontrar livros de advogados. Mas faltam obras de engenheiros, contadores etc. Muitos consultores, engenheiros, lançaram-se nesse mercado sem conhecimentos práticos, sem saber o que acontece com os 67 contratos já assinados. Essa, explica Pereira, foi a percepção que gerou o programa do Formação em PPPs 2014. “É importante que a gente formalize conhecimentos práticos. Não estamos mais em 2005, com um mês em vigor da lei e sem licitação ou contrato assinado. Temos 67 PPPs em operação. É inescapável entender o que são esses contratos, o que eles geram de valor e porque eles funcionam e não funcionam”, ressalta.
  11. 11. 12 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 A premissa do programa foi analisar contratos assinados, uma seleção de 8 PPPs, por critérios como caráter inovador e chance de replicação em outros poderes públicos. Os projetos selecionados estão assinados há um bom tempo. O Radar PPP desenvolveu estudos de caso, artigos enviados previamente aos participantes para familiarização com os projetos. São 8 palestrantes e 8 moderadores para analisar cada um dos seguintes casos: 1. Polo Cinematográfico e Cultural, no município de Paulínia (SP) 2. Esgotamento sanitário, no município de Macaé (RJ) 3. Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral, no Distrito Federal 4. Urbanização do Porto Maravilha, no município do Rio de Janeiro 5. Arena Fonte Nova, no estado da Bahia 6. Nova Fábrica de Produção da FURP, no estado de São Paulo 7. Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, no estado de Minas Gerais 8. Unidades Básicas de Saúde da Família, no município de Manaus O resultado de cada apresentação está nas páginas a seguir, histórias de projetos bem-sucedidos, de falhas e desafios. As discussões trazem uma riqueza não encontrada em livros ou artigos científicos, especialmente pelas experiências na fase operacional de cada projeto. A maioria dos contratos sequer rompeu sua primeira infância, uma etapa de intenso aprendizado.
  12. 12. 13 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Participantes do Evento Caso 1- Polo Cinematográfico e Cultural - Município de Paulínia Moderador:RafaelQuinane Sócio da BF Capital A mortalidade de PPPs, como ressaltado na palestra de abertura, é um assunto de preocupação nesse mercado, ressalta logo no início de sua apresentação o moderador do Caso 1. “Acho que o objetivo desses dois dias é entender de forma prática o que aconteceu com esses contratos e o que a gente pode fazer para criar novos caminhos e fazer os projetos serem bem-sucedidos no futuro”, reforça Rafael Quinane. Antesdeabordarofocodoprimeirocasoestudadonoevento,omoderadorlevantainformaçõessobreomercadodeinfraestrutura–edecomo as PPPs inserem-se no contexto brasileiro. O primeiro ponto relevante é que o Brasil historicamente tem investido de 2,2% a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, considerando os últimos 9 anos, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Na comparaçãocomabasedeestatísticasdoBancoMundial,opercentualapenasgaranteamanutençãodainfraestruturanopaís,explicaRafael.“Se o Brasil quer obras inovadoras, que tragam mais benefícios para a população, deve investir 5,5% do PIB”, enfatiza. Com dados da Fipe, ele mostra que de 2011 a 2014 o Brasil investiu R$ 380 bilhões, cifra expressiva na comparação com 2006 a 2009, quando foram aportados R$ 247 bilhões em infraestrutura. Mas a previsão para o período 2015-2017 é de não haver aumento significativo, uma elevação para R$ 404 bilhões. Para fornecer um parâmetro de comparação internacional, Rafael volta a citar números do Banco Mundial: a Coreia do Sul, na década de 1980 (a de maior crescimento do país), investiu mais de 8% do PIB, chegando a 14%; o Chile, de 1997 a 2001, investiu de 5% a 6% do PIB;oMéxico,de2000a2006,investiu3,7%doPIB;norankingdoFórumEconômicoMundial,oBrasilestána120ªposiçãodainfraestruturaglobal, entre 144 países. Fatores como gargalos para a população, baixa competitividade da economia, déficit primário (com a dificuldade efetiva de fontes de recursos para financiar, estruturar e gerir projetos de infraestrutura) e urgência de investimentos em múltiplos setores, avalia Rafael Quinane, conduzem à conclusão:énecessáriotransferirresponsabilidadesaosetorprivadopormeiodeconcessõesconvencionaiseParceriasPúblico-Privadas.Masnão de qualquer forma. É preciso estruturar projetos seguros para a iniciativa privada, em contratos de “longuíssimo prazo” e garantias estruturadas, e para o cidadão, uma garantia de serviços de qualidade melhor. “Quais são os grandes problemas desses projetos? Os projetos de PPPs muitas vezes não saem porque existem conflitos de interesses de ideias e propósitos entre o setor privado e o setor público. É preciso um alinhamento para reduzir a mortalidade de projetos, que em grande parte ocorre entre a entrega dos estudos e antes do início da fase de consulta pública, porque os estudos entregues muitas vezes não têm alinhamento com o interesse público – e por isso, obviamente, vão ficar engavetados”, explica o moderador. Ele cita as mais conhecidas discussões sobre PPPs, a respeito de contraprestações e garantias. Embora seja um tema básico, nunca é demais insistir: o debate sobre essas questões-chave deve ser esgotado no início da estruturação de todo projeto. “Já estudamos projetos em que se trabalhou 2 anos e meio e, quando chegou na hora de fechar o valor da contraprestação e bater o martelo na questão das garantias, o projeto parou”,comenta.Eemenda:éporissoqueoFormaçãoemPPPstrazumpioneirismo,queéanalisarprojetosefetivoscomoocasodePaulínia,para debater desafios que vêm pela frente e evitar erros passados. OprojetodePaulínia,comoressaltaRafaelQuinane,trazumcaráterinovadorediferenciado,porserumaPPPincomum:umpólocinematográfico e cultural. Estudo de Caso e Reflexões Político-Institucionais Palestrante:EmersonAlves Diretor da ALVS Consultoria Institucional, Estratégia e Gestão Mesmo em um mercado de contratos de longo prazo, a grande questão de um projeto é ser implementável a curto prazo, afirma, de saída, Emerson Alves, palestrante do caso 1. Ele explica: o setor privado vê os prazos longos de desenvolvimento de estudos como risco. Alves, ex- secretário de Cultura de Paulínia, conta ter assumido o cargo logo após ter ocupado a função de diretor de Finanças da Prefeitura de Paulínia por 6 anos. Ele era executivo de projetos, com relacionamento com instituições como o Banco Mundial. Emerson considera a mudança de área produtiva,porteraprendidocomoaáreadaculturaeaindústriacriativafuncionam.“OcomplexocinematográficonãoésóaPPP.Éumaestrutura de leis e incentivo fiscal mais a infraestrutura, pensada inicialmente para ser executada como obra pública”, argumenta. E é assim que ele dá início à contextualização sobre o incentivo à cultura, de maneira global e histórica. “Em todo o mundo a cultura tem incentivopúblico.ComeçounoRenascimentoe,deformaacelerada,apósaSegundaGuerraMundial,comosEstadosUnidoseaUniãoSoviética promovendo sua cultura no mundo”, narra. Na área cinematográfica, a Itália conta com o Cinecitta Studios, complexo primeiro operado pelo governo e depois pela iniciativa privada. A Espanha tem a CiudaddeLaLuzeaFrança,o CentreNationalDuCinémaetdeL’imageAnimée. Na Austrália há o StudioVictoriae na Inglaterra, o UKFilmCouncil.“EporqueaInglaterra,umpaísqueéaMecadoLiberalismo,investedinheiropúblicoemcinema?Pareceumcontrassenso.Maso produtoculturaltemumproblemagravededistribuição:alíngua.QuandoumprodutochegaaoBrasil,temumabarreiradeentrada,adublagem, legendagem. A partir de uma política de estado, a Inglaterra passou a ter uma política de investimento na produção de filmes. Um dos casos é Harry Potter. Hoje, fora dos Estados Unidos, a Inglaterra é a maior bilheteria global, com 10% do mercado”, explica Emerson.
  13. 13. 14 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Assim como nos exemplos citados, os incentivos não são apenas federais. Nos EUA, 37 de 50 estados e Distrito Federal incentivam a cultura – cinemaetelevisão.Louisiana,porexemplo,temsériesdaHBOcomoTrueDetective.EstadosamericanosdesembolsamUS$1bilhãoemtaxcredit porano,dizEmerson.OCanadáincentivaaatividadeesebeneficiadaproximidadecomosEstadosUnidos.NoBrasil,osprincipaisestímulosvêm do governo federal, fonte em média de 80% dos recursos de cada filme através de incentivos fiscais - via Ministério da Cultura e Agência Nacional de Cinema (Ancine). Entre os estados, há destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. Sede da Refinaria de Paulínia, da Petrobras, o município desde os anos 1960 tornou-se dependente da indústria petroquímica. Para diversificar a atividade econômica da cidade, entre 2006 e 2007 a gestão municipal contratou uma consultoria, que apontou para a oportunidade de desenvolvimento de uma cadeia do cinema e televisão ancorada no polo cinematográfico, uma possibilidade de gerar negócios e empregos a partir do estímulo às produtoras. Em troca, elas receberiam incentivos na fatia mais custosa no orçamento dos filmes, afirma Emerson. Nessa época, a concepção do polo era ser uma obra pública, já que havia disponibilidade de recursos, devido ao patamar da arrecadação municipal. O projeto previu 4 estúdios - um de 1.200 metros quadrados, um de 900 m² e dois de 600 m². Mas o custo de R$ 67 milhões não era o único fator a ser anlisado, ressalva pondera Alves. Havia forte preocupação com a questão operacional: 67% do custo de um filme é com a filmagem. “Se, por exemplo, o polo ficasse dois dias sem operação, um filme quebraria. E o poder público com certeza receberia ações judiciais por dano e reparação. É altamente elevada a demanda de disponibilidade. Não há como o setor público gerenciar esse risco”, pontua. “Há ainda a questão da engenharia: câmera, grid, iluminação, tecnologia de ponta para a realização do filme. Não há como o poder público assumir essas atividades. Também não seria possível pela Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, porque não seria possível alinhar os interesses da administração pública com os do operador do grid. O risco de fazer uma operação 100% privada era muito alto, também. Era necessário um mecanismo de incentivo da prefeitura para a construção do complexo e oferta dele para a indústria cinematográfica e televisiva”, emenda Alves. Licitada, a PPP, não originada de um PMI, teve as seguintes características: Polo Cinematográfico de Paulínia Objeto Exploração, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços, por meio da disponibilização, operação, manutenção e conservação, precedida da execução de obra pública, de infraestrutura cultural (estúdios de gravação e Museu do Cinema) Órgão responsável Secretaria Municipal de Cultura de Paulínia Segmento do projeto Cultura Tipo de Licitação Menor preço Modalidade de licitação Concorrência nacional Modalidade de concessão Concessão administrativa Empresas que compõem a concessionária QuantaCentrodeProduçõesCinematográficasdeSãoPauloLtda.;TécnicasEletromecânicas Telem S/A; AC&F Serviços Técnicos Ltda. (SMH); Templum Desenvolvimento de Pessoas e Organizações Ltda. Concessionária Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda Prazo de concessão 10 anos Valor do contrato R$ 330.757.194,20 Investimento estimado (CAPEX) R$ 67.553.438,00 Custo operacional (OPEX) R$ 56.875.303,85 A decisão pela PPP foi tomada em discussão com players do mercado, uma pesquisa sobre potenciais usuários e parceiros, entre eles Globo Filmes, O2 Filmes, Mixer, Imagem Filmes, Conspiração, Downtown Filmes. “Para um projeto de PPP trazer os melhores do mercado, não há como desenvolver um projeto dessa envergadura convidando empresas de pequeno porte para participar. Elas podem se beneficiar da presença dos grandesplayers.Masvocênãovaitercredibilidadeouresultadosenãotiverumarranjoemqueosgrandesplayersdomercadoestejampresentes. E em Paulínia tivemos a sorte de contar com os maiores”, lembra o palestrante. A consulta pública começou no dia 5 de fevereiro de 2007, o edital saiu em 5 de abril de 2008 e o contrato foi assinado em dezembro de 2008. Já na fase operacional, o bom relacionamento com a imprensa, prática desenvolvida logo cedo pelos gestores do projeto, mostraria-se uma decisão acertada. “Em Paulínia, durante a crise institucional, foi essencial para diminuir o risco político a participação da imprensa. Tínhamos um canal aberto e constante com os principais veículos da imprensa do Brasil. Por que? Em alguns momentos a imprensa pode ser um problema quandosurgeumacrítica.Massãoosmaiorescomunicadoresquandovocêpromoveosucesso”,explicaEmerson.“Todoprojetovaiterproblema. Não há um no Brasil e talvez não haja um no mundo sem problemas. Mas todo projeto de infraestrutura tem, com certeza, impactos positivos e externalidades que, se bem exploradas e apresentadas à imprensa, você consegue multiplicar o resultado do seu projeto. Em Paulínia nós conseguimos fazer isso, com um projeto inovador que a princípio era considerado megalomaníaco”, relata. Os veículos de comunicação regionais não devem ser esquecidos. A prefeitura construiu boas relações com blogs e jornais locais, como Todo Dia e Correio Popular. “Só existem duas saídas da informação. Ou ela é controlada e você estabelece um contato direto e franco com quem vai disponibilizá-la ao público ou ela sai sem você. É muito mais fácil gerenciar esse risco do que evitar o embate”, argumenta Alves.
