Saúde Pública IV: Estratégia de Saúde da Família

Saúde Pública IV

Estratégia de saúde da
família

Prof. Ismael Costa

ISMAC@GLOBO.COM
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Modelos de atenção à saúde

• Atender à demanda significa orientar os serviços de saúde pra
responder aos ensejos das pessoas que procuram os serviços
de saúde, ou seja, significa que o sistema entra em contato
com o indivíduo na medida em que ela fica doente ou
necessita dos serviços de saúde.
• A alternativa ao atendimento da demanda é a programação
da oferta que constitui uma estratégia que busca orientar às
práticas dos serviços para resolver problemas específicos tais
como: hipertensão, diabetes, desnutrição, etc... Tais ações
reservam atendimentos específicos para problemas
considerados prioritários orientados através de normas
chamadas programas.

SUS, SAÚDE PÚBLICA , ADMINISTRAÇÃO EM ENFERMAGEM

Modelos de atenção à saúde
• Modelos de atenção à saúde são as maneiras pelas
quais são organizadas e combinadas, numa
sociedade concreta as diversas formas de
intervenção no processo saúde-doença.
• Os modelos são construções sociais, ou seja,
correspondem a um processo dinâmico de disputas
e acordos entre diversos segmentos sociais que
confrontam seus interessas, crenças e valores na
arena da formulação de políticas.


Modelos assistenciais no Brasil.
• O Sanitarismo campanhista – encarna a
saúde pública tradicional desenvolvida
desde o séc XIX, visando ao combate das
grandes endemias.
• Modelo medico-assistencial -
desenvolveu-se a partir da urbanização e
da industrialização iniciadas nas décadas
de 20/30. Esse modelo desenvolveu-se
como componente do sistema
previdenciário (IAP´s, INPS, INAMPS),
cobrindo inicialmente apenas as famílias
dos trabalhadores no mercado de
trabalho. Busca apenas atender à
demanda.


Novos conceitos para um novo
modelo
• O conceito ampliado de saúde
• A atenção primária à saúde (Alma Ata – 1978)
• O Campo da saúde – (Lalonde – anos 70)
• A promoção da saúde – conceito oriundo da
conferência de Ottawa (1986) .
• A produção social da saúde


O novo modelo assistencial
• O modelo assistencial da Vigilância à saúde: busca
combinar as ações da promoção da saúde, prevenção de
doenças e acidentes e atenção curativa. Priorizando as
práticas de atenção primária em saúde (rebatizadas
atualmente em atenção básica em saúde), promovendo o
trabalho intersetorial e utilizando o conceito ampliado de
saúde.
• O texto constitucional da saúde no Brasil é claramente
influenciado por estes conceitos e a principal política pública
que visa atingir a este ideal é o Programa de saúde da família.


A vigilância à saúde

• A Vigilância em Saúde, em uma concepção ampliada, é
definida como um conjunto articulado de ações destinadas a
controlar determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados territórios, sob a
ótica da integralidade do cuidado, o que inclui tanto a
abordagem individual quanto a coletiva dos problemas de
saúde.


Histórico da saúde da família
• A estratégia de saúde da família é herdeira de outras tentativas
de implantar projetos de atenção primária à saúde no Brasil e
no mundo. No Brasil, destaca-se a iniciativa do PIASS (Programa
de interiorização de ações de saúde) desenvolvida na década de
70 em pelo governo militar.
• Destaca-se o PACS (programa de agente comunitário de saúde)
iniciado no ano de 1991 no estado do Ceará.
• Os bons resultados obtidos nos locais de implantação do PACS
(notadamente redução da mortalidade infantil) levou o governo
federal a criar no ano de 1994 o Programa de saúde da família
(PSF) com o objetivo principal de “reorganizar o modelo
assistencial a partir da atenção básica”.


Diretrizes do PSF
Trabalho em conjunto com outros setores da
Intersetorialidade
sociedade: educação, assistência social, etc.
Aproximação entre a clientela e os serviços de
Vínculo
saúde
As equipes deverão ter autonomia para planejar
Planejamento local
as ações de área de atuação
Conjugação de diversos saberes para aumentar a
Interdisciplinaridade
resolutividade das ações
Capacidade de resolver pelo menos 85% dos
Resolutividade
problemas de saúde na atenção básica

Territorialidade Trabalho em território delimitado

Adscrição de clientela
Trabalho com população delimitada e cadastrada

PSF
• No princípio o PSF estava direcionado para as áreas mais pobres do país,
principalmente no nordeste.
• No ano de 1996, é publicada a portaria NOB 96 que muda o financiamento
da atenção básica (v. aula de SUS). É criado o incentivo do PAB-Variável
que visa estimular a expansão da estratégia de saúde da família. No ano
de 2002 é criado o PROESF com o intuito de contribuir para a implantação
e consolidação da Estratégia da Saúde da Família nos municípios que
possuem mais de 100 mil habitantes. Desta forma o PSF começa e se
expandir para as grandes cidades.
• A portaria 648 de 28 de março de 2006 publica a política nacional de
atenção básica que visa regulamentar todas as ações de atenção básica,
saúde da família e programa de agentes comunitários de saúde. Esta
portaria muda o nomenclatura do PSF de programa para estratégia e afirma
que a Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária
para sua organização.

Objetivos do PSF

• Geral
• Contribuir para a reorientação do modelo
assistencial a partir da atenção básica, em
conformidade com os princípios do Sistema
Único de Saúde, imprimindo uma nova
dinâmica de atuação nas unidades básicas de
saúde, com definição de responsabilidades
entre os serviços de saúde e a população.


