O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.

1. JORGE SAMUEL

2. O QUE É O SUS ???
O QUE É SAÚDE ???

3. “A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e
serviços para a promoção, proteção
e recuperação”.
Constituição Federal de 1988,
artigo 196.

4. O SUS QUE TEMOS... O SUS QUE QUEREMOS!
E O SUS QUE PRECISAMOS?

5. BREVE HISTORICO
•Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo (campanhas
com objetivo de sanear as cidades e garantir exportações
agrícolas)
* Década 60 – Atendimento médico previdenciário
(a economia migra do polo rural para industrial,
necessidade de atendimento médico previdenciário)
* Década 70 – Modelo médico-assistencial privatista
(centralização da administração – época da ditadura –
modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas).
Na segunda metade da década de 70 começa a expansão
dos movimentos sociais e a formulação de propostas que
atendessem os excluídos

6. * 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde:
Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde
(PREV-Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive
naquela época, cria-se órgãos para administrar melhor
os poucos recursos. O Prev-saúde, por falta de apoio
político, não é implementado.
* 1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS):
AIS - Discussão entre reformistas com os setores do
INAMPS tentando solucionar a crise previdenciária.
Executadas pelos MS-INAMPS-Secretarias estaduais

7. 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde:
“...saúde é a resultante das condições de
alimentação, habitação, educação, renda,
meio ambiente, trabalho, transporte,
emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da
terra e o acesso a serviços de saúde. É assim,
antes de tudo, o resultado das formas de
organização social da produção, as quais
podem gerar grandes desigualdades nos
níveis de vida...”

8. 1988 - Constituição Federal – Artigo 196
“ A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.”

10. O lugar do SUS na Constituição
1. O SUS faz parte das ações definidas na
Constituição como sendo de “relevância pública”.
2. A saúde faz parte de um sistema mais amplo, o
Sistema da Seguridade Social.
Seguridade Social
Saúde
Previdência
Assistência
Social

11. Legislação do SUS
O SUS foi criado pela Constituição
Federal de 1988 e regulamentado pelas
Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90. A
partir daí, vem sendo, socialmente,
construído especialmente por meio de
Normas Operacionais Básicas, feitas
em consenso pelas três esferas de
governo e materializadas em
Portarias Ministeriais.

12. Constituição Federal
• Constituição Federal de 1988:
A “Constituição Cidadã” foi um marco
fundamental na redefinição das prioridades da
política do Estado na área da saúde pública.
– Ela estabelece o conceito de saúde,
incorporando novas dimensões; define
o SUS como ação de “relevância pública”;
estabelece seus princípios, diretrizes,
competências e financiamento.

13. Leis Orgânicas da Saúde
• Lei nº 8.080 e Lei nº 8.142, de 1990:
– Detalharam os princípios, diretrizes gerais e
condições para organização e funcionamento do
sistema. Ou seja, definiram as competências do SUS:
• Prestar assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, prevenção e recuperação da
saúde;
• Realização integrada das ações de vigilância
sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do
trabalhador, assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica.
• Direção única do SUS, exercida pelas três esferas do
governo: União, estados e municípios.

14. Normas Operacionais Básicas
• São instrumentos utilizados para a definição de
estratégias e movimentos tático-operacionais que
reorientam a operacionalidade do SUS, a partir da
avaliação periódica de sua implantação e
desempenho.
• Tais normas definiram as competências de cada
esfera de governo e as condições necessárias para
que estados e municípios (descentralização)
pudessem assumir as novas atribuições no processo
de implantação do SUS.
• Ex: NOB 01/93 e NOB 01/96
• OUTRAS NORMATIZAÇÕES: NOAS(2000), PACTO
PELA VIDA, COAP.

