O documento apresenta o balanço das atividades da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados em 2019, destacando três pontos principais: 1) o enfrentamento à ofensiva liberal e ao ajuste fiscal do governo Bolsonaro; 2) a defesa dos direitos sociais e o combate à desigualdade; 3) a proposta de uma Reforma Tributária Progressiva, Justa, Solidária e Sustentável.
O sucesso do governo Michel Temer na reversão do colapso da economia brasileira é a chave para se manter no poder completando o mandato presidencial até 2018. O insucesso do governo Michel Temer na sustação do colapso econômico fará com que o mesmo se defronte com a oposição frontal dos movimentos sociais que apoiam o governo Dilma Rousseff para inviabilizá-lo e fazer com Dilma Rousseff retorne ao poder nos próximos 6 meses. Michel Temer não pode repetir os mesmos erros dos governos do PT loteando ministérios e sendo leniente na gestão governamental. Se Michel Temer não oferecer uma rápida solução para a atual crise econômica do País, os movimentos sociais a favor e contrários ao impeachment de Dilma Rousseff poderão, até mesmo, se unir contra o novo governo. Esta situação poderá fazer emergir um cenário de incontrolável caos político, econômico e social no País. Se este cenário se materializar com a perspectiva de haver um estado de permanente violência no ambiente social no País, será colocada na ordem do dia a necessidade da celebração de um novo contrato social no Brasil.
O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC 241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração pública e ética e moral.
O sucesso do governo Michel Temer na reversão do colapso da economia brasileira é a chave para se manter no poder completando o mandato presidencial até 2018. O insucesso do governo Michel Temer na sustação do colapso econômico fará com que o mesmo se defronte com a oposição frontal dos movimentos sociais que apoiam o governo Dilma Rousseff para inviabilizá-lo e fazer com Dilma Rousseff retorne ao poder nos próximos 6 meses. Michel Temer não pode repetir os mesmos erros dos governos do PT loteando ministérios e sendo leniente na gestão governamental. Se Michel Temer não oferecer uma rápida solução para a atual crise econômica do País, os movimentos sociais a favor e contrários ao impeachment de Dilma Rousseff poderão, até mesmo, se unir contra o novo governo. Esta situação poderá fazer emergir um cenário de incontrolável caos político, econômico e social no País. Se este cenário se materializar com a perspectiva de haver um estado de permanente violência no ambiente social no País, será colocada na ordem do dia a necessidade da celebração de um novo contrato social no Brasil.
O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC 241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração pública e ética e moral.
O Brasil se defronta no momento com dois gigantescos impasses: 1) econômicos; e, 2) políticos. Os impasses econômicos resultam da estagnação da economia brasileira que faz com que, além da falência generalizada de empresas e o desemprego em massa, ocorra também a queda da arrecadação do governo em todos os níveis que já está resultando em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para atender suas necessidades mais elementares como já vêm ocorrendo em todos os quadrantes do País. Os impasses políticos resultam da flagrante desmoralização de suas instituições políticas e da classe política, haja vista termos um presidencialismo de coalizão movido pela corrupção que passou a existir a partir da Assembleia Constituinte de 1988 e que demonstra ser incapaz de solucionar a grave crise política em que vive o País no momento mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff. Diante da incapacidade do governo federal solucionar as crises econômica e político-institucional, o Presidente Michel Temer deveria convocar uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional.
A falta de visão estratégica sobre o futuro do país dos candidatos à presidên...Fernando Alcoforado
Lamentavelmente, a eleição presidencial no Brasil no 1º turno mostrou que todos os candidatos estão despreparados para enfrentar os desafios do país no futuro. Por que se chega a esta triste conclusão? Simplesmente porque os três candidatos mais competitivos (Dilma Roussef, Marina Silva e Aécio Neves) procuraram apresentar propostas voltadas fundamentalmente para lidar com questões pontuais sem colocar na ordem do dia aspectos de natureza estratégica de interesse da nação.
Como dilma rousseff pode conquistar a governabilidade para se manter no poderFernando Alcoforado
A governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. No âmbito do Estado nacional já se observa o crescimento da oposição ao governo Dilma Rousseff no parlamento que se avoluma com a resistência contra sua política econômica recessiva e antissocial, bem como pelo seu mau relacionamento com setores partidários ligados à sua base de apoio no Congresso Nacional. No âmbito da Sociedade Civil já se observa movimentos de oposição à política econômica do governo por parte de setores ligados aos sindicatos de trabalhadores e por parte da classe média que reagem também contra o descalabro administrativo, ético e moral dos detentores do poder. A oposição ao governo Dilma Rousseff e ao PT é crescente ao ponto de alguns setores da Sociedade Civil proporem o impeachment de Dilma Rousseff e outros até mesmo uma intervenção militar.
MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASILRui Falcão
Este texto é uma contribuição pessoal, de autoria múltipla, mas do qual assumo plena responsabilidade. Ofereço-a a quem queira difundi-la, debatê-la, criticá-la, editá-la parcialmente, aprofundá-la no que tem de superficial. Certamente, não agradará a todos(as), mas espero que sirva para nos ajudar a superar as dificuldades do momento. Sei que o PT é uma rica experiência partidária, construída com sangue, lágrimas, sofrimentos e esperanças de milhões. A ele dedicamos nossas vidas. Por isso mesmo, por suas raízes populares e força transformadora, os que hoje nos atacam não vencerão. Vamos à luta e por um 5o. Congresso participativo, criativo e solidário.
Rui Falcão
Lançado há poucos dias, o manifesta já conta com mais de 5.000 assinaturas o que mostra o interesse de muitos em buscar saídas para a crise, que não passam pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
O Brasil se defronta no momento com dois gigantescos impasses: 1) econômicos; e, 2) políticos. Os impasses econômicos resultam da estagnação da economia brasileira que faz com que, além da falência generalizada de empresas e o desemprego em massa, ocorra também a queda da arrecadação do governo em todos os níveis que já está resultando em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para atender suas necessidades mais elementares como já vêm ocorrendo em todos os quadrantes do País. Os impasses políticos resultam da flagrante desmoralização de suas instituições políticas e da classe política, haja vista termos um presidencialismo de coalizão movido pela corrupção que passou a existir a partir da Assembleia Constituinte de 1988 e que demonstra ser incapaz de solucionar a grave crise política em que vive o País no momento mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff. Diante da incapacidade do governo federal solucionar as crises econômica e político-institucional, o Presidente Michel Temer deveria convocar uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional.
A falta de visão estratégica sobre o futuro do país dos candidatos à presidên...Fernando Alcoforado
Lamentavelmente, a eleição presidencial no Brasil no 1º turno mostrou que todos os candidatos estão despreparados para enfrentar os desafios do país no futuro. Por que se chega a esta triste conclusão? Simplesmente porque os três candidatos mais competitivos (Dilma Roussef, Marina Silva e Aécio Neves) procuraram apresentar propostas voltadas fundamentalmente para lidar com questões pontuais sem colocar na ordem do dia aspectos de natureza estratégica de interesse da nação.
Como dilma rousseff pode conquistar a governabilidade para se manter no poderFernando Alcoforado
A governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. No âmbito do Estado nacional já se observa o crescimento da oposição ao governo Dilma Rousseff no parlamento que se avoluma com a resistência contra sua política econômica recessiva e antissocial, bem como pelo seu mau relacionamento com setores partidários ligados à sua base de apoio no Congresso Nacional. No âmbito da Sociedade Civil já se observa movimentos de oposição à política econômica do governo por parte de setores ligados aos sindicatos de trabalhadores e por parte da classe média que reagem também contra o descalabro administrativo, ético e moral dos detentores do poder. A oposição ao governo Dilma Rousseff e ao PT é crescente ao ponto de alguns setores da Sociedade Civil proporem o impeachment de Dilma Rousseff e outros até mesmo uma intervenção militar.
MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASILRui Falcão
Este texto é uma contribuição pessoal, de autoria múltipla, mas do qual assumo plena responsabilidade. Ofereço-a a quem queira difundi-la, debatê-la, criticá-la, editá-la parcialmente, aprofundá-la no que tem de superficial. Certamente, não agradará a todos(as), mas espero que sirva para nos ajudar a superar as dificuldades do momento. Sei que o PT é uma rica experiência partidária, construída com sangue, lágrimas, sofrimentos e esperanças de milhões. A ele dedicamos nossas vidas. Por isso mesmo, por suas raízes populares e força transformadora, os que hoje nos atacam não vencerão. Vamos à luta e por um 5o. Congresso participativo, criativo e solidário.
Rui Falcão
Lançado há poucos dias, o manifesta já conta com mais de 5.000 assinaturas o que mostra o interesse de muitos em buscar saídas para a crise, que não passam pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Central Única dos Trabalhadores preparou documento sobre demandas das populações das cidades que deveriam ser contempladas por candidatos e prefeito e a vereador nas eleições 2020
O livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais” foi lançado em 19/12/2013, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. É uma obra de leitura obrigatória para quem se interessa em saber mais sobre o programa que mudou a administração pública no estado.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Uma Ponte Para o Futuro Michel Temer PMDB
Este programa destina-se a preservar a economia brasileira e tornar
viável o seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de
executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem
oportunidades para todos. Em busca deste horizonte nós nos propomos a
buscar a união dos brasileiros de boa vontade. O país clama por pacificação,
pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos
ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais
nossas crises se tornarão cada vez maiores.
Todas as iniciativas aqui expostas constituem uma necessidade, e quase
um consenso, no país. A inércia e a imobilidade política têm impedido que
elas se concretizem. A presente crise fiscal e, principalmente econômica,
com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego
crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência
de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu
destino. Nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos
que o futuro da nação, impõe-se a formação de uma maioria política,
mesmo que transitória ou circunstancial, capaz, de num prazo curto,
produzir todas estas decisões na sociedade e no Congresso Nacional. Não
temos outro caminho a não ser procurar o entendimento e a cooperação.
A nação já mostrou que é capaz de enfrentar e vencer grandes desafios.
Vamos submetê-la a um novo e decisivo teste.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Balanço 2019/2020
1.
2. 2 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
EDITORIAL
M
anuel Bandeira, poeti-
camente, escreveu que
não queria mais saber
do lirismo que não fosse libertação.
De fato, a liberdade é um bem a ser
sempre perseguido e defendido.
Este foi o norte a guiar as ações da
Liderança da Minoria na Câmara
dos Deputados.
NOSSONOMEÉ
RESISTÊNCIA
Neste sentido, 2019 foi um
ano de muito trabalho no enfren-
tamento a uma realidade singular
do Brasil. O desafio de coordenar
a atuação do campo oposicionista
e buscar a nossa unidade a partir
da convergência de posicionamen-
tos e a ampliação dos nossos hori-
zontes e possibilidades, nos trouxe
aprendizados e uma oportunidade
de diálogo permanente com a so-
ciedade, entidades e movimentos
organizados da sociedade civil.
Mantivemos a relação institu-
cional e política com o presidente
da Câmara e o conjunto da Mesa
Diretora, estabelecemos relação
de confiança com diferentes líde-
res das bancadas de oposição e
ampliamos com os demais líde-
res da Casa. Com uma equipe pe-
quena, mas bastante qualificada,
procuramos responder à altura os
novos desafios. Estruturamos uma
comunicação estratégica, ágil e sin-
tonizada com os acontecimentos. O
espaço da Liderança da Minoria es-
teve aberto e a serviço da socieda-
de, que, de forma organizada, ocu-
pou nossa Liderança para as mais
Umanodelutaspor
liberdade,democracia
edireitos
Richard Silva /PCdoB na Câmara
2 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
3. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 3
diversas reuniões e debates sobre
estratégias de luta.
Se, no início do ano, predo-
minavam as incertezas sobre o que
estava por vir, ao longo dos meses
o medo foi substituído pela certeza
de que, diante das ameaças susten-
tadas pelo ódio, preconceito e vio-
lência vividos durante a campanha
de 2018, era necessário unir o cam-
po progressista numa ação conjun-
ta para conter a avassaladora pauta
de perda de direitos.
E é nessa conjuntura que,
como única mulher na história do
parlamento a ter o honroso dever
de ocupar o posto de Líder da Mi-
noria na Câmara dos Deputados,
travamos batalhas constantes em
defesa dos direitos das mulheres,
impedindo que retrocessos fos-
sem implantados nas mais diversas
frentes.
Na atual fase de acumulação
e concentração de riquezas, o capi-
tal financeiro busca manter refém
as economias em desenvolvimento
e aprofunda as desigualdades, am-
pliando o exército de excluídos de
bens fundamentais e serviços. No
Brasil de hoje, isto fica mais eviden-
te, quando o país é colocado à ven-
da, a violência é o método e a vida
deixa de ser prioridade.
As restrições democráticas se
intensificaram, as violações cons-
titucionais se seguiram. Censura,
os ataques às liberdades de ex-
pressão, artística, de pensamento,
de criação, de ensinar e aprender.
Mas a reação da sociedade seguiu
nas ruas, nas redes e na nossa ação
parlamentar.