Objetivos específicos
• Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência
integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às
necessidades de saúde da população adscrita
• Intervir sobre os fatores de risco aos quais a população
está exposta
• Eleger a família e o seu espaço social como núcleo básico
de abordagem no atendimento à saúde
• Humanizar as práticas de saúde através do
estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de
saúde e a população.
• Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do
desenvolvimento de ações intersetoriais
• Contribuir para a democratização do conhecimento do
processo saúde/doença, da organização dos serviços e da
produção social da saúde

• Fazer com que a saúde seja
reconhecida como um direito de
cidadania e, portanto, expressão da
qualidade de vida.
• Estimular a organização da
comunidade para o efetivo exercício
do controle social


Ações

• A base de atuação das equipes são as unidades
básicas de saúde, incluindo as atividades de:
• Visita domiciliar
• O acompanhamento dos Agentes Comunitários
de Saúde em microáreas,
• Internação domiciliar
• Participação em grupos comunitários


Reorganização das práticas de
trabalho
• Diagnóstico da saúde da comunidade
• Planejamento/ programação local
• Estímulo à ação intersetorial
• Acompanhamento e avaliação
• Controle social


Princípios gerais da ESF

• I- ter caráter substitutivo em relação à
rede de Atenção Básica tradicional nos
territórios em que as Equipes Saúde da
Família atuam.
• II- atuar no território, realizando
cadastramento domiciliar, diagnóstico
situacional, ações dirigidas aos
problemas de saúde de maneira
pactuada com a comunidade onde atua,
buscando o cuidado dos indivíduos e
das famílias ao longo do tempo
(longitudinalidade), mantendo sempre
postura proativa frente aos problemas de
saúde-doença da população;

Princípios gerais da ESF

• III- desenvolver atividades de acordo com
o planejamento e a programação
realizados com base no diagnóstico
situacional e tendo como foco a família e
a comunidade;
• IV- buscar a integração com instituições e
organizações sociais (intersetorialidade),
em especial em sua área de abrangência,
para o desenvolvimento de parcerias; e
• V- ser um espaço de construção de
cidadania.

Etapas de implantação do PSF

• Adesão
• Recrutamento, seleção e contratação de
recursos humanos
• Capacitação das equipes
• Treinamento introdutório
• Educação continuada e ou permanente
• Financiamento
• Monitoramento e avaliação


NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da
Família
• Portaria 154/2008 e Port 2488/2011
• Para que serve: Ampliar a abrangência e o escopo
das ações de Atenção Básica, bem como sua
resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia
Saúde da Família na rede de serviços (...) a partir
da Atenção Básica.
• O NASF, constituídos por equipes compostas por
profissionais de diferentes áreas de
conhecimento, devem atuar em parceria com os
profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF,
compartilhando as práticas em saúde nos
territórios das ESF.


• Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se
constituem como serviços com unidades físicas
independentes ou especiais, e não são de livre acesso para
atendimento individual ou coletivo (estes, quando
necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção
básica).
• Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho
conjunto com as equipes e/ou Academia da saúde, atuar de
forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços.


Modalidades port 2488/2011

Modalidade Nº equipes vinculadas

I mín 8/máx 20

II mín 3/máx 7


• NASF 1:
• I - a soma das cargas horárias semanais dos membros
da equipe deve acumular no mínimo 200 horas
semanais;
• II - nenhum profissional poderá ter carga horária
semanal menor que 20 horas; e
• III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve
ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de
carga horária semanal.


• O NASF 2
• I - a soma das cargas horárias semanais dos
membros da equipe deve acumular no mínimo 120
horas semanais;
• II - nenhum profissional poderá ter carga horária
semanal menor que 20 horas; e
• III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve
ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas de
carga horária semanal.


• Os NASF 1 e 2 devem funcionar em horário de trabalho
coincidente com o das equipes de Saúde da Família e/ou
equipes de atenção básica para populações específicas que
apóiam.
• Os profissionais do NASF devem ser cadastrados em uma
única unidade de saúde, localizada preferencialmente dentro
do território de atuação das equipes de Saúde da Família e/ou
equipes de atenção básica para populações específicas, às
quais estão vinculados, não recomendado a existência de
uma Unidade de Saúde ou serviço de saúde específicos para
a equipe de NASF.


Lista de profissionais
• Médico Acupunturista;
• Assistente Social; • Médico do Trabalho, Médico
Veterinário, profissional com
• Profissional/Professor de
formação em arte e educação
Educação Física;
(arte educador)
• Farmacêutico;
• e profissional de saúde
• Fisioterapeuta; sanitarista, ou seja, profissional
• Fonoaudiólogo; graduado na área de saúde com
• Médico Ginecologista/Obstetra; pós-graduação em saúde pública
Médico Homeopata; ou coletiva ou graduado
Nutricionista; diretamente em uma dessas
• Médico Pediatra; Psicólogo; áreas.
Médico Psiquiatra; Terapeuta
Ocupacional; Médico Geriatra;
Médico Internista (clinica
médica),

PACS

Programa de agente comunitário de
saúde

Introdução
• No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são
acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor
lotado em uma unidade básica de saúde.
• Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em
duas situações distintas em relação à rede do SUS:
• a) ligados a uma unidade básica de saúde ainda não
organizada na lógica da Saúde da Família;
• b) ligados a uma unidade de Saúde da Família como membro
da equipe multiprofissional.
• É prevista a implantação da estratégia de Agentes
Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como
uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção
Básica.


Itens necessários - PACS
• I - a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no Cadastro
Geral de estabelecimentos de saúde do Ministério da Saúde, de
referência para os ACS e o enfermeiro supervisor;
• II- a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no
mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários
de Saúde;
• III - o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais dedicadas à
equipe de ACS pelo enfermeiro supervisor e pelos ACS;
• IV - definição das micro áreas sob responsabilidade de cada ACS, cuja
população não deve ser superior a 750 pessoas;
• V - o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde
regulamentado pela Lei nº 10.507/2002.
• O desenvolvimento das principais ações deste programa se dá por
meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pessoas escolhidas
dentro da própria comunidade para atuarem junto à população.


ACS

• O ACS deve atender até 750 pessoas,
dependendo das necessidades locais, e
desenvolver atividades de prevenção de
doenças e promoção da saúde por meio de
ações educativas individuais e coletivas, nos
domicílios e na comunidade, sob supervisão
competente.


Rotina do ACS
• Cadastramento/diagnóstico .
• Mapeamento – mapa de identificação das residências e
pontos de referência.
• Identificação de micro áreas de risco –
• Ações coletivas – reuniões e encontros com grupos (mães,
gestantes, idosos), e incentivar a participação das famílias na
discussão do diagnóstico comunitário de saúde, no
planejamento de ações e na definição de prioridades.
• Ações intersetoriais:
• -Educação: identificação de crianças em idade escolar que não
estão freqüentando a escola.
• -Cidadania e direitos humanos: ações humanitárias e
solidárias que interfiram positivamente na melhoria da
qualidade de vida (fome, enchentes, violência).


