1.
PALESTRANTE:
JORGE CESAR DE ASSIS
CURITIBA, PR, 04 DE AGOSTO DE 2008
19/01/2023 1

2.
INTRODUÇÃO AO TEMA
___________________
19/01/2023 2

3.
Organizações
Criminosas
Impulsionam
a corrupção
estatal
Se valem de
atos
terroristas
19/01/2023 3

4.
PREVISÃO CONSTITUCIONAL NATUREZA DOS ATOS TERRORISTAS
 No Brasil, inexiste
tipificação legal
 A CF repudia o terrorismo
(art. 2º, VIII); a lei irá
considerar crime
inafiançável e insuscetível
de graça ou anistia (art.
5º, XLIII)
 Fundamentalista: EUA,
Espanha, Inglaterra, e
outros...
 Guerrilha interna: FARC
 Luta de separação: países
bascos
 Enfrentamento interno
com o Poder Constituído:
Brasil, no Rio de Janeiro e
São Paulo (2006)
19/01/2023 4

5.
CONSEQÜÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS TERRORISTAS
__________________________________________
19/01/2023 5

6.
Eclosão geral de violência desenfreada
nas grandes cidades
Situação de guerra civil no RJ – milícias
Tentáculos do crime organizado
estendendo-se por todo o território
Caótico sistema prisional propiciando o
fortalecimento de facções criminosas
Corrupção reinante em todos os poderes
do Estado
Em meio à insegurança cresce a discussão
entre a função do direito penal e a
função da pena (crise do ideal
ressocializador)
Cruz Vermelha Internacional no Rio: reco-
nhecimento do Estado de guerra
Ações desastrosas da polícia vitimando
civis inocentes: balas perdidas – erro de
avaliação –indisfarçáveis execuções
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7.
.
•Segurança como Direito inviolável (art. 5º, caput, da
CF/88
•Em face da igualdade de todos perante a lei
.
•Segurança como um dos Direitos sociais (art. 6º, CF/88)
•Ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer,
previdência
.
•Segurança Pública como um Dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos
•Capítulo inédito (art. 144, CF/88)
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8.
O aparelho estatal
não responde à
altura das
infrações
cometidas porque
as penas são
insuficientes ?
Ou insuficiente é o
sistema que está
comprometido ?
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9.
ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO
19/01/2023 9

10.
O QUE REALMENTE INIBE O CRIMINOSO É A CERTEZA
DO CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO RECEBIDA
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11.
CONCLUSÕES DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO
BRASILEIRO
_______________________________________
19/01/2023 11

12.
STF: O combate ao crime não pode ocorrer com o
atropelo da ordem jurídica nacional, sob pena de
vir a grassar regime totalitário, com prejuízo
para a sociedade (2ª T – HC 74.639-0/RJ, rel. Min.
Marco Aurélio, DJU 31.10.1996)
19/01/2023 12
DIREITO
INDIVIDUAL
INTERESSE
PÚBLICO

13.
NOVA PARTE GERAL DO CP/1984: INFLUXO LIBERAL,
RESPEITO À DIGNIDADE DO HOMEM QUE DELINQÜIU
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14.
FORTALECIMENTO DO ESTADO E RELATIVIDADE DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
___________________________________________
19/01/2023 14

15.
19/01/2023 15
A CF DEFINIU OS OBJETIVOS
FUNDAMENTAIS DO ESTADO
- CRITÉRIO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
FORAM BLINDADOS PELA
PROIBIÇÃO DE SUA
SUPRESSÃO (ART. 60, § 4º,
IV, CF)
A DIGNIDADE HUMANA É
VISTA COMO VALOR
ESSENCIAL QUE DÁ
UNIDADE DE SENTIDO À
CONSTITUIÇÃO