Travamos o bom combate na
reforma da previdência, com vitó-
rias importantes, especialmente no
que se refere à manutenção do sis-
tema público e solidário, derrotan-
do a proposta de CAPITALIZAÇÃO, e
na amenização das regras de aces-
so à aposentadoria para as pesso-
as com deficiência, trabalhadores
rurais, professores, policiais e para
as mulheres, no que se refere às
pensões.
Posicionamo-nos, política e
judicialmente, a cada agressão,
cada tentativa de supressão de di-
reitos e alertamos para o desastre
das políticas econômica, cultural,
ambiental e externa. Ao mesmo
tempo, trabalhamos pela apro-
vação de proposições que aper-
feiçoam a legislação brasileira e a
apresentação de proposta unitária
de Reforma Tributária Progressiva,
Justa, Solidária e Sustentável.
Seguimos bradando: “Liber-
dade, liberdade, abre as asas sobre
nós”. Continuaremos denunciando
e agindo contra as arbitrarieda-
des. E, com este balanço, espera-
mos cumprir nossa missão de dar
transparência à nossa atuação e
celebrar um ano de muitas lutas e
resistência.
Líder da Minoria na
Câmara dos Deputados, 2019
Richard Silva /PCdoB na Câmara
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 3
4. 4 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
A
política macroeconômica
de 2019 refletiu a visão
do governo de comple-
to desmonte do Estado, em torno
de um forte ajuste fiscal com pro-
DIREITOSSOCIAISE
COMBATE À DESIGUALDADE
postas constitucionais de corte
em diversas áreas essenciais, fim
de fundos públicos e investimen-
tos, venda de empresas públicas,
precarização do trabalho, além
ENFRENTAMENTO
À OFENSIVA LIBERAL
E AO AJUSTE FISCAL
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5. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 5
de tentativa de congelamento do
salário-mínimo. A política insistiu
na “austeridade”, que aprofunda a
recessão, piora o resultado fiscal e
leva à necessidade de novos cor-
tes, com resultados sociais cada vez
mais perversos. Assim, Paulo Gue-
des e Bolsonaro trabalharam para
aplicar uma política de fim de de-
senvolvimento e bem-estar social
da população. O profundo enxuga-
mento da provisão dos bens e ser-
viços sociais à população norteou a
tônica da gestão- a implementação
de um Estado mínimo incapaz de
retomar crescimento, desenvolvi-
mento, emprego e renda.
A política de austeridade foi
capitaneada pela absurda e inu-
sitada regra do teto de gastos
(Emenda Constitucional 95/2016),
que determina que o gasto deve
ser igual ao do ano anterior ajus-
tado apenas pela inflação, tanto
para custeio, como investimento.
Ou seja, não pode haver aumento
per capita do gasto: como ampliar
cobertura de vacinas, combate a
endemias, leitos hospitalares, clí-
nicas da família, pesquisas, pro-
dução de medicamentos, creches,
escolas, universidades, políticas de
investigação e efetivo policial para
segurança pública, fomento à in-
dústria, moradia/construção civil
para gerar emprego, entre tantas
outras demandas de um povo tão
carente de direitos, com os gastos
congelados neste teto? Denuncia-
mos sistematicamente que esta re-
gra impõe um peso enorme e per-
verso de corte nas despesas e que
atinge prioritariamente a maioria
da população, que jamais será ga-
rantida pelo mercado. Dentre as
despesas também está o gasto com
investimento, que é justamente o
que gera maiores efeitos na econo-
mia por meio de novos empregos
e mais renda para a população, e
garante a melhoria da infraestrutu-
ra, hoje insuficiente para destravar
o crescimento econômico. Desde
2015, o investimento público se-
quer cobre a depreciação, ou seja,
sequer repõe o desgaste natural do
patrimônio. É como não destinar
recursos sequer para fechar gotei-
ras de escolas e hospitais públicos,
ou tapar os buracos que se abrem
nas estradas.
No que se refere às priva-
tizações, é bom observar que as
motivações da entrega do patri-
mônio público giram em torno da
lógica do curto-prazismo fiscal de
geração de caixa e de negociatas
a favor de grupos financeiros com
informação privilegiada. O des-
mantelamento do patrimônio pú-
blico destrói o Estado brasileiro e
se soma em intensidade e descala-
bro à retirada dos direitos sociais
e fundamentais do povo. Não há
planejamento, avaliação de efici-
ência ou de relevância econômica
nas vendas, ou do papel que cum-
prem para a construção de um
projeto para o Brasil. Nem mesmo
avaliação independente e técni-
ca do justo valor desses ativos.
Empresas estratégicas são funda-
mentais para o desenvolvimento
nacional. Elas é que possibilitam
que diversas outras cadeias produ-
tivas se desenvolvam, que valores
sejam agregados à nossa produção
e que políticas públicas essenciais
possam ser executadas.
Lembrando que já temos pelo
menos 4 anos da chamada auste-
ridade e o prometido crescimento
econômico ainda não aconteceu.
O governo fala em recuperação e
melhora do mercado de trabalho,
mas os dados apresentados masca-
ram a realidade. Conforme o IBGE,
embora a taxa de desemprego te-
nha caído de 12,3% para 11,9% em
2019, não se pode perder de vista
que do acréscimo de 1,8 milhão no
número de ocupações, 446 mil fo-
ram vagas sem carteira assinada;
e a maior parte, 958 mil, são ocu-
pações de trabalhadores por con-
ta própria, dos quais 586 mil sem
CNPJ.
Neste sentido, e dando anda-
mento à lógica já iniciada no Gover-
no Temer, a proposta da Carteira
Verde e Amarela veio para aprofun-
dar ainda mais essa precarização.
Propõe-se uma redução de direitos
trabalhistas em troca de desonera-
ção da folha de pagamento das em-
presas (parcela patronal do INSS),
e ainda, redução de 50% no FGTS
para empresa que contratar jovem
ou profissional desempregado há
mais de dois anos. A ideia é que a
nova carteira exista ao mesmo tem-
po em que a atual (azul) e assegure
apenas alguns direitos constitucio-
nais. Como se, de fato, vá se con-
figurar em opção ao empregado.
Sabemos que o resultado será mais
perda de direitos dos trabalhado-
res e das trabalhadoras, já majori-
tária nos empregos precarizados.
A Minoria realizou um tra-
balho conjunto contra esses pro-
jetos de desmonte e seguirá rea-
lizando um esforço não somente
para a manutenção de um campo
de resistência, mas também para
a organização de uma pauta de
avanços. Essa pauta deverá prio-
rizar uma reforma tributária que
enfrente a desigualdade, o fim das
privatizações, o destravamento do
gasto público nas áreas essenciais
(social e infraestrutura) e uma jor-
nada por empregos e direitos para
o trabalhador.
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 5
6. 6 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
No dia 8 de outubro, foi rea-
lizado o lançamento da proposta
Reforma Tributária Sustentável,
Justa e Solidária no Salão Nobre
da Câmara. O evento contou com
a participação do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
do relator da PEC, Aguinaldo Ribei-
ro (PP-PB), além dos governadores
do Piauí, Wellington Dias (PT), e
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)
e de parlamentares das legendas
proponentes do texto. Segundo a
líder da Minoria, esta proposta não
se pauta apenas no estudo da eco-
nomia, mas num profundo estudo
da desigualdade social que temos
no Brasil.
Fotos: Lula Marques / PT na Câmara
O trabalho da Liderança da
Minoria ao longo de 2019 foi de
muito enfrentamento e resistên-
cia, mas não só. Como estrutu-
ra regimental que coordena as
ações da oposição na Câmara dos
OPOSIÇÃO PROPOSITIVA
Deputados, a Liderança também
desempenhou um papel propo-
sitivo, apresentando soluções
viáveis para que o Brasil saia do
atual cenário de crise econômica.
Para isso, também ampliou o de-
bate sobre as alternativas a essa
ressurreição das políticas neoli-
beralistas, adormecidas desde o
fim da Era FHC, e que agora têm
mostrado sua pior face, desde a
chegada de Bolsonaro ao poder.
REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL,
JUSTA E SOLIDÁRIA
O deputado
Afonso Florence
foi um dos
coordenadores
da proposta
Governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB), participam da atividade. O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), também compareceu.
6 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
7. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 7
Tributação Justa e Solidária:
Prevê elevação da tributação sobre renda
e patrimônio com redução equivalente na
tributação sobre o consumo, respeitando o
preceito constitucional de tributação conforme a ca-
pacidade econômica de cada indivíduo. Foi proposta
a cobrança de Imposto de Renda na distribuição de
lucros e dividendos à pessoa física e vedação da de-
dução de despesas com juros sobre capital próprio na
apuração do lucro; imposto sobre grandes fortunas;
ampliação da base de incidência do IPVA para aerona-
ves e embarcações; imposto sobre grandes heranças
nos moldes do modelo norte-americano; alterações no
Imposto Territorial Rural para garantir progressividade
em relação ao tamanho e regressividade em relação
ao nível de utilização; e a desoneração da cesta básica,
medicamentos de uso essencial, saneamento, trans-
porte público urbano e educação até que tenhamos
as condições objetivas para a devolução do imposto às
famílias de baixa renda.
Sustentabilidade ambiental:
Transforma a natureza da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDE –
Combustíveis) em uma tributação ambien-
tal, ampliando a base de arrecadação para grandes
poluidores, setores intensivos em recursos não renová-
veis e grandes minerações. Determina a manutenção
da Zona Franca de Manaus (AM), polo industrial que
tem permitido o crescimento econômico do estado
com a preservação da floresta.
Proteção à saúde humana:
Institui tributo específico de competência
federal que visa o desestímulo ao consumo
de produtos nocivos à saúde como cigarros,
tabaco, bebidas alcoólicas e outros definidos em lei or-
dinária federal. Também destina recursos deste tributo
para a saúde e determina o descongelamento do piso
para o setor.
7EIXOSPARAAREFORMATRIBUTÁRIA
Com a tramitação da PEC 45/2019, a Liderança da
Minoria apoiou não só a simplificação do complexo sis-
tema tributário brasileiro – marcado pela regressividade
que aprofunda as diferenças sociais – como também
propôs uma verdadeira reforma estrutural. Com coorde-
nação do vice-líder Afonso Florence (PT-BA), a Liderança
da Minoria encabeçou a iniciativa de articular a unidade
dos partidos que compõem o bloco para apresentarem
uma emenda substitutiva global à PEC.
No dia 8 de outubro, no Salão Nobre da Casa, foi
realizado o lançamento da proposta de Reforma Tribu-
tária Sustentável, Justa e Solidária. O evento contou com
a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-
-PB), além dos governadores do Piauí, Wellington Dias
(PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e de parla-
mentares das legendas proponentes do texto.
Estruturada em sete eixos, a proposta não se pau-
ta apenas na análise da economia, mas num profundo
estudo da desigualdade social que temos no Brasil. Co-
nheça cada um:
Assegurar padrão de
financiamento da educação:
Garante o repasse de recursos provenientes
da receita de arrecadação do pré-sal, além de
50% dos recursos dos royalties para serem distribuídos a
estados e municípios. Também estabelece o descongela-
mento do piso da educação e um prazo para instituição
do novo FUNDEB permanente.
Preservação da Seguridade
Social:
Constitucionaliza o princípio de reajuste do
salário mínimo acima da inflação até que
atinja os preceitos constitucionais de sua finalidade.
Restabelecimento do Pacto
Federativo e Desenvolvimento
Regional:
Garante autonomia dos estados, municí-
pios e União para definição dos seus respectivos Im-
postos Sobre Valor Agregado (IVA). Determina a tri-
butação no destino para acabar com a guerra fiscal.
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento com
prioridades para as regiões Nordeste, Norte e Centro-
-Oeste – com foco na redução das desigualdades – e
o Fundo de Equalização para compensar os entes que
perderão receitas.
Simplificação e eficiência
tributária:
Unifica o Imposto sobre Circulação de Mer-
cadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços
(ISS) com alíquota única e arrecadação no destino com
legislação nacional. Une também o PIS, PASEP e COFINS
numa contribuição social de valor agregado. Tributa a
transferência de recursos ao exterior com alíquota do-
brada no caso de remessa para paraísos fiscais.
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 7
8. 8 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
REPENSANDOAECONOMIABRASILEIRA
Outra importante iniciativa foi
a realização do seminário “Repen-
sando a Economia Brasileira: Reto-
mar o Crescimento e a Geração de
Empregos”, realizado no mês de ou-
tubro em conjunto com a Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço
Público (CTASP) e com o apoio das
lideranças dos partidos da Minoria,
além do Observatório da Democra-
cia. A ideia foi discutir saídas para
a grave situação do país, tendo em
vista a agenda do atual governo cen-
trada no corte de gastos públicos e
em reformas que retiram direitos
dos trabalhadores, aprofundando o
desemprego sem entregar o prome-
tido crescimento econômico.
O evento debateu caminhos
para recuperar o papel do Estado
na definição de padrão de desen-
volvimento centrado na distribui-
ção de renda. Também apontou
que o governo precisa recuperar a
capacidade da política fiscal como
instrumento para fazer a renda cir-
cular na economia, além de promo-
ver investimentos públicos em prol
de um projeto estratégico nacional
que garanta recursos privados com
regras claras e poder de compra.