Atribuições ACS

• Visitar no mínimo uma vez por mês cada família da sua comunidade;
• Identificar situações de risco e encaminhar aos setores responsáveis;
• Pesar e medir mensalmente as crianças menores de dois anos e
registrar a informação no Cartão da Criança;
• Incentivar o aleitamento materno;
• Acompanhar a vacinação periódica das crianças e gestantes por meio
do cartão de vacinação;
• Orientar a família sobre o uso de soro de reidratação oral para
prevenir diarréias e desidratação em crianças;
• Identificar as gestantes e encaminhá-las ao pré-natal;
• Orientar sobre métodos de planejamento familiar;
• Orientar sobre prevenção da AIDS;


Atribuições ACS
• Orientar a família sobre prevenção e cuidados em situação de
endemias;
• Monitorar dermatoses e parasitoses em crianças;
• Realizar ações educativas para a prevenção do câncer cérvico uterino
e de mama;
• Realizar ações educativas referentes ao climatério;
• Realizar atividades de educação nutricional nas famílias e na
comunidade;
• Realizar atividades de educação em saúde bucal na família, com
ênfase no grupo infantil;
• Supervisionar eventuais componentes da família em tratamento
domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão,
diabetes e outras doenças crônicas;


Atribuições ACS

• Realizar atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso;
• Identificar portadores de deficiência psicofísica com orientação aos
familiares para o apoio necessário no próprio domicílio;


Requisitos - ACS
• O agente deve residir na própria comunidade, ter espírito de liderança
e de solidariedade, ser recrutado por meio de processo seletivo e
preencher os seguintes requisitos:
• Idade mínima de 18 anos;
• Saber ler e escrever.
• Residir na comunidade há pelo menos dois anos;
• Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades,
• Remuneração: cada agente deve receber pelo menos 1 salário mínimo
por mês.
• O governo federal repassa 12 SM/ano por agente.
• O monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas no
Programa deverão ser realizados pelo Sistema de Informação da
Atenção Básica (SIAB).


Enfermagem- PACS
• O enfermeiro da Estratégia Agentes Comunitários de Saúde,
além das atribuições de atenção à saúde e de gestão, comuns
a qualquer enfermeiro da atenção básica descritas nesta
portaria, a atribuição de planejar, coordenar e avaliar as
ações desenvolvidas pelos ACS, comum aos enfermeiros da
estratégia de saúde da família, e deve ainda facilitar a
relação entre os profissionais da Unidade Básicade Saúde e
os ACS contribuindo para a organização da atenção à saúde,
qualificação do acesso, acolhimento, vínculo,
longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da
equipe da UBS em função das prioridades definidas
equanimemente conforme critérios de necessidade de saúde,
vulnerabilidade, risco, entre outros.


Legislação

• Portaria 1.886 de 18/12/1997 – aprova as
normas e diretrizes do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde e do Programa de
Saúde da Família.
• Dec. 3.189 de 04/10/1999 – fixa diretrizes
para o exercício da atividade de ACS.
• Lei 10.507 de 10/06/2002 – cria a profissão de
agente comunitário de saúde.


Áreas estratégicas de atuação:
• Eliminação da Hanseníase
• Eliminação da desnutrição infantil
• Controle da Tuberculose
• Controle da Hipertensão arterial
• Controle do Diabetes Mellitus
• Saúde da Mulher
• Saúde da Criança
• Saúde do Idoso
• Saúde Bucal
• Promoção da saúde

RESPONSABILIDADE MUNICIPAL

• Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu
território
• Regular os contratos de trabalho
• Manter a rede de unidades básicas de saúde em
funcionamento (gestão e gerência)
• Co-financiar as ações de atenção básica
• Alimentar os sistemas de informação nacionais
• Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua
supervisão


RESPONSABILIDADE ESTADUAL
• Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção
básica em seu território
• Ser co-responsável, junto ao MS, quanto à utilização dos
recursos da AB pelos municípios.
• Coordenar a execução das políticas de qualificação de
recursos humanos em seu território
• Co-financiar as ações de atenção básica
• Apoiar a execução das estratégias de avaliação da atenção
básica em seu território.


RESPONSABILIDADE FEDERAL

• Elaborar as diretrizes da política nacional de
atenção básica em saúde.
• Co-financiar o sistema de atenção básica
• Ordenar a formação dos recursos humanos
• Propor mecanismos para a programação,
controle, regulação e avaliação da atenção
básica.


PAB-FIXO
• 1. Nos municípios cujos valores referentes já são superiores
ao valor per capita proposto, serão mantidos o maior valor;
• 2. Os Projetos similares ao PSF e os Incentivos de
Descentralização Unidades de Saúde da FUNASA são
incorporados ao PAB fixo e podem ser aplicados no custeio
destas unidades;
• 3. Atualização da base populacional IBGE 2005 – PT GM/MS
650/02 (competência abril/06);
• 4. Os valores do PAB fixo serão corrigidos anualmente
mediante cumprimento das metas pactuadas para
indicadores da Atenção Básica. Excepcionalmente o não
alcance de metas poderá ser avaliado e justificado pelas SES e
pelo MS de maneira a garantir esta correção.


PAB-VARIÁVEL
• Custeio de estratégias, realizadas no âmbito da Atenção
Básica em Saúde, tais como:
• I - Saúde da Família;
• II - Agentes Comunitários de Saúde;
• III - Saúde Bucal;
• IV - Compensação de Especificidades Regionais;
• V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos
Indígenas;
• VI - Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário;
• VII – (...); e
• VIII - Outros que venham a ser instituídos por meio de ato
normativo específico


POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO
BÁSICA – PORT. 2488/2011

• Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para
a organização da Atenção Básica, para a Estratégia
Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).


• Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a
presente Portaria corram por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas
de Trabalho:
• I - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família;
• II - Piso de Atenção Básica Fixo;
• III - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde;
• IV- Atenção à Saúde Bucal; e
• V - Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.


Fundamentos da AB
• I - ter território adstrito sobre o mesmo (...)
• II - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de
qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada
aberta e preferencial da rede de atenção (...)
• III - adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e
responsabilização entre as equipes e a população adscrita
garantindo a continuidade das ações de saúde e a
longitudinalidade do cuidado.
• IV - Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber:
integração de ações programáticas e demanda espontânea;
articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos,
vigilância à saúde, tratamento e reabilitação (...)
• V - estimular a participação dos usuários (...)


• Política Nacional de Atenção Básica considera os
termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde,
nas atuais concepções, como termos equivalentes.
Associa a ambos os termos: os princípios e as
diretrizes definidos neste documento.
• A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde
da Família sua estratégia prioritária para expansão e
consolidação da atenção básica.


• Recomenda-se que:
• a) - para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da
Família em grandes centros urbanos, o parâmetro de uma
UBS para no máximo 18 mil habitantes, localizada dentro do
território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção
Básica; e
• b) - para UBS com Saúde da Família em grandes centros
urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no
máximo 12 mil habitantes, localizada dentro do território,
garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.