16.
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INTERCEPTAÇÃO
TELEFÔNICA
LEI 9.296/96
INTERCEPTAÇÃO DO
FLUXO DE
COMUNICAÇÕES EM
SISTEMA DE
INFORMÁTICA E
TELEMÁTICA
LEI 9.296/96
INTERCEPTAÇÃO
AMBIENTAL E GRA-
VAÇÃO AMBIENTAL
LEI 9.034/95
<FASE INSTRUTÓRIA>

17.
AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA INFILTRAÇÃO DE
AGENTES POLICIAIS: OTIMIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO
COM OBJETIVO DE DESVENDAR A ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA
___________________________________
19/01/2023 17

18.
1. REGIME DISCIPLINAR
DIFERENCIADO (L. 10792/03)
2. INTERROGATÓRIO DE ACUSADOS
PERIGOSOS POR
VIDEOCONFERÊNCIA
3. USO INDEVIDO DE CELULAR POR
SENTENCIADO (L. 11466/07)
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19.
. CF/88: ART. 144 – CAPÍTULO INÉDITO
. POLÍCIA É UMA ATIVIDADE CARA
. INVESTIMENTOS DIRIGIDOS À
MODERNIZAÇÃO DE ARMAMENTO,
EQUIPAMENTO E VIATURA E NA
VALORIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO
POLICIAL
19/01/2023 19

20.
 SELEÇÃO RIGOROSA DO FUTURO PROFISSIONAL DE
POLÍCIA: INTELECTUAL – FÍSICA – PSICOLÓGICA
 CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL DIGNA
 GRADE CURRICULAR SATISFATÓRIA EM MATÉRIAS
JURÍDICAS E RELATIVAS AOS DIREITOS HUMANOS
 CONTROLE RIGOROSO DAS AÇÕES POLICIAIS E DOS
DESVIOS DE CONDUTA
 A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
POLICIAL É MAIOR DO QUE A DO CIDADÃO COMUM
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21.
 INDESEJADO ESTADO DE FAVELIZAÇÃO EM
ALGUNS ESTADOS, DE POLICIAIS E BOMBEIROS
MILITARES
 PARA PROTEGER A SOCIEDADE O POLICIAL
DEVE PRIMEIRAMENTE SENTIR-SE SEGURO –
ELE E SUA FAMÍLIA
 É NOBRE, DIFÍCIL E ÁRDUA A MISSÃO DE
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
 A IMAGEM CHOCANTE E CADA VEZ MAIS
FREQÜENTES DE POLICIAIS ASSASSINADOS
DEMONSTRA A FRAGILIDADE DA SOCIEDADE
BRASILEIRA
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22.
 A IMPOTÊNCIA DE ALGUNS ESTADOS
SUGERE O EMPREGO DAS FFAA
 A HIPÓTESE É ILUSÓRIA, INEFICAZ E
DESVIA AS FFAA DE SUA MISSÃO
CONSTITUCIONAL
 ÓTICA EQUIVOCADA: MINISTÉRIO DA
DEFESA PRETENDE ENCAMINHAR PL
CRIANDO CONDIÇÕES LEGAIS PARA
ATUAÇÃO DAS FFAA NA SEGURANÇA
PÚBLICA (MODELO SERIA O HAITI !!!)
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23.
19/01/2023 23
INTERVEN-
ÇÃO
FEDERAL
RESPOSTA AO
PEDIDO DOS
PODERES
ESTADO DE
DEFESA E DE
SÍTIO
• Art.34
• Inc.III
• Art. 142
• In fine
• Art. 136
• Art. 138
HIPÓTESES DE EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS COM BASE NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

24.
 O ESTADO DE DEFESA E O ESTADO
DE SÍTIO CARACTERIZAM-SE
COMO LEGALIDADE
EXTRAORDINÁRIA, COM
RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DE
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. A
PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS
ARMADAS É ÓBVIA !

