1. Os Jovens Advogados
e
as Novas Tecnologias
“A Advocacia pela internet é como um
endereço novo em cidade desconhecida.”
Cátia Neves
23.01.2010

2. Os J ovens Advogados e as Novas Tec nologias
Plano:
1. As tecnologias de informação e o exercício da Advocacia
Moderna
2. As inovações tecnológicas no âmbito da Administração da
Justiça
3. A desmaterialização dos processos nos Tribunais: a
aplicação informática Citius
4. Relevância da “Assinatura Electrónica”
5. Saber reduzir custos através de processos simplificados

3. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
Instrumento de trabalho fundamental, cada
vez mais imprescindível no exercício de
qualquer profissão.
Operadores Judiciais (Magistrados,
Advogados, Solicitadores e Funcionários
Judicias).
O computador constitui uma ferramenta
absolutamente indispensável para o
exercício das suas funções.

4. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
Para os Advogados
Os meios informáticos tornaram-se imprescindíveis,
nomeadamente, para a elaboração de documentos e
enviar as suas peças processuais para os tribunais.
Existência de aplicações informáticas que permitem ao
Advogado poupar tempo e espaço no seu escritório.

5. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
Acesso à Informação Jurídica
Colectâneas de Legislação Colectâneas de Jurisprudência
Portal Citius
Base de Dados Online
www.citius.mj.pt

6. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
O Portal Citius é um ponto único de acesso para:
- profissionais da Justiça;
- cidadão;
- empresas.
Compilação de informação sobre o dia-a-dia dos
tribunais (distribuição de processos), legislação,
jurisprudência e sobre os meios alternativos de
resolução de litígios.

7. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
Serviços úteis no Portal Citius para o Advogado
Distribuição de Processos (nos Tribunais Judiciais de Primeira Instancia,
Tribunais da relação e nos Tribunais Administrativos e Fiscais);
Citação edital;
Injunções;
Venda de Bens Penhorados;

8. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
Serviços úteis no Portal Citius para o Advogado
Publicidade da Insolvência
Lista Pública de Execuções;
Redistribuição dos Processos;
✔ Contactos dos Tribunais

9. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
A Utilização de novos meios de comunicação: o E-mail
Aumento da velocidade do envio e recepção de
mensagens
entre Colegas com os Clientes com outras Entidades

10. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
As Novas Tecnologias de informação contribuem para o melhor
desempenho profissional do Advogado
Nas relações com o Cliente:
- maior acompanhamento dos processos;
- maior rapidez na resposta às solicitações dos clientes;
- a prestação de serviços de legalização e autenticação de
documentos;
-a digitalização de documentos e o envio dos mesmos ao advogado
sem a necessidade de um contacto físico entre Advogado e Cliente;
- aposição da assinatura digital, garantindo uma maior segurança;
- a protecção da privacidade e do segredo profissional através da
encriptação de dados, nomeadamente, nas comunicações com os
clientes.

11. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia
Moderna
As Novas Tecnologias de informação contribuem para o
melhor desempenho profissional do Advogado
Nas gestão dos processos e na organização do seu escritório:
- maior controlo dos prazos processuais;
- acesso mais rápido à documentação pretendida;
- poupança de tempo e espaço na pesquisa de informação.

12. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
No âmbito da Administração da Justiça, a Justiça portuguesa já
leva 4 anos de simplificação e desmaterialização de processos e
meios.
O Ministério da Justiça tem levado a cabo esta missão, apoiado em
projectos, tais como:

13. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
Vantagens para os advogados:
menos deslocações;
celeridade dos procedimentos;
redução de custos.

14. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
O projecto “Automóvel Online” é um
projecto do programa SIMPLEX 2007
e do Plano Tecnológico que visou
permitir:
- a promoção de actos de registos relativos aos veículos através da
Internet sem deslocações e com custos mais reduzidos em:
www.automovelonline.mj.pt
- a obtenção de certidões online de registo de veículos, isto é, a
disponibilização, em suporte electrónico e permanentemente
actualizada, da reprodução dos registos respeitantes ao veículo e da
menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes;
- a desburocratização e a simplificação de procedimentos relativos ao
registo automóvel.

15. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
www.casapronta.pt
- O projecto “ Casa Pronta” é um balcão único onde é
possível realizar todas as operações relativas à compra e
venda de casa (prédios urbanos), evitando-se deslocações, perda
de tempo e permitindo uma notável redução nos custos.
- Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de
compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir
a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI), pedir a alteração da morada fiscal, etc.

16. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
Através do sítio “Predial Online” disponível em:
www.predialonline.pt
O Advogado consegue, sem deslocar-se à Conservatória de Registo
Predial:
- promover todos os actos de registo predial através da Internet, os
quais podem ter descontos até 20%;
- proceder ao depósito electrónico de documentos;
- Pedir e consultar a Certidão Permanente de registo predial através da
área "Certidão Permanente", obtendo informação permanentemente
actualizada sobre imóveis com valor de certidão.

17. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
www.portaldaempresa.pt
www.empresaonline.pt
- O DL n.º 125/2006 de 29.06 veio permitir a constitução, por via
electrónica, de sociedades comerciais e civis sob forma comercial
do tipo por quotas, unipessoal por quotas e anónimas, com ou sem
marca associada (DL 318/2007 de 26.09).
- Através do Portal da Empresa o Advogado consegue ainda:
 promover actos de registo comercial;
 obter de certidões online de registo de comercial.

18. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
Através da "Associação na Hora" é possível
constituir uma associação num único momento
e num só balcão.
www.associacaonahora.mj.pt
w
O processo de constituição de uma "Associação na Hora" é
extremamente simples.

19. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
Desde o dia 17 de Abril de 2008 e através do balcão
“Sucursal na Hora”, que os advogados podem criar,
de forma imediata e num único local, Representações
Permanentes em Portugal de sociedades comerciais e
civis sob a forma comercial, cooperativas,
agrupamentos complementares de empresas e
agrupamentos europeus de interesse económico com
sede no estrangeiro, com a simultânea nomeação dos
respectivos representantes.
Diploma aplicável: Decreto-Lei 73/2008, de 16 de
Abril alterado pelo Decreto-Lei nº 247-B/2008, de 30
de Dezembro.

20. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da
J us tiç a
Linha de Registos
707 20 11 22

21. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
http://citius.tribunaisnet.mj.pt
- Portaria 114/2008 de 6 de Fevereiro, alterada pelas
Portarias 457/2008 de 20 de Junho, 1538/2008 de 30 de
Dezembro e 975/2009, de 01 de Setembro
- Portaria 220-A/2008 de 4 de Março (quanto às injunções)
- Código Processo Civil

22. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
As Fases
 A partir de 6 de Fevereiro de 2008 para as acções entradas
nos Tribunais da Comarca de Sintra;
A partir do dia 7 de Abril de 2008 para as acções entradas nos
restantes tribunais;
A partir do dia 30 de Junho de 2008 o CITIUS passou a ser o
único meio electrónico de entrega de peças processuais e
documentos.

23. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
Inovações da
plataforma
• O CITIUS é a aplicação que permite ao mandatário desenvolver
algumas das suas actividades profissionais de interacção com o
tribunal, sem necessidade de deslocação.
É possível ao mandatário, a partir do seu escritório:
3.proceder à apresentação:
- peças processuais e respectivos documentos;
- requerimentos executivos;
- injunções;

24. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
É ainda possível ao mandatário, a partir do seu escritório:
2. consultar as notificações electrónicas;
3. conhecer o resultado da distribuição;
6.consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam;
7.acompanhar o estado das suas notas de honorários no âmbito do
apoio judiciário;
6. consultar os agendamentos;
7. emitir documentos únicos de cobrança.

25. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
A entrega de um processo judicial por
via electrónica através da aplicação
Citius compreende 6 passos fundamentais:
Magistrado
CITIUS -
Judicial
Entrega de Secção Secção de Secção de
peças Central Processos Processos
processuais Ministério
Público
Consulta pelos mandatários
no CITIUS

26. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
Entre Abril de 2008 e Agosto de 2009:
- 51% dos processos foram iniciados através do CITIUS o que
corresponde a: - 384 100 processos;
- 1 519 601 peças processuais.
- 10 Comarcas com maior número de peças processuais
entregues pelo CITIUS foram: Lisboa, Porto, Lisboa Noroeste –
Sintra, Vila Nova de Gaia, Maia, Braga, Matosinhos, Loures,
Cascais e Guimarães.

27. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
Em suma, actualmente:
O CITIUS não é de utilização obrigatória para os advogados
embora haja diferentes consequências para o seu não uso.
“O CITIUS: é legamente opcional mas praticamente
indispensável!”

28. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S
em t ia ço o po ess o Tib n is IU
e iz I
Linha de Apoio ao Citius
707 200 004
das 08h às 20h
helpdesk.citius@mail.itij.mj.pt

29. Relevânc ia da “ As s inatura E lec trónic a” – C ertific ado Digital
- A aplicação Citius bem como todas as outras
aplicações recorrem a padrões standard de
segurança.
- Por um lado, todas as comunicações entre o computador do
utilizador e os sites referenciados ocorrem de forma encriptada
(através do protocolo https) de modo a garantiar a
c
confidencialidade dos dados transmitidos.
- Por outro lado, as Peças Processuais ao serem assinadas com o
certificado digital do utilizador, garantem autenticidade,
integridade e não repúdio do documento gerado.

30. Relevânc ia da “ As s inatura E lec trónic a” – C ertific ado Digital
- A assinatura digital constitui, neste momento, a
técnica mais reconhecida de assinatura electrónica,
apresentando o mais elevado grau de segurança para
as trocas de dados em redes abertas.
- É imprescindível o advogado ter instalado no seu
computador o certificado digital emitido pela Ordem dos
Advogados que se encontra associado ao nosso e-mail
profissional.

31. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No registo Automóvel:
- Registar o novo proprietário de um automóvel através da
plataforma “Automóvel Online” implica uma redução de
custos de 50% relativamente ao valor actualmente
cobrado em qualquer conservatória do registo automóvel.
5. Saber reduzir custos através de processos simplificados:
5. Saber reduzir custos através de processos simplificados

32. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No registo Automóvel (cont):
- Pagar menos € 11,00 por uma certidão dos registos do
automóvel, fazendo o
pedido on-line.
A certidão permanente
de registo automóvel é
65% mais barata que a
certidão em papel.

33. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
Na constituição de uma sociedade:
- Constituir uma empresa no balcão único “Empresa na
Hora” permite uma redução de custos de 28 % face ao
método tradicional: o custo é de € 360,00, a que acresce
0,4% de Imposto de Selo sobre o montante do capital
social.
- Constituir uma “Empresa Online” permite uma redução
de custos de 64 %em comparação com o método
tradicional: o custo pode ser de € 180,00 ou € 360,00
consoante se utilize modelos de pactos sociais previamente
aprovados ou não, a que acresce 0,4% de Imposto de Selo
sobre o montante do capital social.

34. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
Na criação de uma sucursal:
- A criação de uma “Sucursal na Hora” custa somente €
100,00 , ou seja, temos uma redução de cerca de 50% face
ao preço para criar uma sucursal através do método
tradicional, cujo custo é de cerca de € 200,00.
Nos registos comerciais:
- Poupa-se 50% se o advogado os promover online.

35. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados

36. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
Na aquisição de um imóvel através do balcão “Casa Pronta”:
- Poupa-se entre € 250,00 e € 500,00.

37. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No registo predial:
- Pedir o registo predial através da Internet representa uma
redução de 20 % no preço do acto de registo, quando não
sejam efectuados registos provisórios.

38. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No registo predial (cont):
- Poupa-se pelo menos € 24,00 se
pedirmos uma Certidão Permanente
do Registo Predial em:
wwww.predialonline.mj.pt
Tem um custo de apenas € 6,00.
Ou seja, menos 80% do que o custo
da certidão em papel.

39. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No registo de uma marca, uma patente, um desenho ou um
modelo:
- Paga-se menos 50%.
O registo online de uma Marca:
€ 115,00 (pedido + registo) O pedido ao balcão: € 230,00
O registo online de uma
Patente: € 90,00 O pedido ao balcão: €180,00
O registo online de um desenho
ou modelo: € 90,00 O pedido ao balcão: €180,00

40. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No envio de peças processuais através da plataforma CITIUS:
- Actualmente, é possível obtermos uma redução de 25% a
50% das Custas:
- Para as acções intentadas antes do dia
01.09.2008: benefício de 10%.
- Para as acções intentadas depois de 1/9/2008:
redução de 25%.

41. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No envio de peças processuais através da plataforma CITIUS:
- Redução de 25% a 50% das Custas.

42. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
No envio de peças processuais através da plataforma CITIUS
(cont):
- Injunções: não há alteração em termos de taxa de
justiça > quem enviar através do Citius tem uma
redução de 50 %

43. Os Jovens Advogados
e
as Novas Tecnologias
“A Advocacia pela internet é como um
endereço novo em cidade desconhecida.”
Cátia Neves
23.01.2010