Cálculo do teto de ESF
• A) Saúde da Família com ou sem os profissionais de saúde bucal: o
número máximo de ESF com ou sem os profissionais de saúde bucal
pelas quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao
recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela
fórmula: população/2400.
• B) Agentes Comunitários de Saúde: o número máximo de ACS pelos
quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao
recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela
fórmula: população /400. Para municípios dos estados da Região
Norte, Maranhão e Mato Grosso, a fórmula será: população da
área urbana/400 + população da área rural/280.


Cálculo do teto de NASF
• C) NASF - Núcleo de Apoio de Saúde da Família: o número máximo de NASF 1
aos quais os municípios e o Distrito Federalpodem fazer jus para recebimento
de recursos financeiros específicos será calculado pelas fórmulas:
• I - para Municípios com menos de 100.000 habitantes de Estados da Amazônia
Legal = número de ESF do Município/5; e
• II - para Municípios com 100.000 habitantes ou mais da Amazônia Legal e para
Municípios das demais unidades da Federação = número de ESF do
Município/8.
• O número máximo de NASF 2 aos quais o município pode fazer jus para
recebimento de recursos financeiros específicos será de 1 (um) NASF 2.
• D) O teto máximo de Equipes Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial e equipes
de consultório na rua será avaliado posteriormente, de acordo com cada
projeto.


Financiamento
• O financiamento da Atenção Básica deve ser
tripartite. No âmbito federal o montante de recursos
financeiros destinados à viabilização de ações de
Atenção Básica à saúde compõe o Bloco de
financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte
do Bloco de financiamento de investimento.
• Seus recursos deverão ser utilizados para
financiamento das ações de Atenção Básica descritas
na RENASES e nos Planos de Saúde do município e
do Distrito Federal.


Suspensão dos recursos
• I - inexistência de unidade básica de saúde cadastrada para o trabalho das
equipes e/ou;
• II - ausência, por um período superior a 60 dias, de qualquer um dos
profissionais que compõem as equipes descritas no item D, com exceção
dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por
legislação específica, e/ou;
• III - descumprimento da carga horária mínima prevista para os
profissionais das equipes; e
• IV - ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação
definidos pelo Ministério da saúde que comprovem o início de suas
atividades.
• Saúde Bucal (poderão manter os incentivos financeiros específicos para
saúde bucal, conforme modalidade de implantação, contanto que adotem
procedimento do SCNES preconizados pelo Ministério da Saúde).


Requisitos para transferência de
recursos
• O Plano de Saúde municipal ou do Distrito Federal, e a
programação anual de saúde aprovado pelo respectivo
Conselho de Saúde, deve especificar a proposta de
organização da Atenção Básica e explicitar como serão
utilizados os recursos do Bloco da Atenção Básica.
• O Relatório de Gestão deverá demonstrar como a aplicação
dos recursos financeiros resultou em ações de saúde para a
população, incluindo quantitativos mensais e anuais de
produção de serviços de Atenção Básica.


Suspensão de recursos do bloco
da AB
• I - Não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do
Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação,
relacionados na portaria no. 3462 de 11 de novembro de 2010; e
• II- Forem detectados, por meio de auditoria federal ou estadual,
malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos. A
suspensão será mantida até a adequação das irregularidades
identificadas.
• Obs: Art. 2º Definir a obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática
dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas: Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES, Sistema de Informação Ambulatorial -
SIA/SUS, Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, Comunicação de
Internação Hospitalar - CIH, Serviço de Atendimento Médico de Urgência -
SAMU, Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.


Conteúdo dos projetos
• I - O território a ser coberto, com estimativa da população residente,
definição do número de equipes que deverão atuar e com o mapeamento
das áreas;
• II - Infraestrutura incluindo área física, equipamentos e materiais
disponíveis nas UBS onde atuarão as equipes, explicitando o número e o
local das unidades onde irão atuar cada uma das equipes;
• III - O fluxo dos usuários para garantia da referência e contra-referência e
cuidado em outros pontos de atenção, incluindo apoio diagnóstico
laboratorial e de imagem, levando em conta os padrões mínimos de oferta
de serviços de acordo com RENASES e protocolos estabelecidos pelos
municípios, estados e pelo Ministério da Saúde;
• IV - A proposta para garantia da assistência farmacêutica básica;
• V - Descrição das principais ações a serem desenvolvidas pelas equipes no
âmbito da Atenção Básica, especialmente nas áreas prioritárias definidas no
âmbito nacional;


• VII - A forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais
das equipes, contemplando o cumprimento da carga horária definida
para cada profissional das equipes;
• VIII - Implantação do sistema de Informação para atenção básica
vigente no momento da implantação da equipe da Atenção Básica,
incluindo recursos humanos e materiais para operá-lo;
• IX - Processo de avaliação do trabalho das equipes e a forma de
acompanhamento dos indicadores da Atenção Básica;
• X - A contrapartida de recursos dos municípios e do Distrito Federal; e


• XI - No caso das equipes do NASF: os profissionais
que vão compor os NASF, incluindo as justificativas
da escolha, as identificação das Equipes que cada
núcleo vai apoiar, o planejamento e/ou a previsão de
agenda compartilhada entre as diferentes equipes e
a equipe dos NASF, que incluam ações individuais e
coletivas, de assistência, de apoio pedagógico tanto
das equipes quanto da comunidade e as ações de
visita domiciliar, em qual(ais) UBS.
• O NASF será cadastrado SCNES de acordo com o
número de equipes que a ele está vinculado.

Processo de trabalho das
equipes de AB
• I - definição do território de atuação e de população (...)
• II - programação e implementação das atividades (...)
• III - desenvolver ações que priorizem os grupos de risco (...)
• IV - realizar o acolhimento com escuta qualificada, (...)
• V - prover atenção integral, contínua e organizada à população
adscrita;
• VI - realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no
domicílio, (...)
• VII - desenvolver ações educativas que possam interferir no
processo de saúdedoença da população, no desenvolvimento de
autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida
pelos usuários;


Processo de trabalho das
equipes de AB
• VIII - implementar diretrizes de qualificação dos modelos de
atenção e gestão tais como a participação coletiva nos
processos de gestão, a valorização, (...)
• IX - participar do planejamento local de saúde (...)
• X - desenvolver ações intersetoriais, (...)
• XI - apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e
do controle social;
• XII - realizar atenção domiciliar destinada a usuários que
possuam problemas de saúde controlados/compensados e
com dificuldade (...)


