Este documento discute o conceito de flexissegurança, começando com o caso de sucesso da Dinamarca. Explica que a flexissegurança equilibra a flexibilidade no emprego com alta proteção social no desemprego. Também discute os desafios de Portugal adotar este modelo devido a diferenças nas mentalidades e culturas entre os países europeus.

1. FLEXISSEGURANÇA
Disciplina de Direito Empresarial
Licenciatura de Comunicação Empresarial
ISMT – Instituto Superior Miguel Torga
Trabalho
realizado por:
Cláudia Manuela Simões Amaral
nº7784
Nuno Miguel Gomes Granada
nº7584
João Francisco Maurício
nº7470

2. 1.Introdução.
Este trabalho tem o objectivo de explicar o conceito de Flexissegurança (vulgo flexicurity)
passando por expor primeiramente a título de contextualização o caso de sucesso
Dinamarquês, pais fundador deste mesmo conceito. Posteriormente explicar em pormenor o
conceito da Flexissegurança “puro”, visto que muitos países se encontram a adoptar as
mesmas políticas embora de modo diferente com algumas nuances pois existem varias
diferenças socioculturais nos quatro tipos de culturas europeias.
Por último não podíamos deixar em branco o caso Português na corrida à Flexissegurança, logo
decidimos mostrar o panorama que se vive actualmente no nosso pais e os problemas
inerentes à adopção e implementação deste conceito.
De frisar que optamos por ter uma vertente opinativa acerca dos assuntos que se vão
aqui falando não tornando no entanto num artigo de opinião, ou apenas de exposição de
factos.

3. 2. Contextualização.
2.1. O SUCESSO DINAMARQUES.
Para entender o conceito de Flexissegurança nada melhor que explicarmos como teve
origem e onde.
Poul Nyrup Rasmussen, Primeiro-ministro Dinamarquês subiu ao poder em 1993
ocupando o cargo durante quatro mandatos consecutivos tendo findado em 2001.
Responsável por um dos projectos socioeconómicos mais bem sucedidos da Europa moderna.
Como se sabe o pós IIª guerra mundial preconizou o que muitos chamam de os “trinta
anos dourados”, em que os trabalhadores eram extremamente protegidos e acumulavam
muitas regalias, porem as portas do sec. XXI o paradigma mudou tornando este sistema
insustentável a médio-longo prazo.
Sendo o estado o “agente” que providencia a segurança e o bem-estar social, é natural
que seja este a implementar medidas e reformas sempre que exista necessidade. E foi
exactamente o que se passou no caso dinamarquês.
O estado introduziu o conceito do “triângulo dourado”, conceito este que pauta todo o
modelo de Flexissegurança. E o que é exactamente o Triângulo dourado? Eis o que ele
representa: flexibilidade total no emprego e no despedimento de trabalhadores + alto grau de
protecção social no desemprego + políticas activas de emprego.
Sintetizando os empregadores passam a ter maior liberdade na hora de despedir e de
contratar (os trabalhadores deixam de ter segurança na manutenção dos postos de trabalho
bem como as leis que os protegem), ao permitir esta flexibilidade no emprego o estado
oferece uma segurança como nenhum outro estado oferecia, segurança do individuo, ou seja,
em caso de despedimento a segurança social apoia o desempregado oferecendo um salário
médio, porem tem de renovar os seus conhecimentos por meio de acções de formação e
semelhantes para entrar de novo no mercado de trabalho. No que diz respeito as políticas
activas de emprego, os desempregados com um subsídio ou uma protecção destas poderiam
ficar a sombra da bananeira e não procurar mais emprego, porem as mentalidades nórdicas
são contrárias as tradicionais mediterrânicas (dito isto Portugal incluído).
Talvez a maior questão que aqui se coloca prende-se exactamente neste ponto, as
mentalidades. Pois este modelo é fruto de diálogos, consensos e solidariedade entre parceiros
políticos e sociais (governantes, políticos, empresários e trabalhadores), resultado de mais de
cem anos de desenvolvimento social e económico aliado a uma matriz histórico-cultural
própria.