  14. 14. 15 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 A atenção à comunicação não se esgota no contato com a mídia. Era preciso ter boas relações com os demais stakeholders: Ministério da Cultura, Município do Rio de Janeiro (concorrente de Paulínia no setor), Ancine, demais secretarias da prefeitura e o legislativo do Município de Paulínia. “Há também o contato com a sociedade. Além dos empregos diretos, é preciso uma estratégia para trazer a sociedade para perto do seu projeto. Em política a gente descobre o seguinte: quando se pensa em estratégia institucional, análise de risco, deve-se levar em consideração que não é a maioria que elegeu o prefeito que vai defender o projeto. Um grupo minotário faz muito mais barulho que um grupo majoritário. E pode trazer impactos fundamentais”, reforça. Aprefeituratrabalhoujuntoàcomunidadeefezpesquisas.Nopúblicoemgeral,oíndicedesatisfaçãoeraadequado.Masaquestãoeramonitorar os riscos, como a exposição da ineficiência de outros setores. O ex-secretário comenta que um ponto sensível é a folha de pagamentos: “Muitas vezes, por razão orçamentária, um prefeito pode não conceder aumento para o servidor. Quando um sindicato olha para o orçamento, pergunta: qual é a terceira ou quarta linha de maior despesa no orçamento?”, explica. A resposta é que uma PPP tende a aparecer entre as maiores despesas, gerando comparativos do custo operacional com um “aumento zero” no salário do servidor. Emerson Alves relata que, a despeito dos riscos institucionais a gerenciar, o contrato alcançou boa avaliação junto à opinião pública. Por exemplo, Paulínia passou a ser o segundo maior produtor de cinema do Brasil, responsável por 30% da produção nacional. O palestrante menciona: das 10 maiores bilheterias do país até hoje, 4 são de Paulínia; dos últimos 3 filmes nacionais indicados ao Oscar, dois foram produzidos lá. A geração de empregos chegou a 1.500 postos de trabalho. Entre os filmes estavam Tropa de Elite II, Bruna Surfistinha, Xico Xavier e o Homem do Futuro. Noaspectocontratual,em12mesesaobraficoupronta,umdesafioconsiderávelseacontrataçãofossepelaLeideLicitações.Osequipamentosde cenotecnia seriam licitados em separado e os integradores precisariam estar alinhados, resultando em mais prazo e custos. Como a remuneração estavaatreladaàdisponibilidadedoestúdioejáhaviafilmesagendadosantesmesmosdotérminodasobras,nãohavianegociação.Em24meses foram 48 filmes, em média dois por mês. Na palestra Emerson enumera ainda outras vantagens do contrato, como a conservação da estrutura física graças aos serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como a questão operacional, com o gerenciamento da alta demanda do setor privado. Fazendo um breve recuo na cronologia do projeto, Alves lembra da contradição vivenciada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE- SP). Ele avalia que em 2008 havia poucos projetos de PPPs no Brasil, mesmo em áreas que, já se sabia, eles seriam desenvolvidos, como estádios. Inovações desconhecidas na época por órgãos de controle esbarraram na Corte de Contas. Uma das principais discussões no TCE-SP concentrou-se na suposta impossibilidade de uma concessão administrativa ter outra fonte de receita que não a originada de contraprestações públicas. “As instituições tendem a demandar um prazo maior para se adequar aos projetos e suas inovações. Dito isso, em nossas defesas para o Tribunal, lá na fase inicial, informávamos: o governo federal vai estimular PPPs de estádios. Serão concessões administrativas, não patrocionadas. E terão receitas adicionais”, lembra Emerson. Mesmo assim, o Tribunal de Contas, na época, equiparou a receita adicional prevista para o Polo Cinematográfico a tarifas cobradas a usuários de um serviço público – interpretação que, pela Lei das PPPs, enquadraria o projeto na modalidade de concessão patrocinada, inviabilizando uma concessão administrativa. “Logo na primeira tentativa, o projeto de Paulínia previa parte da receita paga pelos usuários dos estúdios. Mas o TCE-SP entendeuqueaquiloerailegal.Hoje,umprojeto deaeroportonãosepagasemreceitasacessórias.Ajurisprudênciamudou.Masláem2008havia livros afirmando que toda a Lei das PPPs era inconstitucional. Assim, era razoável a preocupação do Tribunal de Contas. Mas para o setor privado isso significa risco. Tanto assim que na audiência pública houve 18 interessados, na retirada do edital foram mais de dez empresas e apenas cinco retiraram o documento na republicação do edital”, relembra. Umdosmotivospelaperdadointeresse,avaliaEmerson,foique,apósváriosajusteselimitadapordeterminaçõesdoTCE-SP,aPPPsaiusemreceitas adicionais ou acessórias. Sobre esse ponto, após a apresentação, durante o debate sobre o caso de Paulínia, Emerson Alves diz que a necessidade deocontratoserumaconcessãoadministrativaéporeleserdedisponibilidade.“Oriscodoprojetoégrande.Nãoacreditoquehaveriaviabilidade econômicacomoconcessãopatrocinada.Masareceitapelousodoespaço,naversãooriginal,erasignificativa.ComaalteraçãodoTCE-SP,passou a ser um reembolso pelas despesas administrativas da prefeitura com o projeto, sem impacto na concessionária. Hoje já se avançou tanto nas discussões que seria possível considerar um aporte de capital pela prefeitura”, esclarece. O recurso deveria reduzir a Contraprestação Mensal. Mas no modelo final os produtores pagam à prefeitura uma taxa de uso pelos estúdios. O projeto previa estimular o setor privado a construir lojas de locação de equipamentos, explica Emerson, um negócio central no setor e uma vantagem competitiva para o concessionário. Ao vetar as receitas acessórias, o Tribunal de Contas inviabilizou a modelagem inicial. “A CPM viraria uma garantia mínima do CAPEX, das despesas essenciais da operação, e permitiria outros serviços que ampliariam as externalidades positivas do projeto. Infelizmente terminou por excluir as receitas acessórias, senão ficaria sem aprovar o projeto”, resume. Um laudo de fiscalização do TCE-SP na época (no Procedimento de Fiscalização TC-0867/003/2009), em sede de auditoria interna, questionou frontalmente até mesmo o objeto da licitação, ao concluir não haver interesse público na exploração de estúdios de cinema. Em sessão no dia 20 de agosto de 2013, o TCE-SP reviu essas considerações conceituais. Pela decisão, a Parceria Público-Privada dos estúdios de cinema seria possível. Porém,oTribunaldeContasconsideroualicitaçãoeocontratoirregularesporfatoresquerestringiramacompetitividadedocertame,condenando o ex-prefeito a uma multa de R$ 20 mil. Sobreocaso,EmersonAlvesafirmaqueaCortedeContasdemonstrouavançoaoreveropróprioentendimento,emboratenhademonstradoum ritmodeabsorçãoaquémdavelocidadecomqueainiciativaprivadaproduzinovaçõestécnicas.Umdosfatores,pondera,éafaltadeinvestimento em qualificação de servidores e sobrecarga de trabalho, com técnicos responsáveis por centenas de processos ao mesmo tempo. “Se um auditor fala que não faz sentido um contrato custar R$ 330 milhões, quando o CAPEX (o investimento) é de R$ 67 milhões, é preciso explicar. O contrato tem 30 anos e R$ 54 milhões são apenas de imposto. O OPEX (o custo operacional) é de R$ 56 milhões. A Taxa Interna de Retorno é de 8,98%. Mas havia essa dificuldade de entendimento e muito disso se deve à falta de qualificação das Cortes de Contas”, relata Emerson Alves. O diretor da ALVS Consultoria fala, então, sobre a crise política do projeto. “No mundo inteiro, concessão administrativa é um problema. Quando o setor entrega a obra, o risco passa para a iniciativa privada. Mesmo se for constituído um fundo garantidor com 6 ou 12 Contraprestações Mensais (CPMs),orecursoseráinsuficienteparapagarovalordeindenizaçãonocasodeumabrigajudicial.Qualéaestratégiadeumpolíticoemumacrise fiscal?Olharasmaioresdespesas.Novamente,qualseráaterceiraouquartamaiordespesadeummunicípio?APPP.Édanaturezadojogopolítico que as maiores despesas sejam cortadas. É nos maiores contratos de forma geral e, em especial, nas PPPs”, explica. Na palestra, o ex-secretário não cita nomes ou partidos políticos. Mas o material de apoio enviado aos participantes do Formação em PPPs 2014 relata que, nas eleições de 2012, o contrato até se transformou em tema de campanha. Em 2013 seguiu-se uma turbulência política na gestão
  15. 15. 16 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 municipal, resultado de um contencioso judicial entre o atual prefeito José Pavan Júnior (PSB) e seu adversário nas urnas, Edson Moura Júnior (PMDB). Atualmente o município cogita retomar as atividades do polo, contudo, não há decisão sobre o assunto. Falando de forma geral sobre a “crise institucional” do contrato, Emerson Alves afirma que em municípios médios e pequenos a política é muito mais próxima do que nas capitais e estados. E o risco que advém de fatores institucionais e políticos, sublinha, importa e deve ser considerado. O palestrante menciona um exemplo internacional, o do New Long Beach Courthouse, concessão do Fórum de Long Beach, na Califórnia, comemorada até porque alavancaria o valor das propriedades no entorno, elevaria a arrecadação municipal etc. Após a crise internacional de 2008/2009, o Meridian, fundo de infraestrutura que bancou o projeto, foi alvo de ações judiciais. Questionou-se na imprensa o custo de US$ 160 milhões,superioraodeumacontrataçãoconvencional(traditionalprocurement).“NosEstadosUnidos,porém,nãosepodequebrarumcontrato dessevulto.Asoluçãopropostapelolegislativofoiemitirtítulose,comaarrecadação,indenizaraMeridian.Nofinalocontratosemanteve.Mesmo assim, esse tipo de solução no Brasil não seria possível. O investidor entraria na fila dos precatórios”, afirma.