Para tanto, é fundamental
realizar um novo pacto federativo
com propostas concretas de ge-
ração de emprego, revendo as re-
gras fiscais, tendo como premissa o
fim da Emenda Constitucional (EC)
95/2016 – a chamada “PEC do Teto
dos Gastos”, herança amarga deixa-
da pelo governo de Michel Temer.
Elas devem ser substituídas por
normas que priorizem verdadei-
ramente o crescimento socioeco-
nômico e a geração de emprego e
renda para a população brasileira.
A Emenda Constitucional 95
é a mais rígida de todo o mundo
e sem precedentes na história do
país. Por conta disso, a Liderança
da Minoria mobilizou-se pela ne-
cessidade de revogação da medida.
Somente em 2019, a regra signifi-
cou um corte de quase R$ 7 bilhões
na Saúde.
Além disso, tendo em vista
as despesas obrigatórias no orça-
mento que garantem um mínimo
de proteção social à população,
a Minoria denunciou sistematica-
mente que a emenda impõe um
peso enorme de corte nas despe-
sas discricionárias, dentre as quais,
o investimento público. Os efeitos
dessa despesa em termos de em-
prego e renda para a população
são elevados, e, infelizmente, des-
de 2015, o investimento público
sequer repõe o desgaste natural do
patrimônio. Assim, não há recurso
básico para manter hospitais ou es-
tradas.
A Liderança da Minoria tam-
bém esteve unida contra o fim da
política de valorização do salário
mínimo. Sua atuação, sempre em
defesa do povo, garantiu que al-
guns estragos do Governo Bolso-
naro fossem minimizados em im-
portantes programas sociais, como
correu no Minha Casa, Minha Vida,
criado pela ex-presidenta Dilma
Rousseff. Além disso, denunciou o
enxugamento do Plano Plurianu-
al 2020-2023, historicamente um
importante instrumento de plane-
jamento e definição de metas para
os gastos do Executivo.
FIMDOTETODEGASTOS,JÁ!
Rafael Holanda Barroso
O seminário teve a bancada formada apenas por especialistas e parlamentares mulheres.
8 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
9. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 9
U
ma das maiores lutas tra-
vadas em 2019 foi contra
o desmonte do sistema
público de Previdência. A seguri-
dade social brasileira constitui-se
num sistema de proteção social,
onde a previdência é um braço for-
tíssimo da garantia da qualidade de
vida após vários anos de trabalho
e contribuição; garante a solidarie-
dade entre gerações, renda para
as trabalhadoras e os trabalhado-
res aposentados e pensionistas e
diversos benefícios acidentários e
não acidentários, para pessoas com
deficiência e em extrema pobreza;
ativa ainda a atividade econômica
da grande maioria das cidades bra-
sileiras.
Diferente do que dizem os
UMAREFORMACONTRA
A CLASSE TRABALHADORA
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
10. 10 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
agentes do governo, a seguridade
é sustentável pela multiplicidade
de fontes de financiamento, pois
é o sistema no mundo que tribu-
ta o capital para garantir proteção
à sociedade. O capital financeiro
enxerga na Previdência volumosos
recursos para saciar sua ganância,
por isso, seus representantes dire-
tos no governo não tem escrúpu-
los em destruí-la, mesmo sendo o
maior programa de distribuição de
renda do Brasil.
A proposta de reforma da
previdência do Governo Bolsonaro
sofreu mudanças significativas. A
pressão popular, a organização das
entidades e a atuação conjunta dos
partidos de oposição na Câmara
dos Deputados impuseram derro-
tas em pontos nevrálgicos da PEC
06/2019, como a capitalização, a
retirada do reajuste dos benefícios
pela inflação, a mudança nas regras
para recebimento do BPC e para a
aposentadoria dos trabalhadores
e trabalhadoras rurais e a idade e
tempo de contribuição mínimos
iguais para a aposentadoria de ho-
mens e mulheres.
Foram 142 dias de debate in-
tenso na tentativa de esclarecer os
parlamentares e a sociedade para
os malefícios de uma proposta es-
pecialmente cruel para com os que
ganham menos e que mais depen-
dem dos benefícios previdenciários.
Derrotada a capitalização,
redobramos os esforços para pro-
teger as mulheres, professoras,
viúvas, trabalhadores rurais e ribei-
rinhos, policiais, servidores públi-
cos e pessoas com deficiência. Os
deputados e deputadas da Minoria
assumiram a linha de frente na ba-
talha, desempenhando papel fun-
damental na articulação do campo
da oposição. Semanalmente, di-
versas reuniões foram promovidas
para avaliar estratégias a serem
adotadas tanto na Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania
(CCJC), como também nas delibe-
rações que ocorreram na Comissão
Especial, que analisou o mérito da
proposta, e, por fim, na votação no
Plenário.
Tivemos inúmeras reuniões
com o presidente Rodrigo Maia
(DEM-RJ), com o presidente da Co-
missão Especial, deputado Marce-
lo Ramos (PL-AM), com o relator,
deputado Samuel Moreira (PSDB-
-SP), e com líderes de partidos de
centro. A partir desses encontros,
diversos pontos foram alterados,
minimizando os prejuízos da refor-
ma original.
Mas o texto aprovado ainda
inviabiliza o direito à aposenta-
doria a milhões de trabalhado-
res e trabalhadoras. Isso porque
um tempo de contribuição de 40
anos é inatingível para a maioria
da classe trabalhadora. E, com a
informalidade e precarização das
relações trabalhistas, os benefí-
cios previdenciários ficam a cada
dia mais distantes.
A luta foi grande e muitas
maldades foram derrubadas, mas
a reforma atingiu o objetivo do go-
verno: conter gastos às custas de
quem, com muito suor, contribui
para o desenvolvimento do país.
Leia abaixo as vitórias obtidas e o
resultado final das votações:
A Liderança da
Minoria articulou
mudanças na
proposta de
Reforma com o
presidente da
comissão especial
da Previdência,
Marcelo Ramos
(PR-AM) e com o
Presidente da
Câmara dos
Deputados,
Rodrigo Maia.
Fotos: Richard Silva/ PCdoB na Câmara
10 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
11. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 11
ASVITÓRIASNAREFORMADAPREVIDÊNCIA
1 – RETIRAR A
CAPITALIZAÇÃO DA
PROPOSTA
Excluiu-se a capitalização como mo-
delo de previdência. Isso deixaria o
trabalhador lidando direto com o
banco por meio de uma poupança,
sozinho e sem garantia no futuro.
2 – REDUZIR O TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO
DAS MULHERES
O tempo de contribuição mínimo
das mulheres no regime geral foi
reduzido de 20 para 15 anos. Tam-
bém foi ajustada a regra de cálculo
do benefício para elas, permitindo
somar a partir de 15 anos de con-
tribuição, e não a partir de 20 anos.
3 – REDUZIR A IDADE
MÍNIMA PARA
PROFESSORES
Na regra de transição, a idade mí-
nima de aposentadoria diminuiu
em 5 anos para os regimes geral e
próprio. Os professores já em ati-
vidade poderão se aposentar com
52/55 anos e não com 55/58, como
o Governo queria.
4 – DEFENDER O BPC
Bolsonaro queria diminuir o bene-
fício de prestação continuada de
idosos pobres de um salário para
R$ 400, o que foi rejeitado.
5 – DEFENDER OS
TRABALHADORES RURAIS
Retirou-se a contribuição mínima
anual e o tempo mínimo de contri-
buição para estes trabalhadores.
6 – RETIRAR O GATILHO
DA IDADE MÍNIMA
O gatilho automático de aumento
da idade mínima, conforme au-
mento na expectativa de vida, foi
excluído do texto.
7 – REGRA DE TRANSIÇÃO
PARA POLICIAIS DA ATIVA
Criou-se uma regra de transição
para policiais federais, agentes, po-
lícias legislativas e policiais civis do
DF, permitindo que esses trabalha-
dores da ativa se aposentem com
52 e 53 anos de idade (mulheres
e homens, respectivamente), des-
de que cumpram pedágio de 100%
do tempo de contribuição faltante
para atingimento dos 25/30 anos.
8 – IMPEDIR O FIM DO
REPASSE DOS RECURSOS
DO FAT AO BNDES
Foi devolvido ao texto constitu-
cional a previsão de repasse obri-
gatório dos recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) ao
BNDES.
9 – REDUZIR DANOS
PARA OS HOMENS
Retirou-se o aumento progressivo
do tempo mínimo de contribuição
para os filiados ao Regime Geral,
de 15 para 20 anos, a partir de
2020. Com isso, ficou definido o
tempo mínimo de contribuição de
15 anos para os homens que já es-
tão no regime.
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
Reunião da
oposição com
centrais
sindicais.
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 11
12. 12 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
Contribuições extraordinárias
para os servidores:
Haverão caso a cobrança adicional de apo-
sentados e pensionistas não seja suficien-
te para equacionar o déficit atuarial do regime.
Alíquota da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido (CSLL):
Para os bancos, sobe de 15% para 20%.
Regras para os RPPS de estados,
DF e municípios:
As regras da Reforma só passam a valer se
houver emendas nas constituições estadu-
ais e leis orgânicas municipais e, quando for o caso, em
outros dispositivos legais.
Mudanças no orçamento da
Seguridade Social:
Segregação das contas de receitas e de
despesas da Saúde, da Previdência Social
e da Assistência Social.
Privatização dos benefícios não
programados:
Dependendo de lei complementar, am-
pliou-se a possibilidade de oferta destes benefícios
pelo setor privado, concorrencialmente à previdência
pública, o que antes da Reforma se limitava ao seguro
acidente de trabalho.
Aposentadoria compulsória:
Mantida em 75 anos e estendida aos traba-
lhadores celetistas das empresas estatais.
Tempo mínimo de contribuição
no RPPS da União:
Fixado em 25 anos, independentemente
do sexo, além de serem exigidos 10 anos
no serviço público e cinco no cargo.
Cálculo do valor das
aposentadorias do RGPS e
do RPPS:
60% da média salarial calculada com todos
os salários de contribuição desde julho de 1994, sem
desprezar os 20% menores valores (como ocorria an-
teriormente). Mulheres ganham mais 2% a cada ano
trabalhado depois de 15 de contribuição. Homens, 2%
a cada ano trabalhado depois de 20 de contribuição.
Alíquotas de contribuição dos
segurados:
Seguirão tabelas progressivas, aplicadas
escalonadamente segundo faixas de valor.
Para os segurados do INSS, a alíquota mínima caiu de
8% para 7,5% e a máxima subiu de 11% para 14%. Para
os servidores públicos federais, a alíquota de referên-
cia sobe de 11% para 14% e esse percentual será apli-
cado com alíquotas que vão de 7,5% até 22%.
Servidor aposentado ou
pensionista de RPPS:
Deverão contribuir sobre a parcela do
provento que supere o salário mínimo se
houver déficit atuarial no respectivo regime. Antes da
Reforma, a contribuição era sobre o que excedesse o
teto do RGPS.
OQUEFICOUDAREFORMA?
12 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
13. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 13
Antes de ser aprovada na Câ-
mara com mudanças, a reforma
acabou tomando conta da pauta le-
gislativa por todo o primeiro semes-
tre. Para ampliar a participação da
sociedade no debate da proposta, a
Minoria realizou debates com espe-
cialistas, produziu materiais técnicos
que serviram de subsídio para o en-
frentamento à proposta e ainda pro-
moveu eventos que marcaram uma
posição firme contra os retrocessos.
Um dos grandes exemplos des-
sa ação estruturada ocorreu logo
em abril, quando o ato supraparti-
dário “Mulheres Unidas em Defesa
da Aposentadoria” lotou o auditó-
rio Nereu Ramos, o maior da Casa.
MOBILIZAÇÃO CONSTANTE
De cada canto do Brasil, elas vieram
para Brasília a convite da Liderança
e, juntas, denunciaram as atrocida-
des que a medida significava, espe-
cialmente na vida das trabalhado-
ras. A atividade, que contou com a
presença maciça das deputadas de
diversos campos políticos – incluin-
do as do centro –, foi coroada com
a apresentação cultural do coletivo
Maracatu Baque Mulher. Milhares
de pessoas assistiram a íntegra do
ato pelo sinal da TV Câmara, repro-
duzido nas redes sociais.
Mas a mobilização não pa-
rou por aí. Uma das prioridades da
Liderança desde o início do ano foi
aproximar a sociedade desse deba-
te. Mais de uma centena de organi-
zações civis, sindicais e movimentos
foram trazidos pela Minoria para
dentro do Congresso, mantendo
uma agenda intensa com a líder e os
vice-líderes. O gabinete se tornou o
ponto de apoio da atuação popular
dentro da Câmara e promoveu reu-
niões constantemente, nas quais
os representantes das entidades
puderam acompanhar o trabalho
dos deputados, trazer demandas e
participar ativamente da resistência
ao projeto. Todo esse envolvimen-
to acabou resultando na criação do
Fórum das Centrais e Movimentos
Sociais.