4. 2.2. QUESTAO DE MENTALIDADES.
E porque enfatizar esta questão de mentalidades?
Segundo André Sapir em "Globalisation and the Reform of European Social Models"
(JCMS 2006 Volume 44. Number 2. pp. 369–90) existem 4 tipos de tipos de modelo social europeu. O
nórdico, o mediterrânico, o anglo-saxónico e o continental. Todos eles têm características
diferentes, apresentando pontos fortes e pontos fracos. Em Portugal existe alguma dualidade
e inconstância do papel do Estado. As mentalidades estão fechadas a qualquer tipo ideológico
que venha de qualquer outro político senão daqueles que vestem as mesmas cores. Logo a
partir daqui não existe qualquer lugar para o diálogo, de modo a gerar entendimento entre as
várias partes. O que se torna ridículo! Temos como exemplo desses “os clubismos políticos” no
parlamento português. Um partido pode ter uma ideia ou uma reforma em qualquer domínio
que seja “espectacular” e ao em vez de a ouvirem e avaliarem os lados bons e maus limitam se
a criticar sem objectivo e fundamento por vezes só por que são da oposição. Quando e
pretendido o contrario, que participem activamente no processo de governação de Portugal. A
oposição do governo limita-se única e exclusivamente a negar todas as iniciativas do governo
por melhores que sejam, chegando inclusivamente a puxar assuntos passados ou de pouco
interesse para a resolução do problema actual. Razão pela qual os partidos pedem maioria
absoluta ao povo português, pois seria impossível governar nesta conjuntura actual sem
maioria, ainda mais agora em tempos de crise. Logo sem mudança de conduta, mentalidades e
educação Portugal nunca iria conseguir implementar um modelo como este (para não falar da
vertente económica).
Este parênteses para percebermos um pouco as questões sociais por detrás do modelo
de Flexissegurança, pois o bom funcionamento deste modelo necessita de valores sociais e
económicos muito fortes
Relativamente ao factor económico é importante frisar que o modelo que se aplicou
na Dinamarca só foi possível devido as contas equilibradas do país. Pois a segurança social não
conseguiria dar um nível tão alto de protecção ao indivíduo se não tivesse uma segurança
social forte e com todos os contribuintes a cooperar responsavelmente.
Enquanto Portugal utiliza o PIB para pagar a divida externa a Dinamarca utiliza esse
mesmo PIB para alimentar um dos mais fortes sistemas de Segurança Social, que assegura
quase tudo senão mesmo tudo que o cidadão precisa, desde: situação de desemprego,
maternidade, doença, invalidez, pensões, entre outros. E assegura não de forma leviana como
já aqui atrás foi dito, pois paga muito acima do salário mínimo nacional.
Em suma a Dinamarca apresenta um elevado nível de vida com salários altos e
abrangentes níveis de protecção social devido à cultura cívica nórdica, que permite o diálogo e
solidariedade entre os sectores afectados, aliado a uma riqueza económica nacional que
permite executar e sustentar este tipo de modelos. De salientar que nos quarto tipos de
modelo social europeu, o nórdico, o mediterrânico, o anglo-saxónico e o continental, apenas
dois estão a ter sucesso e sustentabilidade (nórdico e anglo-saxónico). Enquanto que os

5. restantes encontram-se pela rua da amargura. Logo por aqui percebe-se o porque da
Flexissegurança estar em voga nos dias que hoje correm.
2. A FLEXISSEGURANÇA.
2.1. O CONCEITO.
Flexissegurança (junção das palavras flexibilidade e segurança), ou flexigurança,
ou flexurança, é uma combinação de duas características, por um lado a fácil
contratação e despedimento por parte das empresas, e por outro lado maiores
benefícios para os desempregados como maiores períodos de subsídio, formação e
apoio na procura de emprego.
2.2. OS PRINCIPIOS.
A Comissão Europeia apresentou um extenso documento no qual propôs oito
princípios gerais que servem apenas como pontos de referência para os Estados-
membros que nos passamos a citar:
a) A Flexissegurança é um meio para intensificar a aplicação da Estratégia de
1
Lisboa , criar mais e melhores empregos, modernizar os mercados de trabalho e
promover o trabalho de qualidade através de novas formas de flexibilidade e
segurança para aumentar a adaptabilidade, o emprego e a coesão social.
Reforço da aplicação da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, bem
como a consolidação dos modelos sociais europeus;
b) A Flexissegurança implica a conjugação deliberada de mecanismos
contratuais flexíveis e fiáveis, estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da
vida, políticas activas e eficazes para o mercado de trabalho, e sistemas de protecção
social modernos, adequados e sustentáveis.
1
Em Março de 2000, no Conselho Europeu de Lisboa, foi definida uma estratégia para a UE, elegendo o emprego, as reformas
económicas e a coesão social como partes integrantes de uma economia baseada no conhecimento. Esta Cimeira definiu os
objectivos da UE até ao ano de 2010, interligados com as orientações gerais de política económica e com outros processos já a
decorrer relativamente à coordenação da política de emprego (Processo de Luxemburgo), às reformas estruturais (Processo de
Cardiff) e ao diálogo macroeconómico, respeitando a independência dos intervenientes (Processo de Colónia), pois o sucesso
da estratégia global da UE apenas será alcançado se se conseguir combinar de forma consistente o crescimento económico e as
mudanças tecnológicas com os conceitos de sociedade e os valores europeus.