  16. 16. 17 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 CASO 2 - Esgotamento Sanitário do Município de Macaé Moderador:LucasNavarro Sócio da Navarro Prado Advogados O moderador do Caso 2 participou de vários projetos de concessões no setor de saneamento, como os da Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa)edaCompanhiadeSaneamentoBásicodeSãoPaulo(Sabesp).“FalardePPPsédemonstrarasoportunidadesexistentes no setor de saneamento, que tradicionalmente tem enfrentado dificuldades em atingir a universalização”, explica. A área experimentou avanços nosanos1970,comoPlanoNacionaldeSaneamento(Planasa),eumritmocadavezmenordadécadade1980emdiante.NoBrasil,ofornecimento de água potável alcança 82,4% da população e a coleta de esgoto resume-se a 48,1%, com tratamento de 37,5%, segundo dados de 2011 do Sistema Nacional de Informações sobre Sanemento (SNIS), Lucas Navarro afirma desconhecer uma PPP que englobe ao mesmo tempo os dois serviços, fornecimento de água e coleta/tratamento de esgoto. Há contratos para ativos específicos, como de um emissário submarino da Empresa Baiana de Águas e Saneameto (Embasa) e PPPs da Sabesp e Copasa para a construção de sistemas de produção de água específicos. A da Compesa é um contrato amplo de saneamento, com todo o sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana, um total de 15 municípios. As Parcerias Público-Privadas são importantes no setor por serem uma alternativa para contornar a dificuldade do financiamento das estatais, tendo em vista que boa parte delas têm déficit operacional. Um ponto que dificulta a decisão por esse instrumento, explica Navarro, é um tema importante para quem vivencia o setor, a elevada politização. “Cerca de 75% dos serviços são atendidos por empresas estaduais ou entidades públicascomoautarquiasmunicipais.QuandosecomeçaafalardePPP,oqueseencontraéumadiscussãopolítico-ideológica,compreocupações também mais individuais, como ‘o que vai ser do meu emprego’”, comenta. É por isso, complementa, que muitas PPPs saem apenas como parte deumsistemaouapenasparasistemasnovos:“OqueestáclaroéquenãohácondiçõesdesefalaremuniversalizarosaneamentobásiconoBrasil apenas com as companhias estaduais e autarquias municipais.” O moderador comenta que, ao se observar a presença do setor privado no saneamento, nos municípios brasileiros, o que surge no mapa é uma grande concentração de operadores em Tocantins, por causa da venda da Saneatins (Odebrecht Ambiental|Saneatins), além de localidades em Mato Grosso e São Paulo. Os dados, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços de Água e Esgoto (Abcon), mostram que, a despeitodeposiçõespolítico-ideológicassobreotema,atéagoranãohágrandesdiferençasentreastarifasmédiasdosetorpúblicoedoprivado. “É até uma dificuldade. A modelagem tarifária não está preparada para pagar os custos e investimentos no saneamento, em geral deficitário. Do ponto de vista econômico há um problema sério de incentivo”, avalia Navarro. As PPPs no setor em praticamente sua totalidade são concessões administrativas. Concessões patrocinadas, em que parte da receita é realizada diretamente pela concessionária mediante cobrança de tarifa, sem o recurso passar por outro agente, não são comuns. No caso das concessões administrativas a receita passa por uma conta-garantidora, diz Lucas Navarro. A propósito dessa característica, o moderador observa que o município de Rio das Ostras (RJ) questionou o contrato com o gestor do fundo garantidor, Banco do Brasil, até rompê-lo. A questão terminou judicializada. Para Lucas Navarro, o fundo garantidor é mais frágil do que estruturas montadas com recebíveis. Em Macaé, Caso 2 do Formação em PPPs, os recebíveis já são receitas originárias da própria concessionária, diferente do que acontece com a Compesa, em Pernambuco, em que as contas de esgotamento sanitário continuam faturadas em nome da companhia estadual - e parte dos recursos passa por uma conta vinculada, que funciona como a estrutura de garantias. Quanto aos indicadores de desempenho (QIDs), continua o moderador, as discussões giram em torno de que indicadores são eles e como afetam a remuneração. “Nos principais contratos, eles são quase como um reequilíbrio automático. Não atingiu a meta, não recebe a totalidade da remuneração. O que não é o caso de Macaé. Mas é interessante notar que boa parte dos indicadores tem a ver com disponibilidade”, ressalta. Outra discussão comum é quem vai fiscalizar os indicadores de desempenho. Há três variantes: o poder concedente (na figura das estatais), fiscalizadoresindependenteseagênciasreguladoras.Dastrês,comentaNavarro,afiscalizaçãodireta,pelocontratante,éaquegerapreocupação. Poroutrolado,existeumdebatesobreosverificadoresindependentes,contratadosatravésdaLeideLicitações.“Háumalimitaçãolegaldeprazo, de até 5 anos, e é preciso haver a troca de verificadores. Até aqui tem havido essa limitação, uma interpretação literal da Lei 8.666/93. Tenho defendido que é um contrato acessório da concessão”, detalha Navarro. Ou seja, como contrato acessório, o verificador deveria acompanhar o prazo da PPP. OmoderadorafirmaqueumaPPPdosaneamento,seoobjetocaracteriza-secomoprestaçãodeserviçosdiretamenteaousuário,podeequiparar- se a contratos de programa/concessão, regidos pela Lei Federal 11.445/07 e submetida à fiscalização e regulação independente – bem como à lógica de um serviço público regulado, inclusive quanto ao preço praticado pela concessionária. O caput do artigo 11 da lei traz condições para o contrato, quando o objeto for a prestação de serviços públicos. E é isso que Navarro problematiza quanto ao caso de Macaé. Nosaneamento,háobrigatoriedadedoestabelecimentodepadrõesenormasparaaprestaçãoadequadadeserviços,garantiadocumprimento decondiçõesemetas,maisaprevençãoerepressãodoabusodopodereconômico.Navarroalerta,contudo,paraumtemaqueopoderpúblico não tem enfrentado: a definição de tarifas, em especial quanto à criação de mecanismos para compartilhar ganhos de produtividade entre setor público e privado. É uma discussão que existe no setor elétrico. A lei empodera as agências reguladoras, inclusive na definição de preços. PPPs,normalmente,trabalhamcommodeloscompensatóriosecláusulasmuitodetalhadasdealocaçãoderiscos,explicaNavarro:quandoorisco acontece, tenta-se apurar o impacto do evento e compensar no plano de negócios ou na proposta do licitante vencedor. É o que tem ocorrido namaiorpartedosprojetos.Esse,contudo,nãoéoúnicomodelopassíveldeadoção.“Épossívelhaveralternativascomumapreocupaçãomuito maior em calcular a base de ativos, quanto foi investido, qual é a taxa adequada de remuneração desses ativos (o WACC) para aplicar?”, questiona omoderador.Emseguidaelefalasobreosmodelosregulatórios,nosquaisémenosimportantediscutiroriscodehavermudanças,porexemplo, do nível contratado de tratamento de afluentes de esgoto – de primário, o mais simples, sem tratamento da matéria orgânica, para o terciário, o mais completo, com um custo mais elevado. Pelo modelo regulatório, a discussão seria a respeito do custo operacional, se é eficiente ou não. Se a mudança técnica aumentou o OPEX, enfatiza, a próxima revisão tarifária vai cobrir o custo adicional.
