1. O governo reconheceu a necessidade pública de requisitar os estivadores, guincheiros e outros trabalhadores portuários em greve no Porto da Praia.
2. Uma portaria requisitou civilmente esses trabalhadores para garantir serviços mínimos durante a greve, especialmente o abastecimento de combustíveis e alimentos.
3. A requisição civil durará enquanto a greve continuar e os trabalhadores devem cumprir o regime de trabalho normal no porto.