O documento descreve um curso sobre Sistema de Registro de Preços que será realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2013. O curso ensinará sobre a legislação e prática do Sistema de Registro de Preços, que permite que o governo registre preços de itens e serviços com antecedência para futuras compras. O curso é destinado a administradores públicos e outros servidores envolvidos no processo de compras governamentais.

1. Sistema de Registro de Preço
Data: 10 e 11 de Outubro de 2013
Local do curso: Sede Maxtreinne- Santo Antônio de Jesus
Apresentação:
O Sistema de Registro de Preços tornou-se uma excelente ferramenta prática de trabalho nas
contratações que demandam soluções eficazes aos problemas enfrentados pelos
Administradores. O Curso fornece conhecimentos que permitam ao aluno entender a
sistemática de aquisições pelo Registro de Preços em todas as suas fases. Sua utilização vem
sendo intensificada em função da eficiência alcançada nas Adesões ("caronas"), permissão
legal para que órgãos se utilizem de licitações realizadas por SRP de outros Órgãos Públicos,
bem como identificando oportunidades de negócios para empresas vencedora do certame,
otimizando a sua utilização das peculiaridades em favor da lucratividade da empresa e do
aumento das vendas, possibilitando, a partir deste entendimento, a participação com
vantagens nas licitações públicas Federais Estaduais e Municipais.
O Sistema de Registro de Preços, que é um procedimento que visa melhor equacionar as
futuras contratações empreendidas pela Administração Pública, revelando-se uma ótima
alternativa em face dos freqüentes contingenciamentos orçamentários e dificuldades de
planejamento dos quantitativos necessários à plena execução das atividades administrativas
do Poder Público.
Objetivos:
Realizar um estudo da legislação que regulamenta a matéria, Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e
Decretos. Analisar as novas práticas adotadas pelos Decretos Inovadores Estaduais e
Municipais. Capacitar os agentes públicos à utilização do Sistema de Registro de Preços.
Demonstrar as vantagens e desvantagens do Sistema de Registro de Preços e Adesão. Avaliar
casos concretos e questões polêmicas envolvendo a matéria. Orientar a utilização do SRP e
Adesão como medida eficaz para a Administração Pública.
Público-Alvo:
Administradores, ordenadores de despesas, pregoeiros, equipe de apoio, membros da CPL,
Assessoria Jurídica, Seção de Compras, servidores que atuam direta e indiretamente com a
contratação por SRP e demais interessados envolvidos com a matéria. Servidores públicos em
geral que atuam na Gestão de Recursos Públicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Conceituação;
2. Legislação Aplicável;
3. Atribuições do órgão gerenciador;
4. Atribuições dos órgãos participantes;
6. Participantes extraordinários;
7. Edital e seus requisitos;
8. Elaboração do edital;
9. Publicação do edital;
10. Ata de Registro de Preços;
11. Formalização;

2. 12. Pedido de compra;
13. Como funciona o SRP;
14. Os participantes do SRP;
15. Modalidades licitatórias aplicáveis;
16. Vantagens do SRP;
17. Desvantagens do SRP;
18. É obrigatório o uso do SRP;
19. Quando devemos usar o SRP;
20. Quando não devemos usar o SRP;
21. O que pode ter seu preço registrado;
22. Regras Gerais do SRP – Lei 8666/93:
Ampla pesquisa de mercado;
23. Publicação trimestral dos preços
registrados;
24., Controle informatizado e Impugnação
da Ata;
25. É possível a participação de Caronas no
SRP;
26. É possível o registro de mais de um
preço;
27 Qual o limite de alteração das
quantidades inicialmente previstas no SRP;
28. É possível reajustar os preços
inicialmente registrados no SRP;
29. É possível prorrogar a Ata de Registro
de Preços;
30. Existe adjudicação no SRP;
31. Não obrigatoriedade de contratação;
32. Divulgação do preço registrado;
33. Possibilidades de alterações;
34. Negociação de preços;
35. Contrato;
36 Sanções Administrativas.
INSTRUTOR:
Orlando Gomes da Silva
Graduado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas, Pós
Graduação: Curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB -
Universidade do Estado da Bahia.
Integrou como representante da SAEB o grupo de trabalho que elaborou o
anteprojeto da Lei de Licitação do Estado da Bahia.
Participou do Grupo de Trabalho do CONSAD, junto ao Ministério do Planejamento
na elaboração do anteprojeto de mudança da Lei Federal 8.666/93.Professor de
Licitações e Contratos (Pós Graduação) da UNEB, UNIRB e FUNDAÇÃO VISCONDE
DE CAIRÚ e FACULDADE SANTISSIMO SACRAMENTO.Autor do Livro Manual do
Pregoeiro - 3ª Edição
Publicação de diversos artigos pela Revista O PREGOEIRO pela Editora Negócios Públicos do
Brasil.
Informações e Inscrições: (75) 3631-5567
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