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Modulo I - OGD

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Modulo I - OGD

  1. 1. Organização e Gestão Desportiva MÓDULO I – ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DESPORTIVO Trabalho realizado por: Joana Oliveira 12ºB Professora: Ana Botelho
  2. 2. 1. Conceito de Desporto numa perspetiva organizacional sectores e âmbitos da prática desportiva e do envolvimento do indivíduo  Na Carta Europeia do Desporto, o desporto é definido como: “ Todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todo os níveis “
  3. 3. 2. Orgânica do Sistema Desportivo Português 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local Instituto de Desporto de Portugal • Administração Central  O Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio, aprova a Lei Orgânica do IDP, que tem por missão o apoio e o fomento à concepção de uma política desportiva nacional integrada, nas diversas vertentes do desporto, colaborando na criação e disponibilização das necessárias condições técnicas, financeiras e materiais, com vista a incrementar os hábitos de participação da população na prática desportiva, promovendo-a de forma regular, continuada e com níveis de qualidade elevados, inserida num ambiente seguro e saudável.
  4. 4. Fatores englobados:  Conselho Nacional para a Ética e Voluntariado Desportivos  Conselho Superior de Desporto  Laboratório de Análises e Dopagem (LAD)  Conselho Nacional contra a Violência no Desporto (CNUD)  Conselho Nacional Anti Dopagem (CNAD)   Serviços Centrais do IDP Serviços Descentralizados do IDP (Delegações Distritais)  Complexo Desportivo de Lamego  Complexo Desportivo do Jamor  Complexo Desportivo da Lapa  Pavilhão da Ajuda  Biblioteca Nacional do Desporto  Museu Nacional do Desporto
  5. 5. 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local Instituto de Desporto de Portugal •  Administração Regional Competências: Açores: A Direção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, é o serviço operativo da Secretaria Regional de Educação e Cultura que tem como competências conceber, coordenar e apoiar as atividades no âmbito da educação física, desporto escolar e do sistema desportivo, na Região Autónoma dos Açores. Na dependência da DREFD funciona o Fundo Regional do Desporto (FRFD), sujeito a diploma legislativo próprio.  Assegurar a execução da politica definida para a educação física, desporto escolar e sistema desportivo;  Assegurar a gestão do Parque Desportivo Regional;  Prestar apoio às entidades e estruturas do associativismo desportivo;  Dinamizar e apoiar a desporto escolar;  Promover e apoiar a pática de atividades físicas e desportivas adaptadas;  Coordenar e desenvolver programas na área da medicina desportiva;  (…)
  6. 6. 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local Instituto de Desporto de Portugal • Administração Regional  Competências: Madeira: O Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por IDRAM, é uma pessoa coletiva dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelada pelo membro do Governo responsável pela área do desporto – Secretaria Regional de Educação. O IDRAM fomenta e apoia o desporto, a todos os seus níveis, promovendo a criação de condições técnicas, logísticas e materiais necessárias à sua prossecução, na Região Autónoma da Madeira.  Proceder a estudos e propor medidas sobre a problemática desportiva, em conjunto com outras entidades públicas ou privadas, em ordem a suscitar o desenvolvimento desportivo integrado;  Promover o apoio técnico, material e financeiro às instituições e indivíduos que, nas diversas vertentes desportivas, apresentem projetos passiveis de suscitar o desenvolvimento desportivo regional;  Acompanhar a execução da politica de formação inicial e continua, dos técnicos desportivos e paradesportivos;  Pronunciar-se sobre as normas de segurança desportiva a observar em todos os recintos desportivos da Região Autónoma da madeira;  (…)
  7. 7. 2.1. Administração pública desportiva central, regional e local Instituto de Desporto de Portugal Administração Local •    A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências da administração central para a administração local, bem como de delimitação da intervenção da administração central e da administração local, concretizando os princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. A descentralização de poderes efetua–se mediante a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, tendo por finalidade assegurar o reforço da coesão nacional e da solidariedade inter-regional e promover a eficiência e a eficácia da gestão pública, assegurando os direitos dos administrados. A descentralização administrativa assegura a concretização do principio da subsidiariedade, devendo as atribuições e competências ser exercidas pelo nível da administração melhor colocado para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade dos cidadãos. Competências:  Planeamento, gestão e realização de investimentos públicos em instalações e equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal;  Licenciamento e fiscalização de recintos para espetáculos;  Apoio de atividades desportivas e recreativas de interesse municipal;  Apoio na construção e conservação de equipamentos desportivos e recreativos de âmbito local;
