Aula sobre Sujeição Passiva Tributária proferida no Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC-COGEAE em abril de 2010

1. Sujeição passiva, responsabilidade e substituição tributária Curso de Especialização em Direito Tributário PUC-COGEAE Julia de Menezes Nogueira

22. Solidariedade João e Maria ficam solidariamente obrigados perante o município a pagar imposto no valor de R$200,00. Consequência João e Maria, em condomínio, são proprietários de imóvel no perímetro urbano do município Hipótese Norma individual e concreta o proprietário (sp) fica obrigado perante o município (sa) a pagar imposto correspondente a 20% (al.) do valor venal do imóvel (b.c.). Consequência RMIT Ser proprietário de bem imóvel no perímetro urbano do município. Hipótese

30. Responsabilidade dos Sucessores A pessoa jurídica incorporadora (sp) fica obrigada a pagar à União (sa) o tributo que seria devido pela PJ incorporada (sp da relação jurídica tributária) Consequência Extinção da PJ posta no pólo passivo da obrigação tributária, sem que tenha pago o imposto devido, e sua incorporação por outra. Hipótese Norma de sucessão A PJ que auferiu lucro (sp) fica obrigado perante a União (sa) a pagar IR sobre o lucro calculado com base na alíquota de 15% mais adicional de 10%. Consequência RMIT Auferir lucro Hipótese

37. Responsabilidade de Terceiros O administrador (sp) fica obrigado a pagar à União (sa) o tributo não pago pela sociedade (sujeito passivo original da obrigação jurídica tributária). Consequência Inadimplemento da obrigação tributária em decorrência de atos praticados com excesso de poder pelo administrador Hipótese Norma de responsab. de terceiro A PJ que auferiu lucro (sp) fica obrigado perante a União (sa) a pagar IR sobre o lucro calculado com base na alíquota de 15% mais adicional de 10%. Consequência RMIT Auferir lucro Hipótese

46. Substituição Tributária A fonte pagadora tem permissão de reter do beneficiário dos rendimentos o montante do IR por ela devido. Consequência Pagar rendimentos do trabalho assalariado Hipótese Norma de Retenção A fonte pagadora (sp) fica obrigada perante a União (sa) a pagar IR sobre o rendimento, diminuído das deduções permitidas, mediante aplicação das alíquotas da tabela progressiva. Consequência RMIT Pagar rendimentos do trabalho assalariado Hipótese

47. Conclusões sobre sujeição passiva, responsabilidade e substituição SIM NÃO NÃO NÃO Substituição NÃO SIM NÃO NÃO Responsabilidade de terceiros NÃO NÃO SIM NÃO Responsabilidade dos sucessores NÃO NÃO NÃO SIM Solidariedade RMIT aliada a norma que prevê retenção ou ressarcimento? Norma primária sancionatória que nasce com o inadimplemento da obrigação prevista na RMIT? Norma primária que nasce com o inadimplemento da obrigação prevista na RMIT? Existência de mais de uma pessoa no pólo passivo da obrigação tributária?