16. Gestores do SUS
• FEDERAL
– Ministério da Saúde
• ESTADUAL
– Secretaria de Estado da Saúde
• MUNICIPAL
– Secretaria Municipal de Saúde

17. Funções Gestoras na Saúde
a) Formulação de políticas / planejamento
b) Financiamento
c) Coordenação, regulação, controle e
avaliação
d) Prestação direta de serviços de saúde

18. Princípios Básicos do SUS
Universalidade
Eqüidade Integralidade
SUS

19. Universalidade
• A saúde é direito de cidadania e dever do
Estado;
• Todas as pessoas têm direito ao atendimento
independente de cor, raça, religião, local de
moradia, situação de emprego ou renda, etc;
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)

20. Equidade
• O SUS deve tratar desigualmente os desiguais
• Os serviços de saúde devem identificar as
diferenças da população e trabalhar para cada
necessidade, oferecendo mais a quem mais
precisa
• Reduzir disparidades regionais e sociais
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)

21. Integralidade
• “...entendida como conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema.” (lei 8.080, 7°,II)
• A visão do indivíduo como um todo
• As ações de promoção, de prevenção e de recuperação
• Necessidade da hierarquização do sistema de saúde
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)

22. Princípios éticos/doutrinários
Universalidade
Equidade Integralidade
Regionalização e SUS
Hierarquização
Resolubilidade
Descentralização
Controle Social
Participação complementar
do Setor Privado
Princípios organizacionais

23. Regionalização e Hierarquização
Nível terciário de atenção a saúde – Hospitais de referência –
Resolvem 5% dos problemas de saúde
Nível secundário de atenção – Centros (ambulatórios) de
referência – Resolvem 15% dos problemas de saúde
Nível Primário de atenção - PSF e UBS
- Responsáveis por 80% dos problemas de saúde
Lei 8080
O desenvolvimento do SUS: avanços , desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes (MS e CNS, 2002)

25. Hosp. Especializado
PSF PSF
PSF
PSF
PSF
PSF
UBS
UBS
UBS
Distrito Sanitário
Amb.
especializado
exames

26. Participação dos Cidadãos: O Controle Social
• Constituição
– Garante a participação da população na formulação e controle da
execução das políticas de saúde
• Lei 8142
– Conselho de Saúde
• Paritário (gestores, profissionais de saúde e usuários)
• Municipal, estadual e federal
Lei 8142 e Conselho de Saúde: guia de referencias para a sua organização (MS) 1994

27. QUEM PAGA O
SUS ???

28. Financiamento do SUS
• Emenda Constitucional nº 29/2000:
– União: limite mínimo de gasto foi estabelecido como o
valor empenhado em 1999, acrescido de 5% e, nos anos
subseqüentes, da variação nominal do Produto Interno
Bruto (PIB);
– Estados: terão que gastar, no mínimo, 12% das suas
receitas próprias com a saúde;
– Municípios: comprometem 15% de suas contas.
Os recursos financeiros para o SUS têm sido
insuficientes para dar suporte a um sistema
público universal de qualidade.

29. Financiamento do SUS
• Para receber os recursos federais, Estados e Municípios devem
apresentar os requsitos:
– Fundo de Saúde – conta especial onde serão depositados e
movimentados os recursos financeiros do SUS, sob fiscalização do
Conselho de Saúde;
– Conselho de Saúde – órgão colegiado de caráter permanente
e deliberativo, composto por representantes do governo -
prestadores de serviço – (25%), profissionais de saúde (25%) e
usuários (50%). Sua finalidade é exercer o controle social sobre a
gestão e implantação do SUS;
– Plano de Saúde – base das programações e atividades que
serão desenvolvidas por cada nível de direção do SUS;
– Relatórios de Gestão – mecanismo de acompanhamento da
execução do plano de saúde e da aplicação dos recursos
recebidos.
– Contrapartida dos recursos para a saúde no respectivo
orçamento;
– Plano de Carreiras, Cargos e Salários elaborado por comissão.