6. Conseguir um equilíbrio entre direitos e responsabilidades;
c) As abordagens da Flexissegurança não dizem respeito a um único modelo de
mercado de trabalho ou de vida activa ou a uma única estratégica política: devem ser
adaptadas aos condicionalismos próprios de cada Estado-Membro. A Flexissegurança
implica um equilíbrio entre os direitos e as responsabilidades de todos os
intervenientes. Com base nos princípios comuns, cada Estado-Membro deverá
desenvolver os seus próprios mecanismos de Flexissegurança. Importa assegurar um
acompanhamento eficaz dos progressos efectuados.
Adaptação do princípio de Flexissegurança à diversidade de circunstâncias,
necessidades e desafios dos Estados-Membros;
d) A Flexissegurança deverá promover mercados de trabalho mais abertos,
mais reactivos e mais inclusivos, superando a segmentação. A Flexissegurança diz
respeito aos que estão integrados no mercado de trabalho, mas também aos que dele
estão excluídos. Há que oferecer aos inactivos, aos desempregados, aos que exercem
uma actividade não declarada, têm empregos instáveis ou se encontram nas margens
do mercado de trabalho melhores oportunidades, incentivos económicos e medidas de
apoio para um melhor acesso ao trabalho ou trampolins que lhes facilitem a transição
para um emprego estável e seguro no plano legal. Deverá ser facultado apoio a todos
os que estão empregados para que continuem empregáveis, progridam e consigam
gerir com êxito as situações de transição no emprego e entre empregos.
Redução das disparidades entre os trabalhadores excluídos do sistema e os que
usufruem de um emprego a tempo inteiro e de duração indeterminada;
e) A Flexissegurança interna (no interior da mesma empresa) e externa (entre
empresas) são igualmente importantes e devem ser ambas promovidas. Um grau
suficiente de flexibilidade contratual deve ser acompanhado de segurança nas
transições entre empregos. A mobilidade ascendente deve ser facilitada, assim como a
passagem de períodos de desemprego e inactividade para o mundo do trabalho. Locais
de trabalho de qualidade, que estimulem a produtividade, com chefias competentes,
uma boa organização do trabalho e a actualização contínua das competências são
também elementos essenciais. A protecção social deverá proporcionar incentivos e
apoio para as transições entre empregos e para o acesso a novos empregos.
Desenvolvimento da Flexissegurança interna e externa, ajudando os
trabalhadores a progredir na carreira (mobilidade ascendente - Flexissegurança
interna) e a passar de um emprego para outro (Flexissegurança externa);
f) A Flexissegurança deve apoiar a igualdade entre os sexos, promovendo a
igualdade de acesso a empregos de qualidade para homens e mulheres e propondo
medidas destinadas a conciliar vida profissional, vida familiar e vida privada.
Promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como da igualdade de
oportunidades para todos;