Atribuições comuns a todos os
profissionais da ESF
• I - participar do processo de territorialização e mapeamento (...);
• II - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos
indivíduos (...)
• III - realizar o cuidado da saúde da população adscrita, (...)
• IV - realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de
saúde (...)
• V - garantir da atenção a saúde buscando a integralidade (...)
• VI - participar do acolhimento dos usuários (...)
• VII - realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de
notificação compulsória (...)
• VIII - responsabilizar-se pela população adscrita, (...)
• IX - praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos
sociais (...)


Atribuições comuns a todos os
profissionais da ESF
• X - realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto (...)
• XI - acompanhar e avaliar sistematicamente as ações
implementadas, (...)
• XII - garantir a qualidade do registro das atividades (...)
• XIII - realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, (...)
• XIV - realizar ações de educação em saúde a população adstrita,
(...)
• XV - participar das atividades de educação permanente;
• XVI - promover a mobilização e a participação da comunidade, (...)
• XVII - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam
(...)
• XVIII - realizar outras ações e atividades (...)


Atribuições específicas-
enfermeiro
• I - realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias (...)
• II - realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em
grupo e conforme protocolos (...)
• III - realizar atividades programadas e de atenção à demanda
espontânea;
• IV - planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS
em conjunto com os outros membros da equipe;
• V - contribuir, participar, e realizar atividades de educação
permanente da equipe de enfermagem e outros membros da
equipe; e
• VI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da UBS.


Do aux. e téc. enf
• I - participar das atividades de atenção realizando
procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão
na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou
nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
• II - realizar atividades programadas e de atenção à demanda
espontânea;
• III - realizar ações de educação em saúde a população
adstrita, conforme planejamento da equipe;
• IV - participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da UBS; e
• V - contribuir, participar e realizar atividades de educação
permanente.


Médico
• I - realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
• II - realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos,
atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio
e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
• III - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• IV - encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção,
respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário;
• V - indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a
necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
• VI - contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente
de todos os membros da equipe; e
• VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da USB.


ACS
• I - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a
microárea;
• II - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros
atualizados;
• III - orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde
disponíveis;
• IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda
espontânea;
• V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e
indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser
programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de
risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade
sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1
(uma) visita/família/mês;


ACS
• VI - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe
de saúde e a população adscrita à UBS, (...)
• VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção
das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas
domiciliares e de ações educativas (...)
• VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo
ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das
doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de
saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do
Programa Bolsa Família (...)
• É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades
básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.


Especificidades da ESF-itens
necessários
• I - existência de equipe multiprofissional (equipe saúde da família) composta por, no
mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e
comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou
técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta
composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal:
cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou
técnico em Saúde Bucal;
• II - o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada,
com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família,
(...)
• III - cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000
pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, (...)
• IV - cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção
feita somente ao profissional médico que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF
e com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais; e
• V - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de
saúde membros da equipe de saúde da família, à exceção dos profissionais médicos,
(...)

• A jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a
necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e
duas) horas da carga horária para atividades na
equipe de saúde da família podendo, conforme
decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08
(oito) horas do total da carga horária para prestação
de serviços na rede de urgência do município ou para
atividades de especialização em saúde da família,
residência multiprofissional e/ou de medicina de
família e de comunidade, bem como atividades de
educação permanente e apoio matricial.


CHS - médicos
• I - 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe em uma
mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária
semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com
jornada de 40 horas semanais), com repasse integral do
incentivo financeiro referente a uma equipe de saúde da
família;
• II - 3 (três) médicos integrados a uma equipe em uma mesma
UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de
30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40
horas, de duas equipes), com repasse integral do incentivo
financeiro referente a duas equipes de saúde da família;


CHS - médicos
• III - 4 (quatro) médicos integrados a uma equipe em uma
mesma UBS, com carga horária semanal de 30 horas
(equivalente a 03 (três) médicos com jornada de 40 horas
semanais, de três equipes), com repasse integral do
incentivo financeiro referente a três equipes de saúde da
família;
• IV - 2 (dois) médicos integrados a uma equipe, cumprindo
individualmente jornada de 20 horas semanais, e demais
profissionais com jornada de 40 horas semanais, com
repasse mensal equivalente a 85% do incentivo financeiro
referente a uma equipe de saúde da família


CHS - médicos

• V - 1 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais
e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais,
com repasse mensal equivalente a 60% do incentivo
financeiro referente a uma equipe de saúde da família.


Equipes transitórias

• Tendo em vista a presença do médico em horário parcial, o gestor
municipal deve organizar os protocolos de atuação da equipe, os
fluxos e a retaguarda assistencial, para atender a esta
especificidade.
• Além disso, é recomendável que o número de usuários por equipe
seja próximo de 2.500 pessoas. As equipes com esta configuração
são denominadas Equipes Transitórias, pois, ainda que não tenham
tempo mínimo estabelecido de permanência neste formato, é
desejável que o gestor, tão logo tenha condições, transite para um
dos formatos anteriores que prevêem horas de médico disponíveis
durante todo o tempo de funcionamento da equipe.


Equipes transitórias
• A quantidade de Equipes de Saúde da Família na modalidade transitória ficará
condicionada aos seguintes critérios:
• I - Município com até 20 mil habitantes e contando com 01 (uma) a 03 (duas)
equipes de Saúde da Família, poderá ter até 2 (duas) equipes na modalidade
transitória;
• II - Município com até 20 mil habitantes e com mais de 03 (três) equipes poderá
ter até 50% das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória;
• III - Municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes poderá ter até 30%
(trinta por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória;
• IV - Município com população entre 50 e 100 mil habitantes poderá ter até 20%
(vinte por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória; e
• V - Município com população acima de 100 mil habitantes poderá ter até 10%
(dez por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória.


ESF população ribeirinha e
Pantanal
• I - Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas
(ESFR): equipes que desempenham a maior parte
de suas funções em unidades básicas de saúde
construídas/localizadas nas comunidades
pertencentes à área adscrita e cujo acesso se dá
por meio fluvial; e
• II - Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF):
equipes que desempenham suas funções em
Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).


• As equipes de Saúde da Família
Ribeirinhas devem contar ainda
com um (01) microscopista, nas
regiões endêmicas.
• As equipes de Saúde da Família
Fluviais devem contar ainda com
um (01) técnico de laboratório
e/ou bioquímico.