  17. 17. 18 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 “Nessa questão de reajustes e revisões tarifárias, o que normalmente se discute é a separação entre alocação de riscos, os procedimentos tanto do reequilíbrio e da revisão, bem como a metodologia de ambos. Qual o ponto que o contrato de Macaé não discute muito? É justamente a metodologia. Ele não discute muito o processo”, afirma Navarro. PPPs em Saneamento – O Caso PPP Macaé Palestrante:FredericoTurolla Sócio da Pezco Microanalysis O setor de saneamento, como qualquer outra área de infraestrutura, exige a análise de várias questões. Mas três tornaram-se críticas, na avaliação de Frederico Turolla. Para ele, essas questões são: (1) o setor tornou-se complexo e cheio de riscos ocultos, por isso é importante analisar um caso prático,emumcontratojáoperacional;(2)ospapéisinstitucionais,nocasoemquestãodaEmpresaPúblicaMunicipaldeSaneamento(Esane),da Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e do concessionário, a Odebrecht Ambiental-Macaé, frente à regulação e planejamento do setor; (3) além da discussão sobre as implicações do uso da concessão patrocinada nesse tipo de PPP. AssimcomooMunicípiodePaulínia,Macaépossuiarrecadaçãoaltaerendapercapitaelevada,deR$59,1mil,devidoàfortepresençadaPetrobras, com a Refinaria de Paulínia. A cidade cresceu sem planejamento e infraestrutura. Ela tem área de 1.200 quilômetros quadrados e população de 229 mil pessoas, segundo estimativa para 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A soma dos fatores estimulou o projeto de saneamento, que teve consulta pública realizada em janeiro de 2012 e o edital publicado em março – tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril. A licitação foi liberada poucos meses depois e o contrato, assinado em novembro de 2012. O palestrante passa a enumerar as principais características do contrato. O concessionário, a Odebrecht Ambiental-Macaé, assume os ativos existentes e passa a incorporar novos ativos para operar coleta e tratamento de esgoto na cidade. Além disso, o escopo inclui também a gestão comercial dos serviços de fornecimento de água da Cedae, a companhia estadual. A PPP é executada no mesmo ambiente em que a Cedae operava os serviços de tratamento e abastecimento de água no município. Com a transferência da gestão comercial, se passa para a Odebrecht Ambiental todo o serviço de cobrança dos pagamentos, ainda que o beneficiário seja a companhia estadual. É interessante notar, ressalta Turolla, que a Cedae detém um contrato de concessão de 30 anos, assinado em 2011, e a concessionária do saneamento, que fará a gestão comercial para a companhia estadual, um contrato iniciado em 2012. Esgotamento Sanitário de Macaé Objeto Contratação, por parte do poder concedente, na modalidade concessão patrocinada, paraaprestaçãodosserviçosdeesgotamentosanitário,totalouparcial,contemplandoa realização dos investimentos necessários para atender às metas previstas no ANEXO II – TERMODEREFERÊNCIA,queincluiaassunçãodetodoosistemaoperacionalexistentena área da concessão, compreendendo redes, estações elevatórias, estações de tratamento edemaisatividadescorrelatasàprestaçãodeserviçodecoletaetratamentodeesgotodo município, nos termos e condições estabelecidas neste contrato e seus anexos Órgão responsável Empresa Municipal de Saneamento (Esane) Segmento do projeto Saneamento Tipo de Licitação Menor preço e melhor técnica Modalidade de licitação Concorrência Modalidade de concessão Concessão patrocinada Empresas que compõem a concessionária Odebrecht Ambiental S.A. Concessionária Odebrecht Ambiental - Macaé S.A. Prazo de concessão 30 anos Valor do contrato R$ 634.692.000,00 Investimento estimado (CAPEX) R$ 865.200.000,00
  18. 18. 19 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 ComoemprojetosdePPPséfundamentalumaanálisedocontextopolítico,Turollamencionaqueoprefeitoeleitoem2012,com66%dosvotos, foi o Dr. Aluisio (PV), aliado do PT, que substituiu o prefeito Riverton Mussi (PMDB), da família Mussi, de onde saíram vários prefeitos de Macaé ao longo do tempo. O assunto saneamento foi tema de campanha. No ambiente do contrato há complexidade de atores: o concessionário privado de esgotos (Odebrecht Ambiental), o concessionário público de águas(Cedae)eaempresapúblicamunicipaldesaneamento(Esane).EntreaCedaeeopoderconcedenteháumcontratodeconcessão.Entreo poderconcedenteeaconcessionáriaprivadaháumarelaçãoderegulaçãoefiscalização.EntreaOdebrechtAmbientaleaCedaeháumcontrato de interdependência, que atrela ambos pelo compartilhamento dos serviços via tarifas. Nesse ambiente institucional, comenta Frederico Turolla, é preciso ressaltar dois aspectos. O primeiro, de regulação, é que o papel da Cedae não estava pré-estabelecido. A Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento determina que para a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento são necessários certos requisitos, os principais o planejamento e regulação. A lei define quais as características mínimas dessa regulação, que incluem independência e autonomia. O decreto que regulamenta a lei não é tão claro, avalia Turolla, mas em muitas interpretações significa que o regulador deve ter conselhos independentes, com mecanismos que blindem o concessionário do ciclo político, para que não aconteça o que se observa neste momento em diversos estados. Em um novo fim de ciclo político, a troca do governador gera mudançasdequadrosdeentidadesreguladoras,oquepodelevaradiversosproblemasdecontinuidade–inclusiveprocessostécnicosderevisão tarifária abortados, em função de novos quadros substituídos a cada 4 anos. AregulaçãonocasodeMacaénãoestavaestabelecida,portantoosserviçosnãoestavamemconformidadecomaLei11.445,oquepodeimpedir que financiadores - particularmente os de fomento, como a Caixa Econômica Federal (CEF) com o FGTS - ofereçam recursos para a expansão dos serviços. “O último desdobramento sobre esse fato é que o governo do estado, através de um decreto, já estabeleceu que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agenersa) vai regular os serviços da Cedae. É claro que isso também depende de convênio com o município”, observa o palestrante. Ainda no aspecto institucional, ele afirma que um problema em localidades menores é a existência ou não dos Planos Municipais de Saneamento, que na prática podem ser criados como uma mera formalidade, ainda que submetidos a consultas públicas. “Poucos municípios estão preocupados com a viabilidade econômico-financeira das demandas geradas pela sociedade ao longo da elaboração do Plano. Há um descasamento entre planejamento e realidade financeira subjacente. Mas é claro, o que é decidido no plano implica em novos investimentos, na aceleração no horizonte de investimentos para a universalização dos serviços. Ou seja, a decisão da sociedade pode implicar em que se tenha ao longo da vida do contrato novos reequilíbrios econômico-financeiros, o que se torna uma questão, no caso específico de Macaé, porque não há previsão sobre a metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro”, analisa Turolla. As consequências da ausência de metodologiaéquemuitasdecisõessãodeixadasparadecisãodiscricionáriadoregulador,umatradiçãodediscricionariedadequevemdaprópria origem da regulação desses serviços no Reino Unido, comenta o palestrante, e que por vezes invade o contrato e ignora elementos contratuais relevantes, como a regulação tarifária - em alguns casos sem questionamentos, de forma suave, e em outros gerando questões mais importantes para o setor. Porcontrato,aregulaçãoseriarealizadapelaEsane,aempresapúblicamunicipal,emnomedopoderconcedente.Masnonoticiárioapalavramais relacionadaaessarelaçãoé“fiscalização”enão“regulação”,oquefazmaissentido,ressaltaopalestrante.“EmumcontratodePPPafiscalizaçãodos serviços é feita pelo poder concedente. A Esane não atende aos mínimos requisitos para exercer a regulação em conformidade com a Lei 11.445, o que cria incerteza sobre o contrato, ao atrelar a regulação a uma entidade não habilitada para tanto. Por mera especulação, é possível que no futuro isso seja resolvido com a atribuição dessa responsabilidade à Agenersa”, avalia. “É um ambiente bastante complexo, que deixa diversas brechas, diversas questões em aberto, que podem se materializar em discussões importantes ao longo da vida do contrato. Em alguns casos, em outras experiências no Brasil, a relação regulador-regulado resolve essas questões eseestabeleceumambientedecooperaçãoquemuitoscriticam,porparecercapturadoregulador,masquemuitasvezeséondeseencontram soluções que atendem aos interesses das três partes: concessionário, concedente e a sociedade. Mas o potencial de conflitos é significativo ao longo da vida desse contrato (de Macaé) que é relativamente recente”, completa. A contraprestação pecuniária da Parceira Público-Privada de Macaé foi definida através do uso de um Fator K na proposta de remuneração. O Fator K representa o escalonamento da remuneração em três etapas, que se referem a marcos de implementação da infraestrutura definidos em contrato.
  19. 19. 20 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Praticamente todos os contratos do setor são de concessão administrativa, diferente do caso de Macaé. “Como a coleta e o tratamento de esgoto éumserviçodeficitário,aformaderemuneraroserviçodeesgotonãoremuneradoatravésdatarifaéosubsídio.Omaisinteressantedaconcessão patrocinada é que ela muda essa lógica. Permite ao concessionário a remuneração direta da tarifa. A contraprestação pecuniária, na concessão patrocinada,podefazeropapeldesubsídio,oqueéinteressantedesdequehajacapacidadefiscaldopoderpúblico–oqueháemMacaé.Talvez tenhasidoesseoobjetivo.Municípioscommenorcapacidadefiscalcertamentetalvezrelutassememutilizaressemodelo”,avaliaFredericoTurolla. A separação entre a prestação dos serviços de água e saneamento implica na desverticalização do setor, o que permite ganhos de eficiência, comenta o palestrante, e nesse aspecto as PPPs oferecem alternativa interessante. “A grande questão, como Lucas falou, é que nosso sistema tarifário não está preparado para os desafios da expansão do saneamento. A tarifa é a média entre água e esgoto, apesar da diferença de custos na operação, manutenção e expansão”, ressalta. Em países como a China, há subsídio direto, já que se trata de um interesse de toda a sociedade. “O esgoto precisa de subsídios porque as pessoas não desejam pagar por ele, ao contrário da água. O modelo anterior, que independe de contraprestações pecuniárias, talvez não seja o modelo para universalizar os serviços no Brasil. A PPP é um caminho que permite destacar isso. Na concessãoadministrativa,issoaindavemnaeconomiadoprestador,enquantonaconcessãopatrocinadapodemosexplicitarisso,talvezaindaem municípioscommaiorcapacidadefiscal”,argumentaTurolla,quecompleta:“Quemsabecomprogramascomrecursosfederais,nofuturo?Ocaso levanta algumas lições interessantes sobre como criar novas modelagens de Parcerias Público-Privadas que podem alavancar o setor no Brasil.”
  20. 20. 21 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Caso 3 – Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral Moderador:MaurícioTauficGuaiana Diretor da Creta Planejamento Uma PPP, entre os desafios e oportunidades que representa, pode alinhar-se às políticas públicas para redução do déficit habitacional e das ocupações irregulares. Contribui para o maior controle urbano e, com planejamento, a construção de sinergias com outros setores, como mobilidadeelimpezaurbana.Poroutrolado,dizMaurícioTaufic,trata-sedeumanovaoportunidadedenegóciosparaoparceiroprivado,embora a atividade não seja monopólio do poder público, e que conta com subsídios – a concessão do terreno e a disponibilização de infraestrutura, por exemplo -, algo que não existe na atividade imobiliária tradicional. O negócio envolve ainda garantias para mitigar o risco de demanda e a inadimplência, entre outros direitos contratuais. O poder público precisa cumprir as políticas de acesso à moradia, mas ainda assim mantendo a atratividade do negócio inclusive para os financiadores, bem como a legitimação do uso do instrumento PPP através da análise do Value for Money. O Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral foi a primeira Parceria Público-Privada habitacional do Brasil, a única hoje operacional, o que traz os riscos do pioneirismo. Não há complexidade da construção em si, como em um metrô ou saneamento, mas segundo o moderador, após a entrega, há complexidade na operação e nos serviços públicos, o que pode gerar riscos, bem como nas desapropriações e medidas ambientais quantoacustos,prazoseresponsabilidades.Outroponto,dizele,éaqualidadedagarantia:“EmborasefalequeaPPPadministrativatemumfluxo predeterminado de recebíveis, que pode ser cedido ao financiador para a tomada de dívida, o que se encontra no mercado é que os bancos querem saber qual a qualidade da sua garantia. Não basta apenas tê-la. Como elas são formadas?” UmexemplocitadoporMaurícioTauficéapropostadeestruturaçãoescalonadadegarantiasdaPPPdoCentrodeSãoPaulo.Seopoderconcedente nãoconseguemanterospagamentos,aCompanhiaPaulistadeParceriasPúblico-Privadas(CPP)éacionada.CasoaCPPnãodisponhaderecursos, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) entra no escalonamento. Há ainda garantia da demanda. Caso as unidades sociais não sejam comercializadas, o estado realiza a aquisição ou se gera um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro. No caso do Distrito Federal, o fluxo da contraprestação pecuniária cai em uma conta vinculada que visa garantir o financiamento ao projeto, que tem ainda uma contraprestação não pecuniária - o direito real de uso do terreno e a transferência de áreas para exploração comercial. A concessionária constrói, opera e mantém o empreendimento, realizando a entrega das unidades. Os recursos partem do financiamento aos beneficiários, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A receita acessória é repartida entre poder público e parceiro privado.
