O documento descreve três tipos de créditos adicionais no orçamento público: crédito suplementar para reforçar dotações insuficientes, crédito especial para novas despesas não previstas, e crédito extraordinário para casos urgentes e imprevistos como guerras ou calamidades.

1. Orçamento
Público
Créditos
Adicionais

2. Créditos Adicionais
• Conceito: Autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na
LOA.
• Tipos:
– Suplementares
– Especiais;
– Extraordinários

3. Crédito Suplementar
.

4. Crédito Suplementar

5. Crédito Suplementar
• Conceito: destinados a reforço de dotação
orçamentária.
• Exemplo: dotação insuficiente para aquisição
de algum medicamento.
• Autorização: Projeto de Lei;
• Vigência: Exercício financeiro;
• Faz-se necessário a indicação de Recursos
disponíveis.

6. Crédito Suplementar
• OBS: Art 7° Lei 4.320/64 - A lei de Orçamento
poderá conter autorização ao Executivo para:
– I – Abrir Créditos suplementares até determinada
importância.
• Art 166 CF/88: A lei orçamentária anual não
conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, NÃO se
incluindo a autorização para abertura de
créditos suplementares.

7. Crédito Especial

8. Crédito Especial
• Conceito: destinados a despesas para as quais
não haja dotação orçamentária específica, ou
seja, nova despesa, novo programa.
• Exemplo: dotação para a criação de um novo
ministério.
• Autorização: Projeto de Lei;
• Vigência: Exercício financeiro. Se for autorizado
nos 4 últimos meses, pode ser reaberto no ano
seguinte, no limite do saldo.
• Faz-se necessário a indicação de Recursos
disponíveis.

9. Crédito Extraordinário

10. Crédito Extraordinário

11. Crédito Extraordinário

12. Crédito Extraordinário

13. Crédito Extraordinário
• Conceito: destinados a despesas urgentes e
imprevistas em caso de guerra, comoção
interna ou calamidade pública.
• Exemplo: dotação para uma guerra ou um
tsunami.
• Autorização: Decreto Executivo (Lei 4.320/64)
Medida Provisória(CF 88);

14. Crédito Extraordinário
• Vigência: Exercício financeiro. Se for
autorizado nos 4 últimos meses, pode ser
reaberto no ano seguinte, no limite do saldo.
• Não é necessário fazer a indicação de
Recursos disponíveis.
• Obs:
– Lei 4.320/64 – Urgentes e imprevistos;
– CF 88 – Imprevisíveis e urgentes.

15. Fontes de Recursos
• Superávit financeiro (4.320/64);
• Excesso de arrecadação (4.320/64);
• Anulação parcial ou total de dotação
orçamentária ou créditos adicionais (4.320/64);
• Operações de crédito(4.320/64);
• Reserva de contigência(DL 200/67);
• Recursos sem despesas correspondente no
projeto de LOA(CF art. 166).

16. Quadro Resumo
Características Crédito Crédito Crédito
Suplementar Especial Extraordinário
Autorização Projeto de Lei Medida Provisória
Abertura Decretos do Poder Executivo
Exercício financeiro. Se for autorizado
Exercício
Vigência nos 4 últimos meses, pode ser reaberto
Financeiro
no ano seguinte, no limite do saldo.
Guerra, Comoção
Reforço de
Finalidade Novas Despesas interna e
dotação
calamidade pública.
Requer indicação de recursos Pode Dispensar a
Recursos
disponíveis para abertura. indicação de
Disponíveis
recursos.