Para enfrentar todo o aparato
do Estado que Bolsonaro e Guedes
dispunham para enganar a popu-
lação sobre a Reforma, o Fórum
teve como uma de suas principais
iniciativas o desenvolvimento da
campanha nacional “Que Reforma é
Essa?”. A ideia foi dar unicidade para
a comunicação dos que se opunham
ao projeto para levar, de maneira
mais eficaz, as informações corre-
tas e acessíveis sobre os efeitos da
mudança. O planejamento incluiu
a criação de identidade visual, slo-
gans, produção de peças gráficas e
digitais, além de mídia.
Por meio de um financiamen-
to coletivo, em pouco tempo, o
Fórum lançou o portal www.refor-
Reaçãonasredese
noCongresso
Em 7 de julho, o chamado
“Dia D” em que a Reforma tentou
ser aprovada em primeiro turno, a
Minoria fez a diferença dando iní-
cio a uma cobertura jornalística ou-
sada, nunca antes vista na Câmara
dos Deputados. Com o “Plantão Re-
forma Não”, a página da Liderança
no Facebook acabou transmitindo
ao vivo mais de 36 horas com tudo
o que acontecia no Plenário, além
de entrevistas exclusivas com parla-
mentares e convidados diretamen-
te do Salão Verde, principal local
de trabalho da imprensa no Con-
gresso. Essas mesmas lives foram
reproduzidas simultaneamente em
quase 50 outras páginas, somando
mais de 1 milhão de visualizações.
madaprevidenciabrasil.com.br, que
teve como entusiasta o economista
progressista Eduardo Moreira. Na
ocasião, um tuitaço articulado pela
Minoria com a hashtag #QueRefor-
maÉEssa manteve o assunto entre
os mais falados no Twitter em todo
o mundo, levando o site ao quar-
to lugar no ranking de links mais
acessados sobre a Reforma da Pre-
vidência. O canal, que segue dispo-
nível, possui notícias e conteúdos
educativos, além de uma calcula-
dora digital que permite ao usuário
fazer uma estimativa de quantos
anos de contribuição serão neces-
sários para que ele possa alcançar a
aposentadoria com o valor integral
do benefício.
Comunicaçãoágilparadesmentirogoverno
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 13
14. 14 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
E
m tempos de ruptura de-
mocrática, condenações
sem provas, criminalização
da política, destruição de biogra-
fias e uma eleição pautada em fake
news, a jovem democracia e a jus-
tiça brasileiras nunca estiveram tão
em xeque. A Liderança da Minoria,
formada por parlamentares e par-
tidos comprometidos com a defesa
da cidadania e de um país livre, es-
teve constantemente atenta e en-
gajada para enfrentar as ameaças
autoritárias.
Averdadeiraface
dojuiz
Um fato que marcou o ano
2019 foi, certamente, a divulgação
da relação promíscua entre os in-
tegrantes da Procuradoria da Re-
pública no Paraná que integram a
força-tarefa da Operação Lava-Jato
e o atual ministro da Justiça, Sergio
Moro. O caso tornou-se público a
partir de junho, por meio de uma
LIBERDADE,DEMOCRACIA
E DIREITOS HUMANOS
DEMOCRACIAACIMADETUDO,
JUSTIÇAACIMADETODOS
Mídia Ninja
O vice-líder Túlio Gadelha (PDT-PE) foi um dos autores do
requerimento que convidou o jornalista Glenn Greenwald para
falar das denúncias da Vaza Jato
14 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
15. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 15
(PT-CE) apresentou outro reque-
rimento, convocando Moro para
uma audiência pública.
CPIdaVaza-Jato
Além disso, a líder Jandira Fe-
ghali (PCdoB/RJ) coordenou uma
grande articulação para a coleta
de assinaturas necessárias a fim de
criar uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dedicada a investigar
os fatos. Para a instalação, foram ob-
tidas 175 assinaturas de parlamen-
tares de todos os campos políticos
– incluindo os do centro e da base
de sustentação do governo.
O requerimento (RCP 5/2019)
encontra-se pendente de despacho
de admissibilidade pelo presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Devido a sua forte sus-
tentação regimental, a Liderança
da Minoria e as demais forças da
oposição farão pressão para a ins-
talação da CPI ainda no primeiro
semestre de 2020.
Combateàs
FakeNews
Uma das mais graves ameaças
à democracia, em todo o mundo,
mereceu a atenção da Liderança da
Minoria em 2019: as fake news e o
uso de microdados para a manipu-
lação da opinião pública. Resultado
de uma eficiente articulação polí-
tica que surpreendeu o governo,
a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) foi instalada para
investigar “os ataques cibernéticos
que atentam contra a democracia
e o debate público; a utilização de
perfis falsos para influenciar os re-
sultados das eleições 2018; a prática
de cyberbullying sobre os usuários
mais vulneráveis da rede de compu-
tadores, bem como sobre agentes
públicos; e o aliciamento e orienta-
ção de crianças para o cometimento
de crimes de ódio e suicídio”.
A CPMI teve início em setem-
bro e conta com a deputada Lídi-
ce da Mata, vice-líder da Minoria,
como relatora. Com trabalhos pre-
vistos até abril de 2020 e podendo
ser prorrogada, a Comissão – por
meio, principalmente, de requisi-
ção de documentos, coleta de de-
poimentos e análise de especialis-
tas – já revela a existência de uma
organização profissional especiali-
zada em destruir reputações, fazer
chantagem política, manipulação
de massa e desinformação, cau-
sando grave prejuízo à democracia
brasileira.
série de reportagens investigativas
pelo portal The Intercept Brasil –
com participação de diversos ou-
tros veículos da grande imprensa,
entre eles a revista Veja, o jornal
Folha de S. Paulo e a rádio Band
News – e ficou conhecido como o
escândalo da Vaza Jato.
Conversas vazadas mostram
que Moro, então juiz da 13º Vara
Federal, e os membros da Procu-
radoria agiram com parcialidade,
objetivo pré-estabelecido e moti-
vação política na investigação dos
processos. Os diálogos represen-
tam expresso confronto ao artigo
145 do Novo Código de Processo
Civil e ao artigo 254 do Código de
Processo Penal, que tratam da sus-
peição. Ademais, a aproximação
e discussão de estratégias entre
procuradores e juízes violam dis-
posições expressas do Código de
Ética da Magistratura Nacional e
do Código de Ética e de Conduta
do Ministério Público. Trata-se de
caso extremamente grave de sub-
missão das instituições aos interes-
ses pessoais das autoridades, que
deve ser melhor investigada pelo
Congresso.
Requerimentos
A Liderança da Minoria teve
papel central nas denúncias feitas
no Parlamento. O vice-líder Túlio
Gadelha (PDT-PE) foi um dos au-
tores do requerimento que convi-
dou o jornalista Glenn Greenwald,
editor-chefe do site The Intercept,
a prestar esclarecimentos sobre o
caso. Já o vice-líder José Guimarães
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 15
16. 16 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
ARMANÃO
ÉSOLUÇÃO
OProjetodeLei3.723/2019,
deautoriadoPoder
Executivo,previauma
grandeflexibilizaçãono
EstatutodoDesarmamento
(Lei10.826/2003).
As mudanças incluíam a am-
pliação de concessões do porte de
armas para várias categorias e a re-
dução da idade mínima para porte
de 25 para 21 anos, entre outras
discrepâncias.
Com forte participação da Mi-
noria- e destaque para o vice-líder
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)- as forças
de oposição na Câmara foram irre-
dutíveis para impedir a aniquilação
do Estatuto. Um trabalho essencial,
inclusive, para impedir que vítimas
de violência doméstica ficassem
ainda mais vulneráveis com armas
à disposição dos seus agressores.
O texto aprovado pelo Ple-
nário foi bastante reduzido, confi-
gurando-se em nova proposição.
Pressionado pelos partidos de opo-
sição e de centro, o relator Alexan-
dre Leite (DEM-SP) manteve em
seu relatório apenas as mudanças
relativas aos Colecionadores, Atira-
dores e Caçadores (CACs), assunto
não previsto no texto original en-
viado pelo governo.
ACâmaraaprovou,comoapoiodos
partidosquecompõemaMinoria,o
projetoqueregulamentaoabusode
autoridade(PL3.855/2019).
O texto prevê que serão caracterizadas as
condutas praticadas com a finalidade específica de
prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo
ou a terceiro, assim como por mero capricho ou
satisfação pessoal, ressalvando a divergência na in-
terpretação de lei. Entre as autoridades sujeitas à
aplicação da lei estão servidores públicos e militares
ou pessoas a eles equiparadas; membros do Poder
Legislativo; membros do Poder Executivo; membros
do Poder Judiciário; membros do Ministério Público;
membros dos tribunais ou conselhos de contas.
O presidente Bolsonaro vetou vários dispositivos
desta proposição. Entretanto, em razão da articulação
da Minoria com os partidos de oposição e centro, a
maioria dos vetos foi derrubada de modo que ficaram
em vigor importantes dispositivos.
VEJA AVANÇOS IMPORTANTES NA
PROPOSTA:
1 - Pena de um a quatro anos e multa para
quem decretar medida de privação da liberdade
“em manifesta desconformidade com as hipóteses
legais”;
2 - Punição para quem constranger o preso
“mediante violência, grave ameaça ou redução de
sua capacidade de resistência”;
3 - Punição para quem constranger a depor,
sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de
função, ministério, ofício ou profissão, deva guar-
dar segredo ou resguardar sigilo;
4 - Detenção de seis meses a dois anos e
multa para o responsável por investigação que an-
tecipe, por meio de comunicação ou rede social,
atribuição de culpa a alguém antes de investigação
concluída e acusação formalizada.
UmbastaaoAbusodeAutoridade
Reprodução
Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva
(PCdoB-SP) participaram do grupo de trabalho sobre o chamado
“Pacote Anticrime”
16 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
17. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 17
Foram 200 dias em que o Gru-
po de Trabalho (GT) instalado para
analisar as propostas apresenta-
das pelo ministro da Justiça, Sérgio
Moro, e pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre
de Moraes, referentes à segurança
pública, debruçou-se sobre o tema.
Intitulada “Pacote Anticrime”, na
verdade tratava-se de mais um me-
canismo que institucionalizava o
racismo, a perseguição e genocídio
da população negra e periférica.
O GT suprapartidário criado
pelo presidente da Câmara, Rodri-
go Maia, e presidido pela deputada
Margarete Coelho (PP-PI), contou
com a participação decisiva do vi-
ce-líder da Minoria, Marcelo Frei-
xo, e dos deputados Orlando Silva
(PCdoB-SP) e Paulo Teixeira (PT-RJ).
De maneira coesa e meticulosa,
os três parlamentares do campo
progressista batalharam em con-
junto, concentrados em minimizar
os impactos que poderiam ser os
piores possíveis para a ordem legal
e, principalmente, para os alvos de
sempre, em especial, os mais po-
bres e os jovens negros.
Durante vários meses, foram
realizados dezenas de debates com
juristas, sociedade civil e movimen-
tos sociais, todos dedicados a via-
bilizar soluções e construir pontes
com os outros grupos parlamen-
tares, em especial os do centro.
Após muito diálogo - além da sen-
sibilidade de Margarete diante das
pautas levantadas pela oposição e
a forma competente que a deputa-
da do centro conduziu os trabalhos
- foi possível chegar a um resultado
que, se não é livre de problemas,
resguarda o que é principal.
A grande questão que esta-
va em jogo era que, se o texto que
resultou do acordo entre todas as
forças políticas que compuseram o
GT não fosse aprovado, automati-
camente seria votado o projeto ori-
ginal de Moro, com consequências
muito mais drásticas. Assim, a atu-
ação da oposição levou em conta
a correlação de forças estabelecida
e a luta da política real, fazendo as
alianças necessárias para construir a
maioria e derrotar a institucionaliza-
ção do arbítrio. Dessa forma, em 4
de dezembro, o Plenário da Câmara
aprovou o PL com 408 votos a favor,
9 contrários e 2 abstenções.
Saiudoprojeto:
1 - “Licença para matar”:
através da ampliação do excluden-
te de ilicitude e da legítima defesa
preventiva;
2 - Plea bargain: a barganha
penal, instrumento importados dos
EUA que constrange o acusado a
firmar acordo com a autoridade
judiciária, abrindo mão do devido
processo legal;
3 - Prisão em 2ª instância:
uma clara violação da Constituição;
4 - Ampliação do banco de
dados genéticos para fins criminais
sem qualquer critério.
Foiincluído:
1 - Juiz das garantias: respon-
sável pelo controle da legalidade da
investigação criminal e pela salva-
guarda dos direitos fundamentais
do acusado. Antes desta mudança,
um mesmo juiz participava da fase
de inquérito e proferia a sentença,
porque foi o primeiro a tomar co-
nhecimento do fato. Com o texto
aprovado, caberá ao juiz das garan-
tias atuar na fase da investigação
e ao juiz do processo julgar o caso
– este tendo ampla liberdade em
relação ao material colhido na fase
de investigação.
2 - Aperfeiçoamento das re-
gras de delação premiada: o tex-
to aprovado prevê que ela será
sigilosa e terá, necessariamente,
o acompanhamento do advogado
do investigado. Também, em todas
as fases do processo, o réu delata-
do deve ter a oportunidade de se
defender após o fim do prazo da
manifestação do réu que delatou.