7. g) A Flexissegurança requer um clima de confiança e um diálogo alargado a
todos os intervenientes, no âmbito do qual todos estejam dispostos a assumir
responsabilidades pela mudança com vista à adopção de políticas socialmente
equilibradas. Se os poderes públicos mantêm a responsabilidade pela globalidade do
processo, assume também importância crucial a implicação dos parceiros sociais na
concepção e implementação das políticas de Flexissegurança através do diálogo social
e da negociação colectiva.
Definição de propostas políticas equilibradas, que promovam um clima de
confiança entre os parceiros sociais, os poderes públicos e os outros intervenientes;
h) A Flexissegurança requer uma boa relação eficácia-custo na afectação de
recursos e deverá manter-se plenamente compatível com a solidez e a
sustentabilidade financeira dos orçamentos públicos. Deve visar uma repartição
equitativa de custos e benefícios, em especial entre as empresas, os poderes públicos
e os indivíduos, com especial atenção à situação específica das PME.
Garantia de uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das políticas de
Flexissegurança e de políticas orçamentais sólidas e financeiramente sustentáveis.
3. O CASO PORTUGUÊS.
Onde estamos?
Num país em inicio de progresso a prioridade é construir infra-estruturas para as vias de
comunicação (estradas, caminhos de ferro, aeroportos) que proporcionem as trocas
comerciais para o consequente desenvolvimento económico e social. Portugal já ultrapassou
essa fase, contínua em desenvolvimento, mas contínua procura de soluções para ultrapassar a
crise económica. Existem vários modelos que combatem a crise, a Flexissegurança é um que
pode servir de inspiração às medidas a adoptar no caso de Portugal.
Neste momento há uma aposta no Plano Tecnológico, que apoiada com I&D
(Investigação e Desenvolvimento), proporciona um incentivo para a dinâmica de mercado. Isto
é, há uma aposta de Portugal no “Know-How”. O conhecimento, a formação e a especialização
são fortes componentes que acompanham a inovação tecnológica desenvolvida por outros
países.

8. 3.1. Formação .
Portugal situa-se no fundo da tabela quando se compara com os restantes países da UE:
 Habilitações Literárias;
 Abandono escolar precoce;
 Níveis de qualificação;
 Acções de Formação nas Empresas
 Competitividade;
O índice do desemprego jovem tem vindo a baixar significativamente o que nos leva a
olhar para os níveis do acesso ao Ensino Superior que estão em fase crescente. O aumento da
duração do ensino obrigatório do 9ºano para o 12ºano combate a iliteracia e o baixo nível
cultural dos Portugueses. Paralelamente e como recurso desta medida foi criado o programa
“Novas Oportunidades” – dirigido à mostra de população que está presente na percentagem
de abandono escolar ou que tem concluído apenas o equivalente ao ensino preparatório. Esta
medida baixou significativamente a percentagem da baixa Habilitação Literária.
A formação académica está a ser valorizada no quadro profissional em Remunerações.
Simultaneamente o Governo modifica as políticas de educação aplicadas em Portugal,
nomeadamente através do processo de Bolonha, estes itens foram encarados como um
incentivo à Formação Superior em Portugal.
A nível profissional, foram promovidas Acções de formação para trabalhadores de
empresas Privadas e Públicas. Revela uma aposta na formação contínua, reciclagem e
aplicação de conhecimentos ou especialização na área de trabalho dentro da Empresa. Estas
acções são promovidas pelo Governo e remuneradas a formadores e formandos
(trabalhadores de Empresas Privadas ou do Sector Público).
3.2. A Competitividade .
A dinâmica entre mercados e a competitividade fazem a economia crescer. Portugal está
na fase de mutação e adaptação. O cenário apresentado hoje pelas empresas em Portugal ou é
o de falência ou o de luta pela sobrevivência, luta-se pela especialização com a Politica de
Ensino. Esta especialização do trabalhador leva a que a empresa responda com mais eficácia,
segurança, rapidez e qualidade às necessidades do mercado e da própria empresa. O indivíduo
passa a ter personalidade activa dentro da empresa contribuindo para o sucesso desta, logo a
formação pessoal contribui para o nível competitivo da empresa.
3.3. As PME´s .
A indústria é o pilar da sustentabilidade económica interna de um país. Contribui para o
crescimento da produtividade levando ao desenvolvimento.
Existem duas situações específicas: o caso das multi-nacionais e das PME’s (Pequenas e
Médias Empresas). As multi-nacionais actuam a nível mundial e visam o lucro, logo o país não é