  8. 8. 2.2. Entidades desportivas privadas 2.2.2. Entidades desportivas com fins lucrativos e de natureza comercial  Entidades desportivas privadas são entidades desportivas com fins lucrativos e de natureza comercial. No sentido lato, todas as organizações que tem interesses na área do desporto podem ser consideradas como pertencendo ao setor das entidades desportivas.  O termo industria pode ser definido como o mercado onde produtos e serviços idênticos ou semelhantes são oferecidos aos consumidores desportivos.
  9. 9. 2.3. Principais subsistemas relacionados com o desporto 2.3.1. Turismo, educação, saúde, ordenamento do território, trabalho e outros subsistemas relacionados  Turismo: Turismo no desporto é o contributo que traz para os turistas e pessoas dum país para enriquecer o desporto e para melhorar a economia dum país.  Educação: Processo de transformação dos indivíduos, orientado e intencional; processo de socialização, de transmissão de Saberes (fazer, Estar);  Saúde: O estilo de vida cada vez mais sedentário, aliado ao uso crescente da tecnologia na vida quotidiana, estão a causar altos níveis de inatividade entre pessoas de todas as idades, em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde – OMS – reconhece a grande importância da atividade física para a saúde física, mental e social, capacidade funcional e bem-estar de indivíduos e comunidades.  Trabalho: O desporto dá mais emprego devido a serem criados mais postos de trabalhos relacionados com práticas desportivas e organizações  Psicologia: O objeto da intervenção da psicologia no desporto é o de ajudar no desenvolvimento de capacidades no atleta ou outro agente, que permitam minorar a influência de fatores externos negativos permitindo a otimização do rendimento quer em treino quer em competição.
  10. 10. 3. Documentos reguladores 3.1. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD)  Chama-se lei de base ou lei-quadro a lei que define as linhas mestras da politica porque se deve reger à legislação numa certa área de atividade. Normalmente carece da legislação complementar a ser emanada pelo governa da república.  Contém os seguintes capítulos:  I) Objeto e princípios gerais  II) Politicas públicas  III) Atividade física e prática desportiva  IV) Associativismo desportivo  V) Apoios financeiros e fiscalidade  VI) Disposições finais
  11. 11. 3. Documentos reguladores 3.1.1. Regulamentação da LBAFD  Alguns regulamentos da LBAFD:  Elaboração da carta desportiva nacional  Direitos e deveres dos titulares de cargos dirigente desportivos  Regime jurídico dos empresários desportivos  Medidas de apoio aos agentes desportivos em regime de voluntariado.
  12. 12. 3. Documentos reguladores 3.1.2. Legislação complementar  Segue-se uma lista de temas sobre legislação complementar:  Acessibilidade de pessoas com deficiência;  Atividades desportivas com animais;  Atividades subaquáticas;  Contrato de trabalho desportivo e contrato de formação;  Desporto no âmbito da INATEL;  Dopagem;  Estádios;
  13. 13. 3. Documentos reguladores 3.2. A Carta Europeia do Desporto - Conselho da Europa  Objetivo da Carta  Os Governos, com vista à promoção do desporto como fator importante do desenvolvimento humano, tomarão as medidas necessárias para a aplicação das disposições da presente Carta, de acordo com os princípios enunciados no Código da Ética do Desporto, a fim de: I. Dar a cada indivíduo a possibilidade de praticar desporto, nomeadamente:  a) Assegurando a todos os jovens a possibilidade de beneficiar de programas de educação física para desenvolver as suas aptidões desportivas de base;  b) Assegurando a cada um a possibilidade de praticar desporto e de participar em atividades físicas e recreativas num ambiente seguro e saudável; e em cooperação com os organismos desportivos apropriados,  c) Assegurando a quem manifestar tal desejo e possuir as competências necessárias, a possibilidade de melhorar o seu nível de rendimento e de realizar o seu potencial de desenvolvimento pessoal e/ou de alcançar níveis de excelência publicamente reconhecidos.  II. Proteger e desenvolver as bases morais e éticas do desporto, assim como a dignidade humana e a segurança daqueles que participam em atividades desportivas, protegendo o desporto e os desportistas de toda a exploração para fins políticos, comerciais e financeiros, e de práticas abusivas e aviltantes, incluindo o abuso de drogas.
  14. 14. 3. Documentos reguladores 3.4. Cartas; convenções; declarações; manifestos; recomendações e códigos internacionais do e relacionados com o desporto  Declaração de Nice- esta é uma declaração relativa às características especificas no desporto e a sua função social na Europa, a tomar em consideração ao serem concretizadas as politicas comuns na União Europeia;  Carta internacional da educação física e do desporto da UNESCO;  Código da ética desportiva- é uma declaração de intensão aceite pelos ministros europeus responsáveis pelo desporto;
  15. 15. 4. Instrumentos de financiamento ao desporto  O mecenato desportivo veio criar ao movimento associativo condições mais favoráveis para captar financiamentos e donativos do sector privado.

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