As negociações e a própria delação
devem ser gravadas. E, para evitar
arbitrariedades, o texto impede
que alguns procedimentos sejam
realizados tendo apenas como
base a delação: concessão de me-
didas cautelares, recebimento de
denúncia ou decisão em sentença
condenatória.
AMAIORDERROTAIMPOSTAAMORO
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 17
18. 18 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
Respostaaosataques
dogoverno
O ano de 2019 foi marcado
por diversas atitudes, decisões e
declarações dos representantes
do atual governo que afrontaram e
ainda afrontam a democracia brasi-
leira. A Liderança da Minoria esteve
sempre atenta e ocupou diversas
vezes os microfones do Plenário
para fazer as denúncias e defender
nosso povo, o patrimônio público e
as riquezas do Brasil.
Somente Jandira Feghali fez o
uso da palavra como líder da Mino-
ria 53 vezes durante o período, con-
tabilizando mais de 370 minutos de
discurso em Plenário. Além dela, os
nove vice-líderes também usaram o
espaço de fala reservado ao bloco
outras 47 vezes. Ao todo, foram exa-
tamente 700 minutos de pronuncia-
mento em nome da Liderança.
Mas não foi apenas no plano
discurso que houve reações aos
abusos de Bolsonaro, sua equipe
e a base que o apoia. A Liderança
também recorreu a instrumentos
legais do Estado Democrático de
Direito – sejam eles no âmbito ju-
rídico, legislativo ou social - sem-
pre tomadas com participação ati-
va dos deputados e partidos que
compõem a Minoria. As principais
foram:
um funcionário do alto escalão do
Poder Executivo, que ocupa um dos
cargos mais importantes da Nação
e integra um governo eleito sob
os cânones democráticos possa vir
a público ameaçar calar as vozes
oposicionistas. E pior, aventando
um mecanismo sabidamente de ex-
ceção e flagrantemente incompatí-
vel com direitos e garantias funda-
mentais, que num passado recente
vitimou centenas de vidas e muti-
lou a ideia de democracia que con-
duz os países prósperos e que se
orientam no respeito da dignidade
da pessoa humana.
Essa ameaça, além de confi-
gurar crime comum e de responsa-
bilidade, navega na contramão da
história. Diante disso, de maneira
articulada, a Liderança da Minoria
entrou com representação na Pro-
curadoria Geral da República (PGR)
e na Comissão de Ética Pública da
Presidência.
Mas não foram apenas nesses
episódios que o Governo Bolsonaro
desdenhou da democracia brasilei-
ra e de suas instituições. O próprio
presidente- que, vale lembrar, é pu-
blicamente admirador de um dos
maiores torturadores do Regime
Militar, o coronel Brilhante Ustra,
insultou a memória de Fernando
Santa Cruz, militante do movimen-
to estudantil e opositor da ditadu-
ra, que está desaparecido desde
fevereiro 1974. Segundo investiga-
ção da Comissão da Verdade, Santa
Cruz foi preso e morto pelos agen-
tes do DOI-CODI, extinto órgão de
inteligência e repressão vinculado
ao Exército naquele período.
Em sua página no Facebook,
em agosto, Bolsonaro criticava a
atuação da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) no caso da facada
que sofreu durante a campanha
eleitoral de 2018. A entidade atual-
mente é presidida por Felipe Santa
Cruz, filho de Fernando. O presi-
dente, então, levantou falsas hipó-
teses sobre a conduta e a morte do
militante desaparecido, ameaçan-
do que, um dia, contaria a Felipe
como o pai morreu e que ele não
ficaria feliz em saber a verdade.
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
Ditaduranuncamais!
No dia 20 de novembro de
2019, foi protocolada no Conselho
de Ética da Câmara uma represen-
tação solicitando perda de manda-
to do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) por evocar o decreto de
um novo Ato Institucional (AI) nº 5
em resposta a possíveis manifesta-
ções de rua contrárias ao governo
de seu pai. A declaração, que teve
ampla repercussão nacional e até
internacional, causou espanto e
reação em diversos setores da so-
ciedade, tendo em vista sua con-
trariedade à Constituição, aos fa-
tos históricos e aos compromissos
assumidos pelo Brasil, em especial
aqueles relacionados ao respeito
à dignidade da pessoa humana e
à democracia. A fala do parlamen-
tar é extremamente grave e aten-
ta contra a ordem jurídica e social
fixada pela Constituição. Desborda,
ainda, em ilicitude penalmente tipi-
ficada.
Pouco depois, no mesmo mês,
foi a vez de outro representante do
governo defender a criação de um
suposto “novo AI-5”. O ministro da
Economia, Paulo Guedes, endos-
sou a fala de Eduardo Bolsonaro,
levantando a hipótese de resgatar
um dos piores momentos da dita-
dura militar. Não é admissível que
18 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
19. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 19
A Minoria declarou apoio a Santa
Cruz e fez diversos discursos em
honra à memória de seu pai.
Fora,Weintraub!
A Minoria protocolou em 25
de novembro uma representação
na Procuradoria-Geral da Repúbli-
ca e na Comissão de Ética da Pre-
sidência, pedindo o impeachment
do ministro da Educação, Abraham
Weintraub. A autoridade, que de-
veria ser a responsável pela defesa
da educação brasileira e de suas
instituições, rotineiramente tem
feito exatamente o oposto. Foram
vários os impropérios vociferados
contra os estudantes, os profes-
sores e as universidades federais.
Em um desses casos, afirmou que
há “plantações extensivas de ma-
conhas” em alguns campi federais
e que, entre eles, as faculdades de
química eram centros de doutrina-
ção, desenvolvendo laboratórios
de drogas sintéticas.
Ao fazê-lo, Weintraub proce-
deu de modo incompatível com a
dignidade, a honra e o decoro do
cargo que exerce, o que se carac-
teriza crime de responsabilidade de
ministro de Estado. Além disso, ao
se pronunciar em relação às insti-
tuições das quais deveria guardar
lealdade por rigor do cargo, carac-
terizou-se uma violação do impera-
tivo de probidade exigido pela le-
gislação (Lei Federal nº 1.079, art.
9º, 7) e também pela Constituição
(art. 37), em prejuízo de entidades
subordinadas a seu controle admi-
nistrativo.
Mais recentemente, a incom-
petência do Ministro foi mais uma
vez escancarada. Sob seu coman-
do, o Ministério da Educação co-
meteu erro na correção do ENEM,
principal exame estudantil do país.
Cerca de 6 mil estudantes tiveram
suas provas corrigidas com erros,
fato esse que pode atrapalhar a
vida desses jovens, impedindo-os
de ingressar no ensino superior.
Racismoécrime
Em um momento de fúria es-
tarrecedor, o deputado Coronel Ta-
deu (PSL-SP) cometeu ato de auto-
ritarismo e vandalismo ao remover
e quebrar uma placa da exposição
“(Re)existir no Brasil: Trajetórias Ne-
gras Brasileiras”, na qual era vista
uma charge do cartunista Latuff que
denunciava a violência policial con-
tra a população negra. A peça não
tinha a intenção de atacar a corpo-
ração nem os agentes de segurança
pública como um todo, mas desta-
cava uma realidade presente nas
periferias do país, constatada pelo
Atlas da Violência, relatório publica-
do pelo Instituto de Pesquisa Econô-
mica Aplicada (Ipea).
A violência contra a exposição
foi cometida no dia 19 de novem-
bro, véspera do Dia da Consciência
Negra, o que tornou o fato ainda
mais simbólico. Tratou-se de ato
de extrema gravidade, que refor-
ça as estatísticas de uma cultura
racista que a própria ação cultural
promovida pela Câmara tentava
demonstrar. A prática de discrimi-
nação racial em quaisquer de suas
modalidades é expressamente ve-
dada pela Carta da República e pela
legislação infraconstitucional. Viola
ainda frontalmente a ética espera-
da de um parlamentar e de um ser
humano, por isso, dentro das nor-
mas constitucionais e internas, foi
protocolada uma representação no
Conselho de Ética contra Tadeu.
Ninguémcalaa
cultura
O membro do Governo Bolso-
naro que mais se pronunciou contra
a cultura brasileira em 2019 foi justa-
Leandro Rodrigues /Minoria
Gabriel Paiva
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 19
20. mente aquele que estava nomeado
desde 7 de novembro como secre-
tário Especial de Cultura. Roberto
Alvim – que foi destituído do cargo
em janeiro de 2020 após a publica-
ção de um vídeo institucional reple-
to de referências ao nazismo – cons-
tantemente se expressava contra a
diversidade cultural e demonstrava
estar em campanha aberta para im-
pedir seus meios de acesso.
Foi ele quem nomeou para o
cargo de presidente da Fundação
Cultural Palmares - órgão federal
responsável pela promoção dos
valores culturais, históricos, sociais
e econômicos decorrentes da influ-
ência negra na formação da socie-
dade brasileira - o jornalista Sérgio
Nascimento de Camargo, auto-
declarado “negro de direita”, que
negou a existência do racismo no
Brasil e afirmou que “a escravidão
foi benéfica para os descendentes”.
Outra escolha muito duvidosa de
Alvim foi de seu substituto na Fu-
narte: Dante Mantovani, maestro
discípulo de Olavo de Carvalho, que
fez declarações sobre o rock dizen-
do que o estilo musical "leva ao
aborto e ao satanismo".
Quando ainda ocupava o posto
de diretor da Funarte, Alvim atacou
Fernanda Montenegro, considerada
um verdadeiro baluarte da cultura
brasileira. Ele publicou em suas re-
des sociais que sentia "desprezo"
pela atriz e a chamou de "mentiro-
sa" e "sórdida". Tudo isso por conta
de uma foto publicada na capa de
uma revista que retratava Monte-
negro como uma bruxa prestes a
ser queimada em uma fogueira de
livros. O episódio foi decisivo para o
presidente promovê-lo ao cargo de
secretário especial de Cultura.
Ainda na Funarte, onde tam-
bém havia sido nomeado por Bolso-
naro, Alvim emitiu comunicado em
que afirmava: “o que estamos for-
mando aqui é um exército de gran-
des artistas espiritualmente com-
prometidos com nosso presidente
e seus ideais”. Defendeu ainda que
todos deveriam lutar por projeto de
resgate do conservadorismo na cul-
tura. Na mesma época, buscou via-
bilizar a contratação de sua esposa,
Juliana Galdino, mediante dispensa
de licitação, ao cargo de diretora ar-
tística do Teatro Plínio Marcos, inte-
grando o Projeto de Revitalização da
Rede Nacional de Teatros.
Diante disso, a líder da Mino-
ria, Jandira Feghali, e a presidente
da Comissão de Cultura da Câmara,
Benedita da Silva (PT-RJ), entraram
com uma representação junto à
PGR solicitando que fossem adota-
das as medidas cabíveis à anulação
da nomeação Alvim ao cargo de
secretário. Além disso, que fossem
resguardados os direitos constitu-
cionais, tais como o da liberdade
de expressão, acesso à cultura e
diversidade cultural.
A chegada logo depois da
atriz Regina Duarte, anunciada
pelo Governo para ocupar o lugar
de Alvim, também deixou evidente
que a política de Bolsonaro de asfi-
xia para o setor em nada mudaria.
Além de não lutar pela recriação
do ministério, Regina não mostrou
a que veio. Sem apresentar metas,
projetos, expectativas para a área
ou visão política de futuro, a atriz
apenas reforçou o estereótipo bol-
sonarista de perseguição à política
de esquerda.
Investigaçãode
corrupçãonaSecom
Uma das primeiras medidas
tomadas pela Liderança da Minoria
em 2020 foi protocolar junto à Co-
missão de Ética da Presidência da
República uma representação con-
tra o chefe da Secretaria de Comu-
nicação Social (Secom) nomeado
por Bolsonaro, Fábio Wajngarten.
De acordo com uma reportagem
feita pelo jornal Folha de S.Paulo,
a empresa FW Comunicação e Ma-
rketing – da qual ele é o principal
sócio – possui contratos de presta-
ção de serviços com emissoras de
TV e agências de publicidade que
recebem verbas do governo admi-
nistradas pelo próprio, evidencian-
do conflito de interesses e indícios
de beneficiamento indevido.
A representação, que aguar-
da admissibilidade pela Comissão,
pede a instauração de um procedi-
mento preliminar para investigar a
conduta de Fabio Wajngarten, além
de apuração para aferir a adequa-
ção das atividades do servidor com
o Código de Conduta da Alta Admi-
nistração Federal. Também solicitou
o envio de cópia dos autos às auto-
ridades competentes para apuração
de possível ocorrência de crimes pe-
nais, civis ou de improbidade admi-
nistrativa. E, por fim, a medida exige
a exoneração de Wajngarten.
Gustavo Bezerra
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21. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 21
Asmilharesde
Margaridas
Contra o ataque da Reforma
da Previdência à aposentadoria de
milhares de camponesas, a Minoria
contribuiu no fortalecimento da his-
tórica Marcha das Margaridas, rea-
lizada em agosto na capital. A mani-
festação movimentou mais de 100
mil mulheres do campo, da floresta,
das águas e agricultoras familiares
sob o lema “Por um Brasil com so-
berania popular, democracia, justi-
ça, igualdade e livre de violência”.
Sob sol escaldante, as mulheres de-
ram seu recado em frente ao Con-
gresso Nacional, direcionado, tam-
bém, para Bolsonaro.
A marcha madrugou na cida-
de e percorreu quilômetros de Bra-
sília entoando protestos contra a
Reforma da Previdência, as mortes
no campo e por políticas públicas
de proteção das famílias rurais.
Umavitóriahistórica:
educaçãopública
compsicólogose
assistentessociais
Após intensa articulação da
Liderança da Minoria junto à pre-
sidência da Câmara e do Senado,
apoiada pelos Conselhos Federais
de Psicologia (CFP) e de Serviço
Social (CFESS), além de entidades
em defesa do direito à educação
pública, o PL 3688/2000 conseguiu
virar lei! Só na Câmara, a proposta
aguardava 19 anos para ser votada.
Com essa aprovação, a rede públi-
ca de ensino do país terá o trabalho
educacional formulado em con-
junto com psicólogos e assistentes
sociais, além de atendimento aos
estudantes.
Essa conquista é extrema-
mente importante, pois fortalece a
perspectiva multidisciplinar de atu-
ação na rede de educação básica e
trará um grande impacto aos pro-
cessos de aprendizagem de crian-
ças e jovens em uma perspectiva
inclusiva, considerando suas dife-
renças e especificidades. Violência
no ambiente escolar, depressão,
uso abusivo de drogas, gravidez na
AVOZEOPODERDAMULHER
A pauta feminina esteve entre as prioridades no último ano legis-
lativo e não poderia ser diferente nos objetivos da Minoria. Além de
Jandira Feghali ser a primeira mulher a liderar o conjunto de partidos
da Câmara que não fazem parte do Governo, a gestão contou ainda
com a atuação aguerrida das vice-líderes Alice Portugal (PCdoB-BA)
e Lídice da Mata (PSB-BA). As duas foram essenciais na articulação e
lançamento da Frente Parlamentar Feminista Antirracista e do Comitê
de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual.
Foi um ano difícil, em que os direitos das mulheres conquista-
dos com tanto sangue e sacrifício estiveram constantemente no alvo
de um governo que é notoriamente machista. Mas a Minoria seguiu
firme e resiliente diante dos ataques, como ocorreu durante a delibe-
ração do PL das Armas (PL 3723/2019) e daqueles que pretendiam fle-
xibilizar o percentual de 30% de cotas para candidatas (PLs 2996/2019
e 4130/2019). Além disso, atuou firmemente pela aprovação de proje-
tos importantes para promover a equidade de gênero. Confira:
PL 8599/2017: garante a
matrícula dos dependen-
tes da mulher vítima de
violência em instituição de educa-
ção básica
PL 17/2019: prevê a apre-
ensão de arma de fogo
como medida protetiva à
vítima de violência doméstica
PL 510/2019: dá opção à
mulher de ajuizar ação de
divórcio no Juizado de Vio-
lência Doméstica
PL 4742/2001: tipifica o
assédio moral
PL 5452/2016: aumenta
penas de estupro, proíbe
divulgação e incitação ao
crime e pune assédios em trans-
porte público
PL 1710/2015: regula-
menta políticas de desen-
volvimento e apoio às mu-
lheres marisqueiras
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22. 22 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
adolescência, assim como situa-
ções de risco, reflexos da questão
social que perpassam o cotidiano
escolar, também tendem a ser mi-
nimizados com a implementação
dessa lei.
O“Tsunami”invadiu
asruas
Nos dias 15 e 30 de maio, o
Brasil viu nascer as primeiras mani-
festações de massa contra o Gover-
no Bolsonaro. Elas ficaram conheci-
das como o "Tsunami da Educação"
e mobilizaram em torno de 4 mi-
lhões de estudantes e profissionais
do setor em todas as capitais do
país contra a verdadeira destruição
encabeçada justamente pelos dois
gestores que estiveram à frente do
Ministério da Educação neste ano.
O primeiro, Ricardo Vélez, fi-
cou apenas três meses no cargo e
será apenas lembrado por defen-
der a ditadura nos livros didáticos
e obrigar escolas de todo o país a
gravarem os alunos cantando o
hino nacional e lendo uma carta
que continha slogan eleitoral de
Bolsonaro. O que veio depois é ain-
da mais caricato e, possivelmente,
entrará para história como o pior
gestor que a Educação brasileira já
teve.
Seguidor do guru bolsonarista
Olavo de Carvalho e crente na teo-
ria de que a Terra é plana, Abraham
Weintraub é obcecado em criticar
o legado de um dos mais notáveis
pensadores mundiais, o recifense
Paulo Freire, e gosta de publicar
vídeos performáticos em suas re-
des sociais, onde também demons-
tra não saber fazer contas e nem
dominar a gramática portuguesa.
Mais do que o desmonte do setor,
ambos simbolizam uma visão anti-
-intelectual e uma tentativa de em-
burrecimento da população, carac-
terísticas que marcaram o primeiro
ano do Governo Bolsonaro.
Em junho, as centrais sindi-
cais fizeram coro ao “tsunami” es-
tudantil e deram início a uma gre-
ve geral que paralisou e também
tomou conta das ruas em mais de
255 municípios brasileiros. Além
de defender restabelecimento das
verbas para a Educação, também
protestaram contra a Reforma da
Previdência e pela retomada da ge-
ração de emprego, renda e desen-
volvimento.
Todas essas mobilizações con-
taram com a presença maciça da
líder e dos vice-líderes da Minoria,
tanto em Brasília como nos seus es-
tados de origem. Nas redes sociais,
Manifestação contra os cortes na educação tomaram conta do país.
Lula Marques
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23. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 23
a comunicação da Liderança não
mediu esforços para acompanhar
as agendas dos parlamentares, am-
pliando a repercussão dos atos nas
principais cidades e propagando as
principais reivindicações por meio
de transmissões ao vivo pela pági-
na da Liderança no Facebook. A co-
bertura exclusiva do “tsunami” em
Brasília – o primeiro a ser realiza-
do e que serviu como termômetro
para os demais – foi acompanhada
por aproximadamente 700 mil pes-
soas.
“Umaletrafaztodaa
diferença”
Em parceria com a Primeira-
-Secretaria e a Secretaria da Mu-
lher da Câmara dos Deputados, a
Minoria lançou em 2019 a campa-
nha “Violência Política de Gênero:
a maior vítima é a democracia". O
intuito da campanha é propagar,
não só no Parlamento, mas nas as-
sembleias e Câmaras Municipais de
todo o Brasil, o respeito e a valori-
zação da participação das mulheres
nos espaços de elegibilidade, de
poder e de voz. A ação foi lançada
em ato no Salão Verde da Câmara,
Cuba e a Organização Mundial da
Saúde (OMS) diante dos ataques
feitos por Bolsonaro ainda na elei-
ção de 2018 – e a dificuldade de
encontrar profissionais dispostos a
trabalhar em zonas remotas.
O ponto crítico da proposta,
denunciado pela oposição, refere-
-se à natureza jurídica do serviço
social autônomo da Agência para
o Desenvolvimento da Atenção Pri-
mária à Saúde (ADAPS), responsá-
vel pela contratação dos profissio-
nais por meio de processo seletivo
público, sendo requisito para a ins-
crição o registro em Conselho Na-
Richard Silva / PCdoB na Câmara
com participação de diversas enti-
dades feministas, da ONU Mulhe-
res e da imprensa.
A iniciativa desencadeará
ações institucionais que serão de-
senvolvidas e executadas pela Câ-
mara com a participação da socie-
dade, partidos e até mesmo com
entidades internacionais – a exem-
plo da ONU –, denunciando, com-
batendo e prevenindo abusos e
agressões sofridos pelas lideranças
femininas. A campanha conta com
a produção de conteúdo educativo
e publicitário para combater a de-
sinformação e sub-representação,
prevendo ainda a apresentação de
projetos para a criminalização des-
se tipo de violência.
Nadefesadocinema
Após um forte processo de
negociação, a Minoria conseguiu
levar para votação do Plenário o PL
5815/19, que renova a vigência do
Regime Especial de Tributação para
Desenvolvimento da Atividade de
Exibição Cinematográfica (Recine).
A proposta concede isenções tri-
butárias para promover a moderni-
zação do parque exibidor por meio
da aquisição de equipamentos e
instalação de cinemas em cidades
menores. Sem o texto substitutivo
apresentado pela líder Jandira Fe-
ghali, esses incentivos fiscais aca-
bariam neste ano, comprometendo
ainda mais a indústria do audiovi-
sual brasileiro, já tão atacada pelo
atual governo.
Em 30 de dezembro, o proje-
to sofreu um revés e foi vetado na
íntegra pelo presidente Bolsonaro.
A ação injustificada do chefe-man-
datário comprovou, mais uma vez,
que o presidente despreza o acesso
à cultura pelo povo e a pluralidade
na arte. Contudo, as forças de opo-
sição irão lutar pela derrubada do
veto ainda no primeiro semestre de
2020.
Devolverosmédicos
àpopulação
Em novembro, a Câmara
aprovou a Medida Provisória 890,
que criou o programa Médicos pelo
Brasil. A MP foi apresentada pelo
Executivo após o esvaziamento do
programa Mais Médicos – devi-
do ao cancelamento do acordo de
cooperação firmado entre Brasil,
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 23
24. 24 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
cional de Medicina. Embora criada
pelo Estado, a ADAPS é, na realida-
de, uma sociedade privada que po-
derá fazer as contratações no pró-
prio mercado, tanto para o ensino
como para a prestação de serviço.
Dessa forma, o governo aponta
para a possibilidade de privatizar e
apartar toda a rede de atenção bá-
sica, tirando a competência do SUS,
por meio da transferência direta de
recursos públicos para o setor pri-
vado, principalmente a planos pri-
vados que já demonstram todo o
seu apoio à iniciativa.
Mas a atuação da Liderança
da Minoria e demais forças de opo-
sição foi essencial para incluir pon-
tos importantes no texto aprovado
pelo Plenário da Câmara. Entre eles
está a inserção de representante
do Conselho Nacional de Saúde e
da Federação Nacional dos Médi-
cos no Conselho Deliberativo da
ADAPS, assim como a exclusão de
representante de entidades priva-
das. Também foi garantida a inser-
ção de comunidades remanescen-
tes de quilombos ou ribeirinhas,
considerando as localidades aten-
didas por unidades fluviais como
regiões de difícil provimento a se-
rem atendidas pelo programa. Ou-
tro ponto foi a reincorporação dos
médicos cubanos que tinham con-
trato vigente com o Mais Médicos,
sem necessidade de se submeter
ao Revalida.
Ainda sobre o exame de reva-
lidação de diplomas de medicina
emitidos no exterior, a Liderança
participou de um acordo para a
retirar da pauta a MP que o regu-
lamentava. O Revalida, que é nor-
matizado por meio de uma porta-
ria interministerial, teve sua última
aplicação foi 2017. Dessa forma, o
assunto foi abordado de maneira
mais específica pelo PL 4067/2015,
do Senado, cujo resultado da vota-
ção ocorreu de maneira positiva,
com amplo apoio da Minoria.
De acordo com o PL aprovado,
o Revalida passa a ter duas edições
a cada ano com o acompanhamen-
to do Conselho Federal de Medici-
na (CFM) e poderá ser aplicado por
universidades públicas e também
privadas. No caso das instituições
de ensino particular, é preciso que
as instituições tenham sido avalia-
das no Exame Nacional de Desem-
penho de Estudantes (ENADE) com
nível 4 ou 5. O programa será acom-
panhado pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) e seu conteúdo se
limitará exclusivamente às discipli-
nas contempladas pela graduação.
Verde e Amarelo para
quem? O programa apresen-
tado pelo presidente também
em novembro nada mais é do
que uma violência contra um
dos maiores direitos conquis-
tados pelos brasileiros: a Con-
solidação das Leis do Trabalho
(CLT). E a substituição da tradi-
cional carteira azul por outra –
nas cores que Bolsonaro acre-
dita ser só dele e de quem o
apoia – é um símbolo de como
essa proposta representa a ex-
tinção das garantias a qualquer
empregado.
A MP 905 altera cerca
de 150 dispositivos da CLT e
simplesmente revoga outros
37. Entre as inconstitucionali-
dades dela está a violação dos
direitos à relação de emprego
protegida contra despedida
arbitrária, além da promoção
da igualdade e da redução dos
riscos inerentes ao trabalho e
ainda legisla sobre prerrogati-
vas do Ministério Público e so-
bre normas de direito proces-
sual, entre outros absurdos.
Essa luta deve ser uma
das primeiras a serem travadas
na Câmara em 2020. Mas a Li-
derança da Minoria já tomou
mais essa frente, protocolan-
do ofício e requerimento de
devolução imediata da medida
ao Poder Executivo, além de
apresentar dezenas de emen-
das ao texto. Não será admiti-
da a perda de nenhum direito!
ATENTADO
CONTRAACLT
Deputadas protestam contra o ataque machista que Bolsonaro fez
à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.
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25. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 25
O
ano de 2019 também foi
período de forte mobili-
zação contra os retroces-
sos, violências e desmontes execu-
tados por Bolsonaro e sua equipe
no campo social, dos trabalhadores
mais pobres, idosos, mulheres e
minorias sociais. Nesse período, a
Liderança da Minoria construiu um
intenso processo de articulação e
SOBERANIAEDEFESADO
PATRIMÔNIO DO POVO
diálogo dentro e fora do Congres-
so. De portas sempre abertas às
entidades representativas, o obje-
tivo a todo momento foi criar uma
unidade de ação entre a atuação
parlamentar e o movimento social
organizado que se levantava contra
o governo autoritário recém-em-
possado.
Lula Marques/ PT na Câmara
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 25
26. 26 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
PECsdaagiotagem
Na linha do severo ajuste fis-
cal, a Minoria denunciou e enfren-
tará uma soma de propostas ab-
surdas deste governo contidas no
chamado Plano Mais Brasil – tam-
bém apelidado de “PECs da Agiota-
gem” – PECs 186, 187 e 188. Apre-
sentadas ao Congresso em 2019 e
consideradas prioridade para 2020,
as PECs relativizam direitos sociais,
promovem um atentado à autono-
mia dos entes federados e criam as
bases para a entrega de estruturas
estratégicas da soberania brasilei-
ra, como Correios e Eletrobrás. O
termo “agiotagem” reflete a ideia
que todo o superávit financeiro e
excesso de arrecadação do Orça-
mento Fiscal e da Seguridade Social
deverão ser destinados para abati-
mento da dívida pública federal.
A PEC Emergencial (186/2019)
tem por objetivo criar gatilhos a
serem acionados caso haja desen-
quadramento do ente federativo a
determinada condição fiscal. Caso
os gatilhos sejam acionados, po-
dem impor, por exemplo, vedação
à promoção de funcionários pú-
blicos, impedimento de reajustes,
reestruturação de carreiras e novos
concursos, e, inclusive, redução da
jornada dos servidores em 25%,
com correspondente redução sala-
rial. Como se vê, essas medidas vão
no sentido de ainda mais precari-
zação dos serviços públicos e do
atendimento à população.
A PEC dos Fundos Públicos
(187/2019), por sua vez, preten-
de promover a extinção de mais
de 240 fundos públicos da União,
dos estados e do Distrito Federal.
Dentre eles, estão o Fundo Nacio-
nal de Saúde (FNS), Fundo de Am-
paro ao Trabalhador (FAT), Fundo
Penitenciário Nacional (FUNPEN),
Fundo Nacional de Assistência So-
cial (FNAS), Fundo Nacional para a
Criança e o Adolescente, e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Cien-
tífico e Tecnológico (FNDCT). Deve
ficar claro que não haverá obriga-
ção para que parte das receitas
desvinculadas seja destinada para
fundos de erradicação da pobreza
e investimentos em infraestrutu-
ra, como alega o governo, já que
a regra do teto dos gastos engessa
completamente o orçamento.
Por fim, a PEC do Pacto Fede-
rativo (188/19) obriga o Legislati-
vo e o Judiciário a acompanharem
o arrocho do Executivo. Estados e
municípios passam a estar subme-
tidos ao teto de Gastos e devem
seguir a lógica da desvinculação de
verbas. Por exemplo, os pisos mí-
nimos de saúde e educação serão
unificados, de modo que o municí-
pio ou estado poderá retirar verba
da educação para cobrir a saúde,
colocando um gasto contra o ou-
tro. Gastos com os servidores ina-
tivos poderão ser retirados da folha
de pessoal e incluídos nas despesas
de saúde e educação, reduzindo o
valor destinado para as ações pró-
prias dessa área.
O Plano, portanto, engessa
totalmente a possibilidade de o
Estado realizar política fiscal e pro-
mover o bem-estar social, e signifi-
ca o aprofundamento do desmon-
te do Estado Brasileiro já iniciado
em 2019. A Liderança da Minoria,
entretanto, já denunciou, articula
a resistência e considera que esta
agiotagem é prioridade do gover-
no, mas passa longe dos interesses
e das prioridades da sociedade bra-
sileira.
Reaçãoaoentreguismo
Graças a uma ampla articula-
ção feita entre as forças de oposição
junto aos partidos de centro, foi re-
jeitada pelo Plenário a MP 879/2019,
que incluía regras facilitadoras para
o processo de privatização da Eletro-
brás. Outra MP derrotada, que per-
deu a vigência sem ir à votação, foi
a 882/2019, que instituia a dispensa
de licitação para contratação de pro-
jetos pelo BNDES.
A União possui participação
em mais de 600 empresas, entre as
de controle direto, subsidiárias e co-
ligadas. O Supremo Tribunal Federal,
porém, entendeu que somente de-
vem passar pelo Legislativo as pro-
postas de privatização das empresas
que são diretamente controladas.
Nesse sentido, a Minoria apoiou e
deu suporte à iniciativa do deputa-
do Leônidas Cristino (PDT-CE), que
apresentou a PEC 150/2019 pro-
pondo devolver ao Parlamento o
poder de análise e decisão sobre as
vendas das estatais.
Privatizaçãodaágua
eflexibilizaçãopara
oslixões
O ano de 2019 também foi
de luta para as entidades que de-
fendem o Saneamento Básico do
país e a universalização da água.
Diferente do que pensa o atual Go-
verno Federal, água é um direito
humano e não mercadoria. Contra
essa visão mercadológica do sane-
amento e da água, com impacto di-
reto no desenvolvimento humano,
a Liderança da Minoria, os partidos
de oposição, as entidades do setor
e o campo progressista tentaram
impedir mudanças graves no marco
regulatório do setor.
Mesmo com a aprovação
na Câmara do inconstitucional PL
3261/2019 - que define o marco
e fere o pacto federativo -, algu-
mas derrotas ficaram no caminho
Importante lembrar que
muitos países que privatiza-
ram o saneamento acaba-
ram voltando atrás. Entre os
problemas observados, a falta
de transparência do serviço,
tarifas altas, corrupção e
descumprimento de prazos
dos contratos foram vistos.
Segundo a ONU, foram mais
de 180 casos em 35 países. A
reestatização ocorreu tanto
em países desenvolvidos
(França, Alemanha) como em
países em desenvolvimento
(Hungria, Venezuela, Argen-
tina e Bolívia), e em países
subdesenvolvidos (Moçambi-
que, Bangladesh).
26 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
27. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 27
do Governo Federal meses antes.
Uma delas foi a perda da vigência
das Medidas Provisórias 844/18 e
868/18, que tinham o objetivo de
privatizar o setor. Isso se deu graças
a um forte e amplo trabalho de ar-
ticulação e negociação do conjun-
to de deputados de oposição e do
centro político.
Mudanças importantes tam-
bém foram alcançadas no trabalho
de contenção de danos dentro deste
novo marco. Os atuais contratos dos
municípios com as empresas de sa-
neamento, por exemplo, serão man-
tidos até o fim do prazo pactuado
(ou renovados por até 30 anos).
Resistênciasemantém
A privatização do Saneamen-
to ainda movimenta o debate se as
empresas farão o abastecimento de
regiões mais distantes das capitais
ou que geram pouco lucro para a
iniciativa privada. Há questões am-
bientais envolvidas também: o novo
marco permite prazos maiores para
a construção de aterros sanitários,
mesmo fora do prazo final para o
fim de lixões a céu aberto no país.
Energiaéumbem
público
O engajamento da Minoria con-
tra as tentativas do governo de pri-
vatizar a Eletrobras incluiu diversas
reuniões com os sindicatos e espe-
cialistas do setor elétrico, bem como
atos públicos para informar a socie-
dade sobre a gravidade da questão.
Desestatizar a empresa significa dei-
xar de considerar a energia como um
bem social, transformando-a unica-
mente em mercadoria, dependente
das oscilações da oferta e demanda,
comandada apenas pela perspectiva
do lucro. Além disso, a privatização,
por si só, restringe o acesso à energia
pela população com menor renda,
visto que, de acordo com a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a
entrega das estatais à iniciativa priva-
da impactará, inicialmente, as contas
de energia em, no mínimo, 17%.
A desarticulação do governo e
os esforços de mobilização e nego-
ciação desempenhados pelos par-
lamentares da oposição, juntamen-
te com o apoio de parlamentares
do centro que se preocupam com
a soberania do país, resultaram na
rejeição, em Plenário, da Medida
Provisória nº 879/2019, que trazia
medidas de saneamento financeiro
da Eletrobras, de modo a propiciar
a viabilidade econômica necessária
para sua privatização.
Apesar de as subsidiárias te-
rem sido privatizadas sem autori-
zação legislativa, no caso da Ele-
trobrás, a desestatização somente
poderá ocorrer se o Congresso
autorizar. Atualmente há dois pro-
jetos com este objetivo: o primeiro
enviado pelo Governo Temer (PL
9463/2018), que aguarda a com-
posição de Comissão Especial para
analisá-lo; o segundo, enviado em
novembro de 2019 por Bolsonaro
(PL 5877/2019), não obteve sequer
despacho do presidente Rodrigo
Maia. A Liderança da Minoria está
acompanhando de perto e pron-
ta para lutar pela manutenção do
patrimônio público e do bem estar
social.
OBrasiléde
todosnós...
Em setembro, a Minoria par-
ticipou da articulação para a cons-
trução da Frente Parlamentar Mista
em Defesa da Soberania Nacional e
Popular, hoje presidida pela sena-
dora Zenaide Maia (PROS-RN). Para
o lançamento, foi realizado um se-
minário que contou com a presen-
ça da ex-presidenta Dilma Rousseff,
diversas lideranças políticas e mo-
vimentos populares, abordando
quatro grandes eixos: Desenvolvi-
mento e Soberania Nacional; Pri-
vatizações; Meio Ambiente; e Ciên-
cia, Tecnologia e Educação. A partir
dessa atividade, foram elencadas
pautas prioritárias em cada tema,
assim como uma agenda de mobili-
zações sociais em diversos estados.
...eaPetrobras
também!
Em março, a Liderança atuou
para impedir que a Petrobras en-
viasse dados estratégicos, infor-
mações comerciais e confidenciais
ao governo dos Estados Unidos, no
âmbito de um acordo feito com a
Procuradoria norte-americana em
setembro de 2018, ainda pelo Go-
verno temer. Segundo o que foi
pactuado, a empresa forneceu in-
formações extremamente sensíveis
em termos estratégicos e concor-
renciais, que acabaram por preju-
dicar os interesses da empresa, de
seus acionistas e inclusive do públi-
co brasileiro.
Em um dos pontos, o acordo
exigia que a estatal brasileira en-
viasse relatório anual – pelo prazo
de três anos prorrogáveis – com to-
das as informações factuais sobre
a atividade, dados financeiros, de
propriedade intelectual (patentes)
e competitividade dos negócios da
empresa brasileira.
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 27
28. 28 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
Diante desses fatos, a líder da
Minoria, Jandira Feghali, e outros
líderes partidários apresentaram
uma representação ao Tribunal de
Contas da União (TCU) e à Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) para a
instauração de uma sindicância para
apurar essas irregularidades. Entre
as competências da Câmara foi feito
um requerimento de informação ao
Ministro de Minas e Energia, solici-
tando detalhes do acordo e dos re-
latórios já enviados.
Queremvenderatéa
CasadaMoeda
Para cumprir a agenda neoli-
beral de venda das empresas pú-
blicas brasileiras, o Governo Bol-
sonaro planeja a privatização ou
extinção da Casa da Moeda, além
de cruelmente cortar benefícios
trabalhistas conquistados pelos
trabalhadores. A empresa, que tem
sede no Rio de Janeiro, é responsá-
vel por produzir o papel-moeda do
Brasil, além de passaporte, moedas
e selos postais. A importância dela
é estratégica para a soberania do
país, mas Bolsonaro é covarde em
tentar vendê-la.
Os trabalhadores em resistên-
cia têm se organizado em greve na
sede da Casa da Moeda e os parla-
mentares da Minoria também, em
conjunto com outros deputados do
campo progressista. A líder Jandi-
ra Feghali (PCdoB-RJ) faz parte da
executiva da Frente Parlamentar
em Defesa da Casa da Moeda, jun-
tamente com os vice-líderes Bace-
lar (PODE-BA), Vilson da FETAEMG
(PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA),
José Guimarães (PT-CE) e Túlio Ga-
delha (PDT-PE).
Educação,Ciênciae
Desenvolvimento
TecnológiconaMira
Diversas áreas seguiram essa
lógica cruel de asfixia do Estado,
como na Educação. Os cortes atin-
giram principalmente as universi-
dades federais, com um bloqueio
de mais de R$ 2 bilhões, o que re-
presenta cerca de 30% dos seus
recursos discricionários. Já a pasta
de Ciência e Tecnologia, que vem
sofrendo seus mais altos níveis de
contingenciamento desde o Gover-
no Temer, terá para 2020 um orça-
mento que representa apenas 39%
da dotação de 2013.
A Liderança se levantou con-
tra esse absurdo, promovendo
uma forte mobilização dentro do
Congresso e um amplo debate em
conjunto com os partidos que a
compõem, além da interlocução
com os movimentos sociais. Essa
pressão intensa ecoou na Casa
e a batalha pela retomada do or-
çamento conquistou forças para
além da oposição, contando tam-
bém com o empenho de diversos
parlamentares do centro e do pró-
prio presidente da Câmara, Rodri-
go Maia (DEM-RJ).
Nesse sentido, houve a ação
encabeçada por Maia junto ao mi-
nistro do STF, Alexandre de Mora-
es, que resultou num acordo sobre
a destinação dos R$ 2,6 bilhões
recuperados da Petrobras a partir
da Operação Lava-Jato. Nas dis-
posições do trato firmado entre
Legislativo e Judiciário, está a des-
tinação de R$ 1 bilhão ao Ministé-
rio da Educação (MEC) para ações
relacionadas à educação infantil; e
R$ 250 milhões ao Ministério da Ci-
ência, Tecnologia, Inovações e Co-
municações, para a promoção do
empreendedorismo, popularização
da ciência e educação em ciência e
tecnologias aplicadas, como as bol-
sas de pesquisa do CNPq, além da
finalização da obra do acelerador
de partículas de 4ª geração Sirius,
em Campinas (SP).
Além disso, com tamanha in-
satisfação social e repercussão ne-
gativa perante a opinião pública, o
Governo Bolsonaro acabou ceden-
do e anunciou um tímido descon-
tingenciamento para o ensino su-
perior, de apenas R$ 330 milhões.
Decisão que não durou muito, com
a chegada da conta a ser paga pela
aprovação da Reforma da Previdên-
cia. Para liberar as emendas parla-
mentares prometidas àqueles que
votaram a favor da proposta, Bol-
sonaro e sua equipe não pensaram
duas vezes de onde tirariam esse
débito, efetivando um novo corte
de R$ 927 milhões no MEC.
Leandro Rodrigues
28 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
29. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 29
PorumFundeb
permanente
A educação básica de todo
país corre sério risco com a inter-
rupção do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profis-
sionais da Educação (Fundeb), cuja
vigência está prevista para acabar
em 31 de dezembro de 2020. Ins-
trumento do Estado responsável
pela principal fonte de financia-
mento das políticas de educação
nos municípios e da valorização da
remuneração dos professores, o
Fundeb está em vigor desde 2007
promovendo o acompanhamento e
controle social sobre a distribuição,
a transferência e a aplicação dos
recursos no âmbito de cada esfera
municipal, estadual ou federal.
A PEC 15/2015, com relatoria
da deputada Professora Dorinha
(DEM-TO), garante alguns avanços,
como a previsão de tornar o Fundo
permanente e o aumento da parti-
cipação da União. Mas, posicionan-
do-se contra a ampliação dos re-
cursos, o governo quer encaminhar
um novo projeto para o Congresso,
de forma a reiniciar todo o pro-
cesso deliberativo, o que atrasaria
sua aprovação e, potencialmente,
diminuiria o alcance proposto no
relatório da PEC atualmente em
tramitação.
Como forma de divulgar a si-
tuação em que se encontra o Fun-
deb e de articular a aprovação do
relatório da PEC, a União Brasilei-
ra dos Estudantes Secundaristas
(Ubes) e a União Nacional dos Es-
tudantes (UNE) - em parceria com
a Liderança da Minoria e a Frente
Mista em Defesa da Educação- re-
alizaram em dezembro um grande
ato no Salão Verde da Câmara. Fru-
to de uma articulação ampla que
envolveu toda a oposição e parla-
mentares de diversos partidos, a
atividade contou com a presença
da relatora da PEC, da líder e dos
vices-líderes da Minoria, além da
presença expressiva de movimen-
tos sociais, prefeitos e secretários
do setor.
Emdefesada
Amazônia
Em resposta à política an-
tiambiental e anti-indigenista do
Governo Bolsonaro, a Liderança da
Minoria – em conjunto com três
frentes parlamentares e mais de
30 organizações ambientalistas, in-
dígenas, sindicais e populares, de
instituições acadêmicas e científi-
cas – criou em agosto o Fórum Na-
cional Permanente em Defesa da
Amazônia, coordenado pelo depu-
tado Airton Faleiro (PT-PA). Como
primeira ação, foi apresentada um
documento em defesa da Amazô-
nia e de seus povos, denunciando a
negligência do Governo Federal em
face à situação emergencial de au-
mento dos incêndios na região, exi-
gindo apuração imediata da omis-
são da Força Nacional, que ignorou
alertas sobre o “Dia do Fogo”, e a
demissão do ministro do Meio Am-
biente, Ricardo Salles.
Outra ação organizada pela
Minoria foi o ato na Câmara dos
Deputados em desagravo ao ca-
cique Raoni Metuktire, logo após
Bolsonaro ter atacado e classificado
como "peça de manobra" o princi-
pal líder indígena do país durante
um discurso desastroso na abertura
da Assembleia Geral da ONU, nos
Estados Unidos. A recepção ao líder
dos caiapós no Congresso foi mui-
to calorosa, acompanhada de uma
entrevista coletiva que mobilizou
jornalistas dos principais veículos
do país, considerada histórica por
muitos dos profissionais que fazem
a cobertura do Congresso.
Pouco depois, o Fórum reali-
zou um importante evento no mu-
nicípio de Marabá (PA), no seio da
região amazônica, contando com a
adesão dos povos Xikrin, Suruí So-
roró, Gavião e Kayapós, dos líderes
indígenas Raoni e Megaron e de
uma delegação expressiva de par-
lamentares do campo da oposição.
Juntos, redigiram a Carta de Mara-
bá, um importante manifesto que
teve o caráter de denunciar o go-
verno e foi levado pela líder Jandira
Feghali até Roma, na Itália, onde foi
lido e devidamente entrega às au-
toridades do Sínodo da Amazônia,
conferência mundial convocada
pelo Papa Francisco para tratar dos
descasos com floresta e povos que
nela habitam.
Índios, quilombolas, sindicalistas e parlamentares se reúnem em defesa da Amazônia
MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 29
30. 30 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
Umamanchapara
opaís
Após requerimento proto-
colado pela líder Jandira Feghali
na Comissão de Integração Nacio-
nal, Desenvolvimento Regional e
da Amazônia (CINDRA), o ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Salles,
teve que comparecer à Câmara
para prestar esclarecimentos sobre
o vazamento de petróleo que con-
taminou as praias da região Nor-
deste. Ele foi duramente pressio-
nado sobre a demora do governo
em investigar e reagir ao incidente,
além do tardio acionamento do Pla-
no Nacional de Contingência (PNC).
Esquivando-se das perguntas,
Salles saiu da reunião antes do fim
– provocando tumulto e protestos
– sem dar explicações suficientes e
nem ouvir todos os parlamentares
inscritos. O episódio ficou marca-
do como um gesto de descaso do
ministro e do governo não somen-
te para com o Parlamento, mas
com toda a sociedade brasileira e
a comunidade internacional que
seguem assistindo desoladas a um
desastre ambiental de proporções
incalculáveis.
Comunicação
preparadaparaos
nossostempos
O desafio de refletir os ideais
e a lutas de um coletivo de parla-
mentares tão diverso é grande.
Além da líder Jandira Feghali e dos
nove vice-líderes, os partidos que
compõem a Liderança da Minoria
somam mais de 130 deputados
que, apesar das diferenças dentro
do campo da oposição, têm em co-
mum o desejo de um Brasil mais
justo e soberano.
Do ponto de vista da comuni-
cação, a missão foi trazer estraté-
gia e sinergia à atuação da Minoria
com o que acontece nas mídias, nas
redes e nas ruas. Ao mesmo tem-
po, popularizar a atividade legis-
lativa de forma simples e didática,
possibilitando uma maior conexão
do bloco com a sociedade e dando
subsídios para que o debate acerca
da atual conjuntura do país não se
confine às paredes do Congresso.
Reuniõessemanais
Nessa tentativa de alinhar os
anseios e objetivos que unificam o
bloco, a Liderança consolidou a re-
alização de reuniões semanais de
planejamento com as assessorias de
comunicação das bancadas partidá-
Rafael Barroso
SEGURANÇANOENTORNODAS
BARRAGENS
As lideranças dos partidos de oposição articularam a aprova-
ção das proposições apresentadas pela Comissão Externa- Desastre
de Brumadinho. Ao todo, o plenário apreciou e aprovou quatro pro-
posições que modificam o Marco Legal de Segurança de Barragens
para evitar futuros desastres, bem como garantir a responsabiliza-
ção dos causadores de danos. Saiba quais são:
PL 2787/2019: Tipificou
o crime de ecocídio e a
conduta delitiva do res-
ponsável por desastre relativo a
rompimento de barragem.
2788/19: Instituiu a
Política Nacional de Di-
reitos das Populações
Atingidas por Barragens (PNAB);
discrimina os direitos das Popu-
lações Atingidas por Barragens
(PAB); prevê o Programa de Di-
reitos das Populações Atingidas
por Barragens (PDPAB); estabe-
lece regras de responsabilidade
social do empreendedor
PL 2.790/19: Altera o
Estatuto de Proteção e
Defesa Civil, para incluir
a prevenção a desastres induzi-
dos por ação humana
PL 2791/19: Altera a lei
que dispõe sobre a Po-
lítica Nacional de Segu-
rança de Barragens (PNSB) e o
Código de Minas
30 | MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020
31. MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 31
rias e dos deputados. A partir desses
encontros, foram traçadas diversas
ações de rede, como o compartilha-
mento de conteúdos, tuitaços e a
linha adotada em coberturas, além
de melhorar a relação e aumentar a
parceria entre os profissionais que
dividem a mesma tarefa de lidar
com a comunicação em tempos de
resistência e enfrentamento.
Relaçõescoma
imprensa
Durante todo o ano, a Minoria
manteve um contato direto com a
grande imprensa, jornalistas seto-
ristas que cobrem a atividade do
Congresso e também com as mídias
segmentadas, que têm como perfil
editorial as pautas de interesse do
bloco. Dessa forma, a Liderança es-
tabeleceu uma relação de confia-
bilidade com a imprensa, servindo
como fonte primária de informação
e propagadora de boas práticas em
tempos de desinformação. Seja
por meio de entrevistas coletivas,
distribuição de áudios e textos ou
a produção audiovisual autoral, a
comunicação esteve presente, re-
gistrou e tornou público cada feito
da Oposição.
Irmaislonge
Outro desafio foi desbravar a
internet em tempos de desinfor-
mação, nos quais as redes sociais
se tornaram um campo minado em
que o propagação do ódio e a into-
lerância se confundem com a vera-
cidade. A partir dessa constatação,
ampliamos a presença digital da
Liderança da Minoria, ativando os
canais que já existiam no Twitter e
no Facebook e ampliando o diálogo
para o Instagram, o YouTube e até o
Spotify. Em cada rede, linguagem e
conteúdo específicos são cuidado-
samente pensados para que mais
pessoas tenham acesso à mesma
informação.
No Facebook, as transmissões
ao vivo (as chamadas “lives’) cruza-
das de maneira articulada com qua-
se 50 outras páginas (de deputados,
partidos, entidades, militância e
jornalismo independente) chegam
a milhares de pessoas diariamente.
São audiências públicas, sessões
plenárias, atos dos mais variados
temas, reuniões políticas e ainda
comentários da nossa líder e vice-
-líderes sobre os temas que tomam
conta da agenda. Elas intercalam
com notícias, infográficos e notas
oficiais. O resultado desse trabalho
é visto nos números: o alcance de
página no Facebook cresceu 4.800%
em comparação a 2018.
E a grande novidade das pla-
taformas digitais em 2019 foi o ad-
vento dos podcasts. Eles definitiva-
mente se tornaram uma febre entre
as pessoas que buscam alternativas
para se manterem bem-informadas
Richard Silva/ PCdoB na Câmara
e a Liderança da Minoria não ficou
para trás. Em abril, foi lançado o
Minoria Reporta, programa em
formato de rádio semanal apre-
sentado pelos próprios membros
da equipe da comunicação com a
participação da assessoria técnica,
resumindo e explicando tudo o que
aconteceu e foi discutido na Câma-
ra, sob a ótica da resistência. Já são
mais de 20 episódios disponíveis
no Spotify, Apple Podcast, Deezer
e principais plataformas de áudio.
Vozesdaresistência
Para encerrar o ano que, sem
dúvida, foi marcado para sempre
na memória do povo brasileiro
como um dos períodos de maior
incerteza e lutas da nossa história,
a comunicação da Minoria decidiu
reconhecer aquelas e aqueles que
protagonizaram o bom combate
dentro e fora do Congresso. A pri-
meira edição do prêmio “Vozes da
resistência” selecionou oito mulhe-
res e oito homens que merecem
ter seus esforços destacados. São
cidadãs e cidadãos, profissionais,
artistas, ativistas e personalidades
que fazem a diferença nessa bata-
lha por um país mais igualitário e
servem de inspiração para que, nos
próximos anos, mais pessoas se
juntem e sigam firmes nessa traje-
tória que nos move.
Os ganhadores? Você pode
conferir nas redes da liderança:
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MARÇO/2020 | LIDERANÇA DA MINORIA | BALANÇO 2019/2020 | 31