9. um factor que fidelize a empresa de modo a conquistar a preferência entre este ou outros
mercados. Já as PME’s são nacionais e hoje visam a sobrevivência no país. São estas que mais
contribuem para o PIB (produto Interno Bruto) e as que com fazem mais descontos para a
segurança social dos trabalhadores.
Como interessado em conservar o que contribui para a riqueza nacional, o Governo
adoptou medidas especificas no que consta às PME’s. Começaram por ser incentivadas com
facilidades de formação de Empresas a nível burocrático e de acesso a capitais para
investimento. Com a acentuação da crise no panorama Português o Governo fortalece a
relação de sobrevivência dando apoios financeiros para a reestruturação das empresas,
evitando o fecho e o consequente despedimento; aumento dos impostos, da inflação e da
dívida externa.
Este é o cenário de crise que se vive em Portugal, o principal que nos afasta de um dos
princípios comuns da Flexissegurança: a solidez e a sustentabilidade financeira dos orçamentos
públicos, a repartição equitativa de custos e benefícios, em especial entre as empresas, os
poderes públicos e os indivíduos, com especial atenção às PME’s.
3.4. A Segurança e a Confiança.
A defesa dos interesses dos trabalhadores assalariados e dos da Administração Pública
conta com 421 Associações. Dessas apenas 2 se revelam com alguma relevância – a CGTP-IN
(Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional) e a UGT (União
Geral de Trabalhadores). A primeira fracção aconteceu com o inicio da Democracia em
Portugal em ’74 com o Movimento Carta Aberta onde surgiu a UGT. A segunda fracção
aconteceu no final dos anos ’70, aqui separou-se o Sindicalismo de Classe do Sindicalismo
Corporativista.
Outras lutas se travam em nome do trabalhador. O que começa por ser uma voz do
trabalhador junto dos Governantes, passa a ter um poder de mudança de mentalidades e
referências das leis laborais, os Sindicatos passam a exercer um poder de liderança política ao
ponto de colmatar a legislação prevista nesse mesmo quadro laboral. Esse poder de dar voz
aos trabalhadores, reivindicando os seus direitos e deveres de uma forma justa, coloca o
Governo na mente dos trabalhadores num alvo a abater. São os sindicatos que dão voz às
propostas do Governo, acrescentando a sua opinião que influência a dos trabalhadores (visto
que quem fala é um órgão que os defende contra o Governo). É aqui que se forma a
descredibilidade no Governo nas acções políticas com os trabalhadores.
Não existindo confiança em quem lidera o país a segurança financeira caí dando origem
a fugas ao IVA e ao Fisco. Os próprios trabalhadores saem lesados, pois a desconfiança no
Sistema de Governo é tanta que os descontos para a Segurança social não são feitos, ou
quando são, são feitos pelos trabalhadores. Neste prisma podemos ainda referir que muitos
dos trabalhadores preferem abrir ‘Planos de Reforma’ em instituições Bancárias (mesmo
havendo situações de fecho por branqueamento de capitais) que confiar a Reforma numa
Instituição Estatal como a Segurança Social.

10. 3.5. A Segurança Social.
Esta Instituição tem vindo a sofrer várias intervenções do Governo devido ao panorama
sociológico e económico que Portugal atravessa.
 Envelhecimento da população
 Aumento do índice de desemprego
 Sistema de protecção social incapaz de dar pensões previstas.
 Recibo Verde
 Fuga aos descontos
Em 2006 o aumento do tempo de descontos de 36 para 40 Anos suscitou uma
desconfiança em relação à gestão da Segurança Social. Este aumento deveu-se ao facto da
Segurança Social Portuguesa ser tão fraca ao ponto de não conseguir proporcionar uma
reforma equivalente ao tempo de descontos. A interpretação que houve foi a de o Estado
fazer branqueamento de capitais, originando o fraco desempenho da Instituição.
O aumento do índice do desemprego veio atenuar a dificuldade da gestão dos fundos da
Segurança Social. O aumento da longevidade dos descontos não foi suficiente para que a
Segurança Social conseguisse dar agora respostas às consequências da crise económica
Nacional.
O PIB neste corresponde à dívida externa de Portugal. Com o aumento dos
despedimentos, decresce o PIB, os descontos para a Segurança Social aumentando a dívida
externa.
Os pagamentos a recibo verde são usados em Portugal para além da funcionalidade
prevista. Estes recibos não vinculam qualquer relação entre a Empresa e o trabalhador. Fazem
simplesmente o pagamento de um serviço que é acrescido do IVA, tal como na compra de um
produto. Estes recibos são usados sistematicamente pelas empresas de modo a evitar
descontos para a Segurança Social.
Com o aumento da crise as formas de fugir ao Fisco são cada vez mais conhecidas. A
mentalidade que se cria em torno de um problema Nacional é o individualismo financeiro.
Existe uma fraca contribuição dos Portugueses para saldar a crise financeira da Segurança
Social, ao mesmo tempo que todos procuram os benefícios que esta Instituição se propõem a
oferecer.
Apenas com a contribuição dos Portugueses – o que propõem uma mudança abrupta de
mentalidades – a segurança Social consegue responder às necessidades que o país atravessa.

