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O problema da justificação do estado

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O problema da justificação do estado

  1. 1. O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
  2. 2. O QUE É O ESTADO?  É uma instituição que regula e organiza a vida social exercendo o seu poder e autoridade sobre os cidadãos  Característica essencial: Soberania ou poder político autónomo Poder coercivo
  3. 3. O QUE LEGITIMA A AUTORIDADE DO ESTADO? Temos sempre o dever de obedecer ao Estado? ORIGEM E NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO HOBBES LOCKE TEORIAS CONTRATUALISTAS Teorias que explicam a origem e legitimidade do Estado como resultado de um pacto mediante o qual os indivíduos admitem ser governados por um poder e autoridade soberanos em troca da garantia dos interesses que estavam em risco no Estado Natureza.
  4. 4. Thomas Hobbes 1588-1679  A sua teoria política parte da ideia de que o homem é mau por natureza  O objectivo fundamental do Estado é garantir a segurança e a paz social porque esse é o interesse primordial de qualquer ser humano.
  5. 5. E S TA D O D E N AT U R E Z A  Antes da sociedade política imperava a lei natural do mais forte.  O estado de natureza é aquele em que todos se julgam com direito a tudo.  Ninguém reconhece ou respeita qualquer direito.  A vida humana é um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela guerra.
  6. 6. C O N T R ATO  Ninguém, racionalmente, pode viver uma situação em que não há garantia de continuar a viver.  Para garantir segurança, ordem e estabilidade, os indivíduos renunciam incondicional e irrevogavelmente aos seus direitos.  Os indivíduos cedem os seus direitos a uma só pessoa: o soberano, a única autoridade que pode assegurar a ordem e a paz sociais. ESTADO AUTORITÁRIO – PODER ABSOLUTO DO MONARCA OU DO SOBERANO
  7. 7. John Locke 1632-1704  Fundador do liberalismo político  Rejeitou o carácter divino da monarquia – A soberania reside na comunidade, no povo e não na monarquia.  O Estado deve respeitar os direitos individuais.
  8. 8. E S TA D O D E N AT U R E Z A  Antes da sociedade política os indivíduos já gozavam de direitos básicos como a liberdade, a propriedade e o direito à vida.  Mas não existiam mecanismos que obrigassem a respeitar os direitos naturais, nem para legitimamente castigar os que os violem.
  9. 9. C O N T R ATO  Para assegurar o respeito pelos direitos naturais, os indivíduos dão ao Estado o poder de os defender e tutelar.  O contrato social é revogável: pode ser revogado caso os governantes não respeitem os direitos inalienáveis dos cidadãos . DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
  10. 10. Escola Secundária D. João II Jornal de Filosofia – 10ºB Adaptado manual Plátano Editora – 10º ano

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