 O EMPREGO FREQÜENTES DAS
FORÇAS ARMADAS EM RESPOSTA
AO PEDIDO DO GOVERNADOR
IGNORA A HIPÓTESE DE
INTERVENÇÃO FEDERAL (GRAVE
COMPROMETIMENTO DA ORDEM
PÚBLICA: CASOS DE “GREVES” DE
POLICIAIS MILITARES OU O
ENFRENTAMENTO DECLARADO DO
CRIME ORGANIZADO CONTRA O
ESTADO
 O enfrentamento do crime pelo
Estado requer precisão cirúrgica.
As FFAA não estão preparadas
para enfrentamento de tal sorte
sutil
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25.
 O EMPREGO É RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA (ART. 15, CAPUT, LC 97/99, COM AS
ALTERAÇÕES DA LC 117/04)
 O PROJETO DA LC 117/04 VEIO MARCADO PELO PECADO
ORIGINAL. FOI APRESENTADO POR UM SENADOR E A
MATÉRIA É DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
 O EMPREGO PRESSUPÕE A FALÊNCIA OPERACIONAL DOS
ÓRGÃOS DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 A FALÊNCIA (ESGOTAMENTO) DEVE SER RECONHECIDA PELO
GOVERNADOR OU PELO PRÓPRIO PRESIDENTE
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26.
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 APREGOADA COMO A SALVADORA DA PÁTRIA
 CRIADA PELO DECRETO 5.289/2004, JÁ NASCEU
INCONSTITUCIONAL
 ART. 144, § 7º, CF: A LEI IRÁ DISCIPLINAR A ORGANIZAÇÃO E
O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA
SEGURANÇA PÚBLICA
 SOMENTE POR EMENDA CONSTITUCIONAL ( NUNCA
DECRETO) PODER-SE-IA CRIAR UM NOVO ÓRGÃO POLICIAL

27.
 A FNSP NÃO É UMA INSTITUIÇÃO MAS SIM UM
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
 A FNSP PRETENDE SER UMA TROPA DE ELITE MAS
CARECE DE 2 REQUISITOS: CONHECER O LUGAR
EM QUE IRÁ ATUAR E CONHECER-SE ENTRE SI
 QUAL A NATUREZA DA FNSP: FORÇA POLICIAL OU
FORÇA MILITAR DE INTERVENÇÃO?
 SEGURANÇA PÚBLICA É ATIVIDADE PERMANENTE
E NÃO EPISÓDICA
 A FNSP CONSTITUI-SE EM FATOR DE DIMINUIÇÃO
DOS EFETIVOS DAS PM E BM DO ESTADO QUE
ADERIR AO PROGRAMA
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28.
 A CONSTITUIÇÃO DEVE NORTEAR AS LEIS > AS LEIS DEVEM
SER REGULADAS POR DECRETOS > AS PORTARIAS SÃO ATOS
ADMINISTRATIVOS INTERNOS
 A FNSP FOI CRIADA POR DECRETO (INCONSTITUCIONAL)
 A LEI 11.473/2007: A COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO
ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA COMPREENDE OPERAÇÕES
CONJUNTAS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E
DESENVOLVIMENTO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO
ÂMBITO DA FNSP ( A LEI REGULAMENTOU O DECRETO!)
 A PORTARIA 394/2008, DO MINISTRO DA JUSTIÇA,
REGULAMENTA A LEI 11.473/2007 E IMPÕE A PREVISÃO DE
OBRIGATORIEDADE DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE DE 8,5%
DOS EFETIVOS DAS PM E BM, DOS ESTADOS QUE ADERIREM
AO PROGRAMA, PARA EMPREGO IMEDIATO NA FNSP
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29.
DECRETO
PORTARIA
LEI
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL

30.
 A CORRUPÇÃO VIRULENTA QUE SE ALASTRA EM
TODOS OS SETORES DO ESTADO CONTRIBUI PARA A
INSEGURANÇA SOCIAL
 O CRESCENTE NÚMERO DE NOVAS DENÚNCIAS
REFLETE A REAÇÃO DO ESTADO E A INVESTIGAÇÃO
POLICIAL DEVE SER ELOGIADA
 A CORRUPÇÃO É O ELEMENTO ESSENCIAL DA
PROPAGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
 O INCREMENTO DA CRIAÇÃO DE “FORÇAS-
TAREFA”: POLÍCIA FEDERAL, POLICIA CIVIL,
POLÍCIA MILITAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, RECEITA E
OUTROS ÓRGÃOS IMPÕE CONSIDERÁVEL RECUO
AO PODER DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
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31.
 AS FACÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS NÃO CABEM NO
MODELO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA EUROPA OU DOS ESTADOS
UNIDOS
 A CORRUPÇÃO REINANTE É DECORRÊNCIA DIRETA DA
FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA DESVALORIZAÇÃO
DO AGENTE PÚBLICO E DOS INVESTIMENTOS DEFICITÁRIOS
EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, EMPREGO E SEGURANÇA
PÚBLICA
 A DEMORA NOS PROCESSOS E JULGAMENTOS, BEM COMO A
INEFETIVIDADE NA EXECUÇÃO E NO CUMPRIMENTO DAS
DECISÕES JUDICIAIS É O PROBLEMA MAIS GRAVE DA JUSTIÇA
BRASILEIRA, REFLETINDO DIRETAMENTE NA POPULAÇÃO
19/01/2023 31

32.
19/01/2023 32
50,38% CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3,76% CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
9,02% CRIMES CONTRA A HONRA
19,55% CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E A
ORDEM TRIBUTÁRIA
4,51% CRIMES CONTRA A PESSOA
12,78 (OUTROS: ELEITORAL, AMBIENTAL, ETC)
NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR PARA O PREENCHIMENTO
DE CARGOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE
ELEIÇÃO. COTEJAR O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO DO MELHOR
PREENCHIMENTO DE SEUS IMPORTANTES CARGOS
PESQUISA REALIZADA PELA G1 NA BASE DOS TRIBUNAIS
FEDERAIS REVELOU QUE DOS 513 DEPUTADOS ELEITOS
NO ÚLTIMO PLEITO, PELO MENOS 74 RESPONDEM A
INVESTIGAÇÕES OU PROCESSOS CRIMINAIS

33.
 NOSSA VISÃO NÃO É PESSIMISTA MAS SIM REALISTA: EXISTE
SAÍDA SIM !
 O CAMINHO É ÁRDUO E REQUER DESPREENDIMENTO
PESSOAL
 A COLÔMBIA É NOSSO EXEMPLO MAIS PERTO E RECENTE.
BOGOTÁ E MEDELLIN REDUZIRAM DRASTICAMENTE OS
ÍNDICES DE HOMICÍDIO EM POUCO MAIS DE 10 ANOS
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BOGOTÁ 1993 MEDELLIN 1993
(80) (311)
(19)
(16)
2006
2006

34.
 POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA BEM SUCEDIDA REQUER
LIDERANÇA LOCAL FORTE. A OMISSÃO FORTALECE OS
BANDIDOS
 NÃO ADIANTA ENTRAR SÓ COM A POLÍCIA EM ZONA
VIOLENTA. NECESSÁRIO SABER QUANTAS ESCOLAS,
QUANTOS POSTOS DE SAÚDE, QUAL A QUALIDADE DE
ATENDIMENTO, SE HÁ EVASÃO ESCOLAR, SE HÁ ESTÁDIOS
ESPORTIVOS E QUEM OS CONSTRÓI
 DEVE SER CRIADO UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES ÚNICO.
SABER ONDE SE SEQUESTRA, ONDE SE MATA, ONDE SE
ROUBA, ONDE SE CORROMPE, QUEM SUBORNA E QUEM
CORROMPE
 COMBATE ENÉRGICO AO SERVIDOR PÚBLICO CORRUPTO
 CAPACITAÇÃO DA POLÍCIA, MULTIPLICANDO-SE OS
INVESTIMENTOS
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