  21. 21. 22 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Após a PPP habitacional do Distrito Federal foram estruturados outros projetos no Brasil. Um estava previsto para ser licitado em dezembro de 2014, o de São Paulo, com 14.124 habitações, sendo 5.124 subsdiadas, que podem ou não ser realizadas, com foco em famílias de uma faixa de renda similar à do Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral - de 6 a 11,2 salários mínimos -, mas também com uma faixa de renda mais baixa, de 1,1 a 6 salários. Outros três projetos, ainda em fase de estudos, são do próprio Distrito Federal. A PPP do Setor Habitacional de São Bartolomeu já teve o PMI publicado em maio de 2014. Os demais estão em fase preliminar de estudos: a segunda etapa do Jardins Mangueiral e a PPP do Setor Habitacional Meireles. Setor Habitacional Jardins Mangueiral - Lições Aprendidas com a primeira PPP Habitacional do País Palestrante:CarlosAlbertoValenteViana Diretor de Produção Habitacional da CODHAB/DF ACompanhiadeDesenvolvimentoHabitacionaldoDistritoFederal(CODHAB)éaresponsávelpelapolíticahabitacionaldoDF.Segundoopalestrante, a PPP se enquadra no Programa Morar Bem, que objetiva construir 100 mil unidades habitacionais, e o novo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg(PSB),jásinalizouquedaráprosseguimentoàiniciativa. “Acapitaldopaís,Brasília,tem54anos,masdopontodevistafundiáriojáapresentaproblemasmuitograndes,desdeacriação.Algumasáreasforam desapropriadaseficouumaincertezajurídicanoaspectofundiário.Ovalordaterraémuitoelevadoeissoocasionouinúmerosloteamentosirregulares eclandestinos.Estima-sequeaproximadamente25%dapopulaçãodoDFresidamemumdessesempreendimentos,loteamentosoucondomínios clandestinoseirregulares,emtodasasfaixasderenda”,afirmaViana.Opalestrantedestaca,peloquantitativo,obairroSolNascente,naCeilândia,que com 120 mil moradores é uma das maiores sub-habitações do Brasil, além da Estrutural, a apenas 10 quilômetros do Palácio do Planalto. A situação, reforça,afetamesmoempreendimentosdealtopadrão,deluxo,eaindaassimirregulares. Nesse contexto, justifica o palestrante, o estado precisa intervir por necessidade pública. Se aquela população com salário relativamente superior à média nacional, diz ele, não consegue acessar os imóveis, é urgente que o governo tome providências. “Um grande número de pessoas não tem acesso a moradia, principalmente na faixa de até 12 salários mínimos. O governo não tinha dinheiro ou fonte de financiamento. Era antes do programaMinhaCasa,MinhaVida,lançadoemjulhode2009.AprimeiraPPPhabitacionaldopaísfoiassinadaemmarçodaqueleano.Alémdebuscar alternativas de gestão, o contrato também engloba a manutenção de áreas públicas, no Distrito Federal uma atribuição da NovaCap, igualmente exauridafinanceiramente,poreraprecisodelegartambémessafunçãonaParceriaPúblico-Privada”,argumentaCarlosAlberto. O imóvel de 191,41 hectares usado para a PPP era da TerraCap, que por sua vez pertence 51% ao Distrito Federal e 49% ao governo federal. As terras foram doadas para a política habitacional do GDF. O terreno localiza-se a cerca de 15 quilômetros do centro do Plano Piloto e a poucos quilômetros do Lago Sul, área mais valorizada do Distrito Federal. “Para ilustrar como a política do GDF foi ousada e acertada, ao lado desse terreno há a DF-463 e, dooutroladodaestrada,umempreendimentodaTerraCapchamadoJardimBotânicoIII,ondeumaáreade600metrosquadradoshojecustaR$600 mil,paraseterumaideiadequantovaleoterrenodoadoparaapolíticahabitacional”,argumentaopalestrante.
  22. 22. 23 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 O projeto foi concebido para 30 mil habitantes, com até 8 mil unidades habitacionais, com infraestrutura urbana e destinação específica para o cadastro da CODHAB, conforme a Lei 3.877/2006. A legislação prevê, por exemplo, que a família interessada em ingressar no cadastro deva residir ao menoshá5anosnoDF,paraevitarmigração,enuncatersidoproprietáriadeumimóvelnoBrasil. DolançamentodoPMIatéoeditaldelicitaçãoforam14meses.“Entendoqueumprazofactívelé1ano,doPMIaoeditaldelicitação.Edapublicação do edital do Jardim Mangueiral até o início das obras foram cinco meses. Então, acredito que é um prazo factível que em 1 ano e 5 meses é possível ir do PMI ao início das obras”, afirma Viana. As empresas autorizadas a apresentar os estudos foram 6. A Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A.apresentouosestudosvencedores.Oeditalsaiuemnovembrode2008e,emdezembro,foisuspensopeloTCDF,quenaliminar208/2008-P/AT determinoucincoprincipaisadequações: •Definição clara do fato gerador, sanções aplicáveis e valor da multa, quando for o caso, haja vista que a redação do edital apenas estabelecia normasgenéricas; •Descrição das especificações dos acabamentos das unidades habitacionais, como forma de atender ao princípio da transparência, facilitar o controledaqualidadedoprodutoaserentregueeviabilizarasfiscalizaçõesduranteoperíododeimplantaçãodoempreendimento; •Justificar a composição analítica dos custos, sobretudo as disparidades encontradas entre os valores apresentados e outras solicitações da Novacap; •Refazeroscálculosdospreçosmáximosdevendadasunidadeshabitacionais,paraeliminardecadatipologiaaparcelareferenteaoterreno– quefoidoadoeportantonãoentrarianacomposiçãodecustos; •Correçãodofluxodecaixadoempreendimento,paraincorporar,porexemplo,asreceitasacessóriasdaconcessionária. Asobrascomeçaramem1ºdeabrilde2009.Entreasobrigaçõesdopoderconcedenteestãodoaçãodoterreno,fornecimentodalistadebeneficiários eremuneraçãodoparceiroprivado.Doladodaconcessionáriaestãoparcelamentodosolo,incorporação,execuçãodasobras(unidadeshabitacionais, infraestrutura e urbanização das áreas para equipamentos públicos), comercialização das habitações e gestão e conservação do empreendimento. O prazo da concessão é de 15 anos e o valor original do contrato, de R$ 914 milhões, subiu para R$ 1,162 bilhão em decorrência de um reequilíbrio econômico-financeironafaseoperacional. Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral Objeto Outorga de PPP, modalidade administrativa, para a implantação de empreendimento imobiliário, que engloba a construção de Unidades domiciliares econômicas e comerciais, a execução de infraestrutura urbana, e de áreas verdes do denominado Projeto Mangueiral e a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção de empreendimento imobiliário Órgão responsável Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) Segmento do projeto Habitação Tipo de Licitação Menor preço Modalidade de licitação Concorrência nacional Modalidade de concessão Concessão administrativa Empresas que compõem a concessionária Zaurak Empreendimentos Imobiliários Ltda., Silco Engenharia Ltda. e Cidade Jardins Incorporação S.A. Concessionária Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A Prazo de concessão 15 anos Valor do contrato R$ 1,162 bilhão Investimento estimado (CAPEX) R$ 455.087.736,65 AremuneraçãodoprojetoécompostaporContraprestaçãoPecuniáriaMensal(CPM),variáveldeacordocomoíndicededesempenhomensalpela prestaçãodosserviçosdeoperaçãoemanutençãodetodasasáreas,eumacontraprestaçãonãopecuniáriaquesedivideemduasparcelas:(1)cessão dodireitodeexploraçãoeconômicadoempreendimentoecomercializaçãodeunidadesdomiciliareseconômicase(2)transferênciadapropriedade dasáreascomerciaisquecompõemoempreendimento. Há três tipologias de unidades residenciais. Uma tipologia, a casa tem 51,43 metros quadrados (m²), dois quartos e dois pavimentos, na época comercializadaporR$100.830,00.Emoutratipologia,acasamede68,00m²,doispavimentosetrêsquartos,naépocacomercializadaporR$120.559,14. Aterceiratipologiaédeumapartamentodedoisquartos,comáreade46,39m²,comercializadasporR$89.323,83.Omixdetipologias,distribuídasem sobradoseedifícios,contribuiparaoprojetoarquitetônicodevisualagradávelecontemplafaixasderendavariadas. Quanto à transferência da propriedade de áreas comerciais, ela ocorreu de forma escalonada, conforme a construção das áreas habitacionais. São 15 quadras.AcadaHabite-se,aconcessionáriaganhouodireitodereceber1/15dasáreascomerciais,atéatotalidadedoempreendimento. Acontraprestaçãopecuniáriaémensal,pelaoperaçãoemanutençãodasáreasverdes,serviçodelimpezaurbanaemanutençãodosistemaviário,um totaldeR$348.800,00,tambémproporcionalaonúmerodequadrasentregues.Afórmuladeremuneraçãoconsideraonúmerodefaseseoquadro de indicadores de desempenho (QID). Uma das cláusulas do contrato prevê a repartição dos lucros das receitas acessórias, autorizadas previamente pelocontratante,desdequenãohajaprejuízonoobjetoprincipaldocontratoetenhamareceitacontabilizadaemseparado.
