QUESTÃO 1 Com a aprovação da Lei nº 8080/90 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). No SUS, a dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS) ocorrem nas farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de especialidades e nos hospitais sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. Dados indicam que em torno de 42% dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde às ações programáticas da Assistência Farmacêutica no SUS são destinados a esse componente (dados de 2020). Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022. A assistência farmacêutica promove o acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz, e assegura a utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades, que é o tratamento farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, o uso racional dos medicamentos e o papel central do farmacêutico nessas demandas, responda os seguintes questionamentos: A) Desde que o comércio de medicamentos iniciou no país em meados do século XVIII, o acesso da população aos medicamentos disponíveis era restrito e um privilégio das classes mais abastadas. Na atualidade, o acesso aos medicamentos por grande faixa da população tornou-se uma realidade. Um dos fatores mais importantes para a organização dos serviços e a disponibilidade de medicamentos é a garantia da manutenção de recursos financeiros por meio da implementação de políticas públicas de atenção à saúde. Como resposta às necessidades e direitos da população, foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial, a Central de Medicamentos (CEME). Com relação à CEME, relat

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QUESTÃO 1
Com a aprovação da Lei nº 8080/90 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). No
SUS, a dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS)
ocorrem nas farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de
especialidades e nos hospitais sempre conforme uma prescrição embasada na
RENAME e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou de forma
suplementar por elencos estaduais específicos. O Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº
2, de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de
2017, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível

2. ambulatorial. As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de
estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao
tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de
monitoramento e avaliação. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e
dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser
dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias
relacionadas ao CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a
aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação
da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. Dados indicam que
em torno de 42% dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde às ações
programáticas da Assistência Farmacêutica no SUS são destinados a esse
componente (dados de 2020). Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência
Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022. A assistência farmacêutica promove o
acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz, e assegura a
utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades, que é o
tratamento farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, o
uso racional dos medicamentos e o papel central do farmacêutico nessas demandas,
responda os seguintes questionamentos:
A) Desde que o comércio de
medicamentos iniciou no país em meados do
século XVIII, o acesso da população aos
medicamentos disponíveis era restrito e um
privilégio das classes mais abastadas. Na
atualidade, o acesso aos medicamentos por
grande faixa da população tornou-se uma
realidade. Um dos fatores mais importantes
para a organização dos serviços e a
disponibilidade de medicamentos é a garantia
da manutenção de recursos financeiros por
meio da implementação de políticas públicas
de atenção à saúde. Como resposta às
necessidades e direitos da população, foi
criada em 1971, por meio de decreto
presidencial, a Central de Medicamentos
(CEME). Com relação à CEME, relate quais
eram os seus objetivos, suas funções,
atribuições, como funcionava o seu
financiamento, quais eram os seus locais de
atuação e finalmente quais eram os tipos de
medicamentos contemplados por essa Central.
B) A maior expectativa quando se institui
um tratamento medicamentoso é de que ele
seja eficaz e seguro, trazendo benefícios para
a saúde de quem o utiliza. No entanto, nem

3. sempre as circunstâncias nas quais a
farmacoterapia acontece são favoráveis à
obtenção desses benefícios; ao contrário, os
danos causados podem sobrepô-los, o que
resulta em prejuízo à saúde. Uma das
situações mais comuns é o uso indiscriminado
dos antibióticos. Considerando essa situação,
relacione as principais consequências do uso
não racional dos antibióticos, quais os
principais motivos que podem levar a esse uso
indiscriminado e o que a vigilância sanitária e
as comissões de controle de infecção
hospitalar (CCIH) fazem para minimizar esse
impacto.
C) Descreva a atuação do farmacêutico
no componente especializado da assistência
farmacêutica, o que poderia realizar para
acrescentar valor à terapia medicamentosa.