11. 3.6. O Diálogo Social.
A comunicação social tem o papel fundamental de transmissão de mensagens entre
governadores, empregadores e trabalhadores. Esta vertente está a ser posta de parte pela
febre crescente das audiências e na consequente transmissão de lixo visual em vez de
informação. Portugal ainda detém um grande número de iliteracia, o que contribui para a
grande percentagem de cidadãos que formam a opinião pública apenas através da televisão.
Quando há um desfasamento entre o conteúdo e a qualidade de informação, a formação da
opinião pública é manipulada pelo Meio de Comunicação Social (MCS).
Neste momento não existe comunicação clara e concisa entre Governo, Empregadores e
Trabalhadores. A desconfiança no Sistema Político Português não permite que o cidadão tome
uma posição crítica em relação às acções governamentais. A falta de cultura Portuguesa é uma
lacuna na sociedade que se reflecte no feedback que os portugueses emitem perante uma
alteração que o Governo faça. Muitos dos cidadão não mostram interesse na vida politica ao
ponto de oferecerem o voto ou aos índices de abstenção – que são cada vez mais altos – ou a
um partido cujo os ideais desconhecem. Esta falta de informação, formação, interesse e
cultura leva a que em Portugal seja dificultada a aplicação de modelos de gestão de crise –
como têm vindo a ser referidos. É no diálogo social que a Flexissegurança se baseia: contribui
para a definição de objectivos nacionais, ajuda a traçar metas e contribui para uma
monitorização integrada do modelo.

12. 4.Bibliografia e Web grafia.
 http://pt.wikipedia.org/wiki/Flexiguran%C3%A7a#cite_note-1 (consultado a 16-
05-2009)
 http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC1
7/Ministerios/MTSS/Comunicacao/Publicacoes/20071205_MTSS_Pub_Flexigur
anca_UE.htm (consultado a 16-05-2009)
 http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/57DF7648-4D64-4ACA-9E81-
AA35D9C82384/0/Livro_Verde_Relacoes_Laborais.pdf (consultado a 16-05-
2009)
 http://odiplomata.blog.com/2201736/ (consultado a 16-05-2009)
 http://farpasdamadeira.blogspot.com/2009/04/flexiseguranca-na-dinamarca.html
(consultado a 18-05-2009)
 http://pt.wikipedia.org/wiki/Poul_Nyrup_Rasmussen (consultado a 18-05-2009)
 http://www.soberaniadopovo.pt/portal/index.php?news=3364 (consultado a 18-
05-2009)
 http://clix.expressoemprego.pt/scripts/indexpage.asp?headingID=4956
(consultado a 18-05-2009)
 http://espectivas.wordpress.com/2007/06/28/a-flexiseguranca-do-socras/
(consultado a 18-05-2009)
 http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=651368 (consultado a 18-05-
2009)
 “The Danish Flexicurity Model; The Role of the Collective Bargaining System”
de SØREN KAJ ANDERSEN & MIKKEL MAILAND editado pelo Ministério do Emprego
Dinamarquês (Setembro 2005)
 “Globalization and the Reform of European Social Models” de ANDRÉ SAPIR
edição JCMS 2006 Volume 44. Number 2. pp. 369–90 (2006)
 “Livro Verde sobre as Relações Laborais” de ANTÓNIO DORNELAS & ANTONIETA
MINISTRO edição Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Abril 2006)
 Dossier de Direito Empresarial facultado pelo professor LUIS MARINHO aos seus
alunos