  23. 23. 24 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 OreajustedovalordevendadasunidadeshabitacionaiséoINCCacumuladoatéoHabite-se,apartirdequandoincideoIGP-M.OreajustedaCPMé oIGP-Macumuladonosúltimos12meses. O contrato detalha a distribuição de riscos, formas de reequilíbrio econômico-financeiro, bem como os mecanismos para solução de divergências, sejam técnicas ou com repercussão econômico-financeira, incluindo mecanismos de solução amigável de conflitos e processo de arbitragem. Se a divergência é técnica, por exemplo, há um capítulo específico do contrato detalhando a formação de uma comissão técnica, formada por um membrodopoderpúblico,outrodoparceiroprivadoeumterceiroindicadopelosdois.Ofluxoé:paraacomunicaçãodeumadivergência,aresposta dareclamadadeveocorrerem15dias,comparecertécnicoemmais15diaseaconclusãodedoismembrosdacomissãojáresolveoconflito.Todo o procedimento é descrito nas demais situações. Até agora, informa o palestrante, o processo de arbitragem não foi utilizado e todas as divergências foramresolvidasnafasedesoluçãoamigáveldeconflitos. Onde: CM = Contraprestação mensal a ser paga VI = Valor Integral da Contraprestação mensal FE = Nº de fases entregues de obras TF = Nº total de fases do empreendimento PF = Percentual de Faturamento
  24. 24. 25 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Emagostode2010,relataViana,houveaentregadasprimeiras420unidadeshabitacionais.Aúltimafasedeobrasfoiconcluídaemdezembrode2013, comtodasas8milunidadescomercializadaseainfraestruturapronta.Oparceiroprivadorecebeutodososlotesdacontraprestaçãonãopecuniáriae iniciouacomercializaçãodeacordocomseusinteresses.“Apartecomercialémuitoimportanteparaasfamíliassentirem-seemumbairrodeverdade. Ospagamentosocorreramrotineiramenteeaqualidadedamanutençãoéconsideradaadequada”,dizopalestrante. Segundo ele, já ocorreram cinco aditivos. O primeiro foi em abril de 2009 e o último, em novembro de 2014 – de acordo com o diretor da CODHAB, esses dois aditivos foram formalidades sem efeitos relevantes no contrato, diferente dos demais. Por exemplo, o segundo aditivo, de julho de 2011, foi bastante controverso. Reduziu o prazo da concessão administrativa de 15 anos para 5 anos e restringiu o escopo da prestação de serviços à manutenção das áreas públicas condominiais, desonerando a contraprestação, de acordo com a justificativa do GDF. O terceiro aditivo adicionou 33,07 hectares ao projeto, com novas 1.502 unidades habitacionais, o que gerou revisão da contraprestação. O quarto termo aditivo reverteu o segundoaditivo,ocontroverso,eretomouoprazooriginaldeconcessão,de15anos,comvigênciaatémarçode2024. Opalestranteressaltaaelevadaqualidadedasmoradias,dainfraestruturaurbanaedoprojetourbanístico,ocustoreduzidoparaoparceiropúblicoe obomresultadoparaoparceiroprivado.AsfamíliasaindaconseguiramutilizarrecursosdoMinhaCasa,MinhaVidaedoSBPE.Eleressaltaatecnologia construtiva, com habitações construídas com uso de painéis de concreto armado moldados em bloco, metodologia que permite a construção de um prédio em 45 dias. As áreas de lazer foram colocadas no centro de cada um dos 15 condomínios, com quadra e churrasqueira, permitindo convíviosocialentreosmoradores. Entre os pontos negativos - ou “a aperfeiçoar”, nas palavras do palestrante -, problemas na fase operacional deixaram mais clara a necessidade de melhor análise e planejamento das obras mitigadoras para empreendimentos habitacionais de grande porte. Um exemplo é o impacto no trânsito, muito elevado no caso do Jardins Mangueiral, e que poderia ser mitigado com a duplicação da DF-463, obra de R$ 9 milhões que o GDF teve que assumir. “Como isso não foi planejado originalmente na PPP, problemas de mobilidade geraram desgaste financeiro e institucional para o parceiro público.ÉprecisoavaliarseasobraseaçõesdemitigaçãonãopoderiamserincluídasnaParceriaPúblico-Privada”,defendeCarlosAlbertoViana.Outra questãoquegeroudesgastefoiafasedeexecuçãoeentregadasáreasdecomércioeserviçospúblicos–estesúltimosderesponsabilidadedopoder público,historicamentemaislento-,etapasaindanãoconstruídasquandoosprimeirosmoradoresreceberamunidadeshabitacionais. Hápontosmaisligadosàengenharia,comolocalizaçãoinadequadadebaciasdedrenagem,existênciadeumúnicoreservatóriodeáguaparacadaum dos15condomínioseviasinternasestreitas.Noaspectodarelaçãocomosbeneficiários,aimpossibilidadedevendadosimóveisgeroudesgastepelo engessamentopatrimonial,naóticadosmoradores,tendoemvistaquehaviaexpectativadessedireito,pelopagamentodashabitações.Aassinatura de um aditivo para novas 1.502 unidades habitacionais trouxe um “grave estresse” às vésperas da eleição, tendo em vista que as famílias rejeitaram a ideia, gerando a judicialização do caso. Por último, os empreendimentos foram descaracterizados pelos moradores através de “puxadinhos”, o que exigiriaummelhordisciplinamentodaquestão.
  25. 25. 26 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Caso4–operaçãourbanaconsorciadaPortoMaravilha Moderador:MarcoAurélio Superintendente de Projetos na São Paulo Negócios S.A. “EmSãoPauloPPPéumtemacaro,queestánoradardosnossosgovernantes.EoProjetodoPortoMaravilhadespertanossaatençãoporcausade várias questões. Reflete um grau de sofisticação ímpar, singular, sobretudo no plano municipal”, afirma Marco Aurélio, moderador do Caso 4. Ele já atua com Parcerias Público-Privadas há 10 anos, tendo passado, inclusive, pela Unidade PPP de Minas Gerais, estado reconhecido nesse mercado pela experiência com projetos. O moderador ressalta a ampliação no uso de PPPs nos aspectos quantitativo, qualitativo e geográfico. Ainda não há portfólio robusto no plano federal, mas há nos estados e municípios. “A respeito do mérito do projeto Porto Maravilha, ele contempla pelo menos uma estrutura que merece uma reflexão preliminar. Consegue reunir uma política pública bem delineada, que é o desenvolvimento urbano de determinada região, a uma ferramenta contratual, a PPP, uma conta financeira, através da emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), e o projeto parece ficar muito bem de pé”, comenta. Outroaspectodestacadopelomoderador,quantoaoPortoMaravilha,éodagovernança.“Muitosetemfaladoemgarantias,aprimeirainterrogação quevemàcabeçadogestorpúblicoquandosefalaemPPPs.Masgovernançaéapalavradamoda,naconcepção,naestruturaçãoenaexecução do projeto. Imagine a interface demandada no Porto Maravilha: quantos atores municipais, atores públicos de outras esferas estão envolvidos? E quais são as ferramentas que nós temos? A Operação Urbana Consorciada já está na lei. A utilização de fundos de investimentos imobiliários já está concebida, merece ser explorada ainda mais, mas é uma ferramenta nítida. O que é que a gente pode incorporar em relação à governança, à conformação dos diferentes atores envolvidos em um projeto dessa magnitude que é o Porto Maravilha? Essa é a reflexão que gostaria de despertar em todos nós. O que o Porto Maravilha nos transmite nesse sentido é a criação de uma empresa especificamente criada para tocar esse projeto”, argumenta Marco Aurélio. Governança, insiste o moderador, é o aspecto para o qual ele chama atenção para os projetos de PPP, não só na fase operacional, mas nas etapas maisiniciaisdeestruturaçãodosestudos:“Seestamosfalandonaampliaçãodonúmerodeprojetos,estamospecandonoarcabouçoinstitucional. O PMI é um aspecto que também merece a nossa atenção dentro desse prisma da governança. Nós, dentro da São Paulo Negócios, temos refletido sobre quando, qual a conveniência, porque usar ou não um PMI. Queremos sinalizar para o mercado que, quando um Procedimento de Manifestação de Interesse vai para a rua, é porque o negócio é sério.” Urbanização do Porto Maravilha Palestrante:RafaelDaltro Relações Institucionais da Concessionária Porto Novo O projeto do Porto Maravilha traz uma série de reflexões para o poder público a respeito de formas modernas de parceria com a iniciativa privada, através de mecanismos do mercado financeiro de capitais, onde se consegue alcançar um nível de governança e segurança jurídico-institucional muito grande, afirma Rafael Daltro, ao introduzir sua apresentação. “Os resultados têm demonstrado que o modelo foi bem trabalhado e conduzido”, emenda. A área geográfica do projeto é estratégica na cidade do Rio de Janeiro, de porte considerável e próxima ao centro financeiro do município. Rafael enfatiza, é um hub de transporte do Rio, através de diversos modais de transporte de massa – metrô, trem, estação rodoviária e pela distância reduzida do Aeroporto Santos Dumont. No aspecto histórico, a região foi construída no final do século XIX, na expansão do porto, com retroárea estruturada para apoio à operação portuária. “Com o desenvolvimento da atividade e a necessidade de área para armazenagem de contêineres, a região foi perdendo relevância. Para agravar a situação, houve a implementação da perimetral, privilegiando o modal rodoviário, e o porto virou uma região de passagem”, explica Daltro. Outro aspecto necessário para contextualizar o projeto é a cultura brasileira de expansão do perímetro urbano, comenta o palestrante, o que dificultaaprestaçãodeserviçosparaoscidadãoseoneraopoderpúblico.ElecomparaBeloHorizonteeBarcelona,quetêmamesmaquantidade dehabitantes:acapitalmineiratemoitovezesaáreadacidadeespanhola.“Ouseja,oPortoMaravilhaéaoportunidadedesepensarerealizaruma política de adensamento e integração total de serviços, transportes, comércio, indústria, cultura e entretenimento”, afirma. Hojearegiãocontacom30milpessoasmajoritariamentedebaixarenda,segundoDaltro,eoprojetovisatrazerde70mila80milnovosmoradores, comumapopulaçãoflutuantede300milpessoas.Arequalificaçãourbana,comofornecimentodeinfraestruturadequalidadeparaatrairhabitação, indústria e comércio, tende a potencializar a cultura e o entretenimento já presentes na região. O conceito do projeto é de desenvolvimento urbano sustentável, que valorize as pessoas, não carros, como antigamente. É ter mais espaços públicos, ciclovias, telecomunicações de última geração, e um hub de transportes. O projeto, estruturado através de PMI, tem suporte em leis municipais e federais, com destaque para a Lei das PPPs, a 11.079/2004, a Operação Urbana Consorciada (Lei Complementar 101/2009) e o Estatuto das Cidades, entre outras. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), empresa pública de capital misto, é um interlocutor criado pela Lei Complementar 102/2009 e ligado a uma secretaria da Prefeitura do Rio de Janeiro.