• As Equipes de Saúde da Família Ribeirinha deverão prestar
atendimento à população por, no mínimo, 14 dias mensais
(carga horária equivalente à 8h/dia) e dois dias para
atividades de educação permanente, registro da produção e
planejamento das ações. Os Agentes Comunitários de Saúde
deverão cumprir 40h/semanais de trabalho e residir na área
de atuação.
• É recomendável as mesmas condições para os auxiliares e
técnicos de enfermagem e saúde bucal.


UBSF
• As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) devem:
• I - funcionar, no mínimo, 20 dias/mês, com pelo menos uma equipe
de saúde da família fluvial. O tempo de funcionamento destas
unidades deve compreender o deslocamento fluvial até as
comunidades e o atendimento direto à população ribeirinha.
• II - nas situações nas quais for demonstrada a impossibilidade de
funcionamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial pelo mínimo de
20 dias devido às características e dimensões do território, deverá ser
construída justificativa e proposição alternativa de funcionamento,
aprovada na Comissão Intergestores Regional - CIR e na Comissão
Intergestores Bipartite e encaminhada ao Ministério da Saúde para
avaliação e parecer redefinindo tempo mínimo de funcionamento e
adequação do financiamento, se for o caso;


UBSF

• III - adotar circuito de deslocamento que garanta o atendimento a
todas as comunidades assistidas, ao menos até 60 (sessenta) dias,
para assegurar a execução das ações de Atenção Básica pelas equipes
visando minimamente a continuidade de pré-natal, puericultura e
cuidado continuado de usuários com condições crônicas dentro dos
padrões mínimos recomendados;
• IV - delimitar área de atuação com população adscrita, acompanhada
por Agentes Comunitários de Saúde;
• V - as equipes que trabalharão nas UBSF deverão garantir as
informações referentes à sua área de abrangência. No caso de prestar
serviços em mais de um município, cada município deverá garantir a
alimentação das informações de suas respectivas áreas de
abrangência.


PMAQ

• Há um esforço do Ministério da Saúde em
fazer com que parte dos recursos induzam a
ampliação do acesso, a qualificação do
serviço e a melhoria da atenção à saúde da
população. Estes recursos devem ser
repassados em função de programas que
avaliem a implantação de processos e a
melhoria de resultados como o Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade (PMAQ).


PMAQ
• O PMAQ tem como objetivo ampliar o acesso e
a qualidade do cuidado na atenção básica. Ele
se dará através de monitoramento e avaliação
da atenção básica, e está atrelado a um
incentivo financeiro para as gestões municipais
que aderirem ao programa.
• O incentivo de qualidade é variável e
dependente dos resultados alcançados pelas
equipes e pela gestão municipal. Este incentivo
será transferido a cada mês, tendo como base o
número de equipes cadastradas no programa e
os critérios definidos em portaria específica do
PMAQ.

Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública (Subepap/RJ) -2008
1. Assinale a alternativa ERRADA sobre o agente
comunitário de saúde:
a) É uma pessoa da comunidade, selecionada e
treinada.
b) Atualmente tem a profissão regulamentada em lei
c) Trabalha com a equipe de profissionais da saúde da
família
d) Deve ser um elo entre a comunidade e os serviços
de saúde
e) É responsável pela distribuição de medicamentos

Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública (Subepap/RJ) -2008
1. Assinale a alternativa ERRADA sobre o agente
comunitário de saúde:
a) É uma pessoa da comunidade, selecionada e
treinada.
b) Atualmente tem a profissão regulamentada em lei
c) Trabalha com a equipe de profissionais da saúde da
família
d) Deve ser um elo entre a comunidade e os serviços
de saúde
e) É responsável pela distribuição de
medicamentos

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí /PI
2. Como profissional de enfermagem do PSF, você foi
convocado pelo coordenador da Atenção Básica do
município, para desenvolver um plano de trabalho voltado
à promoção de saúde de adolescentes e jovens. Assinale a
alternativa INCORRETA, quanto aos objetivos de sua
proposta de trabalho:
a. Contribuir para o aumento do percentual de adolescentes que
adotam hábitos e estilos de vida saudáveis.
b. Fortalecer o controle familiar sobre a adolescente, com vistas a
reduzir a gravidez nesta faixa etária.
c. Promover maior integração entre as instituições que
trabalham com os adolescentes.
d. Contribuir para a redução do uso de drogas.

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí /PI
2. Como profissional de enfermagem do PSF, você foi
convocado pelo coordenador da Atenção Básica do
município, para desenvolver um plano de trabalho voltado
à promoção de saúde de adolescentes e jovens. Assinale a
alternativa INCORRETA, quanto aos objetivos de sua
proposta de trabalho:
a. Contribuir para o aumento do percentual de adolescentes que
adotam hábitos e estilos de vida saudáveis.
b. Fortalecer o controle familiar sobre a adolescente, com
vistas a reduzir a gravidez nesta faixa etária.
c. Promover maior integração entre as instituições que
trabalham com os adolescentes.
d. Contribuir para a redução do uso de drogas.

3-A Vigilância da Saúde apresenta características
diferentes dos modelos médico-assistencial privatista e
sanitarista. No que tange aos sujeitos que atuam neste
modelo, identifica-se:
A) o gestor e os co-gestores
B) o sanitarista e seus auxiliares
C) a equipe de saúde e a população
D) a sociedade informal e os profissionais de saúde

Prefeitura de Areial/PB – enfermeiro- 2011
4-Em relação aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF,
assinale a alternativa incorreta:
A) Os NASF devem atuar de forma integrada à rede de serviços
de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho
conjunto com as equipes Saúde da Família.
B) Os NASF funcionam como complementaridade do trabalho das
Equipes Saúde da Família – ESF
C) Os NASF devem funcionar em horário de trabalho coincidente
com o das equipes de Saúde da Família
D) Os NASF se constituem em porta de entrada do sistema
E) A carga horária dos profissionais do NASF considerados para
repasse de recursos federais será de, no mínimo, 40 horas
semanais.

Rio de Janeiro-PSF IABAS -2010
5-Quanto aos princípios que norteiam a estratégia saúde da
família:
a) É uma política definida pelos municípios para reorganizar a
atenção básica nas áreas carentes.
b) Tem como objetivo a atuar de maneira complementar às
unidades tradicionais de atenção básica.
c) Deve realizar um diagnóstico situacional para planejar suas
ações .
d) Tem como foco a prevenção e promoção da saúde. Caso os
pacientes que precisem de atendimento por doenças agudas e
crônicas, devem ser encaminhados para outros níveis de
atenção .
e) É uma política definida pelo ministério da saúde para a
expansão da atenção básica nas áreas de difícil acesso.

