Inicial

•

0 gostou•398 visualizações

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão de dois contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas no valor global de mais de R$ 1,7 milhão. A decisão judicial também determina a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras da licitação. O Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação.

fls. 166
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 167
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 168
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 169
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 170
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 171
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 172
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 173
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 174
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 175
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

fls. 176
EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo
15114F2.

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Inicial

Inicial agua

Ministério Público de Santa Catarina

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cida...

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cida...

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cida...

Ministério Público de Santa Catarina

Campo_Belo_do_Sul_Balsa_dos_Machados

Campo_Belo_do_Sul_Balsa_dos_Machados

Campo_Belo_do_Sul_Balsa_dos_Machados

Ministério Público de Santa Catarina

Recomendação suspensão concurso PMSC

Recomendação suspensão concurso PMSC

Recomendação suspensão concurso PMSC

Ministério Público de Santa Catarina

Conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça estipulou a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 100 mil ao Prefeito de Balneário Camboriú e à Secretária Municipal de Saúde caso decisão proferida pelo Desembargador Pedro Manoel de Abreu que determinou a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência pelo Hospital Municipal Ruth Cardoso, seja descumprida .

Manifestacao agravo

Manifestacao agravo

Manifestacao agravo

Ministério Público de Santa Catarina

1 inic1 (1)

Ministério Público de Santa Catarina

Com base em diagnóstico feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que demonstrou serem insuficientes os recursos alocados para a área da saúde do Município de Florianópolis para o ano que vem, a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores protocolou, na terça-feira (20/11), três emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA). veja o diagnóstico

Despacho pa

Ministério Público de Santa Catarina

Recomendacao pdf

Recomendacao pdf

Recomendacao pdf

Ministério Público de Santa Catarina

Inicial lar dos velhinhos

Inicial lar dos velhinhos

Inicial lar dos velhinhos

Ministério Público de Santa Catarina

Ação Civil Pública por fraude no edital de importação direta

Ação Civil Pública por fraude no edital de importação direta

Ação Civil Pública por fraude no edital de importação direta

Ministério Público de Santa Catarina

Requerimento de tutela de urgência

Requerimento de tutela de urgência

Requerimento de tutela de urgência

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública com pedido liminar para que o Governo Estadual regularize os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de intubação. O Poder Judiciário deu prazo de 48 horas para o Governo do Estado se manifestar sobre o pedido, antes de decidir pela concessão ou não da medida liminar.

Inicial 2

Ministério Público de Santa Catarina

Acao civil publica bc

Acao civil publica bc

Acao civil publica bc

Ministério Público de Santa Catarina

Denúncia Operação Seival

Denúncia Operação Seival

Denúncia Operação Seival

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar a fim de garantir o fornecimento, pelo Estado de Santa Catarina, do medicamento Enoxaparina Sódica 40 mg pelo Sistema Único de Saúde para todas as gestantes da comarca de Lages que tenham trombofilia. O medicamento foi incorporado pelo SUS em janeiro de 2018, mas até hoje não está disponível para as gestantes da Comarca de Lages.

Inicial

Ministério Público de Santa Catarina

Acp cadeia publica de mafra

Acp cadeia publica de mafra

Acp cadeia publica de mafra

Ministério Público de Santa Catarina

Assinada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), a medida extrajudicial é direcionada à FECAM, que tem 48 horas para acatá-la ou não. Cálculos de um professor da UFSC indicam que se mantiver o atual ritmo da vacinação no Estado, seriam necessários mais 1.138 dias para imunizar 70% da população, ou seja, três anos e dois meses. O documento serve de roteiro para os gestores municipais que têm dúvidas acerca do plano nacional de imunização e estabelece medidas práticas para que o processo de imunização tenha celeridade e segurança nos municípios.

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o...

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o...

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o...

Ministério Público de Santa Catarina

Semelhante a Inicial (17)

Inicial agua

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cida...

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cida...

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cida...