  26. 26. 27 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Além da legislação, a interlocução entre poderes municipal, estadual e federal para a compra e viabilização dos terrenos integralizados ao projeto, como elementos de financiamento, foi crucial, bem como outros mecanismos para a outorga de funding para a Operação Urbana Consorciada, através da expansão do potencial de construção. Rafael Daltro comenta que o Porto Maravilha utilizou os Cepacs, que têm como vantagem o ganho de escala na potencialização do recurso, pois os títulos podem ser comercializados no mercado secundário, além da possibilidade de se embutir no preço do título o ganho futuro que advém da própria revitalização da região. Ele ressalta que a prefeitura tratou o mecanismo de estruturação e revitalização, mais o de financiamento, em paralelo, criando no mercado financeiro e em potenciais investidores a confiança de que o projeto seria executado e entregue. Devido à grande complexidade do projeto, seu perfil segue em um quadro diferente do padrão dos demais casos apresentados neste Report, com um resumo mais focado no arranjo institucional. Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha – arranjo institucional e perfil Medida Finalidade A Lei Municipal Complementar (LC) 101/2009 cria a Operação UrbanaConsorciada(OUC)daÁreadeEspecialInteresseUrbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro (AEIU), com fundamentação no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001) Promoverareestruturaçãolocal,pormeiodaampliação,articulação e requalificação dos espaços públicos da região, visando a melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da área A LC 102/2009 cria a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) Implementar e gerir a concessão de obras e serviços públicos na região, além de administrar recursos patrimoniais e financeiros relativos ao projeto Os Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), autorizados pela LC 101/2009, são lançados no mercado. Eles permitem o aumento do potencial construtivo da região, com exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público Cepacs, títulos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são papéis negociados livremente no mercado até que sejamvinculadosaumdeterminadolote,emumfuturoedifícioque terá um maior maior Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT). A arrecadaçãodosCepacséobrigatoriamenterevertidaemmelhorias na região A LC 105/2009 suplementa a Lei das PPPs no âmbito municipal Instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROPAR-RIO) A OUC cria novas regras urbanísticas e ambientais para as novas edificações da região Normatizar afastamento e recuo adequados entre as novas construções, redução no consumo de água, reaproveitamento de águas pluviais e servidas e economia e/ou autogeração de energia, bem como uso de aquecimento solar Em29/07/2010,aCDURPpublicaoeditaldelicitação,namodalidade concorrência internacional, do tipo técnica e preço Selecionar proposta de Parceria Público Privada, na modalidade concessão administrativa, da revitalização, operação e manutenção da AEIU da região portuária do Rio de Janeiro Em 26/11/2010 é assinado o contrato entre a CDURP e a Concessionária Porto Novo S.A., SPE que tem como acionistas a Construtora OAS Ltda., Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. Dar início à contagem de prazos e demais condições de eficácia da concessão de 15 anos, contrato com valor estimado em R$ 7.609.000.000,00 Em 13/06/2011, um leilão de Cepacs termina com o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), do FI-FGTS, arrematando os títulos Viabilizar financeiramente a Concessionária Porto Novo e a própria CDURP. No aporte de R$ 3,5 bilhões para compra dos Cepacs, o Fundo comprometeu-se a pagar bônus de R$ 4 bilhões pela futura valorização dos títulos. Há ainda cláusula de compra de terrenos da prefeitura no valor estimado de R$ 500 milhões
  27. 27. 28 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Dos 5 milhões de metros quadrados da região disponíveis para investimento imobiliário, 1,1 milhão de m² foram criados através do potencial adicionaldeconstrução,explicaRafaelDaltro,queafirmaserimportantemencionar:75%dosterrenosquetiveramacriaçãodepotencialadicional são públicos, o que demonstra como foi essencial a articulação entre os diversos poderes. O palestrante elenca, em sequência, outras características do projeto, que tem como premissa ser de uso misto, com habitações e área comercial, diferente dos centros financeiros brasileiros que ao final do dia ficam sem uso e sem vida. As etapas de obras são sucessivas, de 12 meses, e há condições específicas para o início de cada uma, relacionadas à disponibilidade de recursos para o período seguinte. O fluxo financeiro envolve pagamentos por serviços (mensurados por indicadores de qualidade), parcelas fixas e parcelas de obras. Há garantias de performance e fundo garantidor. As garantias prestadas pelo poder público estão associadas a cotas do fundo de investimentos. “Omodeloéinteressanteporpermitirumganhodeeficiênciaecompetitividadeaoadministrarosserviçosurbanosdeformaintegrada–acoleta de lixo, a limpeza pública, a iluminação. A execução das obras está transformando a região, como a retirada da perimetral. A entrega do Museu do Amanhãestáprevistapara2015,umaobrafantástica”,afirmaopalestrante,quecitaobrasdemobilidadeeainstalaçãodeumgrandeparquelinear no lugar da perimetral, entre várias outras intervenções. A infraestrutura, ressalta, é 100% nova, com drenagem, esgoto, água, telecomunicações, tudo com elevado padrão urbanístico, com calçadas largas, bastante arborização, equipamentos públicos e mobiliário urbano diferenciado. A missão é entregar até as Olimpíadas 2016 boa parte das obras do sistema viário e da chamada frente marítima. Emmeioainúmerosprojetossociaisederelaçãocomacomunidade,itenseserviçosdescritospelopalestrante,estãoinovaçõescomoainstalação de coletores de lixo subterrâneos, trazidos da Europa, que armazenam o resíduo em separado, sem acúmulo na rua. Outro ponto interessante é o serviço de telecomunicações, que permitiu uma fonte de receita acessória com a constituição de uma subsidiária que fornece infraestrutura para operadorasdeserviçosde internet, telefoniaeTV àCabo, porexemplo.“Nãoseimaginavacomoexistiamempresasmenoresdessesetorquenão conseguiam concorrer pela necessidade de investimento alto nesse mercado. No momento em que uma companhia disponibiliza e aluga os dutos, a preços regulados e similares para todas as empresas, elas ficam livres para competir, o que traz um ganho interessante para a população, compacotesdeserviçosmaisbaratosemaisinteressantes.OmoradordaregiãoportuáriajápodetertelevisãodaOI,internetdaGVTetelefoneda Embratel, por exemplo, o que na maioria das cidades brasileiras é impossível”, argumenta Rafael Daltro. No debate que se seguiu à apresentação, uma questão interessante levada ao palestrante foi se a concentração de 80% dos pagamentos do contrato nos primeiros 6 anos da operação não poderia gerar um problema de incentivo para o parceiro privado manter o nível de qualidade na prestação dos serviços ao longo da concessão. “Essas contraprestações fazem frente aos investimentos pesados em infraestrutura. As prestações anuais são vinculadas ao avanço físico da obra, uma aferição mensal e consolidada a cada semestre. Caso haja aderência total ao cronograma, o recursonãoéliberadodeimediato,masapenasnaetapasubseqüentedasobras”,justificaRafaelDaltro.Provocadoporoutraquestão,opalestrante comenta que, devido à negociação dos Cepacs no mercado financeiro, o nível da qualidade dos serviços é acompanhado de perto pelo FIIPM, que tem uma equipe de fiscais para acompanhar a questão e avalizar a liberação ou não dos recursos. Mesmo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é sempre comunicada sobre questões relevantes relacionadas ao projeto.
  28. 28. 29 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Dia 2| São Paulo, 27 de novembro de 2014 PAINEL: POR QUE ALGUNS PROJETOS NÃO VIRAM CONTRATOS? O Painel em questão ocorreu em formato mais livre, com uma maior interação entre o moderador, Bruno Pereira, sócio do Radar PPP e coordenador doPPPBrasil,eosconvidadosMariaEduardaGouvêaBerto,diretoradeProjetosnaEstruturadoraBrasileiradeProjetos(EBP),eAndréMarques,assessor daCasaCivildoMunicípiodoRiodeJaneiro,alémdosparticipantesdoFormaçãoemPPPs2014.Contudo,parafacilitaraleituraecompreensãosobre oquedisseramosconvidados,asintervençõessãorelatadascomosetivessemocorridodeformaininterrupta. Convidada:MariaEduardaGouvêaBerto Diretora de Projetos na Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) A EBP é uma empresa criada em 2008, fruto da união de 9 bancos - BNDES, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Votorantim, City Bank e Banco Espírito Santo – para fomentar um mercado de consultorias independentes que atuassem em prol do interesse público, que ajudasse os governosaestruturarbonsprojetos,atrativostambémparaosetorprivado.Desdeentãoforam17projetosestruturados.Nosleilõeshouveumamédia de5,6participantes,comágionosleilõesedeságionocasodetarifasderodovias.AEBPajudouogovernofederalnoleilãodos5aeroportos,Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Foram 9 trechos de rodovias federais, 3 projetos de saneamento (um, assinado em janeiro de 2012, engloba 23 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a cobertura era de 2% e ao final de 10 anos chegará a 90%). “Temos ainda alguns projetos na carteira comumtempodematuraçãomaislonga”,comentaMariaEduarda. “Temos projetos na carteira em que durante o período de elaboração houve mudança de mandato. Eventualmente esses projetos sairão. Em nosso aprendizado, quando um projeto tem um número de interfaces muito grande, com mais de um ente, nas três esferas, tende a demorar mais tempo porque pressupõe alinhamentos, às vezes, com partidos políticos diferentes. Às vezes é um projeto com o município, em terreno da União, e por isso é necessário assinar termo de cessão de uso com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por exemplo”, explica. “Projetos que dependem de autorização do legislativo também tendem a demorar mais tempo. No caso da AP5, o projeto de esgotamento sanitário do Rio de Janeiro, o período de estruturação foi relativamente rápido, 2 anos. O edital foi publicado em agosto de 2011. Em julho haviam sido aprovadas as leis. Mas faltavam convênios e contrato de programa entre estado e município que levaram quase 2 anos para acontecer. Quando os projetos envolvem desapropriaçõeseremoçõesigualmenteenvolvemumgraudecomplexidademaior”,afirmaadiretoradaEBP. TambémnocasodaEstruturadoraBrasileiradeProjetos,explica,ainteraçãocomosTribunaisdeContas,emalgunsprojetos,motivouatrasos.