Rio de Janeiro-PSF IABAS -2010
5-Quanto aos princípios que norteiam a estratégia saúde da
família:
a) É uma política definida pelos municípios para reorganizar a
atenção básica nas áreas carentes.
b) Tem como objetivo a atuar de maneira complementar às
unidades tradicionais de atenção básica.
c) Deve realizar um diagnóstico situacional para planejar
suas ações .
d) Tem como foco a prevenção e promoção da saúde. Caso os
pacientes que precisem de atendimento por doenças agudas e
crônicas, devem ser encaminhados para outros níveis de
atenção .
e) É uma política definida pelo ministério da saúde para a
expansão da atenção básica nas áreas de difícil acesso.

Rio de Janeiro-PSF IABAS- 2010
6- O núcleo de apoio à saúde da família (NASF) foi criado
com o objetivo de:
a) Diminuir o número de atendimentos de transtornos
mentais pela equipe de saúde da família .
b) A atuar como porta de entrada para o sistema de saúde,
de forma complementar à estratégia de saúde da
família.
c) Atuar em parceria com os profissionais das equipes de
saúde da família.
d) Realizar uma triagem dos pacientes com transtornos
mentais graves.
e) Fiscalizar o trabalho das equipes de saúde da família.

Rio de Janeiro-PSF IABAS- 2010
6- O núcleo de apoio à saúde da família (NASF) foi criado
com o objetivo de:
a) Diminuir o número de atendimentos de transtornos
mentais pela equipe de saúde da família .
b) A atuar como porta de entrada para o sistema de saúde,
de forma complementar à estratégia de saúde da
família.
c) Atuar em parceria com os profissionais das
equipes de saúde da família.
d) Realizar uma triagem dos pacientes com transtornos
mentais graves.
e) Fiscalizar o trabalho das equipes de saúde da família.

7- Cada equipe de NASF 1 deverá realizar suas
atividades com , no mínimo:
a) 4 equipes de saúde da família
b) 5 equipes de saúde da família
c) 6 equipes de saúde da família
d) 7 equipes de saúde da família
e) 8 equipes de saúde da família

Angra 2012
8-Está listada como atribuição específica do enfermeiro que atua
na Atenção Básica/Saúde da Família:
A) diagnosticar e tratar precocemente os agravos/doenças
conforme or ientações preconizadas na vigilânciaemsaúde.
B) realizar tratamento imediato e adequado, de acordo com o
esquema terapêutico definido na vigilância em saúde.
C) encaminhar, quando necessário, os casos graves para a
Unidade, respeitando fluxos locais.
D) enviar mensalmente, ao setor competente, as informações
epidemiológicas de sua área de atuação.
E) planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas
pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Angra 2012
8-Está listada como atribuição específica do enfermeiro que atua
na Atenção Básica/Saúde da Família:
A) diagnosticar e tratar precocemente os agravos/doenças
conforme or ientações preconizadas na vigilânciaemsaúde.
B) realizar tratamento imediato e adequado, de acordo com o
esquema terapêutico definido na vigilância em saúde.
C) encaminhar, quando necessário, os casos graves para a
Unidade, respeitando fluxos locais.
D) enviar mensalmente, ao setor competente, as informações
epidemiológicas de sua área de atuação.
E) planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações
desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Cambé 2012
9- Depois de implantada, a equipe do Programa Saúde da Família (PSF)
inicia suas atividades com o cadastramento da clientela, processo que
permite a criação de vínculos entre as equipes e as famílias, a
identificação dos fatores relacionados às condições de saúde local e do
âmbito onde as suas ações e de outros setores - como habitação e
saneamento - serão necessárias. Assim, faz-se necessário utilizar, para
cada família, uma ficha de cadastro contendo as seguintes informações:
I) dados demográficos.
II) dados socioeconômicos.
III) dados fiscais.
IV) dados socioculturais.
V) dados sobre o meio ambiente.
VI) dados de morbidade.
Baseado nas informações apresentadas anteriormente, assinale a única
alternativa correta.
A) Somente III é verdadeira.
B) Somente III é falsa.
C) Somente I, III e V são verdadeiras.
D) Somente III e IV são verdadeiras.
E) Somente I, III e V são falsas.

Cambé 2012
10- Foi criado, pelo Ministério da Saúde do Brasil, em
1994, um programa que tem como objetivo
desenvolver ações de promoção e proteção à saúde do
indivíduo, da família e da comunidade, bem como
ações de cura e reabilitação. A qual programa o texto
se refere?
A) Programa de Agente Comunitário de Saúde
B) Programa Saúde da Família
C) Programa Saúde Coletiva
D) Programa Saúde Bucal
E) Programa de Internação Domiciliar

Cambé 2012
11- São atribuições específicas do enfermeiro da equipe de Saúde
da Família, EXCETO:
A) Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas
pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
B) Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação
permanente dos agentes comunitários de saúde (ACS) e da
equipe de enfermagem.
C) Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente
do auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS)
e técnicos de higiene dental (THD).
D) Orientar as famílias atendidas quanto à utilização dos serviços
de saúde disponíveis.
E) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF).

Cambé 2012
11- São atribuições específicas do enfermeiro da equipe de Saúde
da Família, EXCETO:
A) Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas
pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
B) Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação
permanente dos agentes comunitários de saúde (ACS) e da
equipe de enfermagem.
C) Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente
do auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS)
e técnicos de higiene dental (THD).
D) Orientar as famílias atendidas quanto à utilização dos
serviços de saúde disponíveis.
E) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF).