30. BBllooccooss ddee FFiinnaanncciiaammeennttoo
II -- AAtteennççããoo BBáássiiccaa
IIII -- AAtteennççããoo ddee MMééddiiaa ee AAllttaa CCoommpplleexxiiddaaddee
AAmmbbuullaattoorriiaall ee HHoossppiittaallaarr
IIIIII -- VViiggiillâânncciiaa eemm SSaaúúddee
IIVV -- AAssssiissttêênncciiaa FFaarrmmaaccêêuuttiiccaa
VV -- GGeessttããoo ddoo SSUUSS

31. Piso da Atenção Básica Fixo – PAB FIXO
Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável.
I - Saúde da Família
II - Agentes Comunitários de Saúde
III - Saúde Bucal
IV - Compensação de Especificidades Regionais
V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas
VI - Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário
VII - Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a
lei em regime de internação e internação provisória
VIII - Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo
específico

32. O QUE VOCÊ ACHA DO SUS ???
AVANÇOU ???
EM QUE ???

33. Avanços a celebrar
Aumento na quantidade de serviços:
• Cobertura do PSF
• Exames de imagem
• Procedimentos de hemodiálise
• Nº de consultas de pré-natal
• Cobertura vacinal por DPT
• Consultas médicas por internação
• Procedimentos de quimioterapia
• Cirurgias cardíacas

34. Avanços a celebrar
Melhoria na qualidade de serviços:
• Programa Nacional de Imunização
– cobertura vacinal e erradicação de doenças
• Sistema Nacional de Transplantes
– número de transplantados
• Programa de Controle do HIV/Aids
– tratamento e prevenção da doença
• Saúde Mental
– desospotalização e humanização dos serviços

35. Números anuais do SUS
• 12 milhões de internações hospitalares
• + de 1 bilhão de procedimentos em atenção
primária à saúde
• 50 milhões de consultas médicas
• 2 milhões de partos
• 300 milhões de exames laboratoriais
• 1 milhão de tomografias computadorizadas
• 9 milhões de exames de ultra-sonografia
• 140 milhões de doses de vacina
• + de 15 mil transplantes de órgãos

36. Percepção do SUS
“O SUS não deve ser visto como um
problema sem solução, mas como uma
solução com problemas.”
• As percepções negativas estão fortemente associadas
ao tempo de espera: demora em ser atendido, espera
em filas, tempo perdido na recepção.
• Mas o nível de conhecimento acerca do SUS da
população em geral é muito pequeno.
• E o SUS vem perdendo a batalha da comunicação com
a sociedade brasileira: mídia.

38. São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
que constam na Lei 8080/90:
a) centralização, universalidade e integralidade.
b) hierarquização, centralização e integralidade.
c) universalidade, igualdade e integralidade.
d) universalidade, participação popular e
autonomia.
e) integralidade, participação popular e
autonomia.

39. As ações e serviços de saúde no âmbito do SUS devem ser
desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes
previstos na Constituição Federal e na Lei n° 8.080/90. Em
relação a estes princípios e diretrizes, é INCORRETO afirmar
que:
a) a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve
ocorrer em níveis específicos da assistência.
b) a epidemiologia deve ser usada para o estabelecimento de
prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
c) a igualdade da assistência à saúde deve se dar sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
d) os serviços públicos devem ser organizados de modo a
evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
e) a regionalização e hierarquização da rede de serviços de
saúde faz parte da descentralização político-administrativa.

40. No que diz respeito à participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto
afirmar que:
a) os líderes comunitários devem promover eleições
locais para escolher quem representará a comunidade
na gestão do SUS.
b) dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências
de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos.
c) os representantes da comunidade serão nomeados
pelas autoridades constituídas.
d) não é relevante já que não está prevista na
Constituição e não tem respaldo legal.
e) dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante
a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública.
•

41. As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de
Saúde – SUS, têm a função de:
a) integrar complementarmente a rede de serviços de
assistência
b) organizar a atenção a desempregados e população de rua
c) garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e
internações sociais
d) orientar a captação de recursos para a universalização da
atenção
•

42. De acordo com a Emenda Constitucional 29, os recursos
municipais destinados às ações e serviços de saúde serão
aplicados através:
a) da Assembleia Legislativa
b) do Conselho de Saúde
c) do Plano de Saúde
d) do Fundo de Saúde