“Houve um caso em que o projeto ficou mais de um ano dentro do Tribunal, que exigiu revisões. E não é o TCU. Os atrasos ocorrem em todos, de maneira geral”, comenta Maria Eduarda. Um dos esforços da EBP é entender os motivos pelos quais projetos demoram e buscar antever e evitar situações semelhantes. “Do ponto de vista da atratividade, tentamos avaliar se o governo não está com um otimismo exagerado com relação a determinado projeto.Buscamosanteciparoestudodepré-viabilidadeparaoconselhodaEBP,instânciaparaaqual,quandoélevadoumprojeto,éprecisoteruma ideia muito precisa do grau de viabilidade”, ressalta. “No modelo de PPP, quando o orçamento é aprovado, esses recursos são recuperados apenas quando ocorre de fato um leilão com vencedor, que reembolsa a EBP pelos custos. Então gastamos alguns meses nessa etapa para a equipe interna realizaraavaliação.Aparteinstitucionaltambéméavaliada:seoprojetoéprioritário,quaissãoosórgãosesecretariasenvolvidos,qualopartidopolítico, se é um segundo mandato. Às vezes, se a gestão está em segundo mandato com baixa popularidade, a situação demanda um olhar com mais cuidado”,observaMariaEduarda. Segundoela,atualmenteaEBPestáfechandoumciclodeprospecçãodeprojetosnosmunicípios.DevidoaotrâmiteinternodaEstruturadora,atéque seaprovenoconselhodeadministraçãoesecomeceumnovoprojeto,asprefeiturasemquestãojáterãoadentradonoterceiroanodegoverno.Eé sabidoporquemacompanhaasPPPs,osprojetoslevamdoisanosparafecharocicloentreestudosecontratoassinado. Emumadasprovocaçõesfeitaspelomoderador,BrunoPereira,adiretoracomentaqueaEBPmantémumcheck-listdesdeoinícioparacadaprojeto, que precisa ser defendido perante a diretoria seguindo um padrão de apresentação mantido até hoje, com as dimensões técnica, econômico- financeira, institucional e regulatória: “Existem perguntas dentro dessas seções que precisam ser respondidas. Precisamos ir com um case muito bem preparado e as perguntas respondidas. Mas, de fato, o projeto ter um patrocinador muda muito a situação. É fundamental, independente do setor, o grau de comprometimento do patrocinador – governador, ministro, presidente, prefeito. Há projetos bons que não saem do chão sem esse empurrão.Oquefazumprojetosairmaisrápido,quandoprioritário,éopatrocínio.”Amençãodelaao“patrocínio”tevecomomotivoaargumentação dooutroconvidado,AndréMarques,quecentrousuaargumentaçãoexatamentenesseponto. Convidado:AndréMarques Assessor da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro Há muitos fatores que levam um projeto a ter ou não sucesso, ou seja, a ter contrato assinado ou não. Mas se tivesse que destacar apenas um ponto, afirma André Marques, a palavra seria patrocínio. “Se o projeto não tem patrocínio interno, principalmente muito forte, dentro da esfera de governo, a chance dele já começar morto é muito grande. Claro, não significa ser impossível ressuscitar um projeto que nasce sem patrocínio. Mas o esforço é gigantescamente maior. Quando há um patrocínio as coisas acabam fluindo de uma maneira muito natural. E o que significa ter patrocínio?”, questiona. Os problemas de infraestrutura normalmente são conhecidos pela equipe de governo, argumenta. “O chefe do Executivo ou o patrocinador forte
  29. 29. 30 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 dentrodaesferagovernamentalsabequeaquiloexisteháalgumtempo.Normalmenteéumapromessadecampanha.Essaquestãofazcomqueo projetosejamovido.Masnãoé100%degarantiaqueelesigatodoocaminho”,pondera.Aquestãoéqueàsvezesoprojetopareceexcelente,porém, comoaprofundamentodosestudos,desafioseriscosnãomapeadosantesficammaisevidentesefatoressubestimadosousuperestimadospodem indicar que o projeto na verdade não se mostra atraente. “Não adianta estudar, estudar, estudar, lá na frente lançar um edital e a licitação resultar deserta, sem haver assinatura do contrato. Essa fase de estudos, de mitigação dos riscos, de produção de todos os estudos econômicos, ambientais, legais etc, é um fator fundamental para garantir se o projeto vai ou não adiante. O mapeamento de risco é outro ponto extremamente importante. Mas,denovo,tudoissosãoplanetasqueorbitamemtornodeummesmosol,opatrocínio.Semele,nadavaiadiante”,insisteAndréMarques. Claro,afirma,éprecisotambémumalinhamentograndeentresecretarias,pessoasdomunicípio,doestado,interaçõescomaControladoriaeórgãos decontrole.Deacordocomele,noRiodeJaneirooTribunaldeContasjádiscutedeformadiferente,sugerindomelhoriasnosprojetos.Aprefeiturado Rio, de2010 a 2014, fechou7contratosdeconcessõesePPPs,comrodovias,VeículoLeveSobreTrilhos(VLT),cemitérios,saneamento.Aexperiência ajudaoaprendizado. “Qual foi o melhor contrato de todos? Sempre o último foi melhor do que o penúltimo, porque é um processo de aprendizado. E até a experiência estáligadaàquestãodopatrocínio.Vocêfazumprojeto,ganhaexperiênciaeporcausadissofazmaisprojetos.Viraumcírculovirtuoso”,reforça. No aspecto institucional, em 2009 a prefeitura do Rio de Janeiro fez seu planejamento estratégico, atualizado em 2013, definindo com isso o que é importante para a cidade, sua visão de futuro e as áreas com os maiores desafios. “Como a prefeitura se organiza para tirar as decisões do papel? Montarumaapresentaçãobonitaérelativamentefácil.Naverdade,umaconsultoriacontratadanosajudouaestabelecermanuaisdeprocedimentos internos,desdeaetapainicialdebuscarprojetos,fazerumaprimeirapré-seleção,atéaassinaturadocontrato.Claro,osprimeiroscomeçaramsemisso. Maséopasso-a-passoparamontarumcheck-listtantoparasecretariasquantoparaórgãosinternos,órgãosdecontrole,Procuradoria.Entãovocêjá sabeopassoquetemqueseguir,asanálisesqueprecisafazer”,esclareceoassessordaCasaCivil. Emborasejanaturalquenemtodososprojetostransformem-seemPPPscontratadas,AndréMarquescomentaque,poroutrolado,édifícilimaginar a “taxa de mortalidade ideal” de estudos que não se transformam em contratos de Parcerias Público-Privadas. “O próprio exemplo do saneamento começoucomaideiadesefazerumaPPP,masterminoucomoumaconcessão,comumaoutorgaimportanteparaomunicípio.Então,surpresasàs vezesnegativasoupositivas,comonestecaso,aparecemaolongodoprojeto,quandoosdadoseanálisessãodetalhadoseépossívelterumgraude precisãomaiornamodelagemeconômico-financeira.Nãoéumasurpresaquecaidocéu.Então,essepassoapassonosajudouaganharvelocidade eaterumgraudesucessodePMIslançadas,nacomparaçãocomPMIsexecutadas.Éumataxaalta”,garante. “QuandolançamosumPMI,àsvezesaparecemum,dois,três,cincointeressadosdiferentes.NoRio,temosumaparticularidade:acabamosseguindo comumPMIdoinícioaofim.Paraisso,precisamosterumprocessoclaroeobjetivodeseleção.Omercadosabequaissãotodasasetapas.Ocenário é claro. Às vezes dura um pouco mais, às vezes menos, depende da complexidade do projeto. Mas ajuda a poupar tempo e dá transparência ao processo”,finalizaAndréMarques.
  30. 30. 31 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014 Caso 5 - Arena Fonte Nova Moderador:SandroCabral Professor adjunto da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) O moderador começa abordando os mitos e verdades sobre o custo dos estádios para a Copa 2014. Sandro Cabral fez cálculos para chegar a um comparativo com arenas do Mundial da Alemanha, considerando fatores como custo por assento e correção da inflação. Os resultados de estádios brasileiros construídos via PPPs, afirma, demonstram obras mais econômicas do que as alemãs, enquanto construções pelo rito tradicional, a Lei 8.666/93, tiveram custos acima dos números da Alemanha. “Tivemos 12 sedes. Preciso de tudo isso? Não. Poderíamos ter feito em 8 sedes. Mas estamos em um país de diversas filiações partidárias fazendo lobby por seus estados. A Alemanha, que tem 4,4% da área do Brasil, teve 12 sedes, porque também precisou agradar às diversas regiões. Esse tipo de configuração é a regra em megaeventos, quando você tem a questão de representaropaís”,argumentaCabral.EntreasherançasdoMundial2014paraoBrasil,afirmaoprofessor,estãooslegadosgerenciais. “Asarenastêmsidofundamentaisparaodesenvolvimentodenovascompetênciasnosclubes.Aformadeadministrarumclubenãovaiseramesma apósasarenas,comestruturasdegovernançamuitomaisprofissionalizadasemumsetorquetemqualidadedegestãobastanteduvidosa,paradizer o mínimo. Há também o desenvolvimento de competências na gestão de megaeventos, alianças com empresas internacionais e criação de novas unidades de negócios, empresas e toda uma cadeia de entretenimento”, detalha Sandro Cabral. Na esfera pública, argumenta, o aprendizado é a colaboração dos mais diferentes órgãos públicos, de áreas como segurança, saúde e transporte, com desdobramento para a organização de outros eventos. Os gestores também aprendem, assim como os órgãos de controle, como a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e da ControladoriaGeraldaUnião(CGU). No caso da Bahia, o professor considera que a única alternativa para a Fonte Nova estar pronta para a Copa era uma PPP, devido ao prazo de obras, realizadas de agosto de 2010 a abril de 2013. No contrato, ele destaca o estímulo às receitas adicionais da concessionária, o que resultou em um acordodenamingrightsdeR$10milhõesporanocomacervejaItaipava,cifrasimilaràsdaAllianzRiviera,emNice,naFrança,eCommerzbankArena, emFrankfurt,Alemanha. Por outro lado, Sandro critica questões que, avalia, poderiam ter potencialmente reduzido os custos do contrato, como estímulo a uma maior competição na fase de licitação. Houve um único concorrente. Quanto à fase operacional, ele avalia que o projeto poderia ser atrelado a empreendimentos que gerassem mais receitas acessórias ou adicionais, como um shopping. E um dos últimos pontos levantados por ele foi a demanda calculada para a arena. Para o palestrante houve superestimativa de público, pois, afirma, a modelagem do contrato não considerou a volatilidadedademandaedopróprioValorPresenteLíquido(VPL)doprojeto. Projeto Arena Fonte Nova Palestrante:RogeriodeFariaPrinchak Secretário-executivo do Conselho Gestor das PPPs da Bahia Antes de entrar no tema propriamente dito, o palestrante faz questão de abordar rapidamente um assunto não relacionado ao foco de sua apresentação:amargemlegaldecomprometimentodaReceitaCorrenteLíquida(RCL)comasParceriasPúblico-Privadaseoorçamentopúblico. Rogerio Princhak ressalta que a Bahia comprometeu com as PPPs apenas 1,6% da RCL, quando o limite legal é de 5%. Ou seja, o governo está com umafolgadamargemparaacontrataçãodenovasParceriasPúblico-Privadas.Masopontoqueeleenfatizaéoaspectoorçamentáriodaquestão.“O que aconteceu na Bahia especificamente foi que houve um esquecimento de que o gasto de PPP não é um plus no orçamento de uma unidade gestora. Ou seja, se a Secretaria de Saúde tem um projeto, o gasto da PPP não será um delta, um adicional sobre o que tem previsto no orçamento. Esse custo precisa caber no orçamento”, explica. “O que estamos procurando passar para as outras secretarias não é administrar a margem da RCL e sim de que aquele gasto com a Parceria Público-Privada já precisa estar inserido naquela pasta. Pode parecer óbvio, mas é importante frisar isso porqueéumadiscussãoquevivemosnoestado”,comentaosecretário-executivo. Em seguida, ele começa efetivamente a apresentação sobre a Arena Fonte Nova. O projeto é uma concessão administrativa para um estádio de 50 mil lugares, 46 bares, restaurante panorâmico, museu do futebol, 2.000 vagas de estacionamento, entre outras instalações, e que envolve a possível outorgadeexploraçãodaáreanoentornodoequipamentopormeiodedireitorealdeuso(ouinstrumentocongênere),medianteapresentaçãode projetodeexploraçãopelaconcessionária.Todoocomplexochegaa121.189metrosquadrados. O entorno tem potencial para projetos de shopping, hotéis, prédios comerciais e outros empreendimentos, explica Princhak. “Mas a exploração de receitas acessórias ou adicionais não foi possível ainda devido às pendências da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Essa invabilização momentânea gerou uma outra discussão jurídica: ao conceder esse direitorealdeusoopoderconcedentedeveseateraoprazodocontratodeconcessãoouessedireitoconta-seemapartado?Aquestãourbanística impedeodesenvolvimentoecriaçãodasreceitasacessóriasadicionaiscomoredutordacontraprestaçãopública”,detalha.

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