Campo_Belo_do_Sul_Balsa_dos_Machados

Campo_Belo_do_Sul_Balsa_dos_Machados

Campo_Belo_do_Sul_Balsa_dos_Machados

Recomendação suspensão concurso PMSC

Recomendação suspensão concurso PMSC

Recomendação suspensão concurso PMSC

Manifestacao agravo

Manifestacao agravo

Manifestacao agravo

1 inic1 (1)

Despacho pa

Recomendacao pdf

Recomendacao pdf

Recomendacao pdf

Inicial lar dos velhinhos

Inicial lar dos velhinhos

Inicial lar dos velhinhos

Ação Civil Pública por fraude no edital de importação direta

Ação Civil Pública por fraude no edital de importação direta

Ação Civil Pública por fraude no edital de importação direta

Requerimento de tutela de urgência

Requerimento de tutela de urgência

Requerimento de tutela de urgência

Inicial 2

Acao civil publica bc

Acao civil publica bc

Acao civil publica bc

Denúncia Operação Seival

Denúncia Operação Seival

Denúncia Operação Seival

Inicial

Acp cadeia publica de mafra

Acp cadeia publica de mafra

Acp cadeia publica de mafra

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o...

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o...

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o...

Mais de Ministério Público de Santa Catarina

linha-comin-gestao_B (1).pdf

linha-comin-gestao_B (1).pdf

linha-comin-gestao_B (1).pdf

Ministério Público de Santa Catarina

RGI_2022_VF.pdf

RGI_2022_VF.pdf

RGI_2022_VF.pdf

Ministério Público de Santa Catarina

Planejamento Estratégico 2022-2029

Planejamento Estratégico 2022-2029

Planejamento Estratégico 2022-2029

Ministério Público de Santa Catarina

Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ministério Público de Santa Catarina

Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ministério Público de Santa Catarina

Cartilha Mulheres vocês têm direitos

Cartilha Mulheres vocês têm direitos

Cartilha Mulheres vocês têm direitos

Ministério Público de Santa Catarina

Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mu...

Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mu...

Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mu...

Ministério Público de Santa Catarina

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e gar...

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e gar...

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e gar...

Ministério Público de Santa Catarina

Manual do Sistema Apoia Online

Manual do Sistema Apoia Online

Manual do Sistema Apoia Online

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Florianópolis que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais podem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do ensino básico, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. Nas escolas municipais, o prazo máximo para retomada é de 48 horas.

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Ministério Público de Santa Catarina

Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial

São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Ministério Público de Santa Catarina

Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e des...

Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e des...

Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e des...

Ministério Público de Santa Catarina

Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e ...

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e ...

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e ...

Ministério Público de Santa Catarina

Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desco...

Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desco...

Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desco...

Ministério Público de Santa Catarina

Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de São Pedro de Alcântara que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de priori...

São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de priori...

São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de priori...

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de pri...

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de pri...

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de pri...

Ministério Público de Santa Catarina

Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsi...

Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsi...

Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsi...

Ministério Público de Santa Catarina

Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial

São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Ministério Público de Santa Catarina

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em S...

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em S...

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em S...

Ministério Público de Santa Catarina

Mais de Ministério Público de Santa Catarina (20)

linha-comin-gestao_B (1).pdf

linha-comin-gestao_B (1).pdf

linha-comin-gestao_B (1).pdf

RGI_2022_VF.pdf

RGI_2022_VF.pdf

RGI_2022_VF.pdf

Planejamento Estratégico 2022-2029

Planejamento Estratégico 2022-2029

Planejamento Estratégico 2022-2029

Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Decisão Ação n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Ação Civil Pública n. 5019538-86.2021.8.24.0005

Cartilha Mulheres vocês têm direitos

Cartilha Mulheres vocês têm direitos

Cartilha Mulheres vocês têm direitos

Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mu...

Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mu...

Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mu...

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e gar...

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e gar...

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e gar...

Manual do Sistema Apoia Online

Manual do Sistema Apoia Online

Manual do Sistema Apoia Online

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e de...

Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e des...

Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e des...

Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e des...

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e ...

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e ...

Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e ...

Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desco...

Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desco...

Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desco...

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de priori...

São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de priori...

São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de priori...

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de pri...

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de pri...

Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de pri...

Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsi...

Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsi...

Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsi...

São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e descons...

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em S...

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em S...

Protocolo Pisc Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em S...

Inicial

1. fls. 166 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

2. fls. 167 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

3. fls. 168 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

4. fls. 169 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

5. fls. 170 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

6. fls. 171 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

7. fls. 172 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

8. fls. 173 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

9. fls. 174 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

10. fls. 175 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.

11. fls. 176 EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporCAROLINECRISTINEELLER.Paraconferirooriginal,acesseositehttp://www.mpsc.mp.br,informeoprocesso08.2019.00209857-3eocódigo 15114F2.