12-Desde a implantação do SUS até o momento atual, os
profissionais de saúde estão buscando a mudança do modelo
médico-assistencial privatista para o modelo de vigilância à saúde.
São, respectivamente, características do modelo médico
assistencial privativista e do modelo de vigilância à saúde:
A) ter como objeto a doença e os doentes e se organizar em
programas especiais / ter como objeto os fatores de riscos e se
organiza por meio de campanhas sanitárias
B) ter como objeto a doença e os doentes e se organizar em rede
de serviço de saúde-hospital / ter como objeto fatores de risco e
se organizar por meio de sistemas de vigilância
C) ter como objeto os modos de transmissão das doenças e se
organizar em programas especiais / ter como objeto a tecnologia
sanitária e se organizar por meio de sistemas de vigilância
D) ter como objeto a doença e os doentes e se organizar em rede
de serviço de saúde-hospital / ter como objeto os modos de vida
e saúde e se organizar por meio de políticas públicas saudáveis

12-Desde a implantação do SUS até o momento atual, os
profissionais de saúde estão buscando a mudança do modelo
médico-assistencial privatista para o modelo de vigilância à saúde.
São, respectivamente, características do modelo médico
assistencial privativista e do modelo de vigilância à saúde:
A) ter como objeto a doença e os doentes e se organizar em
programas especiais / ter como objeto os fatores de riscos e se
organiza por meio de campanhas sanitárias
B) ter como objeto a doença e os doentes e se organizar em rede
de serviço de saúde-hospital / ter como objeto fatores de risco e
se organizar por meio de sistemas de vigilância
C) ter como objeto os modos de transmissão das doenças e se
organizar em programas especiais / ter como objeto a tecnologia
sanitária e se organizar por meio de sistemas de vigilância
D) ter como objeto a doença e os doentes e se organizar
em rede de serviço de saúde-hospital / ter como objeto os
modos de vida e saúde e se organizar por meio de políticas
públicas saudáveis

13-Com relação à Política Nacional de Atenção Básica de Saúde,
estabelecida pelo Ministério da Saúde, o processo de trabalho das
equipes de Atenção Básica deve observar algumas características. Sobre
estas, assinale a alternativa CORRETA:
A) Programação e implementação das atividades com a priorização de
solução de problemas de saúde mais freqüentes, estabelecidos pelo
Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, sem considerar os
problemas apresentados pela demanda espontânea.
B) Contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde no País,
por meio do apoio à Atenção Básica e do estímulo à adoção da estratégia
de Saúde da Família como estruturante para a organização dos sistemas
municipais de saúde.
C) Garantia de encaminhamento imediato das urgências e emergências
médicas.
D) Assistência básica integral e contínua da demanda espontânea.
E) Definição do território de atuação das unidades básicas de saúde.

13-Com relação à Política Nacional de Atenção Básica de Saúde,
estabelecida pelo Ministério da Saúde, o processo de trabalho das
equipes de Atenção Básica deve observar algumas características. Sobre
estas, assinale a alternativa CORRETA:
A) Programação e implementação das atividades com a priorização de
solução de problemas de saúde mais freqüentes, estabelecidos pelo
Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, sem considerar os
problemas apresentados pela demanda espontânea.
B) Contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde
no País, por meio do apoio à Atenção Básica e do estímulo à
adoção da estratégia de Saúde da Família como estruturante para
a organização dos sistemas municipais de saúde.
C) Garantia de encaminhamento imediato das urgências e emergências
médicas.
D) Assistência básica integral e contínua da demanda espontânea.
E) Definição do território de atuação das unidades básicas de saúde.

14-O financiamento das ações básicas de saúde se dá
pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma
parte fixa e outra variável. Os investimentos aplicados
por meio do PAB variável têm por objetivo:
A) estimular a implantação de estratégias nacionais de
reorganização do modelo de atenção à saúde
B) ampliar o montante de recursos destinados à
qualificação da média e da alta complexidade
C) financiar ações de saúde em municípios de pequeno
porte
D) assegurar a autonomia dos municípios na sua
utilização

14-O financiamento das ações básicas de saúde se dá
pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma
parte fixa e outra variável. Os investimentos aplicados
por meio do PAB variável têm por objetivo:
A) estimular a implantação de estratégias
nacionais de reorganização do modelo de
atenção à saúde
B) ampliar o montante de recursos destinados à
qualificação da média e da alta complexidade
C) financiar ações de saúde em municípios de pequeno
porte
D) assegurar a autonomia dos municípios na sua
utilização

15-A estratégia de Saúde da Família tem como objetivo central a
reorientação da atenção básica no âmbito do Sistema Único de
Saúde. São princípios dessa estratégia:
A) ter caráter complementar em relação à atenção básica, realizar
cadastramento das famílias e atuar de forma intersetorial
B) desenvolver atividades com base no diagnóstico situacional, ter
como foco o indivíduo e buscar parcerias para as ações de saúde
C) dirigir as ações aos problemas de saúde de maneira pactuada
com a comunidade, priorizar as ações recuperadoras e manter
postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da
população.
D) atuar no território, ofertar cuidado longitudinal e ser um
espaço de construção da cidadania.

15-A estratégia de Saúde da Família tem como objetivo central a
reorientação da atenção básica no âmbito do Sistema Único de
Saúde. São princípios dessa estratégia:
A) ter caráter complementar em relação à atenção básica,
realizar cadastramento das famílias e atuar de forma intersetorial
B) desenvolver atividades com base no diagnóstico situacional, ter
como foco o indivíduo e buscar parcerias para as ações de
saúde
C) dirigir as ações aos problemas de saúde de maneira pactuada
com a comunidade, priorizar as ações recuperadoras e manter
postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da
população.
D) atuar no território, ofertar cuidado longitudinal e ser
um espaço de construção da cidadania.

FUNDARJ 2011
16-De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Saúde da
Família é considerada como estratégia prioritária para sua organização.
Analise as opções abaixo em relação ao processo de trabalho das
equipes de Saúde da Família e marque a alternativa correta:
A) Busca a integração com instituições e organizações sociais, em
especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de
parcerias.
B) Realiza o cuidado dos indivíduos e das famílias cadastradas
pontualmente, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas
de saúde e doença da população.
C) Deve desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a
programação definida pelos gestores federais, pois se trata de uma
política nacional.
D) Deve atuar no território, realizando cadastramento domiciliar,
diagnóstico situacional, ações dirigidas exclusivamente aos problemas de
saúde de menor gravidade e referenciando os problemas de maior
gravidade para a rede hospitalar.

FUNDARJ 2011
16-De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Saúde da
Família é considerada como estratégia prioritária para sua organização.
Analise as opções abaixo em relação ao processo de trabalho das
equipes de Saúde da Família e marque a alternativa correta:
A) Busca a integração com instituições e organizações sociais,
em especial em sua área de abrangência, para o
desenvolvimento de parcerias.
B) Realiza o cuidado dos indivíduos e das famílias cadastradas
pontualmente, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos
problemas de saúde e doença da população.
C) Deve desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a
programação definida pelos gestores federais, pois se trata de uma
política nacional.
D) Deve atuar no território, realizando cadastramento domiciliar,
diagnóstico situacional, ações dirigidas exclusivamente aos
problemas de saúde de menor gravidade e referenciando os
problemas de maior gravidade para a rede hospitalar.

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