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Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão Fintech

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Apresentação realizada pelo Banco Central sobre Fintechs de Crédito no Cred-Tech Brasil 2018 organizado pelo Conexão Fintech

Publicado en: PYMES y liderazgo
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Banco Central - Apresentação Fintechs de Crédito - Cred-Tech Brasil & Conexão Fintech

  1. 1. 1 6 de Dezembro de 2018 Felipe Barbieri Comparsi Geraldo Jose de Sousa DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro Fintechs de Crédito Cred-Tech Brasil - Conexão Fintech
  2. 2. 2  Agenda o Aspectos gerais o Arcabouço Regulatório o Características Específicas o Processo de autorização o Esclarecimentos Adicionais
  3. 3. 3  Aspectos gerais o Sociedade de Crédito Direto (SCD) o Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) o SCD e SEP são instituições financeiras que podem atuar de forma independente (sem estabelecer parceria com outra IF) o Realização de operações exclusivamente por meio de plataforma eletrônica o CCB exemplo de instrumento representativo de crédito previsto na regulamentação (Lei nº 10.931/2004) o Vedada participação no capital de instituições financeiras o Vedada captação de recursos junto ao público em qualquer modalidade
  4. 4. 4  Aspectos gerais o Fundos de investimento podem fazer parte do grupo de controle dessas instituições, mas não podem ocupar cargos em órgãos de administração o Além das operações de crédito, podem fazer apenas:  Análise de crédito  Cobrança  Representante de seguros (relacionados às suas operações)  Emissor de moeda eletrônica o Capital mínimo de 1 milhão de reais  Se optar por ser emissor de moeda eletrônica, ocorre acréscimo de 2 milhões de reais ao capital mínimo integralizado
  5. 5. 5  Arcabouço regulatório o Estão sujeitas às exigências e prerrogativas aplicáveis às demais IF: SCR, SPB, Conta de Liquidação, Boletos, DOC/TED, Anexo II da Res. 4.122 – Eleição de Administradores, COSIF, Auditorias, Gerenciamento de riscos, Controles internos, Limites operacionais prudenciais o Exceções:  Política de remuneração de administradores (Res. 3.921)  Política de sucessão de administradores (Res. 4.538)  Auditoria interna por entidade de classe (Res. 4588) o Prerrogativa de se enquadrar no Segmento S5
  6. 6. 6  Sociedade de Crédito Direto - SCD o Realiza operações utilizando apenas capital próprio o Empréstimos, financiamentos e aquisição de direitos creditórios o Venda ou cessão dos créditos apenas a:  IFs  FIDCs (Investidores Qualificados)  Companhias Securitizadoras (Investidores Qualificados) o Cobrança de tarifas como qualquer outra IF: segue a Resolução nº 3.919/2010
  7. 7. 7  Sociedade de Empréstimo entre Pessoas - SEP o Realiza operação de empréstimo e de financiamento entre pessoas, que consiste na operação de intermediação financeira entre credores e devedores o Credores:  Pessoas naturais  IFs  FIDCs (Investidores Qualificados)  Companhias Securitizadoras (Investidores Qualificados)  Pessoas jurídicas não financeiras (exceto Cias Securitizadoras) o Devedores pessoas naturais ou jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil
  8. 8. 8  Sociedade de Empréstimo entre Pessoas - SEP o Operações sem retenção de risco de crédito pela SEP e empresas controladas ou coligadas  Exceção: possibilidade de skin in the game, até 5% do patrimônio do fundo, apenas para FIDCs que invistam exclusivamente em direitos creditórios da própria SEP o Cobrança de tarifas livre, devendo cumprir as regras de transparência e de divulgação de informações, previstas na Resolução nº 3.919, de 2010
  9. 9. 9  Sociedade de Empréstimo entre Pessoas - SEP o Limite de 15 mil reais por devedor e por SEP (não há limite global) – Não se aplica para investidores qualificados o Divulgação de informações aos clientes (proteção dos clientes e usuários). Por exemplo:  Disclaimer de que não há proteção do FGC  Inadimplência média dos últimos 12 meses  Taxa de juros pactuadas com os devedores
  10. 10. 10  Processo de autorização o Constituição e funcionamento em etapa única o Ato societário formalizado previamente à submissão o Integralização e recolhimento do capital ao BC o Comprovação da origem e movimentação financeiras o Acordo de acionistas para situações de indefinição de controle (<50%) o Reputação ilibada de controladores e administradores o Possibilidade de convocação para entrevistas/reuniões o Capacitação técnica dos administradores (mercado financeiro)
  11. 11. 11  Processo de autorização o Eleição ou nomeação dos membros dos órgãos estatutários, observada a regulamentação em vigor. o Capacidade econômico-financeira compatível com o empreendimento o Decreto 9544/18 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. o Alteração em participação qualificada precisa ser apenas notificada (não é necessária autorização prévia do BC) o Sisorf – Em elaboração <https://www3.bcb.gov.br/sisorf_externo>
  12. 12. 12  Justificativa fundamentada o Apresentação do modelo de negócio, detalhando produtos e serviços o Histórico do grupo econômico, finalidade e sinergia o Circular n° 3.898, 2018:  Publico alvo  Oportunidades de mercado  Diferenciais competitivos  Conta de liquidação  Emissão de moeda eletrônica  Sistemas e recursos tecnológicos
  13. 13. 13  Esclarecimentos Adicionais o Somente podem iniciar qualquer tipo de atividade após autorização para funcionamento o Modelo de atuação por meio de parceira com IF não está vedada, devendo ser avaliada a melhor opção pelas Fintechs o Prazo de autorização dependente principalmente da qualidade da instrução do pleito o Serviço de armazenamento de dados e de computação em nuvem aderente às disposições e exigências da Res. n° 4.658, de 2018 (Política de segurança cibernética) o Constituição de Ouvidoria , Res. n° 4.433/2015 o Contato com o BCB/DEORF regional previamente à instrução do pleito
  14. 14. 14  Situação Atual das Autorizações SCD Autorizadas, 1 SCD em análise, 9 SEP em análise, 3
  15. 15. 15 Obrigado Fintechs de Crédito Cred-Tech Brasil - Conexão Fintech

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