PORTARIA PRES_INSS Nº 1.463, DE 8 DE JULHO DE 2022 - PORTARIA PRES_INSS Nº 1.463, DE 8 DE JULHO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/07/2022 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 86
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.463, DE 8 DE JULHO DE 2022
Revoga a Resolução nº 495/PRES/INSS, de 4 setembro de
2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 35014.128141/2022-35, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 495/PRES/INSS, de 4 setembro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União nº 171, de 8 de setembro de 2015, Seção 1